Televisão Experimental de Cabo Verde

Pertence ao então secretário de Estado, Corsino Fortes, a ideia de criação de uma televisão nacional neste arquipélago. Um órgão de comunicação que pudesse funcionar como uma “janela para o mundo, um balcão avançado da afirmação de Cabo Verde como povo, como Nação, como Estado, na intermediação entre a sociedade civil e a sociedade politica.” O país precisava romper o isolamento, abrir-se ao mundo e dar a conhecer a paisagem humana e cultural das ilhas.

A televisão nacional da Islândia - um país, na altura, com uma população quase idêntica a de Cabo Verde, em torno de 250 mil habitantes – com um quadro de pessoal diminuto (30 pessoas), que se dava ao luxo de suspender todos os anos, durante um mês, as suas emissões, foi um caso de estudo e serviu de inspiração para a instalação daquela que viria a ser conhecida por TEVEC.

Um primeiro obstáculo para o arranque do projecto prende-se com a inexistência de um espaço físico adequado às necessidades de funcionamento da televisão, de molde a permitir a sua expansão futura. A ideia de aproveitar as instalações da Emissora Nacional, no plateau, onde funcionara o Banco Nacional Ultramarino e a SAGA, sociedade de abastecimento de géneros alimentícios (actual sede do BCA), depressa foi rejeitada devido à exiguidade do espaço.  A alternativa passa por se ocupar as instalações da Marconi (correios de Portugal), na Achada de Santo António, que para o efeito receberam obras de melhoramento com vista a adequá-las às necessidades da futura televisão oficial. Decidida a localização, urgia começar com alguns testes de transporte do sinal. O Engº Alírio Vicente fala de algumas experiências de campo. “Por exemplo, houve uma primeira experiência de envio de sinal para S. Vicente com um emissor de 10 Watts através do Monte Bidela, sobranceiro a S. Domingos, no dia 26 de Agosto de 1983. Portanto já era possível fazer a televisão.”

Como principais financiadores do projecto, França e Portugal impõem à TEVEC a adopção do sistema misto PALL/SECAM, exigência que Cabo Verde não estava em condições de recusar. No entanto, a A TEVEC viria a uniformizar o sistema, que se revelava bastante dispendioso, obrigando a um desgaste dos equipamentos e cassetes, para além da perda de tempo com transcodificação dos programas que recebia. A partir de 1988, a produção passou a ser em PAL até à mesa de mistura, continuando a difusão a fazer-se em SECAM.  É de justiça reconhecer que a insuficiência de equipamentos limitava sobremaneira o trabalho dos técnicos que, ainda assim, contornavam os constrangimentos com uma profunda entrega e dedicação, num verdadeiro espírito de missão e de “amor à camisola”.

Os testes  de emissão, destinados a avaliar a qualidade da imagem, começaram em Fevereiro de 1984. As pessoas que se aperceberam da novidade mostraram-se bastante satisfeitas e ansiosas pelo início regular das transmissões, o que iria acontecer a 14 de Março do mesmo ano. Nesse dia de expectativa, emoção e nervosismo para muita gente, a transmissão foi basicamente constituída pela apresentação do logótipo da TEVEC, seguido de imagens de cabo-verdianos residentes em Portugal, cedidas pela RTP,  um espaço de informações locais e fecho de emissão.

Inicialmente a emissão da televisão experimental tinha a duração de apenas duas horas (das seis às oito da noite), acontecia duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras, e a cobertura limitava-se à cidade da Praia e algumas localidade do interior de Santiago, graças a um retransmissor colocado no Monte Chota. No final desse ano, que marca a história audiovisual do país, a TEVEC aumenta para quatro o número de emissões, incluindo aos domingos, sendo que uma delas era dedicada a uma noite de cinema, resultado de uma parceria com Instituto Cabo-Verdiano do Cinema. A oferta de conteúdos é ainda bastante pobre e a programação resume-se a desenhos animados, documentários (com destaque para os da Transtel, da Alemanha), o telejornal e a telenovela da Globo (Bem Amado). A emissão era toda ela gravada e enviada para S. Vicente e Sal, onde seria transmitida com um dia de atraso.

A história da televisão a nível mundial mostra-nos que ela nasce como um apêndice da rádio: herda-lhe os profissionais, aproveita parte dos seus recursos técnicos, adapta os seus conteúdos e adopta o seu modelo de funcionamento. Por estas bandas, a estratégia parece ter sido a mesma. Não havendo profissionais especializados na área televisiva, nomeadamente, técnicos, produtores, realizadores e operadores de imagem, a comissão encarregada  de pôr a funcionar a TEVEC, vai buscar à rádio, em 1983, um total de 13 pessoas, num claro sinal de aposta na prata da casa. Mas houve também gente que transitou da imprensa escrita para a televisão. Depois de oito anos no semanário “Voz di Povo”, a jornalista Gunga Tolentino viria a ser a primeira apresentadora da novel televisão. “ A televisão era uma sala, com dois ou três ecrãs e um monitor para fazer montagem. As imagens eram trazidas dos correios, as notícias vinham em francês ou em inglês. Às  vezes nem se ouvia a voz, era só imagem. Tínhamos que pegar nas notícias de telexes de algumas fontes, ajustá-las às imagens e fazer a tradução para o português.”

Depois de ter transmitido a Copa do Mundo de 86, realizada no México, cobrindo quase todo o território nacional, a televisão oficial iria conhecer a sua primeira paralisação,  dois dias após ter comemorado com uma programação especial mais um aniversário da independência nacional. A direcção do órgão justificava a suspensão da emissão com a necessidade de manutenção, avaliação e reforço dos equipamentos. Prometia igualmente aproveitar a pausa para definir uma nova programação, “mais  adequada ao momento actual  e mais inserida na realidade nacional” e reflectir sobre o caminho percorrido, bem como os desafios que não se adivinhavam fáceis.

Oportunidade que seria aproveitada para a formação e estágio dos recursos humanos. Em entrevista ao “Voz di Povo”, o director da TEVEC, João Pires, anuncia que alguns profissionais se encontravam em formação na RTP/Lisboa e RTP/Porto, na TVGlobo, no Brasil, e em França, nas áreas de apresentação do telejornal, continuidade, reportagens especializadas em questões rurais, produção, programação, gestão administrativa e financeira, cenografia, montagem, som, régie, montagem e manutenção de televisores a cores, etc. O investimento na capacitação dos quadros tinha como propósito o aumento da produção de conteúdos nacionais, uma obrigação da televisão pública que continua ainda aquém das expectativas dos cidadãos.

Sendo um serviço personalizado do Estado, sob a tutela directa do Governo, a informação, longe de espelhar as preocupações do quotidiano das pessoas, centrava-se na agenda do Governo que, em traços gerais, visava afirmar e consolidar a independência nacional. No fundo, a comunicação social e, especialmente a televisão, devido à carga simbólica de que se reveste a sua narrativa, era uma “caixa de ressonância ideológica” do partido-Estado. A censura estrangulava qualquer veleidade de se fazer um jornalismo crítico e rigoroso. “Lembro-me que depois de o telejornal estar preparado e de irmos para o estúdio, o nosso director recebia uma chamada  do secretário de Estado ou do ministro da Informação, onde ele tinha que ler ao telefone a ordem e as notícias que íamos apresentar e algumas vezes vinha com propostas de alteração que raramente aceitávamos, como era natural” (Entrevista:Gunga, 2009). E assim iria manter-se a TEVEC, até se transformar na Televisão Nacional de Cabo Verde, em 1990.

Uma Questão de Política do Estado

Nesta incursão pela história da televisão no nosso país, torna-se indispensável analisar o contexto político e económico que terá enformado algumas decisões, nomeadamente quanto ao modelo e as obrigações que deveria assumir o mais poderoso meio de comunicação electrónica. Mas mais, importa também perceber qual a concepção que os dirigentes políticos de então tinham do jornalismo e o contributo que esperavam dos órgãos de comunicação social para o desenvolvimento de um país arquipelágico e com fragilidades de vária ordem.

Do ponto de vista político, não existe competição ideológica, uma vez que desde muito cedo o PAIGC inviabilizou toda e qualquer possibilidade de expressão livre do pensamento, quer através de acções de intensa propaganda, como pela via de algumas acções mais radicais, perpetradas sempre em nome do povo e na defesa dos superiores interesses da nação. As estacas sobre as quais poderiam assentar o debate de ideias, o pluralismo e, quiçá, a democracia (não a revolucionária) foram todas removidas.

Na sua monumental “História da Imprensa Cabo-Verdiana, 1820-1975”, João Nobre de Oliveira assevera que o novo regime em formação corta pela raiz qualquer hipótese de nascer uma imprensa independente na terra que se ia tornar independente. Cala mesmo toda a informação contrária. Só havia rádios para silenciar. Consegue a adesão da Rádio Clube do Mindelo, controla a Rádio Clube da Praia e toma de assalto a Rádio Barlavento. No fim, acabou por fechar a RCM e fundir todas as rádios na Rádio Nacional de Cabo Verde, pondo fim às rádios privadas, ao mesmo tempo que acabava com o amadorismo no sector.

Importa lembrar que nesse período ainda se fazem sentir os ecos do intenso debate travado no seio da UNESCO, com os Estados Unidos e a Inglaterra, por um lado, a defenderem a livre circulação da informação de acordo com as leis do mercado, e os países do terceiro mundo apoiados pela URSS, por outro, a reivindicarem o estabelecimento de uma nova ordem mundial de informação e comunicação.

Os países subdesenvolvidos queixavam-se não apenas do desiquilíbrio na circulação de informação entre o Norte e o Sul, mas também do conteúdo das notícias divulgadas pelas agências ocidentais em relação ao terceiro mundo. Criticavam ainda a perspectiva bastante negativa dos relatos noticiosos que, no essencial, incidiam sobre os golpes de estado, as catástrofes naturais, as guerras e outros fenómenos negativos, ignorando os factos mais relevantes, mas pouco espectaculares, como sejam os esforços desenvolvidos nesses países com vista ao progresso económico, social e educacional.

Nos países em desenvolvimento, o jornalismo, nomeadamente, o das agências, foi desenvolvido como uma espécie de resposta às frustrações com a cobertura feita pelas agências do Norte e com um acentuado papel político no processo de construção das identidades nacionais que se seguiu à descolonização. Nalguns países, os órgãos de informação eram questão de política de Estado, sobre cujo conteúdo os governos exerciciam um férreo controlo.

Por isso, ao contrário do modelo ocidental de jornalismo que via na notícia todo o acontecimento que se afasta do normal (bad news, good news), nos países que acabam de ascender à independência impera o jornalismo de desenvolvimento que prefere as notícias positivas às negativas, privilegia os processos em detrimento dos acontecimentos e escolhe o tom pedagógico ao invés do efeito espectacular. Este modelo de jornalismo opta pela cooperação com os governos das jovens nações pós-independência, pondo de lado o antagonismo e a suspeição perante o poder político que caracteriza o jornalismo ocidental.

Uma visão abraçada pelos dirigentes do regime de partido único, para quem a informação não deve limitar-se a relatar os factos, mas, sobretudo, formar a consciência ou educar. A descolonização mental, era, segundo Pedro Pires, um problema político-ideológico. “Há necessidade de um trabalho sistemático na formação das mentalidades, nomeadamente na criação do bom gosto, do belo, e é neste quadro que devemos situar a comunicação social de um país jovem como o nosso”.

A imprensa não podia ignorar o grande esforço que estava a ser feito com vista à viabilização económica do país. Pelo contrário, devia ajudar a incutir isso na cabeça das pessoas. Na opinião do então chefe do Governo “não há comunicação social apolítica. Os jornalistas não devem só pôr fora as notícias, mas primeiro, têm de saber qual o impacto que ela terá nas pessoas. A informação não se compadece com a falta de rigor, com a improvisação e a preguiça” (Pires, VP, 1985). Por sua vez, o programa do Governo reservava um papel relevante aos órgãos de comunicação social no reforço da consciência nacional, a luta contra a invasão dos valores estranhos à nossa realidade politica e cultural e na mobilização das massas populares no processo da construção de uma nova sociedade.

No entanto, a comunicação social era vista como o “Calcalhar d’ Aquiles” da nova sociedade que se queria edificar e, nesse sentido, o perfil dos homens da informação teria que se ajustar ao processo de reconstrução nacional. Para reforçar o filtro sobre a informação e aprimorar as competências dos “jornalistas” foi criado o conselho nacional de informação, um organismo partidário incumbido de promover na prática e no âmbito da comunicação social o reforço do papel dirigente do partido na esfera ideológica, em particular através do fornecimento de orientações e do controlo da acção dos meios de informação. As atribuições do CNI abarcavam ainda a superação e a formação ideológica dos quadros da informação através dos organismos competentes do partido. Portanto, não bastava dominar o ofício de informar, era importante conhecer na ponta da língua a cartilha do partido único.

O projecto para a instalação da televisão experimental de Cabo Verde custava pouco mais de 25 de mil dólares, verba que, ainda assim, não estava ao alcance do novel Estado, e muito menos do mercado, devido ao modelo de economia estatizante e planificado. As fragilidades do país eram imensas: A economia cabo-verdiana caracterizava-se por uma grande fraqueza da produção, com um sector agrícola muito débil, inteiramente sujeito às aleatoriedades climáticas e, praticamente, sem um sector industrial. O essencial da produção concentrava-se nos serviços e na construção de obras públicas, ou seja, tinha origem no fluxo de recursos externos provenientes dos emigrantes e do Governo colonial. O serviço de “apoio” não conseguia esconder o desemprego e o sub-emprego. Para se ter uma ideia, o número de empregos permanentes atingia apenas 20 por cento da população activa total. A emigração era o único recurso.

O nível geral de instrução era baixo: mais de 50% de analfabetos, atingindo valores muito elevados no meio rural e na população com mais de 30 anos; baixo nível de rendimento escolar, com grandes taxas de abandono escolar e repetências; insuficiente equipamento escolar. É neste contexto que vão arrancar as emissões da televisão experimental de Cabo Verde.

Os Pioneiros da Televisão

Compreender a televisão que se faz actualmente e os desafios que se lhe colocam na nova configuração da paisagem mediática nacional – à beira de se completar 29 anos desde que se iniciaram as emissões experimentais daquela que é hoje a televisão pública – requer um recuo no tempo e na história, procurando identificar e interpretar as marcas da evolução deste incontornável meio de comunicação de massas.   

Neste exercício, modesto, de recolha de subsídios para a história de televisão nestas ilhas, torna-se imperioso destacar o contributo emprestado por inúmeros cidadãos apaixonados pela magia da “caixinha mágica”, muito antes de os cabo-verdianos terem conquistado o direito de assumir os destinos da nação nas suas mãos.  

Na ilha de S. Vicente, onde a rádio conhecera um grande dinamismo fruto do empenho de alguns “carolas”, não obstante as primeiras emissões terem surgido na Praia, graças ao empenho e dedicação de Manuel Tomaz Dias, funcionário da Marconi, as experiências pioneiras em matéria de televisão devem-se ao português Chibeto Faria, gerente do Banco Ultramarino, por volta de 1969.

Segundo Djibla (Ponto & Vírgula), esse cidadão carregava, de burro, baterias e televisores para o Monte Verde, onde captava as emissões de Dakar e Canárias. Assim que a novidade foi conhecida, as pessoas da cidade organizavam autênticas romarias para o “verde”, fazendo-se acompanhar de antenas e receptores para assistir aos desafios internacionais de futebol. Quando a estrada de acesso ao monte foi construída, contavam-se às dezenas o número de automóveis que, abarrotados de gente, para lá se dirigiam para ir ver a montra do futebol mundial.

Como forma de levar as imagens captadas às casas das pessoas na morada, Djibla e outros entusiastas instalaram no Monte Verde um retransmissor comprado em França. “Como havia na cidade um grupo com vídeo que recebia cassetes de Lisboa – Mário Leite, Julinho Siminhas, etc., e que as suas casas estavam sempre abarrotadas de gente, às vezes até 50 pessoas à volta de um televisor, pensamos em emitir, fundando para isso, “Os Amigos da TV”. Decidimos procurar informações sobre emissores de TV. Um Eng.º da PHILIPS arranjou-nos um sistema de amplificação de sinais que instalamos na casa do Galeano. Aí nasceu a TV Galeano ou a TV Supirinha.” 

Com o apoio de muita gente foi construída no Monte Gudo um pequena casa, onde se instalou um amplificador que permitia que o sinal da emissão cobrisse, em perfeitas condições, praticamente toda a cidade. Resolvida a questão da captação e transporte do sinal, os responsáveis da televisão começaram a produzir pequenos conteúdos de interesse local, cuja qualidade esperavam melhorar com a aquisição de um misturador. Grande parte dos programas emitidos pelo “Vídeo Clube de S. Vicente”, como também era conhecida a televisão amadora do Mindelo, provinha de gravações feitas das emissões da RTP, como telenovelas, filmes e outros conteúdos educativos.

Infelizmente esta iniciativa comunitária, que não tinha qualquer outro interesse que não o de entreter as pessoas, viria a ser, de forma prematura, interrompida por decisão do Governo, com o argumento de que estava a trabalhar num projecto para a criação da televisão pública. Nem mesmo o argumento da falta de alternativas para a recreação e o lazer na ilha e no país demoveu as autoridades dessa decisão, mais uma, diga-se, visando cercear a liberdade de expressão dos cidadãos, um dos semblantes do partido único. 

Nenhum dos “Amigos da Televisão” em S. Vicente terá sido integrado no processo de instalação da televisão nacional e, como se não bastasse, o Governo assenhoreou-se dos equipamentos e da estrutura existentes por iniciativa dos cidadãos. “O secretário de Estado disse-nos que o emissor da TEVEC teria que ficar ali no Monte Gudo, onde existem as instalações do VC. Não foi bem entrar em negociações. Houve quase que, digamos assim, uma entrega dessas instalações: da casa, das antenas e do cabo e isto vale ainda umas boas centenas de contos. Isso foi uma forma de mostrarmos a nossa boa vontade, o nosso propósito em colaborar com a TV oficial” (Entrevista: Julinho Siminhas, P&V). ”. A última emissão do Vídeo Clube de S. Vicente foi no dia 31 de Março de 1984, poucos dias depois do arranque da televisão experimental.

Também na cidade da Praia as emissões televisivas remontam ao período anterior à independência nacional, em 1975. A experiência pioneira de transmissão do sinal de televisão coube ao radiotelegrafista, Hilário Brito. Devido a escassez de televisores, as primeiras imagens do mundo foram captadas no Monte Chota, onde existia uma antena de recepção colocada pelos portugueses e um receptor de antena portátil que possibilitava o acesso às imagens em sítios de maior altitude. Com a instalação de um retransmissor na sua casa, na rua 5 de Julho, no Plateau, Hilário difundia para a cidade a emissão que captava directamente do Monte Chota. Não havia nenhum compromisso com a audiência no que diz respeito à programação e o horário de difusão. A oferta de conteúdos consistia em imagens esporádicas de telenovelas, séries e documentários, conforme permitissem as condições atmosféricas. Quando era deficiente a propagação do sinal das ilhas Canárias, a TV Hilário preenchia o espaço com telenovelas brasileiras gravadas em Portugal, sendo a primeira “Dona Xepa”.

Apesar do carácter irregular das emissões, havia um certo entrosamento com o público que, às vezes, manifestava a sua opinião ou preferência por determinado conteúdo. “Na época, era enorme a recepção por parte do público, que muitas vezes programava o seu tempo pelo horário das transmissões. “As pessoas ficavam tão entusiasmadas que, se houvesse uma festa importante na hora da telenovela, vinham solicitar-me que interrompesse a emissão para que não a faltassem” (Olinda, 2000:8).

Ao contrário do Vídeo Clube ou da TV Djibla, em S. Vicente, não consta que a TV Hilário tenha sido pressionada pelo Governo de então para encerrar as suas emissões. Talvez porque como explicou em entrevista à jornalista Joana Olinda Miranda (1999) nunca teve produção própria, não realizava programas e jornais informativos, e nem transmitia propagandas de cunho político ou religioso. Uma outra explicação plausível para o regime ter tolerado as emissões do Hilário Brito, que tão-pouco possuía licença de emissão, nem direitos autorais dos conteúdos internacionais, tem que ver com o facto de o seu público-alvo serem pessoas de alta sociedade, sobretudo da política e do sector económico-financeiro, como recorda o jornal Horizonte (Évora, 2012). Aliás, como o mesmo conta, houve um ex-ministro da Justiça que lhe disse que foi no seu portão que viu a televisão pela primeira vez. Graças à sua competência técnica e conhecimentos em matéria de televisão, Hilário Brito viria a ser convidado para coordenar o processo de instalação da televisão experimental de Cabo Verde.   

Pelos Caminhos da Liberdade

É consabido que Cabo Verde despencou, no último índice da liberdade de imprensa, da 9ª para a posição 25ª. Não se trata de uma queda ligeira como se nos quer fazer quer. O pais caiu, de uma assentada, 16 lugares, e abandona (espero que não de vez) o pelotão da frente onde se concentram os campeões da liberdade de imprensa a nível mundial. As tentativas de explicação para este deslize são muitas, mas há duas mais referenciadas. A suposta mudança de  metodologia e o aumento de casos de jornalistas e repórteres de imagem que foram impedidos no ano passado de exercer o seu direito de informar.  

No primeiro caso, estamos perante uma falácia, pois a Repórteres Sem Fronteiras não mudou a metodologia de estudo.  As perguntas do inquérito continuam as mesmas, a grelha de análise mantém-se inalterada,  o que aumentou, no nosso caso, foi o tamanho da amostra. Com efeito, a pedido da AJOC (e o sindicato lá tem as suas razões), a RSF passou a remeter o questionário a mais jornalistas e instituições, que, directa ou indirectamente, lidam com a questão da liberdade de imprensa. Digamos que aumentou o espectro plural e democrático no apuramento dos dados relativos à liberdade de imprensa em Cabo Verde. No segundo caso, se compararmos a nossa realidade com a de muitos outros países, não creio, muito sinceramente, que os desaguisados entre alguns jornalistas e polícias tenham pesado tanto na queda abrupta que Cabo Verde conheceu no último relatório da RSF.  

É claro que os políticos, ao invés de analisarem os factores críticos que ainda condicionam a actuação dos meios de comunicação social no nosso país, se comprazem com as estatísticas, alardeando o facto de Cabo Verde ser o segundo em África, o primeiro na CEDEAO e na CPLP.  Pergunta-se, qual tem sido o grau de comprometimento dos principais actores políticos na resolução da questão da regulação do sector mediático. Instituída há mais de dois anos no papel, a Autoridade Reguladora da Comunicação Social, ainda não foi constituída e adivinha-se que não o venha a ser tão cedo. Há aqui claramente uma falta de vontade política em dotar o país de uma entidade que faça uma fiscalização de toda a paisagem mediática. Talvez este caos interesse aos partidos!

O problema é que, como constata o investigador Silvino Évora, esta ausência de regulação transformou a comunicação social em “terra de ninguém  e o jornalismo numa “profissão a céu aberto”. Por exemplo, no que diz respeito à profissão, apesar de a lei exigir que o candidato a jornalista tenha o grau de licenciatura, o que se constata são redacções pejadas de gente sem qualquer habilitação para o exercício da profissão de informar. Muitos órgãos, fazendo tábua rasa do regulamento de estágios, são praticamente mantidos graças à exploração do trabalho de estudantes dos cursos de ciências de comunicação.  Depois de seis anos de expectativa, a carteira profissional, longe de servir para organizar e disciplinar o acesso à profissão, é mais uma identificação para enfeitar a carteira.

As incompatibilidades sucedem-se sem que a Comissão de  Carteira  e o sindicato de jornalistas esbocem um sinal sequer de actuação. Pasme-se como é possível que muitos jornalistas rasgam diariamente o Estatuto profissional  e o código deontológico ao se dedicarem à assessoria encoberta, emprestando a sua voz e imagem,  nos próprios órgãos onde trabalham, a programas de organismos da função pública, de ONG, de ministérios, etc. Onde ficam a independência e a credibilidade do jornalista que agora faz um programa de propaganda de um ministério qualquer ou de um organismo da função publica e, no momento seguinte, aparece em tons de falso rigor a ler uma notícia?  É evidente que as direcções dos órgãos, sobretudo os públicos, são também responsáveis por esta promiscuidade. Ensurdecedor é sem dúvida o silêncio da Comissão de Carteira e da AJOC. Esperar que seja a ARC a vir disciplinar o exercício da profissão de jornalista, aplicando sanções a quem viole o estatuto e o código deontológico, é um erro de cálculo, pois não é essa a sua função.

Na verdade não são só os políticos que se mostram indiferentes à desorganização do sector mediático e do ofício de informar. Há um número considerável de jornalistas que estão claramente mais interessados na sua algibeira do que no normal funcionamento do campo jornalístico.  Só isso se explica por que é que ainda não pusemos a funcionar os conselhos de redacção. Um instrumento legal que visa  promover a participação do jornalista na vida dos órgãos de comunicação social  em que se encontra integrado, evitando que os profissionais não se traduzam, em meros “escribas dos factos da actualidade”(Évora, 2012).

LIBERDADE DE IMPRENSA EM CABO VERDE

Estamos perante uma obra de referência para a comunicação social e para o jornalismo cabo-verdiano. Trata-se de uma investigação bastante aturada, baseada num acervo bibliográfico abrangente. 

Como mote para a investigação o autor lança à partida três interrogações. Que impacto têm tido as políticas de comunicação determinadas em Cabo Verde sobre a liberdade de imprensa? Qual tem sido a política de comunicação definida pelos governos maioritários que dirigem Cabo Verde depois da abertura politica? Até que medida tem sido assegurado o direito de informar aos órgãos de comunicação social? 

O autor combina nesta obra vários métodos e técnicas de investigação. Para além de uma intensa pesquisa nos jornais dessa época, aplica, com rigor científico, um questionário a uma amostra constituída por profissionais da comunicação social; regista e confronta as opiniões de vários jornalistas, directores, chefes de informação e de redacção, actores políticos, ex-governantes que, de uma forma ou de outra, tiveram alguma intervenção na comunicação social cabo-verdiana. 

Para compreender a situação da liberdade de imprensa em Cabo Verde, o autor mergulha nas raízes do debate sobre a liberdade humana, batalhas cívicas que, como se sabe, marcaram a história da humanidade e estiveram no centro do debate político. Por uma questão de economia de tempo, peço-vos que me desobriguem dessa ingente tarefa de sobrevoar o enquadramento teórico, que inclui dimensões importantes para se compreender esta problemática, a liberdade imprensa, a política de comunicação, a informação internacional, a economia política dos média e a própria democracia. Centremo-nos, portanto, no essencial desta investigação. Ao tentar compreender a dimensão da liberdade de imprensa em Cabo Verde, o autor esbarra com uma primeira debilidade do sector, que é a deficiente, para não dizer, ausência de regulação.

Em Cabo Verde o Estado assume-se com o principal regulador do da paisagem mediática. Ou seja, compete ao poder público estabelecer a ordem e as bases de funcionamento, criando para o efeito mecanismos adequados de fiscalização. Mas, como constata o autor, se é verdade que o Estado tem em mãos os instrumentos de regulação, já não se pode dizer o mesmo dos actos regulatórios. Há sectores, como o televisivo, onde a regulação é uma miragem. O que o leva a interrogar sobre a validade das leis.

Se a hetero-regulação falha, ao menos que funcione a auto-regulação. Uma dimensão da fiscalização que permite que o jornalista se liberte de um controlo externo, podendo exercer livremente o seu direito de informação. Neste particular são os próprios interessados, os jornalistas e os demais profissionais da comunicação social, que se mostram completamente indiferentes ao usufruto desse direito de participação na gestão editorial dos órgãos de comunicação social.

No espectro da regulação mediática, explica o Dr. Silvino Évora, o Conselho de Redacção figura como um instrumento para promover a participação do jornalista na vida dos órgãos de comunicação social em que se encontra integrado, evitando que os profissionais não se traduzam em meros “escribas dos factos da actualidade”.

O Conselho de Redacção pode ser um mecanismo importante para a orientação do órgão de informação e para a resolução de determinados conflitos que podem surgir, mas em Cabo Verde, reconhece o autor, não tem tido peso na política editorial dos media // Sobre a regulação e a fiscalização estamos conversados. Há leis mas elas não são respeitadas. Falemos então das politicas públicas para o sector da comunicação delineadas pelos dois partidos do arco do Governo. Comecemos pela abertura democrática.

Segundo o autor, a questão da liberdade de imprensa parece ter sido, pelo menos no plano formal, uma das preocupações do executivo de Carlos Veiga, que na elaboração dos dois programas de governo da década de 90, realça que numa sociedade pluralista e democrática como a cabo-verdiana, as notícias divulgadas pelos media estatais devem reflectir a diversidade ideológica e o pluralismo de opiniões, salvaguardando, por outro lado, a liberdade criativa e de opinião.

Por isso o governo propunha a revisão da lei de imprensa, com o intuito de a adaptar à Constituição da Republica. Aliás, já em 91 o executivo propunha reactivar o Conselho de Comunicação Social, alargando as suas competências e procendo à sua reforma interna. Tudo, como frisa o autor, para que os cidadãos pudessem ter acesso a uma imprensa de qualidade. A melhoria da prestação do serviço público passava, segundo o programa do Governo, por reestruturar os órgãos de comunicação social públicos, melhorando a sua gestão, mas também apoiar e desenvolver imprensa regional, a imprensa privada e as rádios locais, criando um enquadramento legal adequado. Ainda mais: valorizar a classe dos profissionais dos media, criando uma carreira, formação permanente como solução para aumento da qualidade das produções mediáticas.

Embora a comunicação social seja um dos instrumentos fundamentais para a solidificação dos sistemas democráticos, o Silvino entende que, fora do plano discursivo, o governo do MPD não deu muita importância ao sector. Houve pouca aposta, com o auxilio da comunicação social, na formação dos cidadãos para desenvolver a sua capacidade crítica e um pensamento divergente sobre a sociedade, a cultura e a política do país.

O Plano de Desenvolvimento Nacional é sintomático dessa realidade. Durante a primeira legislatura da IIª República o investimento do estado no sector mediático correspondeu a 0,8% do total da soma aplicada ao Plano. Trata-se, portanto de um sector subvalorizado nas opções do plano. A comunicação social é, portanto, das áreas onde houve menos investimento. A qualificação dos profissionais e a reestruturação dos órgãos de comunicação social do estado não aconteceram da forma como foram anunciadas no programa do Governo.

No segundo mandato de Carlos Veiga (1996-2001) a retórica política em relação à Comunicação Social centrava-se em dois pontos: dinamização da imprensa privada e reforma do sector público. Estamos, no entender do autor, perante uma grande declaração de intenções, manifestando o desígnio de se promover o sistema democrático através da implementação de uma cultura de pluralismo. O discurso do governo apontava para uma aproximação entre os sectores públicos e privado. O pressuposto das Grandes Opções do Plano (97-2000) pretendia reduzir a consolidação da democracia ao desenvolvimento da imprensa privada.

O programa do governo 1996-2001 para a Comunicação Social era praticamente uma cópia do programa traçado para a legislatura anterior, o que mostra que quase nada foi efectivado. Os problemas são os mesmos, a mesma abordagem e o mesmo discurso. Os investimentos, esses, continuam distanciados das necessidades do sector.

Há portanto, segundo autor, um enorme fosso que separa a retórica política sobre o sector mediático da prática do jornalismo. Apesar de toda a produção legislativa e de inúmeras declarações de intenções no sentido de efectivar a liberdade de imprensa, enquanto direito fundamental, na prática – e aqui o Silvino concorda com a Isabel Ferreira quando diz que “entre 91 e 98 as relações entre o governo e os jornalistas, que começaram por ser de expectativa positiva para ambas as partes, tornaram-se agressivas”.

Com efeito, passados alguns meses do início da segunda Republica, a então classe política dirigente começou a sentir-se incomodada com a movimentação dos jornalistas, dando sinais de querer controlar a imprensa e recuperar as práticas do passado. Muitas vezes os processos judiciais serviram como mecanismos de amedrontamento aos jornalistas para tentar “domesticá-los”, no sentido de produzirem uma informação inofensiva para a classe política dirigente. Os anos de 94-95 foram marcados - o Silvino Évora volta a concordar com a autora do Mal Estar no Jornalismo Cabo-Verdiano “por uma catadupa de processos judiciais, por despedimentos e por uma luta ente jornalistas, individualmente, e o governo.

Os anos de 97 e 98 caracterizaram-se por uma luta que envolveu jornalistas e sindicatos, no sentido de dirimirem o desemprego e clarificarem as condições de trabalho. Do choque entre a liberdade de imprensa e a tentativa de controlo, resultou um excesso de processos judiciais, inúmeras pressões sobre os jornalistas, recurso dos jornalistas aos sindicatos, paralisação do Conselho de Comunicação Social, falta de incentivos ao sector privado, luta pela imposição de modelos de informação na Televisão Pública. Essas questões, na opinião do ilustre colega jornalista, denunciavam a verdadeira face de um regime de democracia recente que estava em construção.

O PAICV substitui o MPD no poder em 2001, mas os problemas do sector continuaram sem uma solução política. De acordo com o autor, o PAICV viria a herdar o discurso do MPD de que a Comunicação Social constituiria a pedra angular para a solidificção do sistema democrático, mas a regulação continuou ineficiente.

Os responsáveis pelo governo do PAICV não se dedicaram a mover processos judiciais contra os jornalistas como aconteceu na década de 90. Se num plano discursivo, o governo do PAICV vai assumir uma ruptura com a governação anterior, na arena das práticas iremos ver, assevera o autor, que os procedimentos são idênticos.

Quando o PAICV regressou ao poder em 2001, uma grande parte da legislação para o sector da comunicação social já tinha sido viabilizada pela maioria parlamentar do MPD da década de 90, pelo que o sector estava de alguma forma regulamentado. Porém a reactivação da entidade reguladora tinha falhado. O programa do PAICV, 2001-06 demonstrou a vontade do executivo de inaugurar uma nova era da democracia cabo-verdiana, orientada para a consolidação do sistema, apostando na comunicação social.

Para além das questões da liberdade de informação, o governo estabeleceu que ao longo da legislatura haveria uma preocupação central com a afirmação da comunicação social como instrumento do desenvolvimento. Há também uma ideia de aprofundamento da cultura e da identidade através de uma aposta na imprensa. Por isso, era preciso introduzir reformas substanciais porque, como afirmava o governo, o passado recente tinha legado constrangimentos que urge ultrapassar.

Definida a base sociológica, o governo do PAICV lança as seguintes propostas: reformar e modernizar o sector público da Comunicação Social, de molde a funcionar num contexto de rigor e autonomia. Esse objectivo recomendava o estudo de um plano de redimensionamento dos quadros e serviços da RTC e da Inforpress, bem como a reestruturação económica e financeira das mesmas. No entanto, constata o Silvino, terminou a legislatura e a situação das duas empresas mediáticas do estado continuou inalterada.

As duas empresas públicas de comunicação social praticamente não sofreram qualquer alteração, continuando a padecer dos mesmos problemas, que o autor enumera: excesso de pessoal, baixa produtividade, fraca qualidade dos serviços, deficientes estruturas físicas e materiais, falta de diversidade de programação e um serviço informativo pouco atractivo. O governo prometeu criar as condições necessárias para o desengajamento do estado da esfera da imprensa escrita, o que só foi conseguido em 2007, já numa outra legislatura. Para o sector audiovisual, prometeu, em 2001, modernizar os serviços de radiodifusão e televisão, procurando elevar a qualidade dos seus produtos. No entanto, a situação, sobretudo, na TCV permaneceu a mesma. Continuou a saga da substituição dos directores, que não completavam um ano de gestão. A programação continuou desinteressante, pobre e com escassa produção nacional.

Pese embora o plano nacional de desenvolvimento 2002-2005 reconhecer que uma comunicação social assente nos pilares da liberdade e da cidadania, a funcionar de forma livre, independente e pluralista, é um factor que caracteriza um estado democrático, a análise que o Dr. Silvino Évora faz do OE para 2001 mostra uma fraca aposta no sector da comunicação social, enquanto área de investimento, já que não há nenhum item relacionado com os media. Se se analisar os períodos anuais em termos comparativos, sublinha o autor, verifica-se que se registaram grandes oscilações de ano para ano.

Para o autor, o programa do governo de 2006/11 foi uma continuidade do programa anterior. Isto mostra que o primeiro programa do PAICV para a comunicação social não foi cumprido, uma vez que se as suas linhas de força já estivessem implementadas, haveria necessidade de abrir novos horizontes e novas perspectivas.

Nesta obra “Politicas de Comunicação, Liberdade de Imprensa – para compreender o jornalismo e a democracia em Cabo Verde”, o Dr. Silvino Évora cruza o plano discursivo sobre o qual assentam as politicas governamentais para os media com alguns factores sociológicos e com as práticas jornalísticas, o que nos ajuda a compreender melhor a dimensão e a natureza do edifício do direito à liberdade de imprensa erguido entre 1991-2009. 

Um dos objectivos essenciais da comunicação social é melhorar a qualidade da democracia e, neste particular, a televisão tem um papel preponderante a avaliar pela sua dimensão discursiva. Por isso, e sempre na tentativa de compreender a natureza e o grau da liberdade de imprensa em Cabo Verde, o autor reconstrói todo o processo conducente à abertura do mercado televisivo aos operadores privados.

Não obstante a liberalização do espectro televisivo estar previsto na Constituição desde 1992, ainda que condicionada a concurso público, só em 2006 foram atribuídas as licenças a algumas estações de televisão privadas. O processo suscitou acesas críticas por parte dos concorrentes que viram os seus projectos chumbados e a polémica instalou-se.

No entender do Silvino Évora, o governo abdicou de um trabalho de grande importância para a sustentabilidade das empresas licenciadas. Explica o autor: antes de tudo, o governo deveria fazer um estudo de mercado com a finalidade de avaliar numa primeira fase quantos canais de televisão privados o mercado mediático cabo-verdiano estaria em condições de suportar. Assim, fixaria previamente um numerus clausus e as firmas não contempladas poderiam vir a apresentar-se a posteriores concursos, caso criassem as condições para a entrada de mais operadores. Isso evitaria que o mercado viesse a aniquilar alguns operadores, a quem o estado teria exigido condições de garantia económica para um projecto de 15 anos.

O autor faz de seguida uma análise sectorial das políticas de comunicação. Rádio, imprensa escrita e os novos media, que, por escassez de tempo, não iremos revisitar.

No plano da democracia, o autor entende que a bipartidarização da sociedade é uma das grandes insuficiências da democracia cabo-verdiana, uma vez que não deixa espaço para um diálogo salutar entre as correntes de pensamento e não permite que as opiniões sejam argumentadas fora do quadro do “fundamentalismo político”. O pior é que a bibartidarização se entranhou na comunicação social condicionando o seu desempenho. Uma prestação que diga-se é criticada pelos próprios actores políticos.

Se o líder do MPD crítica a imprensa estatal por considerar que está excessivamente partidarizada, o líder do PAICV aponta baterias aos media privados, dizendo que há jornais que não são mais do que satélites de partidos. Estas críticas mostram que a própria classe política se sente incomodada com a excessiva partidarização da sociedade, e por conseguinte da Comunicação Social, sobretudo quando a linha que determinados órgãos trabalham não beneficia os seus partidos.

Mas as criticas à prestação da comunicação social não vêm só dos políticos. Vários outros segmentos da sociedade defendem que enquanto o resto do país anda numa velocidade e ela segue noutra velocidade. Um dos grandes problemas da Comunicação Social, considera o Silvino Évora, é que não tem havido uma política estratégica para o sector. Não houve vontade de transformar a comunicação social numa ferramenta auxiliar da democracia, pois ela é encarada como um instrumento subsidiário do “reinado” dos partidos do Governo. Defende que há dois factores que concorrem para que o estado tenha uma presença nos media: um, camuflado pelos governos, é a necessidade de ter em mãos um instrumento de exercer influência sobre a sociedade; outro, assumido, é a garantia do serviço público.

Um serviço público que divide opiniões, mas, de qualquer forma, todos são unânimes em dizer que a sua qualidade é fraca. Os trabalhos jornalísticos, seguindo os ditames do serviço público, explica o autor, exigem tempo, liberdade de informação e recursos materiais. Em Cabo Verde grande parte do tempo dos jornalistas é gasto na cobertura das conferências de imprensa dos partidos políticos. A liberdade de imprensa, acrescenta, está comprometida com a sociedade bipartida, que criou jornalistas associados ao MPD e jornalistas próximos do PAICV. E os recursos materiais estão hipotecados na falta de investimento do estado no sector e na fraca liquidez do mercado publicitário. Esta situação leva-nos a um pseudo-serviço público, completamente desinteressante e que em nada alcança o espírito das disposições legais e constitucionais. Por isso há vozes que defendem a privatização do serviço público.

O autor articula a análise das políticas dos governos e a liberdade de imprensa com a questão emprego e do despedimento que tem marcado a paisagem mediática cabo-verdiana. Aliás, lembra que as reestruturações tem sido encaradas como forma de livrar de jornalistas incómodos. O mercado mediático cabo-verdiano é outra dimensão alvo de atenção do Silvino Évora que o considera exíguo e desinteressante para grupos internacionais. Como se não bastasse há pouco hábito de leitura e as condições económicas das famílias não são favoráveis à fruição de bens simbólicos.

Falar da liberdade de imprensa implica abordar a imperiosa necessidade da formação do jornalista. Uma vez que como diz e muito bem o autor, o trabalho do jornalista ultrapassa o simples acto de recolher e divulgar a informação. Passa também pela formação da sociedade, porque a informação incorpora valores simbólicos, que influenciam os hábitos, as maneiras de pensar e estar na vida. A formação dos jornalistas tem sido uma matéria negligenciada pelos governos.

A governamentalização do serviço público também preocupa o autor. O governo continua o nomear os gestores dos operadores públicos, leia-se RTC e Inforpress, embora o caso da agência de noticias seja diferente, uma vez que o Conselho de Administração é presidido por um jornalista. De todo o modo, sublinha o autor, põe-se o problema da liberdade de imprensa, porquanto os directores de informação não são escolhidos pelos seus pares, mas sim pela administração. O autor cita o ex-secretário de estado do Governo do MPD, Arnaldo Silva, para quem a independência dos órgãos de comunicação social acontecerá no dia em que o Governo deixar de ter peso na escolha do Conselho de Administração.

Em resumo, olhando para a evolução da liberdade de imprensa em Cabo Verde depois da abertura ao regime multipartidário, o autor destaca dois grandes períodos: o período que chama de insatisfação generalizada e o período de satisfação conveniente ou precária. O primeiro resume-se à decada de 90, em que havia da parte dos governantes um combate severo às tentativas de implementação do direito à liberdade de imprensa. O segundo momento – de satisfação conveniente – instalou-se a partir do novo milénio com o regresso do PAICV ao poder, em que deixou de haver processos judiciais, cargas policiais sobre jornalistas e operações de limpeza, mas também, em troca, os órgãos de comunicação social tornaram-se menos críticos, salvo os que se encontram colados à oposição. Desta forma, reconhece o autor, o período de satisfação conveniente resume-se a uma precária liberdade de imprensa para os órgãos e uma ampla liberdade de actuação para os partidos políticos.

Quanto à regulação do sector, ela existe apenas no plano do direito, mas não de facto, basta ver que ainda hoje não está a funcionar uma entidade reguladora. Esta ausência de regulação efectiva tem transformado a comunicação social em “terra de ninguém” e o jornalismo numa “profissão a céu aberto”, o que significa que em Cabo Verde todos, sem excepção, são potenciais jornalistas. E isto é grave porque aqueles que entram para o jornalismo, não conhecendo cabalmente as responsabilidades da profissão, ajudam a alimentar o jornalismo partidarizado que assola o panorama mediático cabo-verdiano.

Olhando para o jornalismo de serviço publico, o autor conclui que se resume ao “já vivido”, ou seja, fica-se com a sensação de já se ter lido, ouvido ou assistido aquela informação em qualquer outro palco ou momento. E são os próprios jornalistas a manifestarem insatisfação perante esta situação. Não são só os entrevistados, mas também os inquiridos pelo Silvino no âmbito desta investigação, consideram que não há liberdade de imprensa, nem isenção em Cabo Verde. Por um lado, 78% dos inquiridos entendem que durante os governos maioritários do MPD, as notícias publicadas não responderam à necessidade pública de informação; por outro lado, 74% dos jornalistas auscultados faz o mesmo juízo sobre o período de governação do PAICV nesta segunda Republica.

Ora, para que haja bom serviço público de televisão é preciso bons profissionais de televisão, o que requer formação. Porém, as politicas de formação de quadros para o sector da comunicação social, embora constem dos programas do governo, são inexistentes.

É preciso mudar este paradigma. Eliminar um conjunto de factores maléficos à socialização do direito à liberdade de imprensa que tem atravessado tanto o período de insatisfação generalizada como o de satisfação precária ou conveniente, abordados aliás ao longo da extensa investigação. Um desses factores é o paradigma do “jornalismo sentado”. Um jornalismo folclórico que se alimenta das questiúnculas políticas, que não retrata a vida social e, quando aborda algumas matérias de interesse público, não faz uma análise profunda. Nota-se que cerca de 74% dos inquiridos pelo Silvino defendem que a predominância da agenda governamental sobre a agenda pública tem contribuído para neutralizar a liberdade de imprensa.

Há outras razões que concorrem para a necessidade de se mudar o paradigma do jornalismo em Cabo Verde. Uma delas é a questão dos “comissários políticos”. Na definição do autor, trata-se de uma figura histórica que tem atravessado regimes e funciona como um canal de mediação entre os media e a classe politica, fazendo tábua rasa de qualquer concepção ética, dispositivo jurídico ou deontológico.

Em jeito de recomendações, o Dr. Silvino Évora, propõe, desde logo, novas gerações de políticas para a comunicação social cabo-verdiana. Para que o sector contribua para a solidificação do sistema democrático, é necessário, antes de tudo, uma política para o conhecimento.

Por outro lado, o Governo deve reformular as suas politicas para a comunicação social do estado, no sentido de promover a sua autonomia. Ainda assim, o autor considera que seria fatal a alternativa apontada por alguns entrevistados no sentido da privatização dos órgãos de comunicação audiovisual. Lembra que a falta de liquidez do mercado tem empurrado grande parte dos órgãos de comunicação social para os partidos políticos ou confissões religiosas.

Para os órgãos de comunicação social públicos tenham autonomia, recomenda o autor, o governo deverá deixar de nomear os respectivos conselhos de administração, que depois escolhem os directores e os chefes de informação. Recomenda ainda o Silvino que a nomeação do presidente do Conselho de Administração seja o resultado do entendimento entre a classe, o governo, a sociedade civil e o parlamento. Portanto, um sistema misto.

Espero que este livro seja lido não apenas pelos jornalistas, mas sobretudo pelos decisores políticos. Ultrapassada que foi a fase da insatisfação generalizada, é chegado o momento de rompermos com o clima de satisfação conveniente ou precária. É preciso que a comunicação social comece a reflectir as expectativas e as preocupações quotidianas dos cidadãos. O jornalismo militante, característico do partido único, cujo odor bafiento ainda se faz sentir nas redacções, tem que ser banido.

Importa lembrar que a função principal do jornalismo nos Estados democráticos de direito é a de manter um sistema de vigilância e de controlo dos poderes. 

Texto de apresentação da obra, no Tarrafal de Santiago, no dia 13.01.2013

Câmara Municipal ameaça assaltar a rádio Sodade

A Associação Comunitária do Tarrafal (ACAT), através da coordenadora da Rádio Sodade FM, vai processar o presidente da Câmara do Tarrafal de São Nicolau, José Freitas, bem como o seu assessor de imprensa, Alírio Cabral Gomes, e o vereador de Infra-estruturas, Elton Sequeira. Manuela Gomes acusa estes responsáveis camarários de “invasão” do espaço com a desculpa de que este pertence ao executivo camarário, tentativa de subtracção dos equipamentos e ameaça de troca da fechadura. Esta celeuma atraiu a atenção dos tarrafalenses que se uniram para obrigar a comitiva de José Freitas Brito a recuar. Mas a Câmara do Tarrafal não desiste e garante que vai retirar os seus equipamentos de qualquer forma porque a “rádio comunitária está a ser instrumentalizada pelo PAICV".

É a segunda vez que a actual equipa da Câmara do Tarrafal ganhou as eleições tenta “apropriar-se” da Rádio Sodade FM, denuncia Manuela Gomes. Mas desta vez, diz, foram mais agressivos. “Há algum tempo enviam cartas à coordenação da Rádio exigindo a feitura de um inventário. Mas a direcção decidiu que só atenderá esta exigência da CM mediante uma ordem do Tribunal de S. Nicolau. Chateados, sobretudo depois de fracassada a primeira tentativa de invasão, tentaram por força levar os equipamentos da Rádio”, denuncia Manuela Gomes.

A coordenadora da rádio comunitária Sodade FM conta que o edil José Freitas e comitiva chegaram à Rádio Comunitária, situada no Centro da Cidade e pediram para falar com a responsável. “O assessor do presidente foi logo avisando que tinham ido buscar os equipamentos da rádio e mudar a fechadura da porta. Respondi-lhe que a palavra ´buscar` era forte, porque os equipamentos pertencem à Rádio, que é propriedade de uma associação autónoma”, relata.

De imediato, prossegue a nossa entrevistada, o assessor corrigiu-se e respondeu que estavam lá para pedir emprestado os equipamentos, sem explicar a que propósito, e trocar a fechadura, alegadamente porque o espaço onde funciona a rádio pertence à Câmara Municipal. “Proibi qualquer acção do grupo. Houve uma acalorada discussão, envolvendo o coordenador do Centro da Juventude, João David Gomes, e o vereador de Infra-estruturas, Elton Sequeira, que por pouco não chegou a vias de facto, porquanto o primeiro alegou que o espaço foi cedido pela CM ao Ministério da Juventude, através de um protocolo, pelo que terá de ser a tutela a solicitar que desocupem o centro”.

Envolvida na celeuma, a secretária da Rádio Sodade, Marlene Conceição, foi atingida por uma chave de fenda. Ferida, Conceição dirigiu-se ao Centro de Saúde, para fazer um curativo, e foi depois à PN apresentar uma queixa contra o vereador Sequeira, por agressão. “Toda esta confusão aconteceu na hora do jornal das 12 horas e os factos foram relatados para os nossos ouvintes, que se amontoaram à porta da Rádio. Muitos deles envolveram-se na contenda. Por causa da presença dos populares, o presidente e os seus pares optaram por se retirar. Mas sabemos que vão regressar pelo que decidimos recorrer ao tribunal para resolver de vez esta questão. Não vamos aceitar que assaltem a rádio apenas porque querem impedir o seu funcionamento. Estão a tentar silenciar-nos para não denunciarmos a má gestão da Câmara”.

Câmara quer os equipamentos

A CM reage dizendo que os equipamentos da rádio são património autárquico tarrafalense. O assessor de imprensa do presidente, Alírio Cabral Gomes, lembra que na sua primeira sessão extraordinária a CM revogou a doação dos equipamentos à ACAT, por esta ter sido feita num prazo ilegal pela anterior gestão, nas vésperas das eleições autárquicas. “A doação foi feita a 9 de Maio. Este processo carece de um despacho a autorizar a doação, como recomendam as boas práticas da Administração Pública. A actual gestão camarária não encontrou nada. Entretanto, no mesmo despacho em que se revogou a doação, foi deliberado a elaboração de um inventário dos equipamentos, que são património do município, ficando estes em uso na Rádio Sodade FM”, diz.

O assessor do presidente admite que o alvará de funcionamento da rádio é da ACAT, mas lembra que os equipamentos são da CM. Na busca de um equilíbrio, o assessor diz que Brito propôs à ACAT que criassem uma Comissão de Gestão da Rádio, – com representantes das partes e um membro da sociedade civil – que seria responsável por definir a política de gestão e funcionamento da “Sodade FM”. “A CM decidiu também assumir a formação dos profissionais da rádio porque sabemos que as associações comunitárias enfrentam dificuldades. Mas a ACAT negou a assinar um protocolo com a CM. Então, à revelia da ACAT, decidimos fazer o inventário dos equipamentos. Na primeira tentativa, fecharam-nos a porta”, informa.

Inconformada, segundo Alírio Cabral Gomes, a CM apelou à Polícia Nacional, mas esta negou ajuda alegando não ter autorização para acompanhar a equipa autárquica. A Procuradoria também recusou ajuda, argumentando que não tinha legitimidade para escoltar o autarca na missão de inventariar os equipamentos da rádio à revelia. “O MP tem a obrigação de proteger os interesses da CM, mas recusou. Sem alternativa, decidimos então avançar porque o edifício pertence à CM e os equipamentos também. A rádio está instrumentalizada. Vamos recuperar os equipamentos de qualquer forma. Só não fizemos isso porque juntou muita gente e a CM entendeu recuar”, finaliza Cabral Gomes.

Constança de Pina

Pau que nasce torto...

Diz o povo na sua insondável sabedoria que “há males que vêm por bem”. A crise que se abateu sobre a RTC é motivo bastante para se colocar, definitivamente, a questão do serviço público de rádio e televisão no centro das prioridades. Não me refiro a debates estéreis e nem tão-pouco a fóruns pomposos, cujos resultados, na maior parte das vezes, são remetidos a um canto esconso de uma qualquer gaveta. Estou a falar de uma ampla e profunda reestruturação do operador público, que torne mais eficiente a organização, reduzindo os custos e aumentando a produtividade. Isso só será possível através de uma gestão e administração modernas, assentes numa contabilidade industrial, em planos de curto e médio prazo e sujeitas a um apertado controlo de gestão. 

Não dispor de liquidez para cumprir as obrigações legais para com os trabalhadores, só prova que a RTC está à beira de uma tripla crise: de identidade, de funcionamento e de financiamento. Urge pois clarificar a missão de serviço público, reformar a sua forma de governo, de gestão e de financiamento. 

José António dos Reis, um dos responsáveis pela criação da RTC, considerava em 2007 que a empresa foi formatada para funcionar com uma estrutura de custo que lhe permitisse investir nas infra-estruturas e nos equipamentos. O ex-ministro da tutela da comunicação social recordava que muitas promessas feitas no acto da criação da Rádio Televisão Cabo-Verdiana, em 1997, não foram cumpridas. Cita à laia de exemplo: “a assinatura de um contrato de prestação de serviço público que reflectisse a exigência de uma programação de qualidade, a par de uma adequada indemnização compensatória; um novo edifício para a televisão, com outras condições de trabalho e mais condizente com a missão que se atribui à RTC; uma gestão rigorosa, baseada em objectivos precisos, quer em termos económico-financeiros, quer em termos de valorização de recursos humanos; desenvolvimento de comportamento empresarial com enfoque para a cultura de resultados” (2007).

Ou seja, o próprio Estado tem negligenciado o imperativo constitucional que o obriga a assegurar “a existência e o funcionamento do serviço público de radiodifusão e televisão” (art. 60º, nº 9). Trata-se de uma garantia permanente aos cidadãos, às suas organizações e às mais variadas instituições, de que o pluralismo, a diversidade informativa e a cobertura da realidade e das iniciativas das comunidades, em todo o país e na diáspora, são assegurados. Por isso, não se entende como é que uma dimensão tão importante para o reforço da cidadania e da democracia esteja arredada do discurso que hodierno se faz da reforma do Estado.

Importa esclarecer, antes de mais, que a questão do financiamento não se esgota na arrecadação de verbas suficientes para o desenvolvimento das actividades da rádio e da televisão. A origem desses montantes, a sua dimensão e as diversas modalidades de que se reveste, podendo condicionar a independência do operador e o tipo de programação, são dimensões relevantes que não podem ser menosprezadas na discussão desta matéria. 

A RTC adoptou desde o início um modelo de financiamento misto. Recebe mensalmente do Estado um subsídio de indemnização compensatória de cerca de 4 mil e 100 mil escudos; receitas publicitárias; e o montante da taxa de rádio e televisão cobrada juntamente com a factura da electricidade e água, em torno de 20 mil contos mensais. Conclui-se que mais de 2/3 das receitas totais da RTC (taxa e fundos públicos) provêm da contribuição dos cidadãos. Este modelo está em linha com o que se passa em países como Finlândia, Noruega, Dinamarca, Suécia, Republica Checa, Alemanha, Reino Unido, Roménia, Suíça, Bulgária, Portugal e Hungria.  

Em princípio, a diversidade de origem das fontes de financiamento tende a favorecer a independência do operador público, porquanto minimiza os riscos decorrentes da vinculação às receitas de uma única fonte. A experiência europeia, onde nasceu o SPRT, demonstra o quão imprescindível é o Estado assegurar um quadro seguro, previsível, apropriado, de preferência plurianual, aos operadores.

Desde que surgiu a RTC, há 15 anos, a contribuição do Estado, pelo menos sob a forma de indemnização compensatória, mantém-se inalterada, estando hoje aquém das necessidades de uma televisão que saltou das seis para as dezoito horas de emissão diárias; de uma rádio que emite em dois canais e de um portal online. Isso para não falar do aumento exponencial de recursos humanos e dos investimentos necessários para a prossecução das actividades da “concessionária”.

A taxa, principal fonte de financiamento da RTC, corre sérios riscos de vir a desaparecer. Não obstante a sua actualização estar indexada à inflação anual, o Governo contribuiu para a evasão que se assiste ao pagamento desse “imposto” ao aprovar a lei de protecção dos direitos especiais dos consumidores que tem servido de amparo a quem queira furtar-se a essa comparticipação, sem ter que provar que não usufrui do serviço público de rádio e televisão. A hemorragia dessa fonte de financiamento é grande e, caso não for estancada, o Estado, mais tarde ou mais cedo, terá que compensar a RTC pela perda de receitas.

Do ponto de vista de gestão, é altura de se ter uma liderança mais sintonizada com a missão da empresa, assente na produção e difusão de conteúdos de interesse público. Há que apostar na responsabilidade e na avaliação. Tratando-se de uma empresa que gere dinheiros públicos, é imperioso que a sua gestão seja eficiente e transparente, que os cidadãos conheçam a utilização que se faz do seu dinheiro. Não basta apresentar os relatórios de actividades e contas ao Governo. É imperioso publicitá-los. As reformas inadiáveis decorrentes de um novo estilo de gestão só se materializarão no âmbito de um contrato de concessão e de uma lei de reestruturação financeira. Infelizmente essas medidas estruturais foram relegadas calendas crioulas.