Câmara Municipal ameaça assaltar a rádio Sodade

A Associação Comunitária do Tarrafal (ACAT), através da coordenadora da Rádio Sodade FM, vai processar o presidente da Câmara do Tarrafal de São Nicolau, José Freitas, bem como o seu assessor de imprensa, Alírio Cabral Gomes, e o vereador de Infra-estruturas, Elton Sequeira. Manuela Gomes acusa estes responsáveis camarários de “invasão” do espaço com a desculpa de que este pertence ao executivo camarário, tentativa de subtracção dos equipamentos e ameaça de troca da fechadura. Esta celeuma atraiu a atenção dos tarrafalenses que se uniram para obrigar a comitiva de José Freitas Brito a recuar. Mas a Câmara do Tarrafal não desiste e garante que vai retirar os seus equipamentos de qualquer forma porque a “rádio comunitária está a ser instrumentalizada pelo PAICV".

É a segunda vez que a actual equipa da Câmara do Tarrafal ganhou as eleições tenta “apropriar-se” da Rádio Sodade FM, denuncia Manuela Gomes. Mas desta vez, diz, foram mais agressivos. “Há algum tempo enviam cartas à coordenação da Rádio exigindo a feitura de um inventário. Mas a direcção decidiu que só atenderá esta exigência da CM mediante uma ordem do Tribunal de S. Nicolau. Chateados, sobretudo depois de fracassada a primeira tentativa de invasão, tentaram por força levar os equipamentos da Rádio”, denuncia Manuela Gomes.

A coordenadora da rádio comunitária Sodade FM conta que o edil José Freitas e comitiva chegaram à Rádio Comunitária, situada no Centro da Cidade e pediram para falar com a responsável. “O assessor do presidente foi logo avisando que tinham ido buscar os equipamentos da rádio e mudar a fechadura da porta. Respondi-lhe que a palavra ´buscar` era forte, porque os equipamentos pertencem à Rádio, que é propriedade de uma associação autónoma”, relata.

De imediato, prossegue a nossa entrevistada, o assessor corrigiu-se e respondeu que estavam lá para pedir emprestado os equipamentos, sem explicar a que propósito, e trocar a fechadura, alegadamente porque o espaço onde funciona a rádio pertence à Câmara Municipal. “Proibi qualquer acção do grupo. Houve uma acalorada discussão, envolvendo o coordenador do Centro da Juventude, João David Gomes, e o vereador de Infra-estruturas, Elton Sequeira, que por pouco não chegou a vias de facto, porquanto o primeiro alegou que o espaço foi cedido pela CM ao Ministério da Juventude, através de um protocolo, pelo que terá de ser a tutela a solicitar que desocupem o centro”.

Envolvida na celeuma, a secretária da Rádio Sodade, Marlene Conceição, foi atingida por uma chave de fenda. Ferida, Conceição dirigiu-se ao Centro de Saúde, para fazer um curativo, e foi depois à PN apresentar uma queixa contra o vereador Sequeira, por agressão. “Toda esta confusão aconteceu na hora do jornal das 12 horas e os factos foram relatados para os nossos ouvintes, que se amontoaram à porta da Rádio. Muitos deles envolveram-se na contenda. Por causa da presença dos populares, o presidente e os seus pares optaram por se retirar. Mas sabemos que vão regressar pelo que decidimos recorrer ao tribunal para resolver de vez esta questão. Não vamos aceitar que assaltem a rádio apenas porque querem impedir o seu funcionamento. Estão a tentar silenciar-nos para não denunciarmos a má gestão da Câmara”.

Câmara quer os equipamentos

A CM reage dizendo que os equipamentos da rádio são património autárquico tarrafalense. O assessor de imprensa do presidente, Alírio Cabral Gomes, lembra que na sua primeira sessão extraordinária a CM revogou a doação dos equipamentos à ACAT, por esta ter sido feita num prazo ilegal pela anterior gestão, nas vésperas das eleições autárquicas. “A doação foi feita a 9 de Maio. Este processo carece de um despacho a autorizar a doação, como recomendam as boas práticas da Administração Pública. A actual gestão camarária não encontrou nada. Entretanto, no mesmo despacho em que se revogou a doação, foi deliberado a elaboração de um inventário dos equipamentos, que são património do município, ficando estes em uso na Rádio Sodade FM”, diz.

O assessor do presidente admite que o alvará de funcionamento da rádio é da ACAT, mas lembra que os equipamentos são da CM. Na busca de um equilíbrio, o assessor diz que Brito propôs à ACAT que criassem uma Comissão de Gestão da Rádio, – com representantes das partes e um membro da sociedade civil – que seria responsável por definir a política de gestão e funcionamento da “Sodade FM”. “A CM decidiu também assumir a formação dos profissionais da rádio porque sabemos que as associações comunitárias enfrentam dificuldades. Mas a ACAT negou a assinar um protocolo com a CM. Então, à revelia da ACAT, decidimos fazer o inventário dos equipamentos. Na primeira tentativa, fecharam-nos a porta”, informa.

Inconformada, segundo Alírio Cabral Gomes, a CM apelou à Polícia Nacional, mas esta negou ajuda alegando não ter autorização para acompanhar a equipa autárquica. A Procuradoria também recusou ajuda, argumentando que não tinha legitimidade para escoltar o autarca na missão de inventariar os equipamentos da rádio à revelia. “O MP tem a obrigação de proteger os interesses da CM, mas recusou. Sem alternativa, decidimos então avançar porque o edifício pertence à CM e os equipamentos também. A rádio está instrumentalizada. Vamos recuperar os equipamentos de qualquer forma. Só não fizemos isso porque juntou muita gente e a CM entendeu recuar”, finaliza Cabral Gomes.

Constança de Pina

Pau que nasce torto...

Diz o povo na sua insondável sabedoria que “há males que vêm por bem”. A crise que se abateu sobre a RTC é motivo bastante para se colocar, definitivamente, a questão do serviço público de rádio e televisão no centro das prioridades. Não me refiro a debates estéreis e nem tão-pouco a fóruns pomposos, cujos resultados, na maior parte das vezes, são remetidos a um canto esconso de uma qualquer gaveta. Estou a falar de uma ampla e profunda reestruturação do operador público, que torne mais eficiente a organização, reduzindo os custos e aumentando a produtividade. Isso só será possível através de uma gestão e administração modernas, assentes numa contabilidade industrial, em planos de curto e médio prazo e sujeitas a um apertado controlo de gestão. 

Não dispor de liquidez para cumprir as obrigações legais para com os trabalhadores, só prova que a RTC está à beira de uma tripla crise: de identidade, de funcionamento e de financiamento. Urge pois clarificar a missão de serviço público, reformar a sua forma de governo, de gestão e de financiamento. 

José António dos Reis, um dos responsáveis pela criação da RTC, considerava em 2007 que a empresa foi formatada para funcionar com uma estrutura de custo que lhe permitisse investir nas infra-estruturas e nos equipamentos. O ex-ministro da tutela da comunicação social recordava que muitas promessas feitas no acto da criação da Rádio Televisão Cabo-Verdiana, em 1997, não foram cumpridas. Cita à laia de exemplo: “a assinatura de um contrato de prestação de serviço público que reflectisse a exigência de uma programação de qualidade, a par de uma adequada indemnização compensatória; um novo edifício para a televisão, com outras condições de trabalho e mais condizente com a missão que se atribui à RTC; uma gestão rigorosa, baseada em objectivos precisos, quer em termos económico-financeiros, quer em termos de valorização de recursos humanos; desenvolvimento de comportamento empresarial com enfoque para a cultura de resultados” (2007).

Ou seja, o próprio Estado tem negligenciado o imperativo constitucional que o obriga a assegurar “a existência e o funcionamento do serviço público de radiodifusão e televisão” (art. 60º, nº 9). Trata-se de uma garantia permanente aos cidadãos, às suas organizações e às mais variadas instituições, de que o pluralismo, a diversidade informativa e a cobertura da realidade e das iniciativas das comunidades, em todo o país e na diáspora, são assegurados. Por isso, não se entende como é que uma dimensão tão importante para o reforço da cidadania e da democracia esteja arredada do discurso que hodierno se faz da reforma do Estado.

Importa esclarecer, antes de mais, que a questão do financiamento não se esgota na arrecadação de verbas suficientes para o desenvolvimento das actividades da rádio e da televisão. A origem desses montantes, a sua dimensão e as diversas modalidades de que se reveste, podendo condicionar a independência do operador e o tipo de programação, são dimensões relevantes que não podem ser menosprezadas na discussão desta matéria. 

A RTC adoptou desde o início um modelo de financiamento misto. Recebe mensalmente do Estado um subsídio de indemnização compensatória de cerca de 4 mil e 100 mil escudos; receitas publicitárias; e o montante da taxa de rádio e televisão cobrada juntamente com a factura da electricidade e água, em torno de 20 mil contos mensais. Conclui-se que mais de 2/3 das receitas totais da RTC (taxa e fundos públicos) provêm da contribuição dos cidadãos. Este modelo está em linha com o que se passa em países como Finlândia, Noruega, Dinamarca, Suécia, Republica Checa, Alemanha, Reino Unido, Roménia, Suíça, Bulgária, Portugal e Hungria.  

Em princípio, a diversidade de origem das fontes de financiamento tende a favorecer a independência do operador público, porquanto minimiza os riscos decorrentes da vinculação às receitas de uma única fonte. A experiência europeia, onde nasceu o SPRT, demonstra o quão imprescindível é o Estado assegurar um quadro seguro, previsível, apropriado, de preferência plurianual, aos operadores.

Desde que surgiu a RTC, há 15 anos, a contribuição do Estado, pelo menos sob a forma de indemnização compensatória, mantém-se inalterada, estando hoje aquém das necessidades de uma televisão que saltou das seis para as dezoito horas de emissão diárias; de uma rádio que emite em dois canais e de um portal online. Isso para não falar do aumento exponencial de recursos humanos e dos investimentos necessários para a prossecução das actividades da “concessionária”.

A taxa, principal fonte de financiamento da RTC, corre sérios riscos de vir a desaparecer. Não obstante a sua actualização estar indexada à inflação anual, o Governo contribuiu para a evasão que se assiste ao pagamento desse “imposto” ao aprovar a lei de protecção dos direitos especiais dos consumidores que tem servido de amparo a quem queira furtar-se a essa comparticipação, sem ter que provar que não usufrui do serviço público de rádio e televisão. A hemorragia dessa fonte de financiamento é grande e, caso não for estancada, o Estado, mais tarde ou mais cedo, terá que compensar a RTC pela perda de receitas.

Do ponto de vista de gestão, é altura de se ter uma liderança mais sintonizada com a missão da empresa, assente na produção e difusão de conteúdos de interesse público. Há que apostar na responsabilidade e na avaliação. Tratando-se de uma empresa que gere dinheiros públicos, é imperioso que a sua gestão seja eficiente e transparente, que os cidadãos conheçam a utilização que se faz do seu dinheiro. Não basta apresentar os relatórios de actividades e contas ao Governo. É imperioso publicitá-los. As reformas inadiáveis decorrentes de um novo estilo de gestão só se materializarão no âmbito de um contrato de concessão e de uma lei de reestruturação financeira. Infelizmente essas medidas estruturais foram relegadas calendas crioulas.

  

 

Os magos da gestão moderna

Os trabalhadores da RTC vão para greve nos dias 18 e 19 deste mês. Importa saber como chegamos a este ponto. Desde logo, convém sublinhar que a nossa luta não se restringe ao atraso no pagamento do salário de Setembro. 

Ela visa também garantir o direito de o trabalhador receber a sua retribuição numa data fixa, como, de resto, estipula a lei laboral. Quem tem acompanhado mais de perto o funcionamento da Rádio Televisão Cabo-Verdiana nos últimos anos, sabe que a instabilidade no pagamento dos salários tem sido uma constante. Uma situação que coloca os colaboradores da empresa numa situação de stress, desmotivação e incerteza quanto ao futuro.

Na verdade, o atraso no cumprimento, por parte dos gestores da empresa, das obrigações para com os trabalhadores é, se quisermos, a ponta do iceberg, de uma crise que se adivinha bem mais funda. A sustentabilidade da RTC está claramente em causa. O modelo de financiamento do serviço público de rádio e televisão há muito que se esgotou. 

A Constituição da República diz taxativamente que o Estado garante o funcionamento do serviço público de rádio e televisão. Do nosso ponto de vista esta imposição constitucional está claramente a ser negligenciada. Estamos a falar de um bem simbólico essencial para a democracia. 

Ao longo dos últimos quatros anos, a RTC foi contaminada por um estilo de gestão completamente fechada, no mais absoluto secretismo. Como se a empresa fosse uma coutada dessa gente que faz do “quero, posso e mando” o estilo de liderança, esquecendo-se que estamos a falar de um operador que presta um serviço, cujo financiamento depende quase 80% do dinheiro dos contribuintes. É no mínimo intrigante como é que uma empresa que “gere” dinheiros públicos não presta contas aos cidadãos, e muito menos aos trabalhadores. 

Durante o mandato de que se orgulha o presidente do CA da RTC, por ter batido o recorde de longevidade - como se passar mais tempo à frente de uma empresa fosse sinónimo de boa gestão - os planos estratégicos e de actividade, os projectos, a visão, os relatórios de actividades e contas da empresa (se é que alguma vez existiram) foram deliberadamente sonegados aos trabalhadores. 

É verdade que a saúde financeira da empresa não foi a mais famosa, ou, para utilizar uma expressão do dr. Horácio Semedo ela é “a mesma de sempre”. Se assim é, como se explica que a RTC tenha honrado, num passado recente, os seus compromissos para com os trabalhadores e, ainda, fez ela própria avultados investimentos. Quem lê o relatório de actividades e contas da RTC referente ao ano de 2007, nunca haveria de prever que hoje a empresa estivesse a passar hoje pelo cabo das tormentas, às portas da implosão. 

Diz o actual conselho de administração que a ELECTRA deve neste momento à RTC mais de 150 mil contos. Isto significa que já lá vão mais de sete meses que a empresa de produção e distribuição de água e electricidade não transfere um único centavo à Rádio Televisão Cabo-Verdiana. Como é possível que gestores que recebem um salário superior ao que aufere o primeiro-ministro deste país, além de outras benesses, tenham permitido que a divida galgasse a este montante?

É o eterno fado deste país. Os decisores públicos não prestam contas dos seus actos, não são responsabilizados. Agora grita-se por socorro do Estado, claro! Que venha o Governo extinguir o fogo ateado por esses magos de gestão moderna. Devo recordar que por causa de “gestores” dessa estirpe, na sua história recente, a RTC já foi saneada financeiramente duas vezes pelo Estado. Como dizia noutro dia um trabalhador, se calhar seja mais previdente facultar à administração da Electra o número da nossa conta bancária para que nos transferira mensalmente o dinheiro das taxas.

No final do ano passado o PCA da RTC prometia-nos que, em breve, a empresa teria o seu próprio satélite e, mais, a TCV teria um segundo canal. Promessas que só quem não conhece este sector se atreve a fazer. Bem, de todo o modo, importa saber como é que passamos da euforia à lamúria… o que se passou entretanto para estarmos de novo de mãos estendidas ao Governo, transformados em chacota nacional? Até quando?

O Elo Mais Fraco III

Ao contrário do que aconteceu na esmagadora maioria dos países europeus, em Cabo Verde, o surgimento de rádios e televisões privadas não quebrou a hegemonia dos órgãos públicos. Um fenómeno motivado por inúmeros factores, destacando-se a insipiência do mercado publicitário, onde a concorrência é praticamente inexistente no segmento audiovisual.

Hoje, o papel atribuído à rádio, e sobretudo à televisão, enquanto instrumento de socialização, de democratização e de coesão social, tem levado a que a nível das leis que regem o sector, os estatutos dos operadores e as normas dos contratos de concessão acolham princípios e obrigações, tais como independência, pluralismo, universalidade, diversidade, qualidade, inovação, valorização da cultura e da identidade nacionais, protecção das minorias, etc.

Para além de garantir que o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de radiodifusão e televisão, a Constituição da República estipula que “o Estado garante a isenção dos meios de comunicação do sector público, bem como a independência dos seus jornalistas perante o Governo, a administração e os demais poderes públicos” (art. 60º). No entanto, compulsando os estatutos da RTC, quer os de 1997, quer os datados de 24 de Abril de 2000, constata-se que, em nenhum momento, constitui preocupação do poder político em adoptar um novo modelo de gestão que não fosse o governamentalizado. 

Os membros do Conselho de Administração da RTC são, desde a criação da empresa, nomeados directamente pelo Governo, sem que este acto esteja sujeito, por exemplo, a um parecer público e fundamentado de qualquer outra entidade. É evidente que esta prorrogativa leva a que se privilegiem a fidelidade e a confiança partidária, em detrimento do mérito e da competência ao nível da gestão empresarial. Mas mais: este modelo tem sido responsável pela instabilidade reinante na RTC. Para se ter uma ideia, desde 97 já se contabilizaram sete conselhos de administração e quinze directores, só na televisão.

Os estatutos da RTC não estabelecem, em momento algum, que a responsabilidade pela selecção e o conteúdo da programação e informação pertence aos directores da rádio e televisão, o que seria um sinal claro de proibição de qualquer intervenção da administração no domínio dos conteúdos. Pelo contrário, estipulam que o Conselho de Programação, um órgão consultivo da RTC encarregado de “apreciar o conteúdo geral da programação, a produção e a qualidade dos programas, e de formular as observações pertinentes para a sua melhoria”, é presidido, pasme-se, pelo PCA da RTC. Lá se foi o princípio da independência editorial!

Um mecanismo importante, que poderia servir como freio às tentações de controlo político, seria o Conselho de Opinião. Essa entidade, cuja composição reflectiria a representatividade social, teria competências para se pronunciar sobre os planos de actividades, os orçamentos e contas e as bases gerais da programação da RCV e da TCV. Ser-lhe-ia igualmente atribuída a competência para emitir parecer prévio, público e fundamentado, embora não vinculativo, sobre a nomeação e destituição dos directores dos órgãos.

Igualmente decisivo para a melhoria da qualidade dos conteúdos e reforço da independência editorial dos operadores de serviço público seria a criação dos provedores do ouvinte e do telespectador, enquanto intermediários entre os cidadãos e os órgãos públicos. Mas, infelizmente, até agora não existe um quadro legal que permita o escrutínio e a prestação de contas por parte dos media estatais.

Ainda que haja quem pense o contrário, a verdade é que a origem da designação dos principais dirigentes dos operadores constitui, sem dúvida, uma das principais formas de aferir o seu carácter de independência, sobretudo face ao poder político.

A BBC, por exemplo, representa, desde a sua fundação, um modelo de independência que resulta, mais do que da sua estrutura, do seu modelo de funcionamento – despolitização das escolhas, independência funcional dos responsáveis e participação alargada às elites da sociedade britânica. É um facto que compete ao Governo a escolha dos administradores, mas cabe formalmente à Coroa britânica, mediante uma order in council, a designação dos 12 administradores da BBC Trust – Fundação da BBC, que, desde 2006, substitui o Border of Governors.

Aos administradores designados compete a orientação estratégica da BBC e, sobretudo, a escolha do Director-Geral e dos restantes membros do Conselho Executivo, responsáveis pela sua gestão corrente. A estrutura da BBC integra ainda diversos conselhos consultivos, nomeadamente quatro Audience Council, representativos do universo de pagadores da taxa das quatro Nações que integram a Grã-Bretanha.

Na Itália, o actual modelo jurídico da televisão pública, aprovado em 2005, mantém a influência parlamentar, através da commissione parlamentare per l’indirizzo generale e la vigilanza dei servizi radiotelevisivi, cujo voto por maioria qualificada de dois terços é necessário para aprovar o nome do presidente do Conselho de Administração da RAI. O conselho de 9 membros, designados pela assembleia-geral da empresa por um mandato de 3 anos renovável apenas uma vez, designa o Director-Geral, cujo mandato tem uma duração igual.

O modelo francês reserva um papel importante na governação da France Télévisions ao Conseil Supérieur de l’Audiovisuel. Desde 2009, o CSA designa, para além do presidente, mais quatro membros do Conselho de Administração, devendo a escolha de três deles recair sobre pessoas oriundas, respectivamente, do movimento associativo, do mundo da criação e da produção audiovisual ou cinematográfica e do ultramar francês. Do Conselho de Administração, de catorze membros, fazem parte dois parlamentares designados pela Assembleia Nacional e pelo Senado, cinco representantes do Estado designados pelo Governo e dois representantes dos trabalhadores da empresa, eleitos por estes.

Em Espanha, a eleição dos membros do conselho de administração, para um mandato não renovável de seis anos, é realizada pelas Cortes Generales, sendo oito designados pelo Congresso de Deputados, dos quais dois sob proposta dos sindicatos mais representativos com implantação na RTVE, e quatro pelo Senado. O homem forte da televisão pública espanhola é todavia o PCA, eleito pelo Congresso de Deputados de entre os membros do conselho da administração. A eleição do presidente, bem como dos demais membros do conselho, requer uma maioria qualificada de dois terços, o que implica um consenso entre as principais forças políticas.

Na estrutura da RTVE existe ainda um Consejo Asesor, formado por quinze membros representativos de diversos sectores da sociedade espanhola, com funções consultivas sobre a orientação geral da programação, e os Consejos Informativos, órgãos internos de participação dos jornalistas, encarregados de promover a independência editorial e de salvaguardar o seu distanciamento face à direcção da empresa, embora sem poderes vinculativos.

Portugal, cujo modelo de governação da RTP é um dos mais atrasados da Europa, tem vindo a introduzir alterações substanciais ao regime jurídico do serviço público. Por exemplo, a Assembleia da Republica passou a partir de 2007 a deter competências no acompanhamento da actividade desenvolvida pela concessionária, a começar pela audição dos membros do conselho de administração e dos directores de programas e de informação. Foi igualmente instituído o princípio de inamovibilidade dos membros do conselho de administração. O conselho de Opinião viu as suas atribuições acrescidas, tudo em nome da independência dos operadores de serviço público face ao poder político.

É urgente, pois, que haja um consenso entre os partidos políticos para uma ampla reforma jurídica e funcional da RTC.

Rádios Privadas em Cabo Verde

Após a criação da RNCV, o regime de rádio única durou 6 anos, até que em 1992 regressaram as rádios privadas, que têm vindo a aumentar todos os anos. Nessa época a primeira rádio privada a surgir em Cabo Verde foi a Rádio Nova (estação de caris cristã), que surgiu em São Vicente. Em 1998, através de concurso, foi atribuído alvará de emissão a Rádio Comercial, a Rádio Praia-FM na cidade da Praia e a Rádio Morabeza em São Vicente. Actualmente temos um total de vinte e uma rádios públicas, privadas e comunitárias em Cabo Verde (RCV, RCV+, Praia FM, Crioula FM, Cidade FM, Mosteiros FM- na ilha do Fogo, Rádio Comercial, Rádio Educativa, Rádio Morabeza, Praia FM 2 _ rádio cultural, RDP- África, RfI – são retransmissores, Rádio comunitária Vila Nova Sintra – na ilha Brava, Rádio comunitária voz Ponta d’Agua, Rádio comunitária voz de Santa Cruz, Rádio comunitária Ribeira Brava – na ilha de São Nicolau, Rádio Nova, Rádio regional Ribeira Grande - Santo Antão, Rádio comunitária do Paul, Rádio comunitária do Maio e Rádio Comunitária Ribeireta – Calheta de São Miguel).

A Rádio Nova foi a primeira emissora privada a surgir em Cabo Verde, depois da criação da Rádio Nacional. Como já foi aqui referido é uma estação que está ligada a Igreja Católica, a sua sede fica na ilha de São Vicente.

A Rádio Comercial começou a emitir no final de 2009. Actualmente a estação emite para todas as ilhas, o seu director desde a fundação da rádio é o jornalista Carlos Gonçalves. Em relação a programação da rádio, ela é generalista. Tenta satisfazer todas as camadas da sociedade e os jovens não são excepção. A faixa etária dos trabalhadores de Rádio Comercial é muito jovem.

A Rádio e Novas Tecnologias Educativas ou simplesmente Rádio Educativa é uma rádio estatal voltada para a educação. A Rádio educativa foi criada pelo Ministério da Educação e Ensino Superior, em parceria com a UNESCO, entre 1976-1979 e em 2003 a Rádio Educativa passou a emitir a nível nacional. Essa rádio é temática, voltada para a educação e tem como objectivo formar e informar o seu público que era na altura da sua criação as pessoas do meio rural. Para além da formação, a programação da Rádio Educativa está virada para a educação, a informação e a cultura.

Em relação aos programas dedicados aos jovens, seguindo a sua linha de programação a rádio, segundo Pires (2007:38), “em 2001 iniciou um projecto de educação à distância de jovens e adultos com recurso a rádio”. O projecto pretendia capacitar para o trabalho, no sector do serviço, principalmente na área do turismo. Ainda nessa rádio encontramos outros programas voltados para os jovens como é o caso de HIV-SIDA- Prevenção é vida, Sábado em Família, Espaço da Poesia, Saúde verão, Especial CCCD, Hora do Brasil, Direito na bu kaza, Espaço UNICV, Nas Rotas do Ensino Superior. Em colaboração com a Rádio Deutsche Welle existe os seguintes programas para a faixa etária dos 13 aos 20 anos: As Jovens, HIV-SIDA, conhecimento Geral e Computadores e Internet. Também em conjunto com a DGAEA a Rádio Educativa promove alguns cursos a distancia para os jovens, como é o caso de: Educação na circulação Rodoviária, Ensino Baseado em Competências, Como Comunico, Viajando Pelas Ilhas, convivendo com os números, Informática Básica e Excel Iniciação. Em relação aos profissionais da Rádio Educativa, a faixa etária está a volta dos 35 anos.

A Rádio Voz de Ponta D’agua é uma rádio comunitária que surgiu no ano de 2003, sendo patrocinada pela empresa internacional City Habitat. Existe uma interacção entre a rádio e os habitantes da comunidade, aliás alguns dos programas da rádio são feitos por pessoas da comunidade. Por ser uma rádio comunitária a Rádio Vos de Ponta D’agua também investe em programas jovens, como é o caso do programa Novos Talentos, onde os jovens apresentam os seus talentos, propostas de literatura e música. Ainda dedicados aos jovens temos programas de animação cultural com a Rádio Praça e programas de informação desportiva. Os programas dessa rádio são feitos na sua maioria por jovens, que fazem parte da comunidade de Ponta D’agua.

Outra rádio comunitária é a Rádio Comunitária Voz di Santa Kruz, que iniciou as suas actividades a 03 de Agosto de 2006 e fica situada no concelho de Santa Cruz na cidade de Pedra Badejo. É uma rádio que pertence a ONG espanhola DIA. Aquando do seu surgimento a ideia era acompanhar de perto o trabalho juvenil na comunidade e dar mais opções aos jovens da região. Onda Jovem é um dos programas que a rádio dedica a camada jovem.

A Praia FM2 é uma rádio essencialmente cultural e tem como objectivo abordar a cultura de raiz de Cabo Verde, quer através da música como da poesia. É uma rádio que trabalha muito a base do voluntariado, ou seja, qualquer um que tenha um programa cultural e queira grava-lo, pode faze-lo nessa rádio. 

Por: Iranita Andrade

As Rádios Jovens em Cabo Verde

 Indira - Animadora da RCV+

A RCV+ é uma rádio que “procura responder às expectativas da juventude numa programação diversificada, de qualidade, apostando em temas/assuntos interessantes e importantes que potenciem a participação dos jovens na vida pública do país”, segundo o jornalista Carlos Santos.

A RCV+ iniciou as suas emissões oficiais no dia 22 de Dezembro de 2007 na frequência de 95.5 MHz, na Cidade da Praia e a 16 de Maio de 2009 na ilha de São Vicente. Aquando da sua criação a RCV+ tinha projectado a sua emissão a nível nacional, mas até esta data a RCV+ é escutada apenas em algumas ilhas.

A RCV+ aposta numa programação diversificada, com conteúdos informativos, formativos, recreativos e muita música. Para além do espaço noticioso de 7 minutos, Info+ todos os programas da RCV+ (têm a duração de 5, 10 e 15 minutos) e são apresentados na língua cabo-verdiana, isso como forma de estar mais próximo do seu público-alvo (jovens). Na RCV+ trabalham actualmente 5 animadores e um jornalista que também coordena a emissora, o jornalista Benvindo Neves. Segundo os seus fundadores, de acordo com Carlos Santos a RCV+ tem um formato musical, mas também com outros conteúdos, como, informativos, debates, entrevistas, reportagens, jogos, passatempos, etc (tudo isso, claro em torno de questões que interessam aos jovens). Ao contrário das outras rádios consideradas jovens (pelos seus fundadores) existentes no país que passam essencialmente música. Segundo o director da RCV, Carlos Santos “A RCV+ está vinculada às obrigações de serviço público visadas tanto nos Estatutos da RTC, como na Lei da Rádio, devendo por isso:

"Contribuir para a informação do público e valorizar a cultura nacional, assegurando ao mesmo tempo a possibilidade de expressão e de confronto de diversas correntes de opinião. Assegurar a independência, o pluralismo, o rigor e a objectividade da informação perante o governo, a administração e os demais poderes públicos. Promover a defesa e divulgação dos valores da cultura cabo-verdiana, produzindo programas de educação ou formação de crianças, jovens (...), Contribuir para o esclarecimento, a formação e a participação cívica e política da população jovem;”

Efectivamente a RCV+ dentro da sua linha de programação voltada para os jovens, tenta cumprir o estatuto da Rádio e Televisão de Cabo Verde. Nesta linha a RCV+ informa o seu público-alvo, fazendo uma selecção das notícias que considera mais pertinente em relação a essa camada da sociedade, é uma rádio que faz sempre a divulgação de actividades culturais, com algum destaque aos cantores cabo-verdianos. É uma rádio que tem tentado passar informações formativas para os jovens. Em relação a política a rádio não da muita importância a este tipo de factos por ser algo que não interessa muito a camada juvenil. Exemplo disso é que quando vão apanhar as notícias na rede interna da RCV ou na Internet as noticias que falam sobre o governo ou sobre a economia não entram no info+.

A RCV+ dispõe de dois estúdios na cidade da Praia, e outro na ilha de São Vicente. Mas esta última referida não é bem aproveitada para fazer trabalhos da RCV+, pois existe falta de recursos humanos e esse estúdio muitas vezes é utilizado para a programação da Rádio de Cabo Verde. A RCV+ aposta claramente no crioulo, sendo que até a informação apresentada através do espaço noticioso info+ é transmitido em crioulo.

Dentro da programação da RCV+ encontramos os seguintes programas: Nôs Talento, que é um programa que dá voz aos jovens talentos da nossa terra, + Desporto que está dividida em duas partes: “Bola Branca” que é a retransmissão do jornal desportivo da Rádio Renascença, de Portugal. É emitida das 8:h às 8h:30mn, às 12h:30 e às 18h:30 e “Desporto Nacional” em 5 minutos são abordados os assuntos desportivos a nível nacional. É emitido duas vezes por dia, as segundas, quartas e sextas-feiras, sempre antes das edições de “Bola Branca” das 8h:30mn e das 18h:30mn.

 Informação artista é um programa que apresenta informações de artistas nacionais e internacionais, apontando os cd´s que são lançados e os espectáculos agendados no país e no exterior. Mas o programa não se cinge à música. Igualmente, lança um olhar sobre a literatura, a dança, as artes plásticas, etc. O programa é apresentado pela animadora Nany Vaz e vai ao ar às 9h:30 e às 15h:30 às segundas, quartas e sextas-feiras, Ciência e Técnica um programa de 5 minutos que traz as últimas informações científicas e técnicas no que diz respeito às descobertas, às inovações electrónicas e informáticas e ao mundo das telecomunicações. Vai para o ar de manhã e à tarde nas segundas, quartas e sextas-feiras.

Pipocas é um programa sobre informações do cinema, das estréias e das filmagens que estão a decorrer. É apresentado por Gil Noro às 9h com repetição as 15h na terça e quinta-feira, Bu beleza e bo saúde o programa aborda as questões ligadas à saúde e bem-estar dos cidadãos, com especial enfoque na camada jovem. Apresentam-se, também, dicas de beleza e conselhos práticos dados por especialistas em diferentes áreas transversais à saúde e ao mundo da moda/beleza. O programa tem a duração de 10 minutos e durante algum tempo foi apresentado pela estagiária Fabiana Lima.

 Artista da semana É um micro-programa que pode chegar aos dez minutos, tendo apenas a voz do artista e as suas músicas. Levando em conta um guião de perguntas, o artista convidado fala do seu trabalho discográfico, da sua carreira, dos seus projectos. Depois a gravação é editada, intercalando as respostas com músicas do artista em causa, Top+ vai ao ar todos os dias de segunda à sexta-feira. São duas edições diárias, uma às 11h e a segunda às 17h. Das 8 músicas cujos excertos são rodados antes, os ouvintes votam em seis que vão para o ar por ordem decrescente de preferência, dependendo do número de votos que cada um conseguir. Apresentado de manhã pela animadora Ariana Vaz, o programa é retomado à tarde, com Silvia Barros.

Retratos da vida um programa que apresenta pequenas entrevistas com jovens que, em primeira pessoa, contam as suas experiências nas mais diversas áreas. O programa inicialmente era dedicado exclusivamente aos jovens que fazem tratamento de desintoxicação na Granja de São Filipe, aos quais se pedia para contar as suas experiências de toxicodependentes de forma a dissuadir a juventude de experimentar as drogas. Entretanto, depois de algum tempo, alargou-se o âmbito do programa para diferentes sectores da sociedade com o objectivo de mostrar aquilo que de positivo a juventude tem para oferecer, quais sejam atitudes empreendedoras, a perseverança e a superação de dificuldades diversas, entre outros. É emitido às 12H00 e às 18H00 na segunda, quarta e sexta-feira e é apresentado pelo jornalista Benvindo Neves.

Parada de sucessos que reúne as músicas que durante toda a semana ocuparam os lugares de destaque no Top+ é apresentado aos domingos pela Paula Fortes, As rotas da internet que apresenta sugestões de sites, onde os ouvintes podem encontrar informações úteis, que o pode ajudar no seu dia-a-dia. Sai às segundas, quartas e sextas, às 18h:15mn, Som Y Tom Produzido e apresentado pelo DJ Ivan Lluv, tem a duração de uma hora e é dedicado ao dance music. Sai aos sábados a partir das 19H00.

Ritmos e melodias é um dos programas produzidos por pessoas que não fazem parte da RCV+. Tem a duração de uma hora e é dedicado à música jazz e ao blues. É emitido às 21H00 de segunda e sexta-feira. Apresentado por Abrão Rodrigues, Rise Programa dedicado ao reggae. Com a assinatura do Jorge Andrade, outro jovem que colabora com a RCV+ é emitido às terças e sábados a partir das 21H00.

Pro Metal Trata-se de mais um programa musical, voltado para o rock. Vai para o ar às quartas e domingos a partir das 21H00, Ritmos e poesias este é mais um programa com a assinatura do Abraão Rodrigues e voltado para o hip hop e o rap, transmitido também às 21H00 de quinta-feira e às 13H00 de domingo, Nostalgia um programa realizado e apresentado por Gil Noro, a partir das 22H00, faz recordar o melhor da música nostálgica e suave de outros tempos (Anos 70, 80 e 90 do século XX). Sai de domingo a quinta-feira, Disco+ Um programa com música para os que não dormem aos fins-de-semana às sextas e sábados, das 22H00 às 05 da manhã.

Conforto de um Abraço um programa romântico onde durante uma hora vários assuntos ligados ao tema são tratados. Desde o que é o amor, a sexualidade, o sexo e a paixão, com frases e reflexões diversas e ainda muita música romântica, Acústico RCV+ que divulga e promove os artistas nacionais privilegiando o lançamento de trabalhos discográficos ao vivo a partir do Espaço Multiusos da RTC (vulgo Auditório), o programa pretende privilegiar os artistas mais jovens. O programa tem como objectivo possibilitar o intercambio entre os artistas e o seu público ouvinte, uma vez que o público pode assistir o programa no auditório da RCV, Nobidadi di mundu di artistas (notícias breves, em 3 minutos, sobre as novidades do mundo artístico, com destaque para a música, dança, artes plásticas, literatura, etc). Ainda existe um espaço informativo, o Info+ que é o espaço da actualidade informativa nacional e internacional. Com a duração de 7 minutos vai para o ar às 10h,14h e às 17h. É emitido de segunda à sexta-feira, sendo que aos sábados apresenta-se a retrospectiva da semana às 10 horas.

Neste momento existem dois programas que estão suspensos por motivos de férias, Nôs Morna que durante 15 minutos de segunda à sexta-feira passa algumas mornas e Kartaz é um programa emitido a partir de São Vicente às quintas-feiras e tem a duração de 30mn, o programa fala sobre os acontecimentos culturais da ilha de São Vicente.

A RCV+ é uma rádio voltada essencialmente para os jovens e nesta linha tenta informar, formar e divertir os jovens com temas e músicas dos seus interesses. A nível de informação a RCV+ dispõe de informações 3 vezes ao dia (10, 14 e17 horas). Nesses serviços noticiosos, as notícias estão de alguma forma ligadas aos jovens ou lhes interessam.

Em relação as informações divulgadas nesse espaço são retiradas da Internet e da RCV através da rede interna, isso pelo facto, da RCV+ dispor de apenas um jornalista que é também o gestor da estação, Benvindo Neves. Enquanto que os outros trabalhadores da rádio são apenas animadores de antena. Ainda essa estação aposta em programas sobre saúde, cultura e jovens de sucesso no país. A RCV+ tem vindo a tentar contrariar a ideia de que as rádios voltadas para os jovens em Cabo Verde não transmitem apenas música, mas também tenta manter o seu público-alvo informado. A faixa etária dos seus trabalhadores pode ser considerada jovem. O que a diferencia da Rádio de Cabo Verde.

Podemos dizer que desde o surgimento da primeira rádio em Cabo Verde existem programas que de alguma maneira acabam por interessar aos jovens, inclusive vários foram os jovens que fizeram parte de forma activa no surgimento e desenvolvimento da rádio em Cabo Verde.

Autor(a): Irinita Andrade

O Elo Mais Fraco I

Depois de vários anos à espera de políticas públicas eficazes que permitam à comunicação social responder com qualidade aos desafios inerentes ao processo de graduação de Cabo Verde a país de rendimento médio, assim como desempenhar com sucesso as suas atribuições numa sociedade que ser quer moderna e democrática, fomos, finalmente, brindados com um plano estratégico para o sector. No essencial, o documento recupera o diagnóstico já gasto e propõe uma terapêutica bastas vezes ventilada.

O plano de acção para a comunicação social cabo-verdiana, cujos traços gerais foram elencados durante o fórum “Caminhos da Liberdade” organizado pela DGCS, identifica como pontos fortes do nosso campo mediático, a liberdade de imprensa, o enquadramento legal, as reformas legislativas em curso, profissionais jovens, motivados, e à espera de oportunidades para mostrarem o que valem, a cobertura nacional da TCV, e parcerias com entidades estrangeiras.

Quanto aos pontos fracos, o estudo não poderia ter sido mais elucidativo: deficiente fiscalização, ausência de estudos de audiência, incipiente digitalização a nível das infra-estruturas e equipamentos, fraco controlo de gestão, dificuldades financeiras das empresas e uma forte dependência do Estado.

Deste cenário se conclui que é grande a responsabilidade que impende sobre o Estado. Desde logo, no sentido criar as condições que estimulem a competitividade do sector, mas também por ser o maior grupo económico (e ideológico) da comunicação social. Convém não esquecer que, apesar de ter deixado cair o jornal Horizonte, em 2007, o Estado detém ainda uma rádio e uma televisão públicas, que dominam o mercado audiovisual, e uma agência de notícias.

Soa a paradoxo estar a defender a independência e a autonomia da imprensa e, ao mesmo tempo, a exigir que o Estado garanta a sustentabilidade das pequenas e medias empresas que laboram no campo mediático. Contudo, o actual estádio de desenvolvimento em que se encontra a quase totalidade dos meios de comunicação social obriga a que adopte, através de mecanismos transparentes, uma política consistente de incentivos, sobretudo, aos órgãos privados.

Se se considera que a imprensa é um dos pilares fundamentais para o processo de transformação de Cabo Verde, compete ao Estado encontrar mecanismos que permitam financiar o seu desenvolvimento e a sua modernização. Em bom rigor, é chegado o momento de a comunicação social constar da agenda de prioridades do governo, de quem se espera, aliás, uma visão estratégica e políticas públicas claras. Os desafios que Cabo Verde tem pela frente são ingentes e só serão vencidos, ou, minimizados, com o concurso de uma comunicação social forte e autónoma, capaz de contribuir para o debate das grandes questões que se nos colocam nesta encruzilhada do desenvolvimento.

No sector público, no obstante alguns investimentos, as reformas estruturantes estão ainda por se fazer. Comecemos pelo financiamento. Desde a criação da RTC, já lá vão quinze anos, ouve-se falar na assinatura de um contrato de concessão entre a Rádio e Televisão cabo-verdiana e o Estado. Trata-se de um mecanismo que irá clarificar as obrigações das partes em matéria de prestação de serviço público aos cidadãos. Mais do que os recursos financeiras - as responsabilidades do estado serão acrescidas – julgo que tem faltado vontade política para se dar o passo decisivo com vista à autonomia e à independência da RTC.

Há ainda uma outra questão que, recorrentemente, vem à tona, sobretudo com o aproximar das eleições. Falo da reestruturação da RTC. Na conferência para assinalar os 10 anos da criação da RTC, realizada em 2007, a então ministra, Sara Lopes, mostrava-se convicta dessa reforma: “Uma prioridade para os próximos meses será a reestruturação da RTC, com vista a reduzir e eliminar paulatinamente os elementos de ineficiência. A estrutura organizacional da empresa, a transferência tecnológica que é urgente, a adequação do quadro de pessoal em termos de perfil, mas também o peso de pessoal na estrutura de custos da empresa, são decisões que deverão ser tomadas com urgência para que possamos criar as condições básicas para que a RTC possa estar a altura das expectativas dos cabo-verdianos.

Entre o plano das intenções e a execução das decisões, vai uma grande distância. É basta ler os programas dos governos para se aquilatar do desfasamento entre o discurso e a prática. Razão tem o presidente do conselho de administração da Inforpress ao dizer que a empresa não constituiu, nos últimos anos, prioridade semelhante aos restantes serviços do estado. “Na verdade, os duodécimos canalizados para efeitos de funcionamento e outras despesas afins não têm sido actualizados desde 2002, sendo também verdade que os investimentos por parte dos sucessivos executivos têm-se revelado francamente insuficientes” (Correia, 2011).

Como dar o salto rumo à modernização almejada com níveis minguados de investimento? Note-se que no caso da agência, a situação tende a complicar-se uma vez que por lei está impedida de se socorrer da publicidade para o seu financiamento. O princípio do “utilizador-pagador” afigura-se como uma estratégia inteligente para a rentabilização financeira da empresa, mas depende da qualidade e da diversificação dos conteúdos.

O Governo prometeu levar ao Parlamento, no primeiro trimestre de 2008, algumas medidas no sentido de promover a reestruturação da televisão e da rádio, e de renovar os mecanismos de financiamento que, no dizer da então tutela, “neste momento seguem modelos pouco eficazes, porque irregular, porque imprevisível. Sara Lopes lembrou, no entanto, que nem sempre se diz tudo aquilo que o Estado investe na comunicação social, sobretudo na RTC.

A comparticipação do Estado nos órgãos públicos, esclareceu a ministra, não se restringe apenas ao subsídio de compensação indemnizatória. “A maior parte dos investimentos realizados, seja com vista a se conseguir a universalização da cobertura, que é um objectivo prioritário, a modernização tecnológica e a criação das condições de trabalho, passam, quase sempre, pelo financiamento do Estado, seja através do orçamento do estado, seja através de meios financeiros mobilizados através da ajuda ao desenvolvimento”.

Uma coisa é certa, os contratos de concessão com a RTC e a Inforpress continuam a marcar passo. Com a rádio e a televisão o documento, em princípio, pode ser assinado ainda no decorrer deste ano, pelo menos, é esta a promessa do chefe do Governo que, contudo, foi lembrando que a empresa dispõe da taxa paga pelos cidadãos através das facturas de electricidade. A ver vamos.

Um gigante com pés de barro

O Presidente da Republica, por diversas vezes, tem-se referido à comunicação social, a par da justiça, como um dos pilares mais frágeis da democracia. Ainda antes de ser eleito, o Dr. Jorge Carlos Fonseca prometia, em entrevista ao A Semana, ser um presidente defensor do reforço da liberdade de imprensa. “Costumo dizer que a nossa democracia ainda é frágil porque são frágeis os pilares do Estado de Direito. “Não temos uma opinião pública consistente, forte, capaz de funcionar como uma instância crítica e fiscalizadora dos poderes. Isto tem a ver com a comunicação social e com a sociedade civil que ainda é fraca.” Mais recentemente, o Presidente da Republica tem defendido uma “comunicação social mais autónoma, objectiva e interventiva.”

Tenho por mim que uma das causas da debilidade da imprensa cabo-verdiana radica na exiguidade e na pobreza do nosso mercado. Os meios de comunicação social não são, como se pode pensar, grupos altruístas de profissionais com o único objectivo de informar correctamente sobre o que acontece. São empresas que visam o lucro ou, pelo menos, têm a saudável intenção de sobreviver, de responder, como qualquer outra, ao objectivo prioritário de maximizar os seus benefícios.

Um dos benefícios da estruturação dos meios como empresas e o seu consequente reforço económico é, precisamente, a independência face aos poderes político, empresarial, económico, religioso ou de outra natureza, que queiram impor condições ou exercer pressões. Mas, como “não há bela sem senão”, a procura do lucro e a concorrência no mercado têm levado os media a deslizes éticos e deontológicos, um fenómeno, convenhamos, ainda pouco expressivo entre nós.

Do ponto de vista socioeconómico, temos um mercado interno de pouco menos de meio milhão de pessoas (quase o dobro no exterior), sendo que mais de metade vive nas cidades, uma grande dispersão geográfica, e uma população maioritariamente feminina. Nos últimos dez anos houve uma diminuição da taxa de analfabetismo de 23% em 2000, para 17% em 2010. O país ocupa a 133ª posição, num universo de 187 países, no Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. Em termos de hábitos de leitura, segundo os dados do inquérito da Afrosondagem sobre a Satisfação e Audimetria (2011), 29% dos inquiridos nunca leram um dos jornais nacionais e 54% não tinham lido nenhum dos jornais nas últimas 4 semanas anteriores ao estudo. Como se não bastasse, a economia cresce em torno dos 5 por cento, incapaz de reforçar o poder de compra e o bem-estar à medida dos anseios dos cabo-verdianos.

É neste contexto que se deve analisar o desempenho da comunicação social, um sector pouco atractivo ao investimento estrangeiro, e que desde sempre viveu com a corda ao pescoço. O fraco poder económico e o sufoco financeiro não permitem às empresas apostarem na capacitação e especialização dos recursos humanos, na modernização das infra-estruturas tecnológicas, e tão-pouco na melhoria da qualidade dos conteúdos e dos serviços (produtos) que oferecem aos cabo-verdianos. Uma imprensa que não pode contar com o mercado e, principalmente, com a publicidade como principal fonte de financiamento, para além de não poder realizar um jornalismo de excelência, corre o risco de alienar a sua independência, imparcialidade e objectividade, se depender de fundos de proveniência duvidosa ou de entidades que apostam no controlo e na manipulação do poder editorial.

Aquando do fórum, pomposamente, denominado “Comunicação Social – Momento de Viragem”, realizado pela DGCS, em 2006, a jornalista Filomena Silva apresentou um diagnóstico realista de um sector que clama, há muito, por um urgente programa-choque. No dizer da directora do A Semana, “a televisão pública está longe, muito longe mesmo, de cumprir o papel de informar com qualidade, de educar com qualidade, de servir como opção de acesso ao conhecimento (…) a rádio Nacional também, em linhas gerais, carece de recursos humanos com qualidade, não tendo acompanhado em termos de ritmo e de estilo o que vem sendo feito lá fora, sendo a formação (ou a falta dela) um problema de que enferma o sector.

Quanto à imprensa escrita, as incertezas são muitas: “Estarão os jornais existentes a responderem com qualidade à necessidade de informação a que o publico tem direito? Estarão eles em condições de acompanhar os novos desafios em termos de qualidade e diversidade de informação e de aumentar as suas tiragens, num quadro de crescimento da população? Ou sucumbirão ao avanço da televisão, um meio aparentemente mais barato e acessível ao publico? Estarão outros serviços, como as gráficas, em condições de acompanhar a necessidade de desenvolvimento do sector? Haverá profissionais das diversas áreas capacitados para trabalhar neste sector tão especifico e exigente?

O que mudou de lá para cá na paisagem mediática cabo-verdiana? Pouca coisa. Sem realizar um estudo de viabilidade do mercado, o Estado concedeu, pela via de concurso público, alvarás para difusão a quatro operadores privados de televisão, estando a emitir apenas a Record Cabo Verde e a TIVER. No sector público, o Estado, finalmente, desengajou-se da imprensa escrita. No entanto, apesar das melhorias evidentes na Inforpress, o grande salto em matéria de qualidade está ainda por acontecer, tudo por causa da indefinição do Governo em relação ao modelo de negócio e de sustentabilidade financeira desse importante órgão de comunicação social.

Na RTC, para além de apoios pontuais na rede de difusão, o executivo limitou-se a incentivar a administração a recorrer à banca para a introduzir melhorias tecnológicas na RCV e TCV, sem que se possa ainda falar de uma rádio e televisão digitais, como por vezes se ouve dizer, com ligeireza. O contrato de concessão parece ter sido relegado para as calendas crioulas.

A fragilidade económica de algumas empresas de comunicação social é confrangedora, e os seus efeitos fazem-se sentir de várias maneiras, desde a precariedade laboral através de contratos de trabalho a termo, ou a inexistência de qualquer vínculo laboral, passando pela falta de condições de trabalho, baixos salários, até exploração de mão obra estudantil, a coberto de estágios profissionais, etc. Uma situação já denunciada pelo sindicato dos jornalistas, AJOC.

Continua...