quarta-feira, novembro 02, 2011

Que venha a ARC!

Cabo Verde vai em breve poder contar com uma Autoridade Reguladora da Comunicação Social. A proposta de lei do Governo procura responder ao imperativo da Constituição da Republica e inscreve-se na reforma legislativa do sector, cuja paisagem mediática conheceu substanciais alterações nos últimos anos. A opinião de políticos e jornalistas é a de que a necessidade desse órgão já se fazia sentir há muito tempo.


Noutras paragens, a discussão sobre a regulação dos media provoca nos jornalistas um fechamento e a reivindicação, legítima, dos progressos feitos nos domínios da auto-regulação, para além de provocar também a rejeição de julgamentos externos à profissão, fundados no alegado desconhecimento, por parte de terceiros, das condições de produção jornalística. O facto de a auto-regulação ser quase inexistente em Cabo Verde, e de os jornalistas integrarem a entidade reguladora, podem explicar o entusiasmo. Contudo, convém não esquecer que quanto mais fraca é a auto-regulação maior é a tentação de reforçar a regulação.


Quanto ao modelo proposto pela Constituição, estamos perante uma instância de hetero-regulação, legitimada politicamente, enquadrada no Estado, mas independente do Governo. É o Parlamento que lhe traça a estrutura e o funcionamento, determina a sua composição e é aqui que encontra acolhimento institucional. Uma situação que requer acordo interpartidário sempre sujeito a maiorias de dois terços, evitando dessa forma que a ARC fique refém da maioria política circunstancial.


Esta arquitectura visa salvaguardar a sua independência em relação aos demais poderes, mormente, o político, reforçando-lhe, igualmente, as responsabilidades. E isso se consegue pela via da designação parlamentar por maioria de dois terços de todos os seus membros, mandatos únicos de seis anos, descoincidentes com os do parlamento; inamovibilidade como regra, incompatibilidades à entrada e à saida do órgão. No entanto, parece-nos um viés perigoso estipular que apenas os jornalistas que não estejam a exercer a profissão são elegíveis para os dois assentos que o órgão regulador reserva à classe. Isso, do nosso do ponto de vista, reduz o leque de preferências, escancarrando as portas a assessores de imprensa e ao pessoal ligado à propaganda política, quase todos com formação em jornalismo. Ora, qualquer jornalista que preencha os requisitos e que tenha sido convidado sabe que logo à seguir (se não for antes) da tomada de posse, é obrigado a depositar o seu título profissional na comissão de carteira.

Do ponto de vista teórico, a noção de regulação significa que algo está desregulado e precisa de controlo. Se atentarmos ao espírito da lei que cria a ARC, incluindo o estatuto, constatamos que há uma intenção explícita de adesão a um modelo de regulação como intervenção do estado mediada por uma entidade não sujeita à tutela governamental. Ou seja, há várias competências administrativas próprias do poder público que são cometidas à ARC. Desde logo, todas as atribuições adstritas ao Conselho de Comunicação Social, nomeadamente, as que se prendem com as decisões críticas para o funcionamento do sector.


Se o órgão regulador é responsavel pelo registo e classificação dos diferentes meios; pela fiscalização do cumprimento das leis, regulamentos e requisitos técnicos aplicáveis no âmbito das suas atribuições; pela verificação do cumprimento, por parte dos opperadores de rádio e televisão, dos fins genéricos e específicos das respectivas actividades, por que é que se nega à ARC a competência para a concessão e a renovação de licenças e autorizações para o exercício da actividade radiofónica e televisiva?

Limitar a actuação da ARC apenas ao dever de pronunciar-se previamente sobre o objecto e as condições dos concursos públicos para a atribuição de títulos habilitadores do exercício da actividade de rádio e televisão, é contornar a CR no que tange à independência dos meios de comunicação social face aos vários poderes. Sem prejuízo das atribuições de natureza técnica e tecnológica, próprias da ANAC, e das de índole económica, da esfera da Alta Autoridade para a Concorrência, caberá à ARC, enquanto entidade administrativa independente, avaliar a capacidade do candidato para satisfazer, na linha dos objectivos a que se propõe no seu projecto, a diversidade de interesses do público. Aliás, não é atoa que do alvará a emitir deve constar, entre outros elementos, o elenco dos principais deveres a que a sociedade licenciada fica obrigada, em conformidade com a proposta apresentada a concurso.

Um dos grandes desafios da ARC começa justamente na intervenção prioritária junto dos meios de comunicação social do Estado: a Inforpress, a RCV e a TCV. No caso da RTC, confrontar-se-á com a inexistência de um contrato de concessão de serviço público, situação inexplicável que tem dado azo a equívocos de vária ordem, resvalando, muitas vezes, numa intromissão abusiva na esfera de liberdade de programação da rádio e da televisão.

No que diz respeito à televisão, a actuação do regulador deverá ser de molde a repor estrategicamente o serviço público como uma prática de cidadania subordinado ao interesse público, através de dinâmicas de rigor e independência na informação, de uma programação diversificada e de qualidade e do debate público pluralista em geral. Quanto aos operadores privados espera-se da ARC uma postura firme no sentido de cumprirem o caderno de encargos, se é que existe algum.

Carlos Santos

quinta-feira, outubro 20, 2011

A Passo de Caranguejo

Ao que consta, a lei que cria a autoridade administrativa independente para a regulação da Comunicação Social e o respectivo estatuto regressam, de novo, ao Parlamento para discussão e eventual aprovação. Espero que desta vez seja mesmo para valer, até para se poder cumprir o preceito constitucional introduzido na última revisão ordiária.


A convicção de que sector da comunicação social não constitui prioridade para os actores políticos, não importa o governo de turno, tem vindo a acentuar-se junto dos profissionais, não faltando exemplos que reforcem esse sentimento. Senão vejamos: Para que os jornalistas pudessem dispor de um título que os habilitasse a exercer a profissão, a tão aguardada carteira profissional, um imperativo da Lei da Comunicação Social publicada em 1998, tiveram que esperar largos anos, num processo que se arrastou de 2004 a Abril deste ano, isso para não falar na trapalhada que foi a criação da Comissão da Carteira; o pacote legislativo para a comunicação social atolou na indefinição e no desinteresse (meia culpa para os jornalistas que se limitam a lamentar), saltitando de tutelas, até que, de uma assentada, foi aprovado no ano passado, não estando isento de críticas, pois, ao contrário do que se pretendia, há aspectos que configuram retrocessos no ordenamento jurídico dos meios; continua-se ainda à espera de uma clarificção sobre o âmbito e o modelo de serviço público de rádio e televisão que se quer para o país, até porque, note-se, desde a criação da RTC, em Agosto de 1997, ainda não existe um contrato de concessão que balize as relações entre Estado e a empresa, e salvaguarde os interesses do cidadão que é quem, de facto, financia o serviço em mais de dois terços; desde 2006, aquando da realização, com pompa e circunstância, do fórum “Comunicação Social em Momento de Viragem”, diga-se, em abono da verdade, um dos debates mais profícuos e esclarecedores sobre o sector já realizados entre nós, continua-se a aguardar o prometido “Plano Estratégico” para os media nacionais... poderia citar vários outros exemplos, mas devido à exiguidade do espaço, prescindo de o fazer.


A modernização do sector da comunicação social, que poderia constituir uma prioridade para um país insular como Cabo Verde, tendo em conta as vulnerabilidades de vária índole, não o é. É verdade que o país tem ainda pela frente um sem número de desafios a vencer, de que se destacam, a infra-estruturação, a luta contra a pobreza e exclusão social, o abstecimento de energia e água, a insegurança, a criminalidade urbana, o narcotráfico, o desemprego, a qualidade do ensino, as incivilidades, etc. mas, convenhamos, nada disso se conseguirá sem uma comunicação social forte, livre, vibrante, com a noção clara das suas responsabilidades sociais. A aposta numa cada vez maior qualificação e especialização dos jornalistas é o caminho a seguir.


Infelizmente, constata-se que não existe qualquer interesse em recolocar os media na agenda da cooperação internacional, quer a nível bilateral como multilateral. Ouve-se falar de milhões provenientes, nomeadamente, do MCA (há mais um pacote a caminho, e, claro, à comunicação social não lhe toca sequer um tostão furado); a Parceria Especial com a União Europeia até já se presta a avaliações, e a imprensa não é nem tida nem achada. Nos contactos com os parceiros tradicionais há muito que a imprensa deixou de fazer parte do menu das negociações. A lógica é do ‘apoio orçamental’ onde a fatia do bolo para os meios é bastante sofrível.


Para os actores políticos a comunicação social está forte e vigorante quando as suas actividades politico-partidárias, a começar pelas declarações e conferências de imprensa são cobertas pelos media. Ou seja, quando nos sujeitamos ao papel acrítico de caixas de ressonância ou de correias de transmissão. Se por uma outra razão, que bem pode estar ligada aos constrangimentos organizacionais ou a critérios jornalísticos, não se vai a uma actividade de um partido, as coisas mudam de figura, e então brande-se o fantasma da manipulação. Não lhes interessa se as necessidades dos cidadãos em matéria de informação, formação e entretenimento estão a ser satisfeitas.


Temos todos assistido no Parlamento a acesos debates sobre temas variados como, por exemplo, energia, justiça, competitividade da economia, até sobre o orçamento privativo da Assembleia Nacional, mas quando o assunto é comunicação social, a discussão se extrema em quem controla ou manipula mais. Alguém já ouviu, por acaso, um debate a sério sobre o serviço público de rádio e televisão em Cabo Verde que ajudasse a esclarecer algumas questões como, por exemplo, a sua independência e autonomia, o modelo de gestão (governamentalizado, parlamentarizado, de sociedade civil, misto…), o financiamento, a qualidade da programação, etc?


Até perece que existe um pacto entre os maiores partidos em como não vale a pena levantar muita celeuma em relação à comunicação social, sob pena de não se beneficiar do status quo quando se ascender ao poder. Pois, qual é o governo que não tem a tentação de pressionar e manipular os media? Vejo que não falei da ARC, fica para a semana.

Carlos Santos
http://kriolradio.blogspot.com/


terça-feira, outubro 18, 2011

O Uso do Crioulo nas Emissões de Rádio

Não bastasse ter espalhado os dez grãozinhos de terra no meio do imenso Atlântico, Deus bafejou Cabo Verde com uma única língua materna – o crioulo – falada pelo seu povo dentro e fora das ilhas. O crioulo é o principal traço de ligação e o melhor elemento identitário do cabo-verdiano. Embora existam pequenas diferenças dialectais entre as variantes de ilha para a ilha, os cabo-verdianos, em geral, entendem-se em crioulo, seja qual for a ilha de que seja oriundo o falante ou o seu interlocutor. Em qualquer parte do mundo em que se encontre, o cabo-verdiano pode falar a língua do país onde reside ou que o acolhe, mas, seguramente, fala a sua língua materna. Enfim, o que une, indelevelmente, os cabo-verdianos espalhados pelos quatro cantos do mundo é, antes de mais e sobretudo, a língua comum, a sua língua materna – o crioulo.


A Constituição da Republica de Cabo Verde diz, de forma explícita, que “a língua oficial é o português”. Garante ainda que “ o Estado cria as condições para a oficialização da língua materna cabo-verdiana, em paridade com a língua portuguesa”. Mas mais: segundo a Constituição, “todos os cidadãos nacionais têm o dever de conhecer as línguas oficiais e o direito de usá-las”.

Dos meios da comunicação social espera-se, não apenas a contribuição para a correcta formação da opinião pública e educação cívica dos cidadãos, bem como a promoção da democracia, mas também “a difusão da cultura e reforço dos valores e da identidade nacional”. (Lei nº 70/VII/2010). A lei da radiodifusão, revista e publicada no ano passado, obriga, ainda que de forma genérica, a concessionária do serviço público a “emitir programas regulares vocacionados para difusão da língua e cultura cabo-verdianas” (Lei nº 71 /VII/2010). Porém, uma coisa é o ordenamento jurídico, outra, diferente, é o desempenho e a importância que os media nacionais atribuem ao desidrato de promover e divulgar a língua cabo-verdiana.


O principal objectivo da imprensa escrita e dos media electrónicos, enquanto meios de propagação de informação no espaço público, é, sublinha Nelson Traquina, fornecer relatos dos acontecimentos julgados significativos e interessantes para a vida do homem na sociedade. Para isso, dois elementos desempenham um papel absolutamente importante: a imagem e a palavra.
Ao contrário da imprensa escrita em que o jornalista se vê obrigado a traduzir para o português as declarações (opiniões, sentimentos, factos, etc.) que uma fonte – por opção ou necessidade – tenha proferido em crioulo, na rádio os registos sonoros mantêm-se inalterados na lingua-materna, embora todo o texto esteja escrito em português. Portanto, parte-se do princípio que, do ponto de vista da oralidade, todo o cabo-verdiano entende a língua de Camões.


Embora não exista nenhuma norma escrita ou implícita que proíba o jornalista – em situação formal de comunicação - de usar o crioulo nos seus trabalhos jornalísticos, o que brigaria com o espírito da Constituição da República, existe quase que um consenso em como a comunicação em antena faz-se em português. Na frente informativa, existe em toda a grelha da programação da RCV um único espaço noticioso escrito e lido em kabuverdianu. Importa esclarecer ainda que o “Jornal Crioulo” praticamente nunca tem edição própria, vivendo, por isso, quase que exclusivamente da tradução de notícias saídas nos demais noticiários. Curiosamente, os registos sonoros em português das peças não são, por e simplesmente, usados. Quando muito, e tratando-se de um som importante, opta-se por transcrever no corpo da notícia o seu conteúdo. Já uma vez se aventou a possibilidade de dobragem do crioulo para a língua portuguesa, hipótese prontamente descartada pelos jornalistas, pois, alegaram, tratar-se-ia de uma formulação aberrante, uma vez que todo o cabo-verdiano entende o português.

Nos últimos tempos, algumas vozes críticas se têm feito ouvir quanto à real finalidade dessa (única) janela de informação no crioulo cabo-verdiano. Se sobre o operador público de radiodifusão impende a obrigação de promover e divulgar a língua materna, por que não fazê-lo respeitando as normas que já existem para a escrita do Kabuverdianu? Com efeito, não faz sentido que na elaboração dos textos que compõem esse jornal não se leve em conta o alfabeto (ALUPEC) - que vigora a título experimental - e muito menos os parcos instrumentos didácticos, como as gramáticas e os dicionários, frutos de vários anos de labor linguístico de investigadores que se preocupam, nomeadamente, com o perigo da descrioulização lexical. É que, como sublinha o antropólogo, João Lopes Filho, a linguagem é mais do que um meio de comunicação do pensamento. É, sobretudo, “um elemento estruturante fundamental do próprio acto de pensar, de ler e de percepcionar o mundo, ao ponto de a cosmovisão de um dado indivíduo ser programada pela sua língua”.


Acresce que o Jornal Crioulo nunca teve um corpo redactorial próprio. A sua “edição” foi, desde a sua criação, assumida por profissionais que, embora integrassem a redacção, não detinham o estatuto de jornalista profissional, ou, nalguns casos, por jornalistas estagiários em início de carreira, e até mesmo por secretárias de redacção. Houve até gente sem nenhuma ligação com o jornalismo a coordenar e a apresentar esse jornal. Ou seja, os jornalistas encaram esse espaço noticioso mais como um problema linguístico do que propriamente sujeito a normas e critérios de noticiabilidade. A impressão que se tem – há que dizê-lo - é que os jornalistas vêem na edição do “Jornal Crioulo” uma desvalorização do seu estatuto e prestígio profissionais.


Para se aquilatar dessa aversão, em 2007, depois de várias tentativas para sensibilizar os jornalistas no sentido de assumirem o espaço de informação na língua di terra, a direcção viu-se obrigada a lançar um concurso interno para apurar eventuais interessados, mediante a promessa de um subsídio de edição de 20 mil escudos (quase oito mil meticais). O único interessado foi um jornalista/animador e relator de futebol. Além dessas preocupações, há quem também questione – e com razão – o uso exclusivo da variante de Sotavento, tendo como expoente máximo a ilha de Santiago – na escrita e leitura desse serviço noticioso.


A este propósito, importa recordar que o primeiro colóquio linguístico realizado em 1979, na Cidade do Mindelo, ilha de S. Vicente, adoptou como referência a variante de Santiago como língua de base, e, portanto, também da escrita. Uma opção sustentada na altura não pelo facto de o crioulo de Santiago ser melhor ou pior, mas, porque, na opinião de alguns linguistas, nomeadamente, Baltazar Lopes da Silva e Dulce Almada, “a realização fonemática se aproxima em grande medida da estrutura da língua portuguesa”, além de que “é a variante falada por cerca de metade da população do país.”


Como para além da informação, a concessionária do serviço público de radiodifusão deve também assegurar na sua programação, que se deseja de referência, inovadora e de qualidade, a satisfação das necessidades culturais, educativas, formativas e recreativas dos diversos públicos, atentemos ao uso do crioulo nas demais faixas da programação.

À semelhança do que acontece com os noticiários e programas de grande informação (debates, entrevistas, grandes reportagens, etc.), os blocos de emissão e os programas de entretenimento são conduzidos na língua portuguesa. Contudo, sempre que o convidado se mostre interessado em falar crioulo, ou porque não se sente muito à-vontade no uso do português, ou porque pretende que a sua mensagem seja descodificada sem que suscite dúvidas (ruídos) no auditório, o jornalista adopta o mesmo código linguístico. Aliás, nos programas de variedades, existe sempre o hábito de se perguntar ao convidado se quer dirigir-se à audiência em crioulo ou em português. Há ainda casos em que o convidado começa a falar em português, faz uma incursão pelo CCV e termina o seu discurso em português. Sempre que essas deambulações - que indiciam já um bilinguismo - acontecem, o jornalista acompanha o seu interlocutor.


Quanto à participação dos ouvintes, quer nos programas de informação, quer nos de entretenimento, ela é, na maioria esmagadora dos casos, feita em crioulo. Portanto, os receptores ou destinatários a quem a mensagem radiodifundida se dirige, respondem, sempre que se lhes conceda uma oportunidade de interagir com o emissor, na sua língua materna. Um dado curioso, no entanto, é que as emissões especiais com carácter lúdico ou de diversão produzidas fora do ambiento do estúdio, com a assistência do público, são quase sempre feitas utilizando o Kauberdianu.


Apesar de não existir, tal como salientámos, nenhuma norma escrita, inserta no estatuto editorial, no livro de estilo ou mesmo no contrato individual de trabalho dos profissionais da rádio que os impeça de elaborar e apresentar os seus trabalhos jornalísticos em crioulo, notamos que estes se mostram pouco à-vontade e renitentes na utilização mais frequente da língua cabo-verdiana nas antenas da Rádio de Cabo Verde. Os jornalistas alegam que não foram alfabetizados no crioulo, por isso, não se sentem preparados para o escrever. Mas, há quem defenda tratar-se de um preconceito na utilização de uma língua que, à partida, consideram menor, que não concorre para a sua projecção e status social.

O argumento segundo o qual não se escreve o CCV porque é uma língua que não se aprende na escola é desconstruído por alguns linguistas, entre os quais, Manuel Veiga, um dos mais acérrimos defensores da dignidade do Kabuverdianu. Explica o ex-ministro da Cultura que “a melhor maneira de dominar a escrita do crioulo, não será pela via do português. Há que praticar essa escrita. Além disso se queremos desenvolver a nossa língua temos de servir-nos dela. Utilizando o português teríamos, com certeza, um público muito mais vasto, mas isto apenas para a informação. O uso do crioulo, pelo contrário, não só reforça a sua prática, mas contribui para a afirmação do seu valor”.


A este propósito, lembra o escritor David Hopffer Almada que, mesmo quando não havia regras escritas, nem gramática, isso nunca impediu que os nossos trovadores, compositores, poetas e escritores sempre se tivessem feito compreender, oralmente e por escrito, em crioulo.


Assim como se preocupa em dominar pelo menos uma língua estrangeira – o inglês ou o francês – o jornalista deveria também investir na aquisição de conhecimentos da língua cabo-verdiana de molde a poder usá-la como ferramenta, a par do português, no desempenho da sua actividade profissional. Aliás, já no Colóquio Linguístico realizado no Mindelo, destacava-se o papel do escritor e do jornalista na afirmação e no desenvolvimento da língua escrita. Mas para isso, torna-se importante haver uma política de incentivos à criatividade literária e à utilização do ALUPEC – alfabeto unificado para a escrita do crioulo - na comunicação social, como forma de contribuir para a afirmação da língua, enquanto código de comunicação escrita.


É que não basta adoptar as bases e padronizar alguns aspectos que ultrapassam a fronteira do alfabeto como forma de disciplinar minimamente a escrita da língua. Torna-se imprescindível que haja uma politica linguística clara e com reflexos na política do ensino. Que se incentive a escrita e se instituam os mecanismos de divulgação da nossa língua e da nossa cultura. É imprescindível que se conceba uma politica linguística que permita ao Crioulo partilhar com o português o estatuto de língua oficial.


Infelizmente o sonho de ver o Crioulo tornar-se língua oficial terá que aguardar mais alguns anos, uma vez que os actores políticos não se puseram de acordo em relação a um elemento crucial para a dignidade de qualquer povo, que é, justamente, a liberdade de puder utilizar a sua língua de berço em qualquer contexto ou circunstância, sem ser submetido a “tortura” de se exprimir (oral e escrito) numa língua que não domina.


As dúvidas, a desinformação, as contradições que enformaram o debate dessa questão na sociedade civil tiveram impactos na Casa da Democracia, deitando assim por terra a proposta de oficialização do crioulo cabo-verdiano.


É caso para dizer: perdeu-se uma batalha, mas não a guerra. O crioulo está de tal forma entranhado na identidade cabo-verdiana, que não é possível pensar o cabo-verdiano sem a sua língua materna, como ele próprio não se pensa e não existe sem a sua língua. Prova disso foi a constatação do renomado e saudoso escritor brasileiro, Jorge Amado, que, depois de alguns dias em Cabo Verde, concluiu que “a vida em Cabo Verde decorre em crioulo”!


Apesar do pouco à-vontade dos jornalistas no uso, em antena, da língua cabo-verdiana, pode-se, ainda assim, garantir que a Rádio Nacional de Cabo Verde é o meio de comunicação social onde mais se usa o Kabuverdianu. Na imprensa escrita e nas televisões domina, por e simplesmente, o português.


Cientes das responsabilidades do operador público na divulgação e na promoção da língua materna, a direcção da RCV criou, em finais de 2007, um novo canal temático direccionado ao segmento jovem do público que tem exclusivamente o crioulo como língua de trabalho. A adesão dos jovens à RCV+ é prova de que o uso da língua cabo-verdiana é o caminho a seguir na animação e informação radiofónicas.


Um outro dado igualmente relevante, indício, de que o cenário da utilização do crioulo nos meios de comunicação social conhecerá dias melhores, é o facto de a Universidade de Cabo Verde ter criado no ano passado um mestrado em Crioulística e introduzido nos curricula do curso de comunicação social, que arranca ainda este ano, uma cadeira para o ensino da língua cabo-verdiana a candidatos a jornalistas. As TIC têm vindo a constituir-se numa potente ferramenta para a disseminação da grafia do crioulo. Basta ver que a comunicação online no Twiter, no Facebook, assim como os SMS e os chats na internet faz-se em crioulo.

Carlos Santos

quarta-feira, outubro 12, 2011

PR condecora jornalistas



Permita-nos, antes de mais, agradecer-lhe por este gesto simbólico, mas de transcendente importância. Quis V. Excia no momento em que se prepara para deixar o cargo de mais alto Magistrado da Nação, distinguir os jornalistas e a imprensa cabo-verdiana. Um reconhecimento que é a um tempo motivo de regozijo e de orgulho, mas igualmente um factor de estímulo e de motivação para continuarmos a cada dia que passa a exercer com rigor, honestidade profissional e responsabilidade social a missão de informar.


Com efeito, é através de uma imprensa séria, livre e independente que o cidadão materializa a garantia constitucional de informar, de se informar e de ser informado.


Ao contrário daqueles que procuram em vão obnubilar, apoucar o contributo que os meios da comunicação social deram (e vem emprestando) para o reforço da coesão nacional, dos valores identitários, e para processo de desenvolvimento, V. Excia na justa expressão da experiência e da sabedoria a que já nos habituou achou por bem reconhecer à imprensa e aos jornalistas o seu lugar na marcha impagável da história.


Com este gesto, o Sr. Presidente da Republica, faz também justiça a uma plêiade de homens e mulheres que através do poder da imprensa ergueram bem alto o seu grito de revolta procurando afirmar os traços e os valores que nos distinguem como Nação. É consabido que é através da imprensa que a elite cabo-verdiana decidiu “posicionar-se de forma inequívoca contra o facto de estar a ser preterido nas tomadas de decisão locais e contra o que considerava ser o completo abandono dos filhos da terra.


Parece-nos oportuno evocar a memória de grandes nomes das letras e do jornalismo cabo-verdiano que ficaram indelevelmente marcados na gesta da formação da cabo-verdianidade. Embora não tenham chegado a ser profissionais do jornalismo, por várias razões de entre as quais a pobreza do meio e sobretudo os caprichos da política, orgulhamo-nos de ser os herdeiros do legado de Eugénio Tavares, Luís Loff de Vasconcelos, José Lopes, Pedro Cardoso, Abílio de Macedo, Jaime de Figueiredo, Felix Monteiro, Bento Levy e muitos outros…


A informação – dizia V. Excia ao Jornal Voz di Povo, em 1979, “ não deve ser inocente, quer dizer apartidária, não tomar nenhuma posição, não ter nenhum objectivo (…) o jornal, se tem alguma função – acrescentava – é a de ajudar o governo de Cabo Verde, ajudando os nossos compatriotas a compreender melhor os nossos problemas, as nossas dificuldades, o que vai pelo mundo e o valor das nossas decisões. Se não formos capazes disso, na velará a pena informar, porque o jornal será um jornal estrangeiro”.


Esta visão está em sintonia com o contexto em que mundo se mergulhava, de um profundo desequilíbrio na circulação de notícias entre o Norte e o Sul. A Nova Ordem Mundial de Informação e Comunicação, nascida sob a égide da UNESCO visava tornar bidireccional o fluxo de informação. Vivia-se o tempo do jornalismo de desenvolvimento que encerrava uma outra concepção da notícia: a imprensa devia cooperar com os esforços de desenvolvimento nas jovens nações surgidas após a descolonização, utilizando a informação como recurso nacional e meio de educação.

É nesta visão pedagógica, positiva e militante da imprensa que irão trabalhar muitos jornalistas, alguns dos quais se encontram hoje nesta sala.


Nem de propósito, no seu livro de memórias recentemente dado a estampa, o jornalista Fernando Carrilho lembra o contexto social e politico em que se inseria a comunicação social, destacando o papel de mobilização e de consciencialização para a grande jornada política ideológica com vista à independência.


Apesar do tempo, o pensamento de Eugénio Tavares sobre o papel da imprensa continua actual. Hoje – dizia – ela (a imprensa) é um dique ao despotismo dos governos e das autoridades quando pretendem sair da orbita da lei; o sustentáculo das liberdades adquiridas à custa de tantos trabalhos e sacrifícios e um baluarte de abrigo para os perseguidos.

Da geração a que pertenço, e que se afirmou na profissão na década de 90, espera-se o exercício de um jornalismo moderno; que estimule os níveis de participação dos cidadãos na rés pública; que coloque no centro da agenda mediática os temas e os assuntos que preocupam o dia a dia dos cabo-verdianos; que não seja simples “pé de microfone”, mas crítico e acutilante, sem ser cínico; que não seja “mera correia de transmissão ou caixa de ressonância”, mas sim agressivo na boa acepção da palavra, investigativo e vigilante… nunca é de mais lembrar que não existe democracia sem uma imprensa livre, forte e independente. Seremos, pois, os novos “cães de guarda” da democracia e do Estado de Direito.

Terminamos agradecendo uma vez mais a amabilidade de V. Excia em reconhecer o desempenho de Homens e Mulheres do jornalismo e da imprensa na afirmação deste Cabo Verde independente. Auguramos-lhe a si, à sua família e a todos quantos estiveram ao seu lado ao longo destes 10 anos na liderança da Nação Cabo Verde, as maiores felicidades.

Carlos Alberto dos Santos
- Jornalista -

terça-feira, julho 12, 2011

Debates Históricos

No post anterior demonstrei como aparecer na televisão é uma pré-condição para existir politicamente, mas a forma de aparecer na “caixinha mágica” pode ser fatal para uma ambição política.


Noutro dia um colega jornalista chamava-me atenção para o facto de os debates eleitorais não serem tão recentes por estas paragens, ao contrário do que se diz. Fez questão me lembrar que por altura da abertura ao multipartidarismo houve debates na rádio entre elementos das duas listas propostas, respectivamente, pelo PAICV e MPD.


Apesar de nessa altura ser um jovem imberbe nas lides do jornalismo radiofónico, recordo-me que esses debates se fizeram com figuras de segunda linha e não com os líderes dos maiores partidos, como aconteceu nas últimas eleições legislativas. E deste ponto de vista, não se pode deslustrar a iniciativa conjunta da rádio e televisão públicas que pela primeira vez sentaram à mesma mesa os dois candidatos a primeiro-ministro.


Pese embora ainda não existir um estudo sobre o impacto dos debates políticos no resultado das eleições em Cabo Verde, qualquer político com ambição não pode, se quiser alcançar sucesso, negligenciar a magia e a sedução da imagem, como instrumentos de criação de notoriedade e de formatação de mensagens simbólicas.


Uma coisa é certa, quando o debate termina, a “vitória” é atribuída ao candidato que se mostrou mais convincente, mais rápido e expedito, o que teve mais iniciativa ou, simplesmente o que falou melhor. Embora não se possa dizer que a televisão faz a eleição, os efeitos dos debates juntos dos eleitores indecisos podem ser importantes. São pessoas que não têm filiação ou simpatias partidárias e que acabam por definir o seu sentido de voto à última hora, influenciadas possivelmente pelas últimas imagens televisivas que guardam do debate, o acontecimento que “melhor configura a percepção pública dos candidatos!


O debate entre o presidente do PAICV e o líder do MPD transmitido no dia 18 de Janeiro presta-se a leituras de múltiplas perspectivas ou focalização: pode ser considerado, simultaneamente, um óptimo produto jornalístico (porque os jornalista formularam as questões pertinentes, de uma forma documentada, autónoma e incisiva); um magnífico acto de comunicação política (porque os dois políticos responderam com habilidade ou tiveram a astúcia de deslocar o debate para o terreno mais conveniente para a respectiva estratégia), e um bom trabalho de relações públicas (porque os gabinetes de comunicação o “colocaram” na agenda da televisão no momento mais adequado).


É preciso ter presente que o conceito de espaço público introduzido por Jurgen Habermas reporta-se ao séc. XIX, à época do iluminismo, sofreu uma mutação radical. As democracias de massas, queixa-se o autor, acarretaram o declínio deste modelo. “A esfera pública foi contaminada, através dos media, pela lógica de interesses particulares e transformou-se em instrumento de manipulação. A opinião pública deixou de desempenhar um papel crítico, ao serviço da razão”. Na situação actual, podemos falar em “espaço público mediatizado”, indissociável do funcionamento da comunicação social.


O grande plano e o plano aproximado são figuras privilegiadas da telepolitica: aos mecanismos de distanciação característicos do exercício do poder nos quadros legitimados pela tradição sucederam esquemas baseados na psicologização da vida política. Os mecanismos de identificação com a figura do líder político prevalecem sobre as tentativas de racionalização argumentativa. A complexidade dos problemas dissolve-se em combates de chefes, centrados nas imagens dos líderes recriados pela televisão.


Apesar de o debate reforçar as tendências políticas pré-existentes, ele beneficia o candidato com melhor imagem, aquele que evidenciar maior riqueza comunicativa. No debate é posta à prova a capacidade argumentativa do candidato. Ele tem que ser ágil nas respostas. Tem que dominar o discurso. Tem que mostrar que é o mais capaz e que tem as melhores soluções para os problemas.






Continua…

segunda-feira, julho 11, 2011

Democracia Electrónica

Ao que tudo indica, os debates eleitorais vieram para ficar. Será porventura um sinal de que o espaço público mediatizado começa a despontar. Com efeito, o debate político assume uma importância acrescida em períodos eleitorais, sempre que estão em causa pessoas e programas.


Os debates, tal como as entrevistas, são peças essenciais da comunicação e do marketing políticos. De tal modo assim é que, de há muitos anos a esta parte, os políticos com ambição e sentido da realidade fazem-se acompanhar de especialistas em imagens e comunicação, os chamados spin doctors, a que normalmente reconhecem os seus êxitos ou responsabilizam pelos fracassos.

No entanto, o facto de a maioria dos candidatos presidenciais ter alegado imperativos de agenda para não participar nos debates dois a dois, frente a frente, na rádio e na televisão, o que daria pelo menos umas seis rondas, significa que os actores políticos ainda não se renderam ao poder cada vez crescente dos meios de comunicação social enquanto instâncias, por excelência, de formação de opinião. Condição imprescíndivel para que os cidadãos exerçam o seu direito de voto de forma esclarecida.


Para além de ser pouco esclarecedor, o modelo de todos contra todos, que assistimos no dia 6 de Julho, é cansativo e pouco atractivo para os telespectadores e ouvintes. É, infelizmente, o formato possível a que se terá chegado depois de várias sessões negociais, sempre complexas, entre os candidatos e as direcções da rádio e televisão públicas. De todo modo penso que o direito à informação deve prevalecer sempre em qualquer circunstância.


Ademais, é sabido que quando existem dois candidatos próximos um do outro nas sondagens, como parece ser o caso, o formato de um debate alargado a quatro candidatos é, em princípio, desfavorável ao candidato que num determinado momento mais tem que lutar pela vitória. Aquilo que lhe interessa é fixar o diálogo com o seu adversário mais forte. Mas isso não é possível porque uma mesma pergunta, que pode ser formulada de diferentes maneiras, tem forçosamente de circular pelos vários intervenientes no programa. Isso significa que entre a resposta do primeiro candidato chamado a pronunciar-se e a resposta do último decorrem, em média, dez minutos. É muito tempo que gera impaciência e nervosismo.

Ora, nas sociedades modernas, mais do que nunca, é na televisão que a classe política procura afirmar a sua credibilidade, fazer passar as suas mensagens, atrair votos e derrubar adversários. É a televisão que lhe dá visibilidade e protagonismo. É muitas vezes na televisão que se decide o desfecho eleitoral ou que se determina o fim de uma carreira.


Pode-se dizer que, salvaguardando a especificidade de Cabo Verde, os políticos encontram-se reféns dos media. Os eleitos passaram a viver sob a vigilância permanente da opinião. Por estas bandas, porém, a sobranceria com que por vezes alguns políticos e outros actores que intervêm na esfera pública olham para a comunicação social, continua a fazer escola. Na maior parte das vezes, quando chamados pelos jornalistas para reagirem ou se pronunciarem sobre um determinado assunto de interesse público, declinam o convite ou nos remetem para as famigeradas conferências de imprensam do dia seguinte. Quantas pessoas com responsabilidades na gestão da coisa pública e, por isso, obrigadas a prestar informações e contas aos cidadãos não se recusam a falar para a comunicação social? Quantas não se mostram indisponíveis, em cima da hora, depois de já terem reconfirmado a sua participação, em participar em programas de entrevistas e debates? Entre nós ainda são os media que vão a reboque dos objectivos, estratégias e caprichos dos políticos. Até quando?


Mas não nos iludamos, cada vez mais é na televisão que a classe política procura afirmar a sua credibilidade, fazer passar as suas mensagens, atrair votos e derrubar adversários. É a televisão que lhe dá visibilidade e protagonismo. É muitas vezes na televisão que se decide o desfecho eleitoral ou que se determina o fim de uma carreira. A necessidade que os políticos têm de aparecer na televisão alterou radicalmente a natureza do capital necessário para terem êxito na política.


Na verdade, a televisão introduziu velocidade ao discurso político porque o tempo é nela um bem raro. A pressão do tempo sobre os jornalistas e políticos é constante. O tempo condiciona perguntas e respostas. A televisão impôs, por isso, a frase curta, as palavras curtas e a voz activa, porque é esse o registo da oralidade. Determinou que a uma frase correspondesse a apenas uma ideia para melhor e mais fácil inteligibilidade da mensagem, dada a heterogeneidade do público. A televisão obrigou assim os políticos a reavaliarem a utilização das palavras e a agirem em função da semântica da imagem.



continua…

sexta-feira, junho 10, 2011

Conversa em Dia

A penúltima edição do programa “Conversa em Dia” da TCV aflorou alguns temas ligados ao jornalismo e à comunicação social cabo-verdianos, sobre os quais gostaria de tecer breves comentários.

Há vários anos que se fala da necessidade de os media cabo-verdianos adoptarem a figura do provedor, um mecanismo de auto-regulação que como os demais tem como objectivo melhorar o conteúdo e a oferta dos meios de comunicação social, beneficiando assim o público que é quem os consome.


Penso que neste particular, a AJOC não deve limitar-se a constatar, mas sim adoptar medidas tendentes a sensibilizar e incitar os jornalistas, os gestores dos órgãos, e os poderes públicos, no sentido de se concretizar esta medida. Por exemplo, a AJOC podia, à semelhança do que fez o sindicato dos jornalistas portugueses, em 1990, realizar uma grande conferência sobre a ética, a deontologia profissional e a responsabilidade social dos media, convocando especialistas nacionais e estrangeiros de molde a cotejar experiências e realidades de várias latitudes.

De todo o modo, se a nível da imprensa escrita a implementação da figura do provedor dos leitores pode ser feita no imediato, já o mesmo não se pode dizer em relação à rádio e à televisão públicas. Estes meios são responsáveis pela prestação de um serviço público devidamente garantido pela Constituição da Republica, pelo que qualquer intervenção, quer seja na esfera editorial, quer seja nos domínios da regulação, hetero-regulação e auto-regulação, deve ter respaldo legal.

Em Portugal, por exemplo, o provedor do ouvinte da RDP e o provedor do telespectador da RTP só passaram a existir depois da aprovação e publicação da Lei nº 2/2006 de 14 de Fevereiro que cria essas figuras nos serviços públicos de rádio e televisão. Estas entidades estão ainda contempladas na lei que procede à reestruturação da concessionária do SPRT e nos estatutos da RTP. Assim se constata que cabe ao Conselho de Administração indigitar os provedores, decisão condicionada a um parecer vinculativo do Conselho de Opinião. Até lá os directores dos órgãos públicos estão de mãos atadas.

Sobre a premente necessidade de se especializar os jornalistas, julgo que não podíamos estar mais de acordo. A dificuldade existirá porventura na forma de se conseguir esse desiderato. A quem deve ser assacada a responsabilidade por ainda não termos um jornalismo especializado? Aos gestores dos órgãos, aos jornalistas ou ao Estado? Julgo que a todos nós. Não creio que pelo facto de um jornalista evidenciar alguma vocação, uma propensão, ou que demonstre interesse (vontade) em trabalhar determinado tema, que isso o transforme em especialista nessa área. Deve haver, isso sim, um investimento na qualificação contínua dos jornalistas, quer a título individual, quer em decorrência da política de formação gizada pelas empresas e pelo próprio Estado. A espacialização do jornalismo cabo-verdiano passa também pela contratação de outras competências que não apenas as ligadas às ciências da comunicação. O que não ganharíamos se tivéssemos nas redacções jovens licenciados em Economia, Ciências Políticas, Direito, Relações Internacionais, Cultura, etc., e ainda detentores de conhecimentos próprios do ofício de informar?

Infelizmente continuamos a ter um jornalismo tendencialmente descritivo e generalista, apesar de alguns fiapos de inovação na imprensa escrita, sem que se possa contudo falar com propriedade de editorias especializadas. Não pretendo entoar loas sobre as vantagens da especialização, contudo, não restam dúvidas de que mais do que descrever os assuntos, os jornalistas especializados fazem analises e interpretações. É evidente que um jornalista especializado domina melhor os assuntos, cultiva fontes privilegiadas, organiza uma agenda e um arquivo pessoal que lhe são de grande utilidade. Por isso, dispõe de competências para interpretar e analisar os acontecimentos que noticia, ao contrário do jornalista generalista, que se fica pela superfície dos factos, destacando muitas vezes a aparência das coisas, olvidando a sua essência.

Uma última nota sobre a aparente fraca investigação jornalística na rádio, cuja responsabilidade se atribuiu às lideranças deste meio. Desde logo, parece-me despropositado comparar a rádio e o jornal (ainda para mais semanário) no que concerne à investigação. São dois meios com lógicas de funcionamento e gramáticas completamente diferentes. Enquanto a imprensa escrita se dá ao luxo de afectar um ou mais jornalistas para investigar determinado assunto durante vários dias, a rádio encontra-se refém do relógio, respondendo à actualidade com as armas que a distinguem dos outros meios: o imediatismo, a acumulação e a instantaneidade da transmissão. Não é à toa, aliás, que é considerada, muito justamente, a cavalaria avançada da informação, sem que com isso se pretenda dizer que não existe investigação jornalística na rádio. Em Cabo Verde ainda é a rádio que continua a marcar a agenda mediática.

Importa perguntar, em jeito de provocação, se teria sido possível desenvolver o “caso Watergate” na rádio, em vez de um jornal como o “Washington Post”? Seria viável alimentar durante mais de um ano, ao longo de dezenas de notícias, um caso com o impacto deste, apenas com fontes anónimas? Um presidente da Republica se demitiria por uma investigação feita por uma rádio, sem haver uma fonte identificada?