segunda-feira, julho 23, 2012

Um gigante com pés de barro

O Presidente da Republica, por diversas vezes, tem-se referido à comunicação social, a par da justiça, como um dos pilares mais frágeis da democracia. Ainda antes de ser eleito, o Dr. Jorge Carlos Fonseca prometia, em entrevista ao A Semana, ser um presidente defensor do reforço da liberdade de imprensa. “Costumo dizer que a nossa democracia ainda é frágil porque são frágeis os pilares do Estado de Direito. “Não temos uma opinião pública consistente, forte, capaz de funcionar como uma instância crítica e fiscalizadora dos poderes. Isto tem a ver com a comunicação social e com a sociedade civil que ainda é fraca.” Mais recentemente, o Presidente da Republica tem defendido uma “comunicação social mais autónoma, objectiva e interventiva.”

Tenho por mim que uma das causas da debilidade da imprensa cabo-verdiana radica na exiguidade e na pobreza do nosso mercado. Os meios de comunicação social não são, como se pode pensar, grupos altruístas de profissionais com o único objectivo de informar correctamente sobre o que acontece. São empresas que visam o lucro ou, pelo menos, têm a saudável intenção de sobreviver, de responder, como qualquer outra, ao objectivo prioritário de maximizar os seus benefícios.

Um dos benefícios da estruturação dos meios como empresas e o seu consequente reforço económico é, precisamente, a independência face aos poderes político, empresarial, económico, religioso ou de outra natureza, que queiram impor condições ou exercer pressões. Mas, como “não há bela sem senão”, a procura do lucro e a concorrência no mercado têm levado os media a deslizes éticos e deontológicos, um fenómeno, convenhamos, ainda pouco expressivo entre nós.

Do ponto de vista socioeconómico, temos um mercado interno de pouco menos de meio milhão de pessoas (quase o dobro no exterior), sendo que mais de metade vive nas cidades, uma grande dispersão geográfica, e uma população maioritariamente feminina. Nos últimos dez anos houve uma diminuição da taxa de analfabetismo de 23% em 2000, para 17% em 2010. O país ocupa a 133ª posição, num universo de 187 países, no Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. Em termos de hábitos de leitura, segundo os dados do inquérito da Afrosondagem sobre a Satisfação e Audimetria (2011), 29% dos inquiridos nunca leram um dos jornais nacionais e 54% não tinham lido nenhum dos jornais nas últimas 4 semanas anteriores ao estudo. Como se não bastasse, a economia cresce em torno dos 5 por cento, incapaz de reforçar o poder de compra e o bem-estar à medida dos anseios dos cabo-verdianos.

É neste contexto que se deve analisar o desempenho da comunicação social, um sector pouco atractivo ao investimento estrangeiro, e que desde sempre viveu com a corda ao pescoço. O fraco poder económico e o sufoco financeiro não permitem às empresas apostarem na capacitação e especialização dos recursos humanos, na modernização das infra-estruturas tecnológicas, e tão-pouco na melhoria da qualidade dos conteúdos e dos serviços (produtos) que oferecem aos cabo-verdianos. Uma imprensa que não pode contar com o mercado e, principalmente, com a publicidade como principal fonte de financiamento, para além de não poder realizar um jornalismo de excelência, corre o risco de alienar a sua independência, imparcialidade e objectividade, se depender de fundos de proveniência duvidosa ou de entidades que apostam no controlo e na manipulação do poder editorial.

Aquando do fórum, pomposamente, denominado “Comunicação Social – Momento de Viragem”, realizado pela DGCS, em 2006, a jornalista Filomena Silva apresentou um diagnóstico realista de um sector que clama, há muito, por um urgente programa-choque. No dizer da directora do A Semana, “a televisão pública está longe, muito longe mesmo, de cumprir o papel de informar com qualidade, de educar com qualidade, de servir como opção de acesso ao conhecimento (…) a rádio Nacional também, em linhas gerais, carece de recursos humanos com qualidade, não tendo acompanhado em termos de ritmo e de estilo o que vem sendo feito lá fora, sendo a formação (ou a falta dela) um problema de que enferma o sector.

Quanto à imprensa escrita, as incertezas são muitas: “Estarão os jornais existentes a responderem com qualidade à necessidade de informação a que o publico tem direito? Estarão eles em condições de acompanhar os novos desafios em termos de qualidade e diversidade de informação e de aumentar as suas tiragens, num quadro de crescimento da população? Ou sucumbirão ao avanço da televisão, um meio aparentemente mais barato e acessível ao publico? Estarão outros serviços, como as gráficas, em condições de acompanhar a necessidade de desenvolvimento do sector? Haverá profissionais das diversas áreas capacitados para trabalhar neste sector tão especifico e exigente?

O que mudou de lá para cá na paisagem mediática cabo-verdiana? Pouca coisa. Sem realizar um estudo de viabilidade do mercado, o Estado concedeu, pela via de concurso público, alvarás para difusão a quatro operadores privados de televisão, estando a emitir apenas a Record Cabo Verde e a TIVER. No sector público, o Estado, finalmente, desengajou-se da imprensa escrita. No entanto, apesar das melhorias evidentes na Inforpress, o grande salto em matéria de qualidade está ainda por acontecer, tudo por causa da indefinição do Governo em relação ao modelo de negócio e de sustentabilidade financeira desse importante órgão de comunicação social.

Na RTC, para além de apoios pontuais na rede de difusão, o executivo limitou-se a incentivar a administração a recorrer à banca para a introduzir melhorias tecnológicas na RCV e TCV, sem que se possa ainda falar de uma rádio e televisão digitais, como por vezes se ouve dizer, com ligeireza. O contrato de concessão parece ter sido relegado para as calendas crioulas.

A fragilidade económica de algumas empresas de comunicação social é confrangedora, e os seus efeitos fazem-se sentir de várias maneiras, desde a precariedade laboral através de contratos de trabalho a termo, ou a inexistência de qualquer vínculo laboral, passando pela falta de condições de trabalho, baixos salários, até exploração de mão obra estudantil, a coberto de estágios profissionais, etc. Uma situação já denunciada pelo sindicato dos jornalistas, AJOC.

Continua...

segunda-feira, julho 09, 2012

Quem tem medo dos políticos? (III)

Passado o frenesim das eleições autárquicas, retomo as minhas reflexões em torno do relacionamento entre os políticos e os jornalistas em Cabo Verde. Para este exercício crítico tenho-me servido, como pretexto, das afirmações do debutado Abraão Vicente proferidas no jornal Expresso das ilhas nas vésperas do dia mundial da liberdade de imprensa.

Que não se pense que a minha intenção é a de responder ao ilustre representante da Nação. De maneira nenhuma, até porque não vislumbro razões, quer pessoais, quer profissionais, para o fazer. Aliás, as declarações do sociólogo e poeta estão, de algum modo, em sintonia com as posições expendidas pelo próprio Primeiro-Ministro, por ocasião do pequeno-almoço com jornalistas para comemorar a entrada de Cabo Verde para o top ten da liberdade de imprensa, embora não no tom contundente, peculiar do Abraão Vicente.

No texto inaugural desta série (Quem tem medo dos políticos I?) demonstrei, com argumentos científicos, que a crítica que o debutado faz aos jornalistas cabo-verdianos encontra guarida nas teses esposadas pelos defensores do jornalismo cívico e, igualmente, no arsenal teórico que tem sido utilizado para combater o cini-jornalismo, uma corrente que emergiu nos Estados Unidos, mas cujos efeitos se fazem também sentir na Europa.

De seguida empreendi uma viagem no tempo, não tão demorada como gostaria, para tentar perceber o contexto social e político em que se exerceu o jornalismo durante o regime de partido único (Quem tem medo dos políticos II?). A conclusão óbvia é a de que na “democracia revolucionária” havia, como salientou o jornalista David Leite, a “ liberdade de se exprimir desde que não se exprimisse!”

Detenho-me agora na segunda República. Não obstante os princípios ideológicos e as declarações de intenção apregoados, a convivência entre o Movimento Para a Democracia e a comunicação social foi tudo menos pacífica.

Na sua tese de mestrado, publicada depois em livro, com o título “Mal-estar no jornalismo cabo-verdiano”, Isabel Lopes Ferreira demonstra, ao pormenor, a divergência entre os discursos grandiloquentes de pluralismo e liberdade de imprensa e a postura arrogante e autista do governo do MPD, durante as duas legislaturas em relação aos media.

Para já, sublinha a autora, “o dialogo com os jornalistas cessou em 1991, com o corte de relações com a AJOC. O motivo invocado foi a colagem da AJOC à oposição (…) o pretexto para o corte de relações foi o incidente com o jornalista que cobria a mudança de móveis entre casas do Estado atribuídas a governantes, cobertura essa que o jornalista foi impedido de realizar”.

Júlio Vera-Cruz Martins, o jornalista em causa, viria a ser depois, compulsivamente, transferido da Rádio Nacional para a Cabopress, por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-ministro, que sustentava a sua decisão na “conveniência de serviço”. Em causa estava a entrevista, no dia 4 de Fevereiro, no espaço informativo 13-14, do conhecido advogado Rui Araújo, uma figura próxima do PAICV, que teceu considerações sobre o perfil dos candidatos presidenciais, tendo questionado “a imagem de competência, de independência e de capacidade decisória” de António Mascarenhas Monteiro, apoiado nesse pleito pelo MPD.

A aplicação da Constituição no que diz respeito às rádios não pôde ser feita até ao período final da primeira legislatura, porque o governo não se esforçou por regulamentar os concursos para a atribuição de frequências, o que só veio acontecer em Fevereiro de 1998. Quanto à televisão, o concurso não foi implementado, o que só veio a acontecer em 2007. Assim, o espaço mediático, em relação ao qual o MPD falava em privatização, continuou ao longo das duas legislaturas como pertença maioritária do Estado e de Estados e instituições da simpatia do Governo, como são os casos da França, Portugal e da igreja católica. Excepção feita à imprensa, cuja liberalização tinha sido já feita durante o regime de democracia revolucionária.

A limitação da responsabilidade do Estado aos serviços públicos de rádio e televisão, ou seja, a desresponsabilização em relação ao jornal e à Agencia Noticiosa, cuja necessidade foi várias vezes afirmada pelo Governo, nunca aconteceu (Ferreira, 1998:335).

As promessas de apoio consistente à imprensa privada, através de mecanismos legais, também só se concretizaram em 1998. A produção de um enquadramento legislativo pormenorizado, relativo aos jornalistas, que incluía desde a revisão do Estatuto do jornalista, até ao plano de Cargos, Carreiras e Salários para os media estatais, passando por diversas outras leis e normas, exigida em ambas as legislaturas pelos jornalistas e gestores dos media públicos, só foi feita em 1998.

A eleição pelos jornalistas, dos seus chefes de redacção e directores, nunca aconteceu, nem foi consagrada legalmente. Solução que, diga-se, ainda hoje não foi implementada. Os responsáveis pela pasta dos media foram frequentemente mudados e raramente cumpriram mandatos que chegassem a um ano e meio.

No prefácio à colectânea “Contexto Jurídico dos media em Cabo Verde”, coordenada por Sofia Centeno, Leão Lopes, que ocupou a pasta da comunicação social durante um hiato de tempo bastante curto, reconhece que as fragilidades e os insucessos das políticas do sector parecem ser mais evidentes que os ganhos e conquistas. “Se fizermos um paralelo entre o legislador e o que decorre no terreno, logo se pode constatar um deficit na concretização de objectivos no plano político e legal, o que parece expressar uma falta de vontade ou uma inércia na capitalização e realização dos ganhos processados de 1991 a esta data” (finais da década de 90).

A imprensa privada ainda é incipiente e a imprensa do estado, paradoxalmente, se reforça. Mais uma vez se pode provar, diz Leão Lopes, que as políticas do sector da comunicação social, pela complexidade e dificuldades na sua implementação no terreno, surgem sempre como um “Calcanhar de Aquiles”dos sistemas políticos em mudança na nossa região e não só.

No sector em questão, acrescenta Lopes, não bastam leis e a modernização dos meios de produção da imprensa oficial. “Há que definir os limites e as políticas do serviço público do sector, de forma clara e refrear o protagonismo do estado na imprensa. Infelizmente, tirando algumas tímidas e avulsas medidas, o Estado (que muitas vezes se confunde com o próprio Governo) continua a ser o principal grupo económico e ideológico na comunicação social em Cabo Verde.

No dizer de Isabel Lopes Ferreira, o único ministro da Comunicação Social que, com lucidez, reafirmou a sua confiança nos jornalistas e transmitiu uma imagem positiva dos mesmos; que tomou a decisão de entregar a gestão da informação na televisão a uma técnica de comunicação social com formação superior, técnica essa que começou por tomar uma posição de força relativamente, por exemplo, à leitura de comunicados do Primeiro-Ministro; e o único ministro que reafirmou o seu desejo de reactivar o Conselho de Comunicação Social, foi Úlpio Fernandes. Mas, sublinha, prontamente viu as suas decisões publicamente contrariadas pelo primeiro-ministro, e a sua autoridade esvaziada.

A escolha de um ministro com ligação à área do jornalismo no seu curriculum, só aconteceu em 1996, com a nomeação de José António dos Reis. As suas decisões apenas vieram a concretizar-se em 1997 e 98. Apesar de tudo, acabou por pedir exoneração por diferendos com o primeiro-ministro.

Uma das marcas de José António dos Reis no panorama mediático cabo-verdiano foi, sem margem para dúvida, a controversa reestruturação da RTC. Numa conferência sobre o “serviço público de rádio e televisão na consolidação da democracia”, realizada pela RTC, em 2007, o ex-ministro reconhecia que a Rádio Televisão Cabo-Verdiana nasceu num quadro de ruptura. “Ruptura quanto à natureza: os órgãos públicos de comunicação social eram então considerados serviços administrativos autónomos do Estado; Ruptura quanto ao figurino organizativo, passando dos serviços administrativos autónomos para uma empresa com a designação da RTC.

Segundo o super-ministro que tutelava, entre outras pastas, a comunicação social, a empresa foi formatada para funcionar com uma estrutura de custo de funcionamento que lhe permitisse folga para apostar no investimento, designadamente nas suas infra-estruturas e equipamentos. Muitas promessas no acto da criação da RTC não foram cumpridas, devendo ser sintetizadas nas seguintes questões:

“Assinatura de um contrato de prestação de serviço público que reflectisse a exigência de uma programação de qualidade a par de uma adequada indemnização compensatória; Um novo edifício (e não enxertos, acrescentamos nós) para a televisão com outras condições de trabalho e mais condizente com a missão que se atribui à RTC; Uma gestão rigorosa baseada em objectivos precisos, quer em termos económico-financeiros, quer em termos da valorização dos recursos humanos; Desenvolvimento de um comportamento empresarial com enfoque para a cultura de resultados, etc.” Portanto, medidas de fundo, ou se quisermos, uma verdadeira transformação que parece ter sido relegada para as calendas gregas.

Na verdade, a génese da RTC é tudo menos pacífica. Tratou-se de uma decisão política gizada nos gabinetes que não contou com a anuência, nem a colaboração dos trabalhadores. Ou pelo menos, o projecto não foi devidamente, como se diz hodierno, socializado, discutido, com os principais actores da revolução que se propunha alcançar.

A junção da rádio e da televisão sob a chancela da RTC foi uma espécie de casamento encomendado, contra a vontade dos noivos. Apesar dos esforços dos conselhos de administração em gerir uma empresa única, são nítidos os anticorpos de ambos os lados das estações, o que denota uma incipiente cultura organizacional.

As justificações para a criação da novel empresa eram até razoáveis: redimensionamento da empresa (o mesmo é dizer emagrecimento, com base no despedimento), ajustando-a aos objectivos e missão; busca de sinergias entre os dois órgãos a RTC-FM e a RTC-TV, apostando na economia de escala; modernização tecnológica; qualificação dos recursos humanos; aposta na qualidade do serviço público, etc.

Os primeiros instantes de laboração do novo operador de serviço público deixam a nu uma contradição entre os discursos e a realidade vivida na empresa. Assiste-se a lutas intestinas nos vários níveis de comando; despedimentos sem fundamentos legais ou de outra natureza laboral, que não fossem os de silenciar os jornalistas mais críticos com o partido do governo; admissões despidas de critérios de mérito e competência; desentendimentos entre a administração e os jornalistas, etc.

Registam-se também algumas experiências contra-natura em matéria de gestão dos órgãos. Há administradores travestidos de directores de conteúdos, coordenadores “de não se sabe bem o quê”… enfim, um ambiente verdadeiramente dantesco.

Quem se der ao trabalho de compulsar os jornais da década de 90, apercebe-se de um clima de tensão entre os actores políticos do arco do governo, os jornalistas e a associação da classe, AJOC. Os processos judiciais contra os jornalistas e os directores da imprensa privada, nomeadamente o jornal A Semana e o Notícias, são o “pai-nosso” de cada dia. A isso se junta a contratação de assessores brasileiros, não para capacitação técnica dos quadros cabo-verdianos, como se chegou a aventar, nem tão-pouco para induzir qualidade ao serviço público de rádio e televisão, mas, quando muito, para reforçar a manipulação, a propaganda e o marketing político à favor do regime.

Em Cabo Verde, escreve o jornalista José Leite na revista Direito e Cidadania (1999:91:94) “o direito à informação que a Constituição consagra como um direito e uma garantia, é uma liberdade fundamental que pressupõe o direito à expressão sem constrangimentos de espécie alguma, a não ser as previstas na lei, mas, amiúde, é posta em causa por comportamentos e decisões que atentam contra esse direito constitucional. Violações essas praticadas conscientemente por actores da cena política, pessoal administrativo e dirigente e profissionais e agentes da comunicação social.

O jornalista, que viu o programa informativo que editava na RCV, “Noite Ilustrada”, ser, abruptamente, suspenso por ordens expressas da então directora da estação, Salomé Monteiro, por ter, alegadamente, insistido no debate da situação anómala criada pela auto-suspensão de Carlos Veiga do cargo de Primeiro-Ministro, reconhece que não houve um corte com o passado. “A democracia pluralista não chegou convenientemente aos órgãos de informação. Os valores democráticos, as leis democráticas, os comportamentos exigidos pelo sistema não chegaram adequadamente ao sector…

Pelo mesmo registo alinha a jornalista Rosana Almeida, para quem “os primeiros passos da comunicação social cabo-verdiana estão a ser marcados, essencialmente por choques de interpretação, onde o político e o legal se confrontam” (1999:117).

Na sua tese de doutoramento “Políticas de comunicação e liberdade de imprensa, análise da situação cabo-verdiana de 1991 a 2009”, o jornalista e docente universitário, Silvino Évora, demonstra a discrepância que existe entre os discursos dos governos do MPD e do PAICV, e a sua actuação prática neste sector. Infelizmente, apesar de ter sido galardoada com um prémio do ministério da Cultura, faz agora dois anos, com a menção expressa da sua publicação, a obra continua ainda remetida a um fundo esconso de uma qualquer gaveta no IBNL, à espera de saltar para os escaparates. É pena porque essa investigação põe a nu, de forma científica e cristalina, as fragilidades da nossa imprensa enquanto pilar da democracia. Não me admira que a sua publicação aconteça só quando formos os campeões mundiais da liberdade de imprensa!

Isabel Lopes Ferreira (1998) conclui, por isso, que as causas do mal-estar no jornalismo cabo-verdiano na década de 90 radicam na política de protelação levada a cabo pelo governo. Com efeito, diz, “o primeiro-ministro tinha realmente intenção de cumprir as promessas formuladas em 1991 e durante os mandatos, e cumpriu-as. Mas apenas quando considerou o momento conveniente para a sua posição. Todos os outros factores, como a desunião dos jornalistas, o culto do medo do desemprego, as acusações de censura e de estímulo da auto-censura, os constrangimentos materiais (…) derivam do primeiro”.

Continua…













segunda-feira, julho 02, 2012

Pé de Microfone


Uma democracia repousa na possibilidade de se exprimir opiniões diversas e sobre o voto de cidadãos bem informados. Os meios de comunicação social e os jornalistas desempenham, por conseguinte, um papel crucial durante o processo eleitoral ao assegurarem a circulação de informações, opiniões e a sua confrontação. 

E isto permite um melhor conhecimento dos candidatos, dos partidos e respectivos programas. Os media contribuem sobremaneira para a participação efectiva dos cidadãos no debate democrático, mormente ao trazerem para a praça pública mediática, durante a campanha eleitoral, os temas de interesse geral. 

Em Cabo Verde, infelizmente, a concretização dessa missão cometida à imprensa pela organização Repórteres sem Fronteiras, no “Guia Prático do Jornalismo em Período Eleitoral”, tem sido cada vez mais difícil em virtude da uma limitação claramente ilegítima imposta pelo código eleitoral no seu artigo 105º. 

A mesma lei que atribui às entidades proponentes de lista, aos candidatos e aos próprios cidadãos o direito de livre expressão de ideias e princípios políticos, económicos e sociais (art. 104), proíbe, acto contínuo, os meios de comunicação social de, entre outras coisas, “difundir propaganda política ou opinião favorável ou desfavorável a órgãos de soberania ou autárquicos, a seus membros, e a candidato, partido, coligação ou lista; difundir programa com alusão crítica a candidato, partido, coligação ou lista, mesmo que dissimuladamente, excepto tratando-se de debates políticos ou sobre as eleições”.

Nas suas anotações ao Código Eleitoral, o jurista Mário Silva (2005:103) cita, nem propósito, um acórdão do STJ, segundo o qual, em sede de campanha eleitoral “é necessário e se impõe que se dê toda a liberdade de expressão aos concorrentes, por todas as vias, para que possam livremente e com eficácia transmitir as suas mensagens ao eleitorado, expondo e debatendo as suas ideias, fazendo promessas, propondo soluções, esclarecendo dúvidas, apontando pretensos defeitos às outras candidaturas, criticando os adversários”. 

Toda esta liberdade de expressão visa o esclarecimento dos cidadãos para que possam exercer o seu direito de voto de forma consciente e verdadeira. Ou seja, enquanto os actores políticos, os candidatos, beneficiam de uma esfera de acção sem quaisquer peias, aos media, através dos quais os cidadãos exercem o seu direito de informar e de ser informado, colocam-se entraves de toda a ordem. 

Estamos pois perante um artigo inconstitucional e que urge alterar em nome de uma imprensa livre, forte e plural. Note-se que a RSF aconselha os meios de comunicação social, durante a campanha eleitoral, a realizar debates entre os candidatos; mesas redondas com a participação de um painel de especialistas; emissões interactivas, na rádio e na televisão, que permitam aos concorrentes apresentar as suas ideias e responder em directo às questões dos cidadãos; reservar, na imprensa escrita, espaços e número de páginas destinados à livre expressão de opinião dos candidatos, eleitores, especialistas e dos próprios jornalistas, através de editoriais e comentários.

Por causa dessa lei draconiana, os meios de comunicação social cabo-verdianos praticamente têm-se cingido ao relato das propostas dos diversos candidatos e às acções de campanha, sem as confrontar e analisar, sobrevalorizando a igualdade de oportunidade e de tratamento, em detrimento dos critérios jornalísticos. Mas mais, as estações de rádio e televisão, sobretudo as públicas, optam por retirar da grelha todos os programas de informação que, de certo modo, ponham em xeque o famigerado artigo 105º do CE, nomeadamente os debates, as grandes entrevistas e até, imagine-se, a revista de imprensa. Só é pena que lá deixem ficar os programas institucionais do Governo. Ou seja, num contexto em que os cidadãos precisam de cada vez mais informação para que possam conhecer as diversas propostas e ideias em liça, formar a sua opinião e, logo, votar de forma esclarecida, damos-lhes música em troca. 

Antes de deixar a presidência da CNE, a magistrada Rosa Vicente alertou para a urgência de se dar uma melhor atenção ao Direito eleitoral. E, de facto, assim é. O artigo que limita a actuação da comunicação social não é a única incongruência do CE, há outras mais escorregadias. Por exemplo, a interdição da divulgação e o comentário dos resultados de quaisquer sondagens ou inquéritos de opinião, desde o início da campanha eleitoral e até a hora de fecho das mesas de assembleias de voto (art. 99º). 

Há outra igualmente perigosa, do meu ponto de vista. Faz sentido a Comissão Nacional de Eleições ter como um dos seus assessores permanentes “um profissional da comunicação social designado pelo membro do Governo responsável pela área da comunicação social”?  

Aquando das últimas eleições legislativas resolvi suspender da grelha, com base no nº 2 do tão falado artigo 105º do código eleitoral, todos os programas institucionais do Governo. Fi-lo por considerar que a emissão desses conteúdos produzidos por assessores de imprensa dos ministérios punha em causa os princípios de neutralidade e imparcialidade que norteiam um operador de serviço público, sobretudo durante o período eleitoral. Como era expectável, as pressões vieram de dentro e de fora da RTC, mas a todas suportei, irredutível, por acreditar que a lei e a razão estavam do meu lado. Ainda assim, para legitimar a minha decisão, expus a situação à consideração da CNE.

Baseando-se num parecer do assessor permanente para a imprensa, que é, nem mais nem menos, o próprio Director Geral da Comunicação Social, a CNE através de uma deliberação, comunicava, dias depois, à direcção da rádio pública que não via qualquer problema na emissão desses espaços de propaganda, mesmo durante o período eleitoral. Uma decisão a todos os títulos infeliz por parte de quem deve garantir a igualdade de tratamento por parte dos media a todos os candidatos no pleito eleitoral. Ora, como se explica que a CNE mande o governo retirar das ruas outdoors onde publicita realizações e recomende a suspensão da revista da Administração Pública, por considerar tratar-se de peças de propaganda do executivo, e, por isso, susceptíveis de abusar da bondade dos eleitores… e considere normal que a rádio de serviço público mantenha no ar programas dos ministérios? Felizmente prevaleceu a minha decisão, uma vez que os produtores desses programas reconheceram as armadilhas do artigo 105º do CE. 

Agora que terminou o ciclo eleitoral com as autárquicas do passado domingo, é hora de se pensar seriamente na revisão, mais uma, da lei eleitoral, expurgando-a dos resquícios do partido único, extemporaneamente, recuperados na década de 90. No que à Comunicação Social diz respeito, espera-se uma intervenção pró-activa do sindicato dos jornalistas, sob pena de a imprensa continuar a ser apenas uma caixa de ressonância dos actores políticos durante os actos eleitorais.

Carlos Santos

terça-feira, junho 19, 2012

Até Já

Em virtude de estar neste momento em plena cobertura da campanha para eleições autárquicas do dia 1 de Julho,  não me é possivel, para já, continuar com a série de posts sobre o relacionamento entre os media e a política em Cabo Verde. Aos muitos amigos que me têm seguido neste exercício de reflexão em torno da comunicação social, jornalismo e liberdade de imprensa, um até já.

sexta-feira, maio 25, 2012

Quem tem medo dos políticos? (II)


O deputado Abraão Vicente considera que os jornalistas correm dos políticos como o diabo da cruz sob pena de serem conotados com os partidos. Um distanciamento que, diz, não abona ao cultivo de boas fontes de informação. O seu caso pessoal serve de exemplo. Queixa-se de que desde que está na política ainda não teve qualquer tipo de “aproximação especial” em relação aos jornalistas. Talvez não seja despiciendo recordar um princípio caro ao jornalismo que é o do contacto/distância. Ou seja, o jornalista não deve tecer relações de cumplicidade ou de amizade estreita com a fonte de tal sorte que a sua independência, rigor e imparcialidade sejam beliscados. A credibilidade de um jornalista demora uma vida a construir, mas basta um simples deslize técnico, ético ou deontológico, para esboroar que nem um castelo de areia. Com isto não quero dizer que o jornalista não deva ser cordial no trato com o político. 

Não acredito por isso que este relacionamento seco tenha que ver com o medo ou a competição. Quiçá desconfiança. Um mergulho na história da imprensa cabo-verdiana ajuda-nos a entender um pouco o comportamento dos jornalistas cabo-verdianos. Do século XIX ao dealbar da independência, os fazedores de opinião, proeminentes figuras da ilustração cabo-verdiana, estavam completamente espartilhados pela censura, um controlo que se acentuou com o Estado Novo, e os esbirros da PIDE-DGS. Ainda assim, a valentia e o patriotismo, levam-nos a assestar e a atirar atrevidas pedradas no estado de indiferença e abandono a que estas ilhas (des)afortundas estavam votadas.

Durante o regime de Oliveira Salazar, o noticiário da província era enviado pelo Centro de Informação e Turismo em forma de telegrama. Portanto, já vinha composto. Os outros noticiários eram transmitidos por morse pela Press Lusitânia, uma agência de notícias ligada ao governo português, e as notícias eram transmitidas já feitas, por conseguinte, sem qualquer possibilidade de as adulterar.

Rolando Martins, cuja actividade mais se aproximou da profissão de jornalista, conta que o trabalho dos radialistas consistia em “transformar a linguagem telegráfica em linguagem corrente colocando as pontuações, os quês, os dês, quando havia falha, tentando ver, mas com muito cuidado, qual a palavra que faltava, para não deturpar as coisas. Ou seja, as coisas vinham de tal maneira controladas que não havia meio de se pensar em fazer qualquer coisa que fosse contra a ordem do Estado Novo”.

Onde havia uma curta margem de liberdade de expressão era no noticiário local, mas o bloco era escasso. Na maior parte das vezes as “notícias” recaíam sobre os “fait divers” relacionados com as iniciativas sociais, as actividades do Governador, etc., temas que eram reportados pelos próprios sócios do Grémio (Rádio Barlavento), sobretudo os mais jovens que recolhiam as informações, elaboravam as notícias e levavam-nas para a rádio.

A oportunidade para se erigir, durante a fase de transição para a independência nacional, um ambiente de pluralismo político e de ideias, através de uma imprensa livre, rapidamente desvaneceu-se. De acordo com o João Nobre de Oliveira (Oliveira, 1997) “o novo regime em formação corta pela raiz qualquer hipótese de nascer uma imprensa independente na terra que se ia tornar independente. Cala mesmo toda a informação contrária. Só havia rádios para silenciar. Assim, o PAIGC controla a tipografia e vigia as outras publicações. Consegue a adesão da Rádio Clube do Mindelo; controla a Rádio Clube da Praia e tomada de assalto a Rádio Barlavento. No fim, acabou por fechar a Rádio Clube do Mindelo e fundir todas as rádios na Rádio Nacional de Cabo Verde, pondo fim às rádios privadas, ao mesmo tempo que acabava com o amadorismo no sector. 

O número de jornais diminuiu. Regista-se um rápido desaparecimento das poucas publicações que ainda se mantinham no país. O Arquipélago, extinto a 20 de Junho de 1974, cede lugar ao Alerta, cuja primeira edição acontece uma semana depois. Produto da campanha contra o Arquipélago, o Alerta, dirigido por David Hopffer Almada, vai procurar ser diferente do seu antecessor, e nesse sentido “foi um jornal de propaganda política, mas a favor do PAIGC, pelo que só duraria um mês”.

O jornalismo durante o regime do partido único está ao serviço da causa da reconstrução nacional. Segue o modelo autoritário e é colaborante com o esforço do governo no desígnio reconstrução nacional. A imprensa é, por conseguinte, um parceiro de desenvolvimento. 

Dirigindo-se aos jornalistas e quadros do partido que participavam num seminário que decorria no Instituto Amílcar Cabral, de 30 de Novembro a 5 de Dezembro de 1988, o primeiro-ministro, Pedro Pires, explicitava o seu entendimento sobre a importância da informação: ““Através de informação, damos notícias, damos conhecimento dos factos, mas também, através dela podemos formar. Podemos dar valores e orientações. Mas através da informação também lutamos. Quero dizer, fazemos com que os nossos dados prevaleçam sobre os dados dos outros”.   

O reforço do papel dirigente do partido na esfera ideológica, em particular através do fornecimento de orientações e do controlo da acção dos meios informação, estava acometido ao Conselho Nacional de Informação. Na opinião do responsável por esse gabinete de propaganda do partido-Estado, José Araújo, “o profissional da informação que milite ou não no partido deve ser, pois, antes de mais, um patriota esclarecido e um combatente decidido da luta pela reconstrução nacional. Todavia, a eficácia da sua acção está, naturalmente, condicionada por factores que, tendo a ver a formação político-ideológica, depende igualmente da sua aptidão profissional.  

O controlo sobre os órgãos públicos de informação é total. Em relação à imprensa a Constituição da Republica é indubitável: O art. 11º, nº 2, define os meios de comunicação social como propriedade do Estado. No entanto, o art. 41º consagra a liberdade de criação intelectual, artista e científica; o art. 42º, nº 1, garante a todo o cidadão o direito, impondo-lhe também o dever, de participação na vida política, económica e cultural do seu país; o art. 43º reconhece a todos a liberdade de expressão do pensamento, nos termos da lei.

A nova lei de imprensa, que substitui o decreto-lei nº 27495 de Janeiro de 1937, assume, de acordo com artigo 11º, o princípio de que o Estado reserva para si (nesta fase histórica da consolidação da independência e das instituições da Republica, da unificação do território insularmente disperso e do reforço da unidade nacional) o exclusivo de alguns meios de imprensa (rádio, televisão e agência noticiosa). Com efeito, considera-se de importância fundamental e do máximo interesse do país reservar a exploração de alguns meios de imprensa (de maior impacto), ao Estado, tendo em conta o seu papel na informação e educação das populações e na formação da opinião pública, o seu poder na transmissão de valores e, enfim, a sua força mobilizadora.

A Rádio Nacional de Cabo Verde (RNCV), as Edições Voz di Povo (E.V.P), a Televisão Experimental de Cabo Verde (TEVEC) e a Agência Noticiosa Cabo-Verdiana (Cabopress), funcionam junto da Secretaria de Estado da Comunicação Social, com natureza de serviços personalizados e sob tutela do respectivo titular. Os jornalistas são funcionários públicos, situação que não os ajuda a libertar-se da camisa-de-forças em que se encontravam subjugados.

Segundo o ministro da Informação e Desporto “os órgãos de comunicação social do Estado foram criados como serviços públicos do Estado e, até há muito bem pouco tempo, tinha aqui convindo que os componentes de tais organismos eram funcionários do estado. E é nesse quadro que os jornalistas aparecem”. David Hopffer Almada esclarece que a situação vem de trás, se calhar mesmo antes da independência: “Agora, depois da experiência adquirida, chegamos à conclusão de que a situação tinha que se alterar, para se poderem melhorar as condições do pessoal e atender às exigências que a missão impõe”.

Na mesma entrevista ao Voz di Povo, o ministro confessa nunca ter cometido um acto de censura: “Tenho a consciência tranquilíssima – é um princípio que eu tenho – por formação, sou contra qualquer tipo de censura. Sabe, eu vejo a função do jornalista um bocado como a função da magistratura (…) é esta mesma satisfação que eu quero ter – e que vou ter! – no dia em que eu sair daqui: o de nunca ter intervindo no exercício da função dos jornalistas”. 

Opinião diferente tem o jornalista David Leite. Num extenso artigo publicado no jornal “Opinião”, no início dos anos 90, embora reconheça os progressos técnicos e de equipamentos, o jornalista, a quem foi retirado o célebre programa “CARTAS NA MESA”, considera, no entanto, que havia uma desarmonia entre o crescimento verificado e uma política de pessoal que, ao invés de acompanhar de perto esse crescimento, pecou pela incoerência, pelo amadorismo, pela mediocridade, a todos os níveis, e pelo absentismo intelectual. 

Na opinião do jornalista, que se queixa de ter sido perseguido pelo regime de partido único com processos disciplinares e transferência forçada para a Praia, negar a existência de censura na informação é o mesmo que negar a evidência do partido-único. “Embora não se possa falar de uma censura a Pinochet ou à Salazar (abrenúncio!), fico perplexo ao ouvir o ministro falar em abertura, transparência, liberdade de imprensa e quejandos”. Assim, considera David Leite, o jornalista desfrutava de uma liberdade de expressão silenciosa. “ Liberdade de se exprimir desde que não se exprimisse! Para poder singrar e não ser marginalizado, era mister que soubesse o que devia dizer e o que devia calar, fingir que não viu ou não tomou conhecimento. Numa palavra: a auto-censura, para não pôr em causa a sua carreira. Será isto censura ou será antes uma das vertentes daquela tal “democracia” à cabo-verdiana que nos foi imposta?

O jornalista arrola uma série de acontecimentos que ficaram escondidos na penumbra ou do “não dito” dos média, sobretudo os estatais. Uma indiferença e um desinteresse que só demonstram a relativa liberdade de expressão de que desfrutavam os agentes de informação. “Quem noticiou as prisões arbitrárias e torturas cometidas aquando da reforma agrária, em 1981? Quem falou das manifestações em Mindelo, quando a policia arremeteu à bastonada sobre adolescentes indefesos, arrebatando as câmaras fotográficas para que não houvesse registo dos factos? E as outras manifestações reprimidas, quem falou delas? Quem denunciou os desmandos da policia de “Ordem” Pública? Quem falou da impressionante manifestação da população da Praia, aquando do famigerado assalto à Sé Catedral? Quem tocou nos escândalos, nos assuntos políticos considerados delicados, nos casos de corrupção – que não são poucos - que enfermam a maquina administrativa do Estado?

Denúncias ignoradas pelo ministro da Informação e Desporto, David Hopffer Almada, cuja cabeça era pedida pelo Movimento para a Democracia, ainda em fase de constituição como força política, por “não ser a pessoa indicada para, em circunstância nenhuma, conduzir a conjuntura política”.

O estertor do regime evidencia alguns sinais de afrouxamento do controlo e da censura aos meios de comunicação social. Embora as opiniões se dividam quanto ao estado de espírito com que o PAICV encarou o processo de abertura política, principalmente quanto ao futuro que lhe estava reservado num contexto multipartidário, o certo é que o partido começa, finalmente, a criar as condições para que a imprensa largasse as barras da sua saia protectora. 

Prova disso é a realização, no dia 17 de Abril de 1990, de uma reunião alargada do ministro da Informação e Desporto com os jornalistas e os responsáveis pelos órgãos estatais de Comunicação Social. O encontro contou com a presença de jornalistas em serviço na Praia, S. Vicente, S. Antão, Sal e Fogo, e teve como principal objectivo “a análise e discussão do papel reservado aos órgãos estatais no processo de mudança que o país vem conhecendo e num futuro regime assente na democracia pluralista”.

Das conclusões e recomendações desse conclave, condensadas num documento emitido pelo gabinete do ministro Hopffer Almada, no dia 19 de Abril do mesmo ano, enaltece-se o contributo dos meios de comunicação social para desenvolvimento socioeconómico, político e cultural de Cabo Verde, malgrado as falhas, deficiências e carências verificadas, tendo-se destacado o papel meritório dos órgãos estatais, sobretudo, nos últimos anos, na gestação dessa nova fase da vida política nacional.

Tendo em conta o processo de mudança com vista a institucionalização de um regime pluripartidário em Cabo Verde, concluiu-se pela necessidade de adequação dos órgãos de comunicação social do Estado e do seu suporte legal e institucional ao novo contexto político emergente, por forma a que possam “continuar a desempenhar, com dignidade, responsabilidade e utilidade, o seu papel no seio da sociedade cabo-verdiana”. Mais se constatou ser necessário preparar as condições com vista a ser garantida, no quadro pluripartidário, a equidistância dos órgãos de informação em relação a todos os partidos que viessem a existir.

Do encontro saiu ainda uma recomendação no sentido de se desenvolver acções concretas para uma formação permanente e multiforme dos jornalistas, visando a sua cada vez maior capacitação para a análise dos factos e fenómenos sociais e políticos assentes na objectividade, isenção, imparcialidade, honestidade e seriedade. A propósito salientou-se a importância da auto-formação no processo de superação profissional, alargamento de conhecimentos, e melhoria da qualidade do trabalho dos jornalistas.

Continua…


sábado, maio 19, 2012

Quem tem medo dos políticos? (I)

O deputado Abraão Vicente, entrevistado pelo Expresso das Ilhas, fez, precisamente na véspera do dia mundial da liberdade de imprensa, uma interessante reflexão sobre o relacionamento entre os jornalistas e os políticos. Não obstante flagrantes contradições, a que me referirei mais adiante, as declarações do jovem político provam que os jornalistas não estão imunes ao escrutínio por parte dos políticos nem dos cidadãos.

Fazem também eco de um rol de críticas recorrentes um pouco por todo mundo onde a imprensa labora num contexto de liberdade, entre as quais se destaca o facto de os jornalistas estarem isolados numa espécie de redoma, ou se se preferir, num pedestal, completamente alheados dos reais problemas dos cidadãos, falando cada vez mais uns com os outros e para os políticos.  

O relacionamento entre os jornalistas e os políticos não é propriamente um tema novo - talvez o seja entre nós -, e tem suscitado diversas abordagens teóricas a partir de múltiplos pontos de vista. Como muito bem escreveu António Vitorino, ex-comissário europeu e uma das figuras de proa do Partido Socialista português, no prefácio do livro da jornalista Judite de Sousa, A Vida é Um Minuto, “o posicionamento recíproco de políticos e jornalistas assenta não apenas numa relação de tensão latente mas também numa compreensão desvirtuada do peso relativo dos respectivos protagonismos”. 

Os jornalistas constroem o paradigma do “contrapoder”, ou do “quarto poder”, na sua vertente extrema, ou de “vigilante independente do poder”, e os políticos, por seu turno, alimentam a aspiração de condicionarem as mensagens comunicacionais em função daquilo que entendem melhor servir os seus objectivos, oscilando entre a vitimização e a construção de “bodes expiatórios” imputados à actuação dos meios de comunicação social.   

Na linha do pensamento do deputado Abraão Vicente está também um dos grandes teóricos do modelo de jornalismo cívico. Segundo Davis Merrit “o sentimento é o de que os jornalistas se tornaram arrogantes, mesquinhos e cínicos; que os jornalistas se tornaram estrelas; que os jornalistas e os políticos se tornaram ELES; que os jornalistas estão demasiado preocupados com “cachas”, prémios e dinheiro no banco; que os jornalistas alimentados com o“viagra Watergate” se tornaram hostis, criando uma cultura de “foste apanhado”, gerando um novo tipo de jornalismo, rotulado de “jornalismo de ataque”; que os jornalistas se tornaram os inimigos da esperança (Merrit, 1995).

Este relacionamento tenso entre jornalistas e políticos, um misto de amor e ódio, evidencia-se no chamado jornalismo político em que “o estilo interpretativo – explica Thomas Petterson, da Universidade de Havard, eleva a voz do jornalista acima da do simples fazedor de notícias. Como narrador, o jornalista está sempre no centro da história (…) a interpretação fornece o tema, e os factos aclaram-no. O tema é primário, os factos são ilustrativos”.

O defensores do chamado jornalismo cínico elencam uma série de argumentos para demonstrar “o preconceito anti-política dos media”. Primeiro, porque num mercado competitivo, os media, em especial a televisão, são dominados por considerações mercantis, mais do que por um sentido de serviço público; Segundo, os media em vez de controlarem o poder, tornaram-se eles próprios actores poderosos que determinam a agenda política, construindo e destruindo políticos. Só que, ao invés dos poderosos legitimados por eleições, estes não são sufragáveis nem julgados pelo que escrevem e dizem, a não ser em termos de mercado; Terceiro, cada vez mais a política e os políticos são retratados pelos media como pouco confiáveis: os chamados animais políticos são vistos como pessoas que apenas pensam em si mesmas e a política como um processo institucional burocrático, caro e, muitas vezes, falhado. E finalmente, os efeitos deste panorama negativo da política manifestam-se na criação de um público cada vez mais cínico que, por causa disto, perde a confiança na integridade dos políticos e nas suas capacidades de resolver os problemas. Este efeito foi descrito como uma crise de legitimidade na representatividade e decisão política, devido a um fosso cada vez maior entre os políticos e o público.

Cada vez mais, é notório que a política já não está fazer vibrar as multidões. Nas sociedades modernas há mesmo uma sensação de tédio em relação à política. O declínio do voto acentua-se. Os índices de abstenção nas consultas eleitorais aumentam em flecha. Como muito bem sublinha a jornalista Judite de Sousa “existe como que uma contradição entre, por um lado, a prosperidade económica, a vitalidade do tecido social, os níveis de instrução e de alfabetização e, por outro, o apagamento da cidadania, uma ausência de vontade de influenciar através do voto o funcionamento dos órgãos de poder, a tomada de decisões que determinam as nossas vidas e o nosso futuro”. Há, por isso, quem fale no “paradoxo da democracia”, pretendo com esta expressão, afirmar que à medida que a democracia está em expansão em todo o mundo, existe uma descrença nas instituições públicas.

O sentimento pejorativo, ou de um certo cepticismo, com que hoje muitos cidadão se referem à sociedade politica – antes tida como um ideal, até certo ponto uma utopia, não poderá ser assacada apenas à comunicação social e aos jornalistas. É evidente que o emo(emoção)-jornalismo e o cini-jornalismo terão, de algum modo, contribuído para alargar o fosso entre os eleitos e os eleitores. Contudo, como muito bem lembra Adriano Moreira, “o fenómeno central da politica  é a luta pela aquisição, manutenção e o exercício do poder”. Ou seja, deixou de se encarar a política como a forma de atingir o “ideal do homem” que devia viver a paredes-meias com o bem e a justiça, na Polis.

Muitos actores políticos vêem nesta “arte nobre” não um meio imprescindível para que se atinja a felicidade e o bem comum, mas antes uma oportunidade de enriquecimento pessoal, de status social, de distribuir benesses à sua clientela e de promoção da mediocridade. A crise financeira que assola o mundo, com maiores ondas de choque na Europa prova que os cidadãos tinham razão. Afinal, os políticos estão do lado dos interesses do grande capital. Em Cabo Verde já há alguns sinais preocupantes: apatia e desinteresse de uma boa parte da sociedade civil em exercer a sua cidadania e, o mais grave, os jovens estão aparentemente nas tintas em relação à politica. Ou será uma mensagem aos políticos?


Continua…