quinta-feira, dezembro 01, 2011

Jornalismo para o Desenvolvimento

José Mário Correia não se limita nesta obra a reconstruir os aspectos ligados ao funcionamento da agência nem tão-pouco às condições materiais de produção da informação. O autor discorre também sobre a orientação editorial que decorre dos dispositivos legais que norteiam a actuação da agência. Escorado na tese de que a notícia varia consoante as épocas históricas, os regimes políticos e os sistemas sociais, Correia admite, que ao longo da sua existência, o órgão guiou-se por quase todos os modelos de jornalismo. Não obstante esta incursão, a agência sempre lidou mal com a parcialidade e a subjectividade jornalísticas… com o jornalismo de cumplicidade.

José Mário não tem dúvidas: o jornalismo para o desenvolvimento é o modelo que atravessa toda a história da Cabopress/Inforpress. Esta asserção baseia-se no facto de sobressair dos suportes legais indicações claras sobre que tipo de jornalismo se esperava que a agência fizesse: Uma prática jornalística virada, particularmente, para o combate ao analfabetismo e à pobreza, à promoção do homem e da mulher, educação cívica, saúde, cultura, luta contra a violência, enfim para o desenvolvimento humano de Cabo Verde.

As necessidades de desenvolvimento sobrepunham-se à liberdade de imprensa. Era o pensamento político e ideológico das décadas de 70 e 80 que traçava o rumo ao jornalismo. Pedro Pires, então Primeiro-Ministro, citado pelo autor, desfaz todas as dúvidas sobre qual deveria ser a responsabilidade da comunicação social no processo de desenvolvimento de Cabo Verde: “a comunicação social não deve ignorar o grande esforço que está sendo feito com vista à viabilização económica do país (…) ela deve ajudar a incutir isso na cabeça das pessoas (…) Não há comunicação social apolítica. Os jornalistas não devem só pôr fora a notícia, mas, primeiro, têm de saber qual o impacto que ela terá nas pessoas.”

Vale lembrar que a teoria do jornalismo de desenvolvimento preconizada e adoptada pelo relatório MacBride, na década de 70, defende que a imprensa deve cooperar com os esforços de desenvolvimento das jovens nações surgidas após a descolonização, utilizando a informação como “recurso nacional” e “meio de educação”.

O jornalismo de desenvolvimento prefere as notícias positivas às negativas, privilegia os processos e não os acontecimentos; escolhe o tom pedagógico em detrimento do efeito espectacular.

Há outras características essenciais: opta pela cooperação com os governos das jovens nações pós-independência, pondo de lado o antagonismo e a suspeição perante o poder político que constituem o núcleo central, se não da realidade, pelo menos da teoria e da encenação do jornalismo ocidental.

Até 1997, altura em que é substituída pela Inforpress, a Cabopress manteve-se amarrada ao mesmo modelo jornalístico. Apesar de o país ter abraçado a democracia o apego ao jornalismo para o desenvolvimento encontra suporte legal.

Ainda hoje, as marcas do jornalismo para o desenvolvimento estão bem patentes na lei da comunicação social, cujas alterações introduzidas no ano passado atestam as intenções do poder político: o nº 2 do artigo 5º diz taxativamente que “a comunicação social constitui-se em parceira do desenvolvimento e, nesta medida, tem ainda por função a) incentivar e apoiar políticas económicas e serviços de qualidade; e) facilitar o acesso dos agentes culturais, económicos e outros aos órgãos de comunicação social para divulgação dos seus produtos e serviços. O estado pode premiar os órgãos de comunicação social que melhor contribuírem para a defesa da cidadania, o desenvolvimento e a notoriedade da economia nacional, é que estipula o nº 4 desse artigo.

Informatização / Modernização Tecnológica

A introdução de novas tecnologias já não podia ser mais adiada. A produção artesanal de informação que marcou uma boa parte da história da inforpress já não fazia mais sentido. No entanto, a agência teve que esperar até 1990 para ver os primeiros computadores – os famosos Tandy 102 e os COMPAQ, financiados pela UNESCO.

Convém sublinhar que antes de as máquinas chegarem às redacções da Cabopress/Inforpress, os profissionais viveram tempos difíceis. Se os jornalistas perdiam muito tempo na elaboração de um único texto, com o recurso às famosas máquinas Querty e Azerty, já o teletipista atrapalhava-se no momento de manipulação do dispositivo de perfuração das fitas, em resultado das dificuldades de descodificação de textos, muitas vezes manualmente elaborados.

O processo de modernização tecnológica da Inforpress tem altos e baixos. A adesão à auto-estrada de informação e comunicação foi protelada durante vários anos. Para a montagem da sua website na internet, uma vez mais, o apoio técnico da LUSA se revelou decisivo. Era preciso fazer face aos desafios da internet e tirar partido do poderoso mundo da diversificação e da multiplicação da informação e da sua globalização.

Pior Crise da Agência / Idade de Ouro

A partir de 2006 a Inforpress experimenta o regresso ao passado, já não havia site, a agência praticamente descaracteriza-se funcionando à margem da sua função primeira: recolha, selecção, tratamento final da informação e distribuição aos órgãos, mediante pagamento em prazos fixos e de acordo com as leis e costumes comerciais… assegurando desta forma um serviço de informação completo, imparcial quanto possível.

A Agência continuava a perder clientes. A solução passava por oferecer aos clientes um produto de qualidade. O descalabro é visível com reflexos no trabalho jornalístico. A descrição que o autor faz desse período não iluda, a empresa estava em vias de fechar as portas. Oiçamo-lo: “A produção era extremamente baixa, a diversidade noticiosa fraca e a actualização das notícias processava-se de uma forma muito lenta. Confundia-se informação com notícia e quase tudo quanto era divulgado privilegiava a informação geral e tinha como base os comunicados e as notas de imprensa.

Alguns jornalistas haviam perdido o empenho em dar a volta ao texto. Notava-se uma grande inércia em nada combatida, nem pelo director nem pelos editores. Estes não conseguiam contrapor dinamismo à sonolência laboral instalada. Os jornalistas esperavam que lhes fosse distribuído trabalho pela chefia. Faziam apenas o que lhes apetecia ou era pedido.

A rapidez na escrita de uma notícia e na sua distribuição imediata – não era uma realidade. Tornou-se quase que imperativo interromper diariamente a distribuição de notícias por várias horas por altura do almoço, dado a inexistência do editor de serviço. Para quem não sabe as portas da inforpress eram, até essa altura, encerradas aos fins-de-semana e feriados, impreterivelmente. A agência possuía um reduzido corpo redactorial, mas podia fazer muito mais. Tudo uma questão de agendamento e de programação.

Como diz o povo, depois da tempestade, vem a bonança. José Mário Correia considera 2007 e 2008 como os anos de glória para a inforpress. Depois de anos a trabalhar no vermelho, finalmente, a empresa recebia do Estado alguma verba para modernização tecnológica.

Utilizador / Pagador

A aposta numa nova plataforma digital traz ganhos evidentes, com destaque para a rapidez, instantaneidade, e maior eficiência no processo de produção e distribuição do seu produto informativo. Esta nova janela de conteúdos aberta em 2007 coloca a agência, pelo menos neste domínio, em pé de igualdade com muitas das suas congéneres espalhadas pelo mundo virtual. Mas os investimentos não se restringiram à rede. Agência apetrechou os jornalistas com equipamentos de reportagem. O actual presidente do Conselho de Administração da Inforpress acredita que hoje existem condições para que a redacção evolução para mais de 100 despachos diários.

É esta “verdadeira transformação nas regras de produção e difusão de informação”, para utilizar uma expressão do autor, que estimula a empresa a avançar para o princípio utilizador / pagador. Trata-se de um momento de viragem que doravante exige uma qualidade muito superior. É uma mudança de paradigma: o acesso gratuito aos conteúdos é substituído pelo princípio de quem utiliza paga.

A administração da empresa tem consciência de se trata de um passo ousado, que engendra algum risco. Por isso, dirigindo-se por carta aos jornalistas, José Mário Correia apela a um profissionalismo total: “se é verdade que cada um pode escrever um texto, resultará em verdade inequívoca que o melhor texto jornalístico – esse que mais interessa ao utilizador pagador – só sairá da pena daquele que se entregar a fundo. Daquele que for simultaneamente hábil, rápido e rigoroso. Daquele que se revelar correcto em termos linguísticos. Daquele que cultivar e lograr o acesso às melhores fontes. Daquele que não se der conta do passar das horas. Daquele que fizer da actualidade e do rigor ético e deontológico a sua bíblia de todos os dias. Os clientes exigirão rigor textual, rapidez, novidade, diversidade, persistência e credibilidade.”

Desafios da Inforpress

Desenganem-se aqueles que pensam que Da Cabopress à Inforpress – Duas décadas de Jornalismo - narra apenas o percurso histórico e as peripécias porque passou a agência nestes 27 anos de funcionamento. O autor antecipa também os principais desafios que se colocam “ao grossista de informação”. Vejam apenas alguns:

A activação dos serviços de Inforpress TV e Inforpress Rádio. É projecto acalentado há vários anos e que poderá ser concretizado já no próximo ano. No fundo, está-se a dar sentido a noção de convergência tecnológica na sua dimensão avança de multimédia. Basicamente a Inforpress quer passar a efectuar um número razoável de serviços diários de recolha de vídeo/imagem, e som da palavra (registos áudio) que serão depois colocados à disposição das televisões e rádios mediante pagamento.

A agência ambiciona uma evolução para o jornalismo especializado, o que, a breve trecho, redundará em ganhos na profundidade investigativa, assim como na produção de textos mais acutilantes.

O Estado, afirma o autor, deve assumir as suas responsabilidades para com a Inforpress SA, reconhecendo clara e descomplexadamente a importância e o interesse público dos serviços noticiosos e informativos por ela prestados, e abrindo espaço a assinatura de um contrato-programa.

Convém recordar que é Estado quem suporta o orçamento de funcionamento e investimento da inforpress. Um financiamento que se tem revelado, segundo a administração, magro e insuficiente para abandonar em definitivo a carácter amador, provinciano e local, próprio da doméstica agência nacional preconizada nos anos 2000.

No entanto, conclui José Mário Correia, de nada valem os investimentos se a Inforpress não evoluir para uma actualização noticiosa mais rápida, se a produção geral for baixa e a diversidade da notícia não se fizer sentir; se a agência não conseguir fixar sua agenda nacional própria.

Dito de forma mais simples: QUALIDADE PRECISA-SE!

sábado, novembro 26, 2011

Da Cabopress à INFORPRESS - Duas décadas de Jornalismo

Esta obra reveste-se de suma importância uma vez que vem preencher uma lacuna existente em termos do conhecimento histórico de Agência Cabo-verdiana de Notícias. Há com efeito um desconhecimento a nível quase geral do funcionamento de uma agência de notícias. Ao contrário dos jornais, da televisão, do jornalismo online e da rádio, as agências noticiosas não têm merecido a devida atenção por parte dos académicos, dos investigadores, não obstante a sua importância na paisagem mediática.

São órgãos de comunicação social que trabalham para outros órgãos. A sua actividade enquanto “grossista de informação” desenvolve-se nos bastidores da arena mediática, e só indirectamente se reflecte no diário informativo das ocorrências notáveis promovidas a notícia. Para muitos de nós as agências de informação constituem entidades abstractas, das quais temos apenas um conhecimento muito superficial. Só nos percebemos da sua existência quando lemos ou ouvimos frases como: “uma informação de última hora; de acordo com o despacho divulgado há instantes pela agência Inforpress...”; “esta é uma informação avançada pelo correspondente da agência LUSA na cidade da Praia…”

Trata-se com efeito de um desconhecimento imerecido e prejudicial para a compreensão do funcionamento do campo jornalístico, pois, mostra a realidade, as agências noticiosas desempenham um papel fulcral na recolha, filtragem e difusão de notícias. Constituem importantes “gatekeepers”, ou, se quisermos, os decisores primários das ocorrências que poderão ascender à notícia e das que permanecerão ignoradas. Podemos então concluir que as agências são definidoras por excelência da agenda jornalística.

Quem conhece, minimamente, a história da imprensa cabo-verdiana sabe que durante muito tempo a informação internacional chegava até nós através das agências mundiais. Facto possibilitado pela instalação do primeiro-cabo submarino na cidade do Mindelo, em Março de 1874, passando o arquipélago a estar no cruzamento dos cabos que uniam os grandes continentes.

À laia de curiosidade, importa referir igualmente que foi por causa da agência, no caso, a Press Lusitânia, que a radiodifusão nasceu em Cabo Verde, em Maio de 1945. É pelo menos o que nos conta Manuel Tomas Diaz, considerado o pai da Rádio Praia, que depois viria a evoluir para a Rádio Clube de Cabo Verde.

Se a rádio nasceu de iniciativa privada, a agência cabo-verdiana de notícias é um projecto pensado e concretizado pelo Estado. Ao contrário do que foi a génese daquela que é considerada a primeira agência mundial, a Havas, fruto da perspicácia do poliglota, ex-banqueiro e ex-negociante, Charles-Luis Havas, nos idos de 1835, em Cabo Verde é o Estado (através do Governo) que reconhece a importância de uma agência nacional de notícias.

Desde logo, a agência deveria contribuir para reforçar os laços entre os cabo-verdianos residentes e os milhares de conterrâneos espalhados pelas sete partidas do mundo. Impunha-se também como forma de preservar a soberania nacional, reforço da coesão e identidade nacionais.

Era um serviço personalizado do Estado e como tal não devia pôr-se à margem do processo de desenvolvimento do país. Pelo contrário, a agência era vista como uma aparelho fundamental para consciencializar os cabo-verdianos da ingente tarefa de reconstrução do Estado que acabara de ascender à independência.

Aristides Pereira, o primeiro Presidente da Republica, citado pelo autor, clarifica a missão da futura agência cabo-verdiana de notícias, num contexto em que era imperioso “fazer face aos poderosos meios de difusão de ideias existentes, que chegam a dissolver as fronteiras nacionais”. À informação estava pois reservado um papel decisivo na preservação da nossa personalidade, do nosso património cultural e na informação e formação do homem novo, indispensável para a reconstrução do país.

À agência estava reservado um papel militante e pedagógico. Devia, no dizer do então secretário de Estado-Adjunto do Primeiro-Ministro, tutela da comunicação social, Corsino Fortes, levar a “verdade” a todos os cantos da nossa terra, seja ela a bela verdade das nossas vitórias e conquistas, seja o reconhecimento humilde dos nossos erros. A informação deveria ecoar em todos os cantos do nosso país cada passo dado no sentido de ultrapassar o desastre económico e a injustiça social que herdamos, indo assim ao encontro das imensas esperanças que conseguimos despertar no povo.

Esta imposição de sentido põe em causa alguns princípios basilares de uma agência de notícias: ela não toma partido em conflitos políticos ou armados, nem em questões sociais, laborais, religiosas ou ideológicas. Não tem opiniões, simpatias ou antipatias. É rigorosamente factual. A sua missão é informar, transmitindo aos clientes os acontecimentos de que tem conhecimento.

Ainda assim, importa enquadrar essa opção política/editorial no contexto social, político e económico em que surge. Para já, como lembra José Mário Correia, o país vira-se para dentro tentando refazer-se do golpe de estado que pusera fim à integração política e económica de Cabo Verde com a Guiné-Bissau.

Estamos em plena Guerra Fria. Uma nova estrutura dos sistemas internacionais de informação instituiu uma espécie de (re) divisão global das agências de notícias: do lado capitalista: AP, UPI, Reuters e AFP, constituíram um novo oligopólio, apelidadas de “Quatro Grandes” (ou Big Four), enquanto a TASS de Moscovo actuava como agência principal no bloco socialista, embora não exercesse monopólio de recolha e distribuição nos países satélites.

O terceiro mundo, por sua vez, ficou a mercê das quatro ou cinco agências internacionais, que detinham não só as tecnologias de transmissão como praticavam preços competitivos. Nos países em desenvolvimento, portanto, o jornalismo de agência foi desenvolvido como uma espécie de resposta às frustrações com a cobertura feita pelas agências do “Norte” (incluindo aí não só as potências ocidentais, mas também a URSS) e com um acentuado papel político no processo de construção das identidades nacionais que se seguiu à descolonização.

Em diversos casos, as agências nacionais eram uma questão de política de Estado, o marco regulatório sobre as suas actividades frequentemente lhes garantia o monopólio sobre a assinatura e a redistribuição interna do conteúdo das agências internacionais. Graças a esta estratégia, as agências nacionais do mundo em desenvolvimento exerciam um filtro primaz sobre o que se passava e dizia no exterior – particularmente o que fosse publicado a respeito do próprio país em questão. A agência era a mão do Estado fechando e abrindo, directamente, a porteira do gatekeeping, numa altura em que não existia a Google à disposição para mapear, buscar ou encontrar outras fontes de informação.

Na África, a enorme diversidade do continente e o longo e desigual processo de descolonização impedem uma categorização uniforme do jornalismo de agências africano. Contudo, podem-se detectar alguns traços comuns: o carácter demasiado oficial (institucional) no tratamento das matérias, por exemplo, a atenção dada a assuntos de viés positivo (em contraste com a ênfase em guerras, violência, tragédias naturais e humanas, dadas pelas agências transnacionais…

Além disso, as agências africanas foram pioneiras nas iniciativas de cooperação com as agências de outros países em desenvolvimento para ampliar e melhorar a circulação de notícias no sentido Sul-Sul, e não só Sul-Norte. É basta ver como as agências do Gana e da Nigéria lideram o movimento pela formação da agência de Noticias Pan-Africana (PANA), até hoje existente. Aliás, como nos faz saber José Mário Correia, a Cabopress mal viu a luz do dia, tratou de tecer uma parceria com a PANA, que era descrita pelo seu director como uma “voz africana para distribuir a sua informação sobre África… informação que é parte da soberania dos estados-membros…”

João Nobre de Oliveira, autor da monumental História da Imprensa Cabo-Verdiana (1820-1975), citado pelo autor, é mais peremptório na definição do controlo dos media pelo regime: “O peso do Estado na imprensa em Cabo Verde independente era assumido naturalmente pelo Governo do PAIGC. Este partido via-se a si próprio como o partido guia da sociedade, com legitimidade conquistada na luta pela independência e por conseguinte com legitimidade para impor o rumo que achava melhor à sociedade. Como todos os regimes de partido único, o PAIGC procurou controlar todos os mecanismos do exercício do poder e a imprensa era vista apenas como mais um desses mecanismos. Assim definiu muito rapidamente uma política para o sector e levou-a a cabo.

Se do ponto de vista político e a ideológico havia um rumo traçado para a agência, o mesmo não se poder dizer em relação às condições logísticas e humanas para o seu funcionamento. Criada oficialmente em 1984, embora os preparativos remontem a 1981, só em 86, o governo dota a Cabopress de um quadro de pessoal restrito, colocando-a em desvantagem em relação aos demais órgãos. A ausência de profissionais com perfil adequado é uma das razões que justificam o adiamento do início de funções da Cabopress. Não havia jornalistas na praça. Os poucos que existiam estavam integrados nos outros órgãos de comunicação social, nomeadamente, na RNCV, TNCV, Voz di Povo e Tribuna. Portanto, a agência precisava de gente que soubesse fazer um jornalismo especializado de agência.

A lógica de funcionamento da agência é a do funcionalismo público. Os directores e colaboradores estão ao serviço de uma Secretaria de Estado, que tinha a prorrogativa de definir as linhas gerais da actuação dos mesmos. A Cabopress estava totalmente dependente do Estado, entidade que suportava todo o orçamento de funcionamento e investimento da empresa e, naturalmente, decidia, sobre o perfil dos seus dirigentes e conformava os suportes legais que lhe conferiam existência formal.

1997 é o ano charneira na história da agência cabo-verdiana de notícias. Foi nesse ano que Cabopress foi extinta, 13 anos após a sua criação (1984) para dar lugar à Inforpress EP (1997). Portanto, no total são 27 anos de funcionamento, comemorados há dias com o fórum internacional das agências e o seu papel no reforço da democracia. Um percurso que esta obra pretende assinalar.

Não houve apenas a mudança de nome de Agência. Tratou-se, como explica o autor, de uma transformação do ponto de vista do reforço do poder dos órgãos de gestão, da própria filosofia de acção do meio, com a inforpress a assumir uma vocação empresarial. Os ventos da democracia também sopravam pela agência. Em teoria a Inforpress EP estava mais livre para agir.

Se a Cabopress encontrava-se amarrada aos Decretos e regulamentos, a Inforpress EP passa guiar-se por estatutos próprios. Um respaldo para a expressão e o confronto das diversas correntes de opinião, permitindo-se, ao mesmo tempo, o fomento da participação cívica, social, cultural e política dos cidadãos. De igual modo, garantia-se “ a independência dos jornalistas e a liberdade de expressão e de informação (…) tendo como limites o direito de todo o cidadão à honra e o bom nome, à imagem e à intimidade da vida familiar.”

A tutela ocupar-se-ia mais da criação das condições para o exercício da actividade jornalística, dando mostras de querer afastar-se do controlo dos conteúdos. Pela primeira vez aparece o Conselho de Utentes, um órgão de consulta da Inforpress, com responsabilidades na definição da qualidade dos conteúdos e do pluralismo de expressão. No entanto, a tentação do poder político de se imiscuir na esfera editorial dos órgãos (uma vez que havia também o jornal Horizonte) ainda fala mais alto. É assim que o Governo se reserva o direito de designar três cidadãos de reconhecida idoneidade e competência para o Conselho de Utentes.

Com a reestruturação dos meios da comunicação social operada em 1997, dá-se a junção administrativa da agência noticiosa e Novo Jornal de Cabo Verde, na forma da Inforpress EP. Isto, apesar de alguns pareceres em sentido contrário. A própria Lusa advertia que a “fusão da Cabopress com o Novo Jornal (…) é mais um elemento de agravamento das dificuldades, em virtude da duplicação de redacções e outros serviços.

Diga-se, como de resto no-lo demonstra José Mário Correia, que desde o início o processo de reestruturação se revelou conturbado, com protestos generalizados do colectivo profissional dos dois órgãos fortemente apoiados pelo sindicato. Os trabalhadores diziam-se marginalizados em todo o processo para a qual não haviam sido minimamente envolvidos.

Franklin Palma, jornalista, que desempenhara funções de director e membro do conselho de administração da Inforpress, em declarações recuperadas pelo autor, confessa não guardar boas recordações desse controverso processo que juntou a agência e o jornal: “Há uma triste memória dessa coabitação, senão mesmo a pior fase da agência que, em meados de Setembro de 2000, viu a sua redacção tomada de assalto pelas hostilidades do exército do jornal Horizonte comandado por Apolinário das Neves assessorado por um grupo de brasileiros ao serviço do MPD/Governo de Carlos Veiga.”

A empresa parece afundar-se em dívidas para com terceiros, nomeadamente junto do Fisco e do INPS, para além de outros fornecedores. Na verdade, o percurso que vai da Cabopress à inforpress é descrito pelo autor como penoso e eivado de atritos, se se tiver em conta a própria história dos sucessivos periódicos (Voz di Povo, Novo Jornal de Cabo Verde, e Horizonte) que estiveram directa ou indirectamente ligados à empresa.

Assim que ganhou as eleições, em 2001, governo do PAICV confirma a sua determinação em desengajar-se da imprensa escrita. De resto, havia estudos que demonstravam que as dificuldades de sobrevivência do Horizonte iam absorvendo também os recursos da Agência. Esta era cada vez mais arrastada para uma posição de menor relevância no contexto dos órgãos de comunicação social, perdendo assim a quase totalidade dos seus clientes. Com a agência em situação de agonia, a ministra Sara Lopes ironizava, no encerramento do Fórum Comunicação Social em Momento de Viragem, realizado em 2006, que “o Horizonte comeu, literalmente, a agência de Notícias, ficando com todos os recursos humanos e financeiros e a agência praticamente desapareceu.”


Texto de apresentação do livro "Da Cabopress à Inforpress - Duas Décadas de Jornalismo"

Continua

quarta-feira, novembro 09, 2011

A Auto-Regulação

Neste exercício de tentar perceber os mecanismos regulatórios da comunicação social cabo-verdiana, gostaria de me debruçar, desta feita, sobre a chamada auto-regulação. A liberdade de imprensa foi, desde sempre, considerada uma das condições fundamentais para o exercício da função primordial dos jornalistas, da vigilância sobre os demais poderes. Contudo, deve-se ressalvar que a liberdade de imprensa e o dever de informar não autorizam tudo, na medida em que não são absolutos e irrestritos. Pelo contrário, devem articular-se e respeitar os outros direitos com igual valência constitucional, a começar pelos direitos de personalidade.

No momento em que discutimos o modelo de regulação da comunicação social, parece-me imperioso trazer para o espaço público a questão da auto-regulação como solução para o problema da legitimidade do jornalismo e dos jornalistas, um tema cada vez mais actual. O facto de, entre nós, não haver muitas queixas por parte dos cidadãos em relação a derivas e derrapagens ético-deontológicas, o que leva sempre ao descrédito do jornalismo de investigação, bastante escasso no nosso panorama mediático, não deve servir de pretexto para que não abramos o nosso ofício a um maior escrutínio dos cidadãos.

A auto-regulação afigura-se então como a solução mais apropriada para resolver uma aparente contradição que é a de manter e assegurar um funcionamento responsável dos media sem pôr em risco a sua liberdade. No fundo, “os jornalistas escolhem livremente não ser livres” sempre que o exercício da sua liberdade afecte outros bens e valores igualmente respeitáveis, ou sempre que esse exercício não contribua para defender e promover os bens comuns essenciais à dignidade de todos os seres humanos.

A auto-regulação, como alguém já a definiu, supõe que o enquadramento normativo dos media seja deslocado do Estado – com a sua regulação jurídico-administrativa - e do Mercado – com a sua regulação económica - para a sociedade civil – com a sua regulação ética. Trata-se de assegurar a responsabilidade, abrindo-se voluntariamente à imputabilidade, à pestação de contas por parte da comunicação social e dos jornalistas.

De entre os vários mecanismos que constituem o arsenal da auto-regulação, quais sejam, os livros de estilo, os estatutos de redacção ou códigos de empresa, cuja actuação se circunscreve ao espaço concreto das redacções; os códigos e os conselhos deontológicos, que incidem sobre o grupo profissional enquanto colectivo; os conselhos de imprensa, as iniciativas de críticas dos media e o metajornalismo, o correio dos leitores e o provedor do leitor, ouvinte e do telespectador; gostaria de me referir com algum detalhe aos conselhos de redacção.

De acordo com o nº 2, artigo 25º da lei da comunicação social (Lei nº 70/VII/2010) de 16 de Agosto, “nos órgãos de comunicação social com mais de cinco jornalistas, estes elegem um conselho de redacção por escrutínio secreto, segundo um regulamento por eles aprovado. Trata-se de um acordo voluntário entre os profissionais de um meio de comunicação social e a respectiva empresa com pelo menos duas funções: criar vias de comunicação entre a redacção e as direcções do órgão e a empresa; e reconhecer uma série de direitos e obrigações dos profissionais e da empresa, que ambas as partes se comprometem a salvaguardar e a respeitar.

O conselho actua como interlocutor perante a empresa, servindo como um canal reconhecido para transmitir a opinião da redacção. Outra função essencial do conselho é transmitir à empresa a opinião da redacção sobre as nomeações para os cargos directivos do meio de comunicação social, em particular do director. Trata-se de um passo importante no reconhecimento de um certo direito de participação da redacção na escolha dos ocupantes de certos cargos, por muito limitado que seja, e que supõe um primeiro sinal em direcção à democratização interna dos media.

Este órgão pode fazer chegar a sua opinião fundamentada sobre a nomeação de um novo director (subdirector e director-adjunto) quando dois terços ou mais da redacção não estiverem de acordo com a proposta da empresa. A entidade incumbida de tomar a decisão (o Conselho de Administração, a Assembleia-Geral de Accionistas, etc.) deverá ter em conta esta opinião, embora ela não seja vinculativa. O mesmo acontece nos casos inferiores, em que cabe ao director dar a conhecer as propostas e escutar a opinião da redacção.

É certo que os profissionais não podem decidir a nomeação dos cargos do meio de comunicação social nem mesmo impor um veto que vincule a empresa. Mas não se deve ignorar a importância deste direito de emitir uma opinião sobre as nomeações (em particular quando existe uma oposição maioritária). O carácter não vinculativo da opinião da redacção reduz a sua margem de influência, mas não a anula: não é muito provável que uma empresa decida impor uma nomeação (ou que o próprio implicado a aceite) contra a vontade de quem vai ter de colaborar estreitamente com o nomeado.

Há estatutos que vão mais longe: estabelecem, por exemplo, que, caso aconteça a referida oposição de dois terços à nomeação, um representante do conselho de redacção deve ser ouvido pelo Conselho de Administração ou Assembleia-Geral da empresa, que tomará a decisão final quanto à nomeação. Mais: o conselho pode tornar pública a posição da redacção nos espaços de opinião do órgão de comunicação social nos quatro dias seguintes à nomeação.

O conselho também age como interlocutor junto do director do meio de comunicação social, fazendo-lhe chegar as exigências, sugestões, opiniões, etc., de carácter profissional da redacção. Isto não afecta as funções que o director deve desempenhar e que os estatutos reconhecem. Não é função do conselho questionar ou interferir no trabalho do próprio director, mas sim servir de canal de diálogo sempre que possam surgir discrepâncias relevantes, tanto individuais como colectivas.

Apesar de a lei estipular que “os órgãos de comunicação social, em função da natureza e do número de jornalistas, devem ter um conselho de redacção”, é confrangedor notar o desinteresse com que muitos jornalistas (não) olham para esta janela de participação na orientação editorial do órgão onde trabalham. Assim torna-se difícil romper com a vetusta forma de fazer jornalismo institucional.

Carlos Santos

http://kriolradio.blogspot.com/

quarta-feira, novembro 02, 2011

Que venha a ARC!

Cabo Verde vai em breve poder contar com uma Autoridade Reguladora da Comunicação Social. A proposta de lei do Governo procura responder ao imperativo da Constituição da Republica e inscreve-se na reforma legislativa do sector, cuja paisagem mediática conheceu substanciais alterações nos últimos anos. A opinião de políticos e jornalistas é a de que a necessidade desse órgão já se fazia sentir há muito tempo.


Noutras paragens, a discussão sobre a regulação dos media provoca nos jornalistas um fechamento e a reivindicação, legítima, dos progressos feitos nos domínios da auto-regulação, para além de provocar também a rejeição de julgamentos externos à profissão, fundados no alegado desconhecimento, por parte de terceiros, das condições de produção jornalística. O facto de a auto-regulação ser quase inexistente em Cabo Verde, e de os jornalistas integrarem a entidade reguladora, podem explicar o entusiasmo. Contudo, convém não esquecer que quanto mais fraca é a auto-regulação maior é a tentação de reforçar a regulação.


Quanto ao modelo proposto pela Constituição, estamos perante uma instância de hetero-regulação, legitimada politicamente, enquadrada no Estado, mas independente do Governo. É o Parlamento que lhe traça a estrutura e o funcionamento, determina a sua composição e é aqui que encontra acolhimento institucional. Uma situação que requer acordo interpartidário sempre sujeito a maiorias de dois terços, evitando dessa forma que a ARC fique refém da maioria política circunstancial.


Esta arquitectura visa salvaguardar a sua independência em relação aos demais poderes, mormente, o político, reforçando-lhe, igualmente, as responsabilidades. E isso se consegue pela via da designação parlamentar por maioria de dois terços de todos os seus membros, mandatos únicos de seis anos, descoincidentes com os do parlamento; inamovibilidade como regra, incompatibilidades à entrada e à saida do órgão. No entanto, parece-nos um viés perigoso estipular que apenas os jornalistas que não estejam a exercer a profissão são elegíveis para os dois assentos que o órgão regulador reserva à classe. Isso, do nosso do ponto de vista, reduz o leque de preferências, escancarrando as portas a assessores de imprensa e ao pessoal ligado à propaganda política, quase todos com formação em jornalismo. Ora, qualquer jornalista que preencha os requisitos e que tenha sido convidado sabe que logo à seguir (se não for antes) da tomada de posse, é obrigado a depositar o seu título profissional na comissão de carteira.

Do ponto de vista teórico, a noção de regulação significa que algo está desregulado e precisa de controlo. Se atentarmos ao espírito da lei que cria a ARC, incluindo o estatuto, constatamos que há uma intenção explícita de adesão a um modelo de regulação como intervenção do estado mediada por uma entidade não sujeita à tutela governamental. Ou seja, há várias competências administrativas próprias do poder público que são cometidas à ARC. Desde logo, todas as atribuições adstritas ao Conselho de Comunicação Social, nomeadamente, as que se prendem com as decisões críticas para o funcionamento do sector.


Se o órgão regulador é responsavel pelo registo e classificação dos diferentes meios; pela fiscalização do cumprimento das leis, regulamentos e requisitos técnicos aplicáveis no âmbito das suas atribuições; pela verificação do cumprimento, por parte dos opperadores de rádio e televisão, dos fins genéricos e específicos das respectivas actividades, por que é que se nega à ARC a competência para a concessão e a renovação de licenças e autorizações para o exercício da actividade radiofónica e televisiva?

Limitar a actuação da ARC apenas ao dever de pronunciar-se previamente sobre o objecto e as condições dos concursos públicos para a atribuição de títulos habilitadores do exercício da actividade de rádio e televisão, é contornar a CR no que tange à independência dos meios de comunicação social face aos vários poderes. Sem prejuízo das atribuições de natureza técnica e tecnológica, próprias da ANAC, e das de índole económica, da esfera da Alta Autoridade para a Concorrência, caberá à ARC, enquanto entidade administrativa independente, avaliar a capacidade do candidato para satisfazer, na linha dos objectivos a que se propõe no seu projecto, a diversidade de interesses do público. Aliás, não é atoa que do alvará a emitir deve constar, entre outros elementos, o elenco dos principais deveres a que a sociedade licenciada fica obrigada, em conformidade com a proposta apresentada a concurso.

Um dos grandes desafios da ARC começa justamente na intervenção prioritária junto dos meios de comunicação social do Estado: a Inforpress, a RCV e a TCV. No caso da RTC, confrontar-se-á com a inexistência de um contrato de concessão de serviço público, situação inexplicável que tem dado azo a equívocos de vária ordem, resvalando, muitas vezes, numa intromissão abusiva na esfera de liberdade de programação da rádio e da televisão.

No que diz respeito à televisão, a actuação do regulador deverá ser de molde a repor estrategicamente o serviço público como uma prática de cidadania subordinado ao interesse público, através de dinâmicas de rigor e independência na informação, de uma programação diversificada e de qualidade e do debate público pluralista em geral. Quanto aos operadores privados espera-se da ARC uma postura firme no sentido de cumprirem o caderno de encargos, se é que existe algum.

Carlos Santos

quinta-feira, outubro 20, 2011

A Passo de Caranguejo

Ao que consta, a lei que cria a autoridade administrativa independente para a regulação da Comunicação Social e o respectivo estatuto regressam, de novo, ao Parlamento para discussão e eventual aprovação. Espero que desta vez seja mesmo para valer, até para se poder cumprir o preceito constitucional introduzido na última revisão ordiária.


A convicção de que sector da comunicação social não constitui prioridade para os actores políticos, não importa o governo de turno, tem vindo a acentuar-se junto dos profissionais, não faltando exemplos que reforcem esse sentimento. Senão vejamos: Para que os jornalistas pudessem dispor de um título que os habilitasse a exercer a profissão, a tão aguardada carteira profissional, um imperativo da Lei da Comunicação Social publicada em 1998, tiveram que esperar largos anos, num processo que se arrastou de 2004 a Abril deste ano, isso para não falar na trapalhada que foi a criação da Comissão da Carteira; o pacote legislativo para a comunicação social atolou na indefinição e no desinteresse (meia culpa para os jornalistas que se limitam a lamentar), saltitando de tutelas, até que, de uma assentada, foi aprovado no ano passado, não estando isento de críticas, pois, ao contrário do que se pretendia, há aspectos que configuram retrocessos no ordenamento jurídico dos meios; continua-se ainda à espera de uma clarificção sobre o âmbito e o modelo de serviço público de rádio e televisão que se quer para o país, até porque, note-se, desde a criação da RTC, em Agosto de 1997, ainda não existe um contrato de concessão que balize as relações entre Estado e a empresa, e salvaguarde os interesses do cidadão que é quem, de facto, financia o serviço em mais de dois terços; desde 2006, aquando da realização, com pompa e circunstância, do fórum “Comunicação Social em Momento de Viragem”, diga-se, em abono da verdade, um dos debates mais profícuos e esclarecedores sobre o sector já realizados entre nós, continua-se a aguardar o prometido “Plano Estratégico” para os media nacionais... poderia citar vários outros exemplos, mas devido à exiguidade do espaço, prescindo de o fazer.


A modernização do sector da comunicação social, que poderia constituir uma prioridade para um país insular como Cabo Verde, tendo em conta as vulnerabilidades de vária índole, não o é. É verdade que o país tem ainda pela frente um sem número de desafios a vencer, de que se destacam, a infra-estruturação, a luta contra a pobreza e exclusão social, o abstecimento de energia e água, a insegurança, a criminalidade urbana, o narcotráfico, o desemprego, a qualidade do ensino, as incivilidades, etc. mas, convenhamos, nada disso se conseguirá sem uma comunicação social forte, livre, vibrante, com a noção clara das suas responsabilidades sociais. A aposta numa cada vez maior qualificação e especialização dos jornalistas é o caminho a seguir.


Infelizmente, constata-se que não existe qualquer interesse em recolocar os media na agenda da cooperação internacional, quer a nível bilateral como multilateral. Ouve-se falar de milhões provenientes, nomeadamente, do MCA (há mais um pacote a caminho, e, claro, à comunicação social não lhe toca sequer um tostão furado); a Parceria Especial com a União Europeia até já se presta a avaliações, e a imprensa não é nem tida nem achada. Nos contactos com os parceiros tradicionais há muito que a imprensa deixou de fazer parte do menu das negociações. A lógica é do ‘apoio orçamental’ onde a fatia do bolo para os meios é bastante sofrível.


Para os actores políticos a comunicação social está forte e vigorante quando as suas actividades politico-partidárias, a começar pelas declarações e conferências de imprensa são cobertas pelos media. Ou seja, quando nos sujeitamos ao papel acrítico de caixas de ressonância ou de correias de transmissão. Se por uma outra razão, que bem pode estar ligada aos constrangimentos organizacionais ou a critérios jornalísticos, não se vai a uma actividade de um partido, as coisas mudam de figura, e então brande-se o fantasma da manipulação. Não lhes interessa se as necessidades dos cidadãos em matéria de informação, formação e entretenimento estão a ser satisfeitas.


Temos todos assistido no Parlamento a acesos debates sobre temas variados como, por exemplo, energia, justiça, competitividade da economia, até sobre o orçamento privativo da Assembleia Nacional, mas quando o assunto é comunicação social, a discussão se extrema em quem controla ou manipula mais. Alguém já ouviu, por acaso, um debate a sério sobre o serviço público de rádio e televisão em Cabo Verde que ajudasse a esclarecer algumas questões como, por exemplo, a sua independência e autonomia, o modelo de gestão (governamentalizado, parlamentarizado, de sociedade civil, misto…), o financiamento, a qualidade da programação, etc?


Até perece que existe um pacto entre os maiores partidos em como não vale a pena levantar muita celeuma em relação à comunicação social, sob pena de não se beneficiar do status quo quando se ascender ao poder. Pois, qual é o governo que não tem a tentação de pressionar e manipular os media? Vejo que não falei da ARC, fica para a semana.

Carlos Santos
http://kriolradio.blogspot.com/