Liberdade de Imprensa

Como já seria de esperar não faltaram no dia 3 de Maio os habituais discursos, entrevistas e declarações proclamatórias sobre a liberdade de imprensa em Cabo Verde. A ideia que ressalta de todas as intervenções nesse âmbito é que estamos a avançar e que a liberdade de imprensa é um caminho rumo a um ideal, que não tolera recuos nem tão pouco obstáculos.

Penso que todos estaremos de acordo que o panorama da comunicação social cabo-verdiana tem conhecido transformações de variada índole. Esta mudança engloba aspectos que se prendem com a organização das empresas, os mecanismos de financiamento, os processos técnicos e tecnológicos de fabricação da informação, a recomposição social dos produtores e fazedores da informação e até os próprios circuitos e formas de interacção dos media com os seus públicos. A leitura desta realidade só fará sentido se inserida no contexto social, económico e político do país.

A liberdade de expressão e de imprensa é uma marca dos regimes democráticos. Mas entre a liberdade consagrada na legislação e na própria Constituição e as condições proporcionadas para o usufruto dessa liberdade vai uma grande distância. Isso quando não é a própria lei a impor limites ilegítimos ao direito de informar.

Todos nos lembramos da imensa pressão que se exerceu sobre os órgãos de comunicação social e os jornalistas, por parte dos partidos candidatos às eleições legislativas de 6 de Fevereiro, onde a CNE, usurpando competências da Entidade Reguladora da Comunicação Social – que ainda não saiu do papel –, não teve mãos a medir nas multas e nas coimas aos órgãos. E toda esta sanha por conta do artigo 105º do Código Eleitoral claramente inconstitucional.

Como de forma cristalina veio dizer o insuspeito constitucionalista Wladimir Brito “os artigos 48º e 60º da CR estão a ser contrariados manifestamente por essas disposições do CE, quando esses artigos da CR garantem a liberdade de imprensa e de opinião, exceptuando, naturalmente, os crimes de honra e o bom nome, etc.” Portanto, uma lei que impede os meios de comunicação social de fazerem o seu trabalho, em termos tão restritivos como faz o artigo 105º do CE, ofende de facto a liberdade, não só de opinião pessoal como também a liberdade de imprensa que é um valor sagrado no nosso sistema constitucional. Felizmente o Supremo Tribunal de Justiça deu razão aos meios de comunicação social que apanharam da CNE, fixando jurisprudência nesta matéria.

Vale lembrar que a democracia se estriba sempre na possibilidade de se exprimir livremente opiniões diversas e sobre o voto dos cidadãos bem informados. Os media e os jornalistas jogam por conseguinte um papel primordial no processo eleitoral ao assegurarem a circulação das informações bem como as opiniões e a sua confrontação. Eles permitem um melhor conhecimento dos candidatos, dos partidos e dos programas. Contribuem igualmente para a participação efectiva dos cidadãos no debate democrático ao trazerem para o centro da campanha temas de interesse geral.

Garantes da democracia, os jornalistas têm ainda um papel determinante na legitimação e na aceitação dos resultados das eleições, em particular nos países de transição democrática ou que estão a sair de uma crise.

Com essa limitação ilegítima ao direito de informar, os actores políticos não pretenderam outra coisa senão negar à imprensa a sua função de “watchdog” – cão de guarda das instituições perante os desvios, as prepotências e os abusos de poder, enquanto parte integrante do sistema de pesos e contrapesos característico dos regimes democráticos.
Enquanto o artigo 105º do CE não for revisto, o que pressupõe respeitar o limite temporal imposto pela CR, e aguardar que os partidos com assento parlamentar se ponham de acordo nesta matéria, não temos, do meu ponto de vista, motivos para exultação, até porque vêm aí mais duas eleições. Até lá a imprensa tem se sujeitar ao espartilho dessa lei.

Em defesa do DAB

A plataforma DAB (Digital Audio Broadcast) é muito flexível, tendo sido concebida para uma recepção móvel. Pode por isso ser recebida por receptores portáteis, de bolso ou de computadores. Neste momento já existe serviço DAB a partir de satélite. O mesmo receptor poderá captar tanto as emissões terrestres como as de satélite, para além do FM e da OM. Trata-se de um sistema inovador cujos limites estão ainda por traçar.

O radiodifusor DAB tem também características revolucionárias. Por exemplo, ao contrário das emissões analógicas tradicionais como o FM em que cada emissor emite uma só emissão, no DAB um emissor emite, em regra, seis programas em estéreo diferentes ou 12 programas em mono.

Quem ouve rádio em DAB não deseja regressar à escuta das emissões em FM. A primeira característica do DAB é a qualidade do som:

Som puro, cristalino, de qualidade CD. Mas o DAB tem muitas outras características excepcionais.

Trata-se de um sistema de grande robustez, imune a interferências e ao problema do chamado multipercurso que provoca os arreliadores clics no FM. Quando a rede estiver completa, pode-se atravessar toda uma ilha sem um ruído de interferência e sem que o receptor mude sequer de frequência embora possa mudar dezena de vezes de emissor.

Sintonizar uma estação é simples: selecciona-se o nome da estação num simples menu. Mais nada.

No DAB o receptor recebe tanto a música como os serviços de dados.

As emissões em DAB podem fixar num pequeno display informação em texto, como detalhes relativos ao programa transmitido. Se o receptor for ligado a um ecrã pode mostrar informação visual tão diversificada como o horário dos aviões ou uma lista de restaurantes.

O DAB pode transportar informação não relacionada com os programas de rádio. O ouvinte poderá ler as principais notícias, ver os mapas da meteorologia ou os horários dos aviões.

As Incertezas da Rádio Digital

Se Cabo Verde vai adoptar, em paralelo com a televisão, as emissões de rádio digital terrestres, no verão de 2015, como depreendo de conversas informais, importa explicar qual o sistema tecnológico de transmissão, pelo menos, dos já testados noutros países, que iremos usar nestas ilhas arquipelágicas.

Em Portugal, país que nos tem servido de modelo em vários aspectos ligados ao broadcasting, o DAB começou a ocupar o espaço radioeléctrico desde 1998, após concurso público de grande complexidade técnica, financeira e jurídica, tendo a RDP ganho a licença de operador da rede nacional DAB terrestre. Desde então, segundo os responsáveis da rádio pública portuguesa, a empresa tem cumprido o plano de investimentos a que se obrigou tendo já neste momento alguns emissores que cobrem a quase totalidade do território.

No entanto, na opinião de Prata (2006), a RDP, não obstante desde Março de 1999 realizar transmissões digitais de rádio, foi incapaz de impor esse serviço no mercado pelo que, na prática, a rádio digital não faz parte da vida da população portuguesa.

No dizer de Pedro Portela, cuja tese de mestrado “A Rádio na Internet em Portugal, acaba de ser publicada pela Universidade do Minho, existem de momento três sistemas tecnológicos de transmissão de rádio digital concorrentes, todos ainda à procura de maturidade técnica e de uma maior utilização efectiva, tanto do ponto de vista da emissão como da recepção: O DAB (Digital Áudio Broadcast), o IBOC (In-Band O Channel) e o ISDB (Integrated Services Digital Broadcast).

O DAB foi desenvolvido em 1980 pela União Europeia de Radiodifusão, e fazendo o paralelo com o sistema actual de transmissão analógica, corresponde à emissão FM, existindo uma variante correspondente à AM, designada DRM (Digital Rádio Mundial). Há ainda uma distinção no que toca à via de difusão, sendo que T-DAB (Terrestrial – Digital Áudio Broadcasting) se refere à transmissão do sinal digital de rádio usando uma infra-estrutura emissora constituída por antenas terrestres, enquanto que o S-DAB (Satélite – Digital Áudio Broadcast) também designada por DSR (Digital Satélite Rádio) faz uma transmissão com recurso a satélites de telecomunicações, ampliando desse modo a sua cobertura.

O principal problema apresentado por este sistema, explica Del Bianco (2003) relaciona-se com a necessidade de lhe ser atribuído um leque de frequências exclusivo diferente do que é actualmente usado pelas emissões FM, o que dificulta o processo de migração para a transmissão digital das estações actualmente existentes.

Ao contrário de Cabo Verde, onde existe ainda uma indefinição em relação à rádio digital, existe uma determinação da União Europeia para o sector audiovisual que impõe a implantação até 2012 de emissões de rádio e televisão obrigatoriamente digitais, colocando um ponto final nas transmissões analógicas, sendo o DAB o sistema tecnológico que reúne as preferências políticas europeias. Ora, pela lógica da convergência normativa e tecnológica a que estamos vinculados por causa da parceria especial com a União Europeia, pode-se depreender que a nossa escolha recairá também sobre o DAB.

A maior dificuldade na implantação do DAB, segundo Pedro Portela, é o maior triunfo para o IBOC. O facto de poder usar o mesmo leque de frequências actualmente usado pelas bandas AM e FM permite as emissoras em actividade um processo mais pacífico de migração para o sistema digital, pois não obriga os ouvintes a comprarem um novo receptor.

Ou seja, os actuais aparelhos continuarão a captar o sinal rádio quando a transmissão passar a digital e a implantação de novos receptores, os únicos capazes de tirarem partido das funcionalidades acrescidas nas novas emissões, pode ser feita de um modo gradual, à medida do interesse gradual de cada ouvinte.

Tal como no DAB, também o IBOC conhece a via terrestre e por satélite para a emissão do seu sinal digital. Contudo, uma vez que a vontade politica da União Europeia determinou o DAB como sistema de transmissão de rádio digital, dificilmente se assistirá à adopção do IBOC no território europeu, a menos que se assista a uma grande inversão das actuais políticas para o sector.

O mesmo se poderá dizer do ISDB, uma vez que é um sistema desenvolvido é já adoptado no Japão. Tecnologicamente, é já uma implementação da desejada convergência, porquanto no mesmo canal são transmitidos digitalmente os sinais de rádio e televisão, o que acaba por levantar entreves relatórios adicionais em países a regulação de rádio e TV está repartida por entidades distintas.

E em Cabo Verde como vai ser?

Há que pense que a rádio é uma coisa antiquada. Concordo que a rádio já é antiga, caminha para os 100 anos. Mas não é velha. O mundo digital abre-se agora também para ela.

Há quem pense que a rádio é um médium pouco importante. Concordo que a televisão faz girar o mundo, mas, de manhã cedo, para saber se o mundo gira mesmo, qualquer pessoa sensata, cinco minutos depois de acordar já está a ouvir o noticiário da rádio.

Há quem pense que a rádio diz sempre as mesmas notícias de hora a hora e que toca sempre as mesmas músicas. Concordo que há rádios assim, mas a verdade é que a esmagadora maioria das pessoas sabe o que se passa, em primeiro lugar, pela rádio. Se tiverem sorte ainda lêem no jornal o que já ouviram na rádio e ao jantar vêem na televisão o que já sabem.

Há alguns anos atrás ninguém poderia prever que a internet fosse mudar profundamente o pulsar das sociedades dos países desenvolvidos. E no entanto ela aí esta pelo telefone, marcando o nosso quotidiano, satélite, ubíqua, incontornável, nos e-mails, no comércio electrónico, na bolsa, na escola, nos telemóveis e, em breve, dentro dos automóveis.

A internet é o mais potente motor da revolução digital e da comunicação. Todavia há 10 anos poucos eram aqueles que tinham ouvido falar dela. Hoje vai ser assim com a rádio digital, vai ser assim com o DAB – Digital Audio Broadcasting.

O traço de união do que já se escreveu é a chamada convergência das tecnologias da computação, do áudio, do vídeo e dos dados e das telecomunicações. Neste mundo digital percebe-se que dentro de poucos anos a Rádio em FM estará a despedir-se deste mundo.

Fonte: Obercom

Freedom House Analisa Liberdade de Imprensa

A organização americana sem fins lucrativos Freedom House, com sede em Washington, divulgou na segunda-feira (18/4) um amplo relatório sobre liberdade na internet em 37 países. Com 410 páginas, o estudo contou com financiamento das Nações Unidas. Em 2009, um relatório similar analisou 15 países.

Na pesquisa mais recente, nove destas 15 nações pioraram na avaliação de liberdade na internet, levando em conta quesitos como obstáculos ao acesso, limites ao conteúdo, vigilância sobre os internautas, entre outros. A maioria das novas nações estudadas também apresentou desempenho fraco.

A Estônia foi listada como o país com maior liberdade na internet, seguido pelos EUA, Alemanha, Austrália, Reino Unido, Itália, África do Sul e Brasil. O Brasil, por sinal, é o último país da lista a ser considerado "livre". A ele seguem Quênia, México e Coréia do Sul, "parcialmente livres". Entre as nações que possuem as políticas mais repressivas estão Irã, Mianmar, Cuba, China, Vietnã, Arábia Saudita e Tunísia.

Riscos

Irã, China e Rússia estão entre os países avaliados em 2009 e que tiveram aumento na repressão na rede. A Rússia – classificada como parcialmente livre – também foi listada em um grupo de países que, apesar de terem conquistado uma "relativa liberdade de expressão e comunicação na internet", sofrem o risco de piorar rapidamente. Neste grupo estão Tailândia, Jordânia, Venezuela e Zimbábue.

Especialmente na Rússia, onde a internet é, hoje, a plataforma menos censurada para o debate público, a situação é preocupante. Nos últimos dois anos, à medida que mais pessoas têm acesso à rede, mais a liberdade online é deteriorada. Foram contabilizados o bloqueio de sites da oposição, 11 prisões de blogueiros nos últimos 17 meses, e indícios de que funcionários do governo estariam contratando internautas para divulgar propaganda do partido de situação.

A China é outro caso que merece destaque. Com a maior população online do mundo, continua a incrementar suas estratégias de controle da rede, minando o espaço para atividades anônimas e criando leis vagas que obrigam as companhias de internet a censurar seus usuários. Ainda que seja possível driblar os filtros impostos pelas autoridades, o relatório afirma que as técnicas de controle têm obtido sucesso. Menos de 15% dos cidadãos pesquisados já ouviram falar do ativista Liu Xiaobo, vencedor do prêmio Nobel da Paz em 2010, preso desde 2008. Com informações do Financial Times[18/4/11].

Pelos Caminhos da Rádio Digital

Cabo Verde prepara-se para adoptar a TDT, Televisão Digital Terrestre, em 2015. Pelo que julgo saber existe uma directiva do Governo neste sentido que, para o feito, também criou uma comissão integrada por especialistas encarregue de analisar os vários aspectos tecnológicos subjacentes à implantação da televisão digital terrestre.

Desconheço se a decisão política também engloba a rádio. Pelo menos, das declarações públicas quer do responsável da ANAC – Agência Nacional das Comunicações – quer da DGCS, não se depreende qualquer alusão à rádio digital e muito menos ao sistema tecnológico que lhe servirá de suporte.

Se em paralelo com a televisão, Cabo Verde pretende também adoptar emissões no formato rádio digital terrestre, trata-se então de uma informação preciosa aos cidadãos que não devem ser ignorados no decorrer do processo, até aqui circunscrito à esfera de decisão dos actores políticos e técnicos. O debate deve ser alargado aos principais destinatários dessa revolução que não é apenas tecnológica, mas que engloba a oferta em termos de conteúdos.

Independentemente da decisão já tomada ou que vier a ser tomada, é liquido que a rádio não pode ficar de fora do mundo digital, presa a antiquadas tecnologias dos anos 30, como a Onda Média (AM), e dos anos 60, a Frequência Modulada (FM). A rádio ou apanha o comboio do digital ou passará à história.

É bom que se diga que hoje praticamente todas as estações de rádio cabo-verdianas trabalham com equipamentos digitalizados, com excepção dos emissores, o que nos encoraja a concluir que a rádio do futuro é pois digital.

A Rádio Digital é o Futuro

A Rádio de Cabo Verde (RCV) está neste momento a preparar a implementação de uma plataforma digital profissional que integra todas as funcionalidades de uma estação de rádio do ponto de vista de gestão de áudios.

Trata-se, de acordo com o director da estação emissora, Carlos Santos, do sistema Rádio Assist 8, um aplicativo desenvolvido pela empresa francesa NETIA e que vai permitir a ligação de todas as estruturas da RCV na Praia, no Mindelo, na Assomada, no Sal e no Fogo.

Conforme explicou o responsável da RCV esta plataforma permitirá, desde logo, melhorar as condições de trabalho dos jornalistas, operadores e animadores de cabine, melhorando assim a eficiência e a qualidade do trabalho técnico a nível da rádio.

“O jornalista, por exemplo, passará menos tempo a preparar a sua peça. Antes estava constantemente a mudar de plataforma. Editava o seu som em ‘sound forge’, escrevia o texto no word e depois podia fazer montagem em vegas. Mas agora passará a utilizar uma única plataforma, o ambiente digital Netia”, explicou Carlos Santos.

“A nível da gestão da programação, o sistema representa uma mais-valia na gestão da grelha, facilitando o alinhamento da emissão, as ‘playlist’, os ‘jingles’, as publicidades e possibilita ao director de programas acompanhar, em tempo real, a execução da sua grelha”, exemplificou.

A plataforma deverá estar a funcionar, o mais tarde, em finais de Abril, de acordo com as previsões do director do Gabinete Estudos e Planeamento, Francisco Monteiro.

Hoje arrancou a primeira fase de formação destinada aos profissionais da ilha de Santiago. A mesma acção será realizada na ilha de São Vicente e no Sal, no sentido de preparar todo o pessoal para a utilização dessa plataforma.

Esse projecto está orçado em cerca de 26,5 milhões de escudos financiado pela empresa-mãe, a Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC), que na sua implementação conta com a parceria da Rádio France Internacional (RFI).

MJB
Inforpress/Fim