A morte anunciada da ARC

Ainda não consegui perceber muito bem por que razão a presidente da AJOC se mostra tão surpreendida pelo facto de os jornalistas terem sido ignorados na composição da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social. Quem acompanhou com alguma atenção o processo de criação da ARC ter-se-á apercebido que desde o início da constituição dessa entidade, a intenção dos dois maiores partidos políticos foi a de impedir que os jornalistas tivessem uma palavra a dizer no seio do órgão que, em princípio, vai regular a actividade desenvolvida pelos media nacionais. Em abono da verdade, importa ressalvar que a proposta de lei inicialmente submetida ao parlamento pelo Governo destinava dois assentos aos jornalistas, para cuja eleição deveriam sujeitar-se à logica político-partidária (ainda que num quadro parlamentar) que tem marcado a escolha dos membros.

Pelo que retive do calor dos debates, essa ideia de ter os regulados dentro do regulador nunca foi do agrado do maior partido da oposição. No entanto, para o MPD era impensável que do rol de competências da futura Autoridade Reguladora não constasse a de emitir, suspender e revogar licenças de emissão às operadoras de rádio e televisão. Lembro-me de ter ouvido a deputada Eva Marques, na declaração de voto, afirmar que o seu partido tinha votado formalmente o diploma porque reconhecia a importância de uma entidade reguladora independente para o sector da comunicação social, mas que, ainda assim, o partido iria levar uma série de propostas para a comissão especializada para eventuais entendimentos com o partido que sustenta o Governo, o que poderia ditar a votação final.

Desconheço os meandros das negociações havidas nessa tal reunião da comissão especializada, mas julgo que o que terá acontecido foi, basicamente, um conluio entre os dois partidos. Explico-me: o PAICV, que suporta o governo, deixou cair a obrigatoriedade da presença de jornalistas no órgão regulador; o MPD, por seu turno, abdicou da exigência de se dotar o conselho regulador de competências para o licenciamento dos canais de rádio e televisão. Um recuo que, está visto, enfraquece a entidade reguladora, uma vez que esse poder, usado, por vezes, de forma discricionária, ficou nas mãos do Governo, através da Direcção Geral da Comunicação Social. Neste momento o que se assiste é uma manobra de transferir estas competências para a ANAC, agência que se prepara para acolher, em breve, os quadros e o fiapo de atribuições da DGCS.

Aquando do debate no parlamento, o ministro da tutela, confrontado com esta questão, respondeu muito candidamente, como se isto fosse uma coisa de somenos, que de entre os múltiplos modelos de regulação da comunicação social existentes por este mundo fora, Cabo Verde adoptou um. Ora, não é preciso ser jurista para ver que o estatuto da nossa ARC é uma cópia à letra do estatuto da ERC portuguesa. Faço, contudo, notar que desse meticuloso labor jurídico, foram ignoradas duas normas que são o fulcro de toda e qualquer acção regulatória neste campo. Atentemo-nos ao que diz a lei da Entidade Reguladora para a Comunicação Social no concernente às competências do conselho regulador: “Atribuir os títulos habilitadores do exercício da actividade de rádio e de televisão e decidir, fundamentadamente, sobre os pedidos de alteração dos projectos aprovados, os pedidos de renovação daqueles títulos ou, sendo o caso, sobre a necessidade de realização de novo concurso público (art.º 24, e)”. As competências da ERC saem ainda mais reforçadas, pois os estatutos permitem-lhe “aplicar normas sancionatórias previstas na legislação sectorial específica, designadamente a suspensão ou revogação dos títulos habilitadores do exercício da actividade de rádio ou televisão…” A nossa ARC viu-se amputada, cirurgicamente, do importante poder de atribuir licenças aos operadores de rádio e televisão, tendo-lhe sido apenas permitido “pronunciar-se previamente sobre o objecto e as condições dos concursos públicos para a atribuição de títulos habilitadores do exercício de actividade de rádio e de televisão”.

É inacreditável que o Governo não tenha tirado as devidas ilações da confusão criada em 2007 aquando da abertura do mercado televisivo a operadores privados. As críticas sobre a forma pouco transparente como decorreu o concurso fazem-se sentir até hoje, legitimadas, aliás, pela prestação sofrível dos novos canais televisivos. Mas mais, basta analisar as competências dos principais reguladores dos media por este mundo fora, nomeadamente, a Federal Communications Comission (FCC), dos EUA, o Conseil Superieur de l’Audiovisuel (CSA), da França, a Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni, da Itália, o Office of Commucations (OFCOM), da Inglaterra, e a ERC, de Portugal, para se constatar que todos são responsáveis pelo licenciamento da actividade das estações de rádio e televisão. Só o desejo de controlar os media, justifica essa estratégia de viés centralizador.

Voltemos à ausência dos jornalistas no órgão regulador da comunicação social. Sabe-se que a AJOC indicou aos deputados encarregues das negociações com vista à composição da Autoridade Reguladora alguns jornalistas que, na óptica da direcção do sindicato, detêm o perfil adequado para integrar a ARC. A lista foi, por e simplesmente, ignorada. Ora, se é certo que a lei que acabou por ser aprovada no Parlamento não se refere explicitamente à participação de jornalistas na composição do órgão, também não é menos verídico que não existe qualquer interdição à presença dos profissionais da comunicação social. Dizem então os estatutos: “o conselho regulador é composto por cinco personalidades eleitos pela Assembleia Nacional de entre pessoas com reconhecida idoneidade, independência e competência técnica e profissional, com mais de cinco anos de experiência…” (art.º 14, nº1). Não me digam os srs. políticos que não há neste país nenhum jornalista que preencha esses requisitos! Há de haver outra razão indizível que os leva a esconjurar a participação de jornalistas no exercício da regulação. Um dos argumentos é o infundado receio de o regulador ser capturado pelos regulados. Que poder (já agora, com que interesses) tem um ou dois jornalistas para inquinar ou obstaculizar a tomada de decisão dentro da Autoridade Reguladora?

 

Por princípio, não me simpatizo muito com o estabelecimento de quotas de participação de jornalistas, seja em que instância for, mormente no conselho regulador da comunicação social, quanto mais não seja por se tratar de um vasto e diversificado “mercado de ideias”, que se alarga constantemente mercê da convergência tecnológica. Não sendo os únicos actores do panorama mediático, os jornalistas jogam nele, no entanto, um papel central na promoção e defesa do direito constitucional do cidadão à informação. Eles, mais do que ninguém, conhecem por dentro a organização e as condições de produção informativa, pelo que não podem ficar de fora do modelo de hétero-regulação que se quer instituir. 

Já que é na ERC portuguesa que fomos beber, ou melhor, copiar, importa conhecer quem são os actuais membros que compõem essa entidade administrativa independente. A Dra. Raquel Alexandra foi jornalista na SIC desde a sua fundação (1992-2011) e integrou sempre a sua Editoria de Política. Passou por várias rádios e jornais. É Vogal do Conselho Regulador, desde 9 de Novembro de 2011. Portanto, quando foi convidada para integrar a ERC exercia o jornalismo. O Dr. Rui Alberto Gomes é licenciado em Comunicação Social pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1983). Possui ainda o Curso de Jornalismo de Rádio do Centro de Formação da RDP. Iniciou a sua actividade na comunicação social, em 1982, enquanto jornalista na Revista de Informática. Seguiram-se experiências na RTP (1984), Rádio Comercial (1985-87), revista Grande Reportagem (1986-87) e na Televisão e Rádio de Macau (1987-1990). Entre 1990 e 1995, integrou a TSF como repórter e editor de Política Nacional. O vice-presidente, o Dr. Alberto Arons de Carvalho, é especialista em direito de comunicação, foi deputado e Secretário de Estado da comunicação social. É autor de sete livros (três deles em co-autoria) sobre matérias relativas ao Direito e à política de comunicação social. O próprio presidente da ERC, o Dr. Carlos Magno, é licenciado em jornalismo pela Escola Superior de Jornalismo do Porto. O seu percurso no jornalismo iniciou-se na Rádio Universidade. Já na RDP, especializou-se em política, enquanto repórter. Nos anos que se seguiram, assumiu o cargo de Director-Adjunto de Informação da Antena 1, foi Editor do Expresso, no Porto, durante 10 anos, onde fundou a TSF. Esteve também na Direcção do Diário de Notícias e fundou o canal de televisão por cabo que deu origem à RTPi. Dos cinco membros que compõem a Entidade Reguladora para a Comunicação Social portuguesa, apenas a deputada, Luísa Roseira, não possui, pode dizer-se, qualquer ligação directa com os media.

Pergunto: por que é que há-de ser diferente em Cabo Verde? Dizer que os jornalistas que estão não activo não podem integrar a ARC é uma falácia. Basta que o jornalista convidado deposite a sua carteira na Comissão de Carteira para desaparecerem as eventuais incompatibilidades neste sentido. Estamos com a AJOC neste combate em prol de uma Autoridade Reguladora verdadeiramente independente e autónoma, que não seja capturada pelos interesses partidários.

O DIA DA RÁDIO

Desde que me apaixonei pelo primeiro e o mais mágico dos meios electrónicos, oiço falar da importância de se fixar o dia da rádio cabo-verdiana. Não para se fazer simplesmente o panegírico do passado ou para repetir os rituais de homenagem a figuras respeitáveis, mas de que ninguém se lembra no dia seguinte. 

Pelo contributo da rádio no reforço da coesão nacional e na sedimentação dos traços constitutivos da nossa identidade cultural, ao levar informação, formação e entretenimento aos cabo-verdianos residentes e na diáspora, julgo ser pertinente parar (sem que a telefonia se cale), avaliar o percurso empreendido e perscrutar os desafios que se colocam ao meio, hoje confrontado com as incertezas da era digital.  

Apesar de a rádio ter revolucionado o modelo de comunicação de massas, continua a ser, em comparação com os demais media, o “patinho feio”. O facto de ela não exigir, ao contrário da televisão, uma parafernália de meios técnicos de produção e de recursos humanos, faz com que seja privada dos indispensáveis meios, nomeadamente, financeiros, de molde a poder desempenhar com a necessária qualidade a sua missão. 

Em Cabo Verde, à semelhança do que aconteceu nos Estados Unidos e na Europa, a rádio nasceu por iniciativa privada, graças à paixão e ao entusiasmo de alguns “carolas”. Não obstante a censura e o controlo apertado a que estavam submetidas por parte das autoridades coloniais, as emissoras fundadas neste arquipélago, a partir de 1945, esforçavam-se no sentido de projectar a voz de Cabo Verde, não só com agrado, mas com o respeito que merecia.

A rádio destacou-se igualmente como um instrumento de comunicação imprescindível ao serviço das autoridades coloniais. Por exemplo, aquando dos graves problemas sociais decorrentes de mais um ano de seca (1947), o Governador pôde contar com o auxílio da Rádio Clube de Cabo Verde que facilitou, sobremaneira, os trabalhos de distribuição das verbas para socorrer a população, permitindo que os administradores dos vários concelhos recebessem instruções para aplicação de fundos, no preciso momento em que deviam actuar, para melhor se acudir aos necessitados. Aliás, o papel desempenhado pela RCCV, ligando entre si todas as ilhas com as suas emissões e fazendo-as viver mais próximas umas das outras para melhor se ajudarem a enfrentar a diversidade, foi compreendido e reconhecido pelo Governo e pelas Câmaras Municipais que estabeleceram um subsídio para o funcionamento corrente da emissora.  

A rádio foi (e ainda é) um salutar laço de união e ponto de contacto dos cabo-verdianos, sobretudo das comunidades emigradas nas sete partidas do mundo, com estas ilhas do Atlântico. Através de cartas, muitos ouvintes expressam a sua alegria ao escutar a voz destes dez grãozinhos de terra. Veja-se, à laia de exemplo, o que escreve, de Luanda, a 10 de Março de 1947, o ouvinte António Lisboa de Figueiredo Araújo: “Já há muito me vinha o desejo de escutar a única emissora da terra da minha naturalidade. Ontem, andando a “vaguear” na banda dos 50 metros, tive a lembrança de procurar o Rádio Clube de Cabo Verde. Feliz lembrança essa, porque, se bem que com um pouco de dificuldade, consegui o meu intento.” 

Foi também através da rádio que os cabo-verdianos puderam acompanhar o desenrolar da luta armada para a independência da Guiné e de Cabo Verde. As emissões da Rádio Libertação incomodavam, sobremaneira, o governo português, que se viu obrigado a responder através da Emissora Nacional. Foi a rádio que deu a conhecer aos cabo-verdianos, em directo, a declaração de Independência Nacional, proferida no memorável dia 5 de Julho de 1975, no estádio da Várzea. Pela telefonia comunicou-se a queda do artigo 4º da Constituição, abrindo as portas à competição política. Pela rádio ecoaram os cânticos da liberdade e da democracia que atingiram o clímax a 13 de Janeiro de 1991, com a conquista do poder pelo MPD. O regresso do PAICV, depois de dez anos de aprendizagem na oposição, passou pela rádio. Enfim, os grandes momentos da vida deste país, sejam eles, políticos, culturais, sociais ou económicos, passam sempre, quando não em primeira mão, pela rádio.

Até aqui têm sido apontadas duas datas que mais se prestam ao propósito de assinalar o dia da rádio em Cabo Verde. Uma é o 9 de Dezembro, dia que assinala, nos idos de 1974, a tomada da Rádio Barlavento. A outra, 1 de Julho de 1985, marca o início das emissões em cadeia da Rádio Nacional de Cabo Verde. Não obstante reconhecer que o assalto à RB constitui um marco incontornável na história da radiodifusão neste arquipélago, porquanto possibilitou o reforço das acções de sensibilização dos cabo-verdianos para o imperativo da independência nacional, julgo que a carga ideológico-partidária de que se reveste esse momento desaconselha a sua escolha. Igualmente, optar pelo início das emissões da RNCV, parece-me extremamente redutor do que tem sido o percurso e o contributo da rádio por estas bandas, para além de restringir “o dia da rádio” ao momento da criação efectiva da emissora nacional.

Na impossibilidade de se identificar o dia em que foi realizada a primeira emissão radiofónica produzida e emitida a partir destas ilhas, tarefa que não se afigura fácil, tomo a liberdade de propor o dia 5 de Maio como o dia da comemoração simbólica da rádio. Faço-o porque foi nesse dia, nos antanhos de 1945, que foram publicados no Boletim Oficial, nº18, os estatutos (e o Alvará 2/945) da Rádio Clube de Cabo Verde. Embora a estação emitisse desde finais de 44, a título experimental com designação de “Rádio Praia”, a criação RCCV representa o corolário de um movimento impulsionador que originaria, mais tarde, o surgimento da Rádio Clube do Mindelo e depois da Rádio Barlavento, um departamento do Grémio Recreativo Mindelo.

Em abono da minha singela sugestão, acrescento outros elementos de natureza histórica. Em carta enviada ao Governador da Colónia de Cabo Verde, no dia 7 de Maio de 1946, alguns cidadãos residentes na cidade do Mindelo, de entre os quais se destacam os nomes de José Diogo Luiz Terry, Cândido A. da Cunha, Henrique de Albuquerque e José Pedro Afonso, como organizadores do “Rádio Clube do Mindelo”, requerem a aprovação dos estatutos e pedem que lhes seja passado o alvará. Pois bem, embora o Alvará (nº1/946) e os estatutos tenham sido publicados no Boletim Oficial nº 37 de 6 Setembro de 1946, a RCM já vinha emitindo meses antes, ao abrigo de um despacho do Ministro das Colónias que concede, a título provisório, autorização para funcionamento do emissor da Rádio Clube do Mindelo.

Quanto à Rádio Barlavento, inauguarada oficialmente no dia 30 de Junho de 1955 pelo Governador Manuel Abrantes Amaral, já vinha transmitindo em regime experimental, tendo emitido pela primeira vez o seu sinal no dia 13 de Maio do mesmo ano.

Pelo que fica exposto, Maio deveria ser considerado o mês da rádio em Cabo Verde. Até porque, a data ora proposta se encaixa na semana em que se assinala, em todo o mundo, a liberdade de imprensa, de que a rádio tem sido uma acérrima defensora. De igual modo, poder-se-ia a aproveitar o momento para se reconhecer o contributo abnegado de homens e mulheres que, imbuídos de paixão e entusiasmo, lançaram para o éter os sons e as cores destas ilhas afortunadas. Cito apenas alguns: Manuel Tomaz Dias, responsável pela primeira emissão rádiofónica nestas ilhas, Telmo Bárrio Vieira, Antero Osório, Guilherme Rocheteau, Arnaldo França, Bento levy, Maria Helena Spencer, Jaime de Figueiredo, José Pedro Afonso, Aníbal Lopes da Silva, Mário Matos, Silvestre Rocha, Francisco Lopes da Silva, Evandro de Matos, Rolando Martins, e tantos outros. O repto está lançado.

Em entrevista a Cabo Verde Directo, o jornalista da RCV não se esconde por detrás de palavras de conveniência ou de redondilhas. Os critérios seguidos por organizações internacionais para avaliar a liberdade de imprensa são “abstratos e generalistas” 

Cabo Verde Directo - Vários relatórios internacionais têm sido muito lisonjeiros com Cabo Verde em matéria da liberdade de imprensa, mas fica a ideia de que não passam de generalidades e são até discutíveis os critérios de avaliação. Há mesmo liberdade de imprensa em Cabo Verde?

Carlos Santos - Do ponto de vista formal, da legislação, não duvido de que existe todo um ambiente que propicia o usufruto da liberdade de imprensa no nosso país. No entanto, não se pode, de forma lapidar, afirmar que ela é um dado adquirido na paisagem mediática cabo-verdiana, uma vez que não temos instrumentos internos que nos permitam aferir nas redacções os ganhos, os limites e os desafios que se colocam ao exercício de informar. É preciso que tracemos o nosso próprio diagnóstico, que pode passar por um inquérito ou um relatório da situação da liberdade de imprensa, sob pena de assumirmos, de forma acrítica, a avaliação feita pela RFS ou pela Freedom House, cujos critérios de aferição, como se sabe, são abstratos e generalistas. O único estudo sério sobre esta matéria que conheço resulta da tese de doutoramento do professor universitário Silvino Lopes Évora, lançado no ano passado, onde o autor analisa com profundidade a legislação, as medidas de política para o sector, os investimentos; entrevista mais de meia centena de jornalistas, gestores dos órgãos, ex-dirigentes políticos, e conclui que existem factores críticos que condicionam a liberdade de imprensa em Cabo Verde. O resto são estatísticas.

É que, apesar de ninguém ter dito ainda expressamente que se sente “pressionado” pelos poderes fácticos instalados, tem-se a sensação de que parece haver uma espécie de “autocensura”. Ou seja, os jornalistas sabem à partida o que é “correcto” e “incorrecto” escrever e/ou dizer.

A autocensura continua a ser, diga-se o que se disser, um sério constrangimento ao normal funcionamento da comunicação social nesta sociedade em busca da consolidação da democracia. Embora não se conheça a real dimensão do problema, porque não existem inquéritos aos profissionais dos media, as rotinas nas redacções e os desabafos de alguns jornalistas, sobretudo daqueles que ainda não têm muitos anos do ofício, deixam antever que o problema é grave e não deve ser escamoteado. A causas são muitas, devem ser identificadas e, imediatamente, debeladas. A fragilidade do nosso mercado, pouco atractivo a investimentos de privados nas empresas de comunicação social; o facto de o Estado continuar a ser o grande grupo mediático, sendo proprietário de uma rádio e televisão nacionais, de uma agência noticiosa e ainda deter interesses no online; o baixo nível de formação de um bom número de jornalistas, a que se acresce a falta de especialização; a precariedade laboral, com destaque para a ausência de contratos de trabalho e salários de miséria; a não existência de mecanismos transparentes, como o mérito e competência na escolha dos jornalistas para cargos de chefia na esfera editorial, etc, são, do meu ponto de vista, alguns dos factores que ajudam a explicar o recurso à autocensura. Quanto a pressões, elas irão sempre existir, quer por parte dos poderes políticos, económicos, ou de outra natureza. O importante é o jornalista não se submeter a elas. É evidente que um jornalista com baixo nível de preparação técnica e académica ou com vínculo laboral instável, não está em condições de fazer valer as normas éticas e deontológicas da sua profissão e, muito menos, de informar “doa a quem doer”.

E há casos, por exemplo, nos canais públicos, mormente na TCV, em que determinadas figuras da política aparecem duas, três e quatro vezes no mesmo noticiário. Há alturas em que o espaço televisivo parece o Conselho de Ministros.

Caso estivesse a funcionar, a Autoridade Reguladora da Comunicação Social seria obrigada a pronunciar-se, periodicamente, sobre o pluralismo informativo nos órgãos públicos, mediante análise dos conteúdos emitidos nos noticiários e nos programas de grande informação, como de resto constitui obrigação da ARC. Infelizmente por falta de vontade política o sector mediático caiu num vazio em matéria de regulação, situação, aliás, reconhecida esta semana pelo Procurador Geral da República.

O facto de o alinhamento dos jornais estar repleto de notícias de actividades do Governo é, na minha opinião, o resultado de uma cultura jornalística que privilegia a “agenda institucional” em detrimento das preocupações, necessidades e expectativas dos cidadãos. Com isto não estou a defender que se deva banir a cobertura dos actos do governo, desde que o seu agendamento se submeta ao crivo dos critérios jornalísticos, tendo sempre em conta o interesse público, e não meras operações de propaganda. Para isso, torna-se importante que os jornalistas se organizem e comecem a participar na gestão editorial dos órgãos onde trabalham. É também imperioso que os órgãos públicos mudem o paradigma de informação - completamente desajustado das exigências de uma sociedade que se quer democrática -, que mantém ainda um registo declarativo, para uma lógica de aprofundamento das consequências que os acontecimentos terão na vida dos cabo-verdianos, dando voz às correntes de opinião mais relevantes na sociedade, ampliando assim o pluralismo.

E até há o anedótico e recente caso, em que uma ministra deste governo (Cristina Duarte) sustentou, aludindo a um relatório internacional, que os jornalistas não deveriam publicar sem autorização do governo. Isto não será um alerta laranja para a liberdade de imprensa?

Bom, provavelmente a ministra ter-se-á esquecido de que já não estamos sob o domínio asfixiante do partido único, onde os jornalistas eram militantes obedientes ao serviço do regime. Ainda bem que Cabo Verde é hoje um Estado de Direito democrático, onde a prestação de contas e a transparência na gestão da coisa pública devem (ou pelo menos deviam) nortear a actuação dos decisores e das instituições. Que se saiba esse relatório do FMI não constituía segredo de Estado. É por estas e por outras que os jornalistas cabo-verdianos começam a dar-se conta das inúmeras dificuldades no acesso às fontes e informação. Ainda tempos uma administração fechada sobre si mesma, no mais absoluto secretismo, que bastas vezes se furta ao dever de prestar informações solicitadas pelos jornalistas, sem qualquer fundamentação plausível. Uma postura que viola de forma flagrante o direito que os cidadãos têm de ser informados pela administração directa ou indirecta do Estado.  

Aliás, rumores antigos aludem a nomeações de chefias onde os critérios políticos e o amiguismo se sobrepõem às questões editoriais e ao sagrado direito público a informação sem nebulosas.

Pois, referi-me há instantes ao facto de não existir ainda uma cultura de valorização do mérito e da competência técnica na escolha das pessoas que exercem cargos de chefia na érea editorial. Julgo, e falo dos órgãos públicos, que é chegado o momento, até para se poder aumentar os níveis de competição interna, de as nomeações, muitas vezes baseadas na confiança ou no amiguismo, serem substituídas por concursos internos. Há que romper com este ciclo pernicioso, desde logo adoptando um novo modelo para a nomeação dos conselhos de administração das empresas públicas de comunicação social. Não faz sentido que num sector onde estado é de longe o maior grupo mediático, detendo mais de 80 por cento dos recursos técnicos, humanos e financeiros; onde o privado não constitui, não por sua culpa, concorrência nem alternativa aos operadores públicos; em que se confunde o aumento do número de jornais, rádios, televisões e online, com o reforço do pluralismo, dizia, não faz sentido que o governo continue a nomear sozinho os gestores dessas empresas. No caso da RTC, que, como se diz, se encontra praticamente em falência técnica, a responsabilidade deve ser assacada ao governo e às pessoas que lá colocou na gestão. É razoável esperar que um administrador escolhido e nomeado por um governo para dirigir uma empresa pública vá “brigar” com esse mesmo governo em defesa dessa empresa? É evidente que não. Mas a cadeia de fragilidades continua. O conselho, escolhido com base na confiança política, depois escolhe o director do órgão que, por sua vez, convida os chefes de programação e Informação, a serem nomeados pelo PCA. Pergunto se já não é altura de, pelo menos, as chefias de informação e de redacção serem eleitas ou escolhidas pelo colectivo de jornalistas. A seriedade e a legitimidade começam por aqui.

Salários de miséria, salários em atraso, lógicas de direcção editorial ao nível das repartições públicas são, também, queixa antiga de muitos jornalistas da comunicação social pública e privada.

A abertura do mercado ao sector privado, com o surgimento de mais rádios, mais televisões, jornalistas e online, pôs a nu as fragilidades do sector. Como se não bastasse a regulação foi ignorada, o que faz com que a legislação se torne letra morta. Quanto à precariedade laboral, a começar pela ausência de contratos, salários baixos e ainda por cima com atrasos de mais de três meses, tenho defendido que o sindicato dos jornalistas não se deve limitar apenas a denunciar estas situações, deve, antes de mais, negociar com as entidades patronais as soluções para estes casos; deve accionar o governo, a Direcção Geral do Trabalho e as demais instituições com responsabilidades na matéria, inclusive os tribunais e, caso as reivindicações não forem atendidas, mobilizar os trabalhadores para outras formas de luta. É preciso ter em atenção que a AJOC deixou de ser uma mera associação para se transformar num sindicato, pelo que a sua postura deve ser mais reivindicativa, mostrando-se sempre disponível ao diálogo.

E, por falar em jornalistas, como interpreta o facto de, em seis camaradas de profissão contactados por Cabo Verde, cinco tenham, amavelmente declinado o convite para opinarem. Há medo na comunicação social cabo-verdiana?

Bom, tendo em conta que não conheço as razões evocadas pelos colegas para declinarem o convite, não posso, como é evidente, afirmar que o tenham feito por medo. Talvez não tenham querido dar-se ao trabalho de pensar, reflectir sobre a nossa profissão. Por vezes somos muito críticos em ambientes informais, mas quando somos chamados a pronunciar-se com maior acuidade sobre aspectos estruturantes da nossa profissão, remetemo-nos ao silêncio, permitindo que os políticos tracem sozinhos o nosso destino profissional. Por exemplo, ainda hoje não entendo como é que permanece no código eleitoral o artigo 105º, unanimemente considerado inconstitucional. Enfim, uma autêntica lei da rolha.

Como se compreende que não haja ainda, apesar de contemplada legalmente, uma entidade reguladora para a comunicação social?

Compreende-se perfeitamente uma vez que não existe da parte do governo e dos partidos políticos com assento parlamentar qualquer intenção de dotar o país de um conselho regulador funcional e eficaz. Fosse uma matéria de interesse exclusivo dos partidos, já teriam chegado a um consenso quanto aos nomes que irão integrar a ARC. Dizer, como disse há dias o ministro Rui Semedo, que se trata de uma questão da alçada do parlamento e que, portanto, o governo não deve interferir nessa esfera de decisão, é, no mínimo, protelar a solução. Estamos a falar de uma entidade central para garantia de um direito fundamental dos cidadãos, que é o direito à informação, um bem simbólico no Estado de Direito democrático. Se estiverem interessados em resolver esta questão, o governo e o partido que o sustenta encontrarão, de certeza, uma plataforma de entendimento com os partidos da oposição.

E a AJOC, tem estado “em cima” do quotidiano dos jornalistas? Por exemplo, falou-se há pouco em salários em atraso, mas só há memória de a associação ter intervindo quando se tratou da RCV. Sabe-se que em "A Semana" há jornalistas a passar dificuldades, a alimentarem-se precariamente porque a administração do jornal falha reiteradamente com as suas obrigações, e este parece não ser caso único.

É o que eu disse há instantes, a AJOC tem de começar a funcionar como um sindicato que é. De facto, uma das críticas que se ouvem dos jornalistas que trabalham no sector privado é a de que a AJOC só defende os direitos dos profissionais da RTC. Não estou a dizer que concordo com essa crítica, de todo o modo, penso que o sindicato deve estender a sua actuação a todos os media nacionais. Talvez esse desabafo se deva ao facto de a AJOC não ter conseguido eleger, até hoje, os delegados sindicais nas empresas de comunicação social, como aliás está consagrado nos estatutos. Se o sindicato tem desenvolvido ou não acções em defesa dos jornalistas que trabalham no sector privado, não sei dizer, porquanto não fui informado dessas eventuais intervenções. O que é facto é que poder e a importância do sindicato devem fazer-se sentir sempre que a classe necessitar ou seja imprescindível a sua actuação.

E o que lhe merece dizer sobre a promiscuidade entre jornalistas-assessores e assessores-jornalistas?

É uma autêntica pouca vergonha. E essas praticas só demonstram o grau zero de regulação neste sector. Se as leis existem mas não são cumpridas, então mais vale que sejam revogadas. Assim, vai cada um tratar da sua vida!

O que falta, mesmo, para Cabo Verde ser – de facto – um exemplo em termos de liberdade de imprensa?

Costuma-se dizer que a liberdade de imprensa não é uma dádiva, nem tão pouco uma realidade fechada. É um processo, um ideal, para o qual lutamos todos os dias, alargando cada vez mais as margens dessa liberdade, reforçando os ganhos que forem sendo alcançados. Dada a sua centralidade na paisagem mediática cabo-verdiana, deve-se assegurar à RTC a sua autonomia e independência em relação aos poderes, como estipula a Constituição da Republica. Isso passa pela adopção de uma nova modalidade de nomeação dos conselhos de administração, mais plural e democrática; um novo modelo de financiamento do serviço público, substancial e previsível, que não o coloque na dependência do governo e nem a reboque do mercado publicitário; é preciso que se acabe de vez com a transmissão nos órgãos de serviço público dos chamados programas e publicidades institucionais, diga-se dos ministérios, que mais não são do que propaganda do governo, a coberto de compromissos comerciais. Ora se se permite que um governo compre espaços de antena na rádio e na televisão públicas, pela via comercial, para divulgar as suas actividades, quando tem à sua disposição outros canais de comunicação e de visibilidade, é lícito que também se dê aos partidos da oposição a mesma oportunidade para propagandear as suas actividades. Estamos perante uma interferência grosseira na esfera editorial e na liberdade de programação de que gozam os operadores públicos.

Para que Cabo Verde seja de facto um exemplo em matéria de liberdade de imprensa, é importante que se ponha a funcionar a ARC; que a autorregulação também seja assumida pelos jornalistas; que participem mais na definição da agenda mediática; que haja mais e melhor formação técnica e académica dos jornalistas, a começar pela especialização; que haja mais investigação jornalística; que sejam criadas as condições para que os privados possam competir em pé de igualdade com os órgãos públicos; que o sindicato de jornalistas seja mais proactivo... à laia de remate final, diria que para que sejamos campeões da liberdade de imprensa, os jornalistas têm que redescobrir os fundamentos da sua missão de informar, aproximando-se dos cidadãos, tornando-se em fiéis “cães de guarda” da democracia.

A RTC anunciou na última quinta-feira, no meio de grandes parangonas e até com a presença do Primeiro-ministro, o lançamento da TCV Internacional, mas os trabalhadores da empresa em São Vicente continuam a queixar-se do abandono a que estão votados e a precariedade dos meios de que dispõem. Faz sentido avançar com mais um canal, quando não se oferecem condições dignas de trabalho? Não será tudo mais publicidade enganosa do que uma mais-valia real?

Penso que a TCV Internacional é, de facto, uma grande janela que se abre à diáspora que assim poderá acompanhar o pulsar destas ilhas. Há dias o PCA da RTC, respondendo a esta mesma pergunta disse que a empresa pode assumir estas duas direcções, ou seja, reforçar a sua presença junto das comunidades emigradas e melhorar as condições de trabalho e de emissão a nível interno. Julgo que o grande desafio da TCV Internacional será na produção de conteúdos nacionais de qualidade que atendam aos interesses dos nossos emigrantes, mas mais, este canal só faz sentido se permitir que a 11ª ilha faça ouvir a sua voz no processo de desenvolvimento de Cabo Verde. Temos uma Nação Global que não conhecemos e a que a TCV Internacional deve dar visibilidade.