A Socialização do Nada

Há muito que virou moda neste país a realização das longas e fastidiosas jornadas de socialização. Através dos famosos workshops, seminários ou fóruns, socializam-se ideias, planos estratégicos, de acção, estudos de variada índole e objecto, reformas que não saem do papel, e resultados, esses, muito raros, diga-se. Na maior parte das vezes esses encontros têm subjacente uma elaborada estratégia de marketing que visa mais o efeito mediático do que propriamente a promoção de uma reflexão aturada e proveitosa sobre os assuntos supostamente de interesse público. O pior é que na ausência de uma agenda própria, os órgãos de comunicação social dão imenso destaque a essas xintadas. Depois é vê-los espelhados nos jornais e nos alinhamentos das rádios e televisões, acentuando a ideia de um país pachorrentamente sentado.

Já vi de tudo um pouco, mas até agora não tinha calhado estar numa socialização em que aos participantes é vedado o acesso ao documento objecto de análise. Pois bem, na passada sexta-feira fomos todos, nós os funcionários da RTC e da Inforpress, convidados para uma sessão de apresentação do projecto de Decreto-lei para a fusão dessas duas empresas. Para o nosso espanto, não havia documento nenhum, apenas alguns tópicos projectados em data show. Não, não se tratou de um descuido por parte da organização do evento. Se dúvidas houvesse, o ministro Démis Almeida tratou de as dissipar ao dizer que o projecto de diploma é de consulta reservada, porquanto ainda não foi discutido nem aprovado no conselho de Ministros. O governante lá nos explicou por que não o pode fazer, sob pena de incorrer num deslize ético, pois está vinculado ao sagrado dever de sigilo. Mas, acrescentou muito candidamente, que quando a lei for aprovada e, logo, promulgada e publicada no B.O., qualquer um pode, querendo, propor alterações, pois a lei não é imutável. Ou seja, depois do facto consumado, chorem à vontade sobre a asneira derramada! 

Descontando esse elemento processual, preocupa-nos a pressa com que o Governo quer consumar a fusão entre a agência de notícias e a rádio televisão cabo-verdiana. O diploma, segundo nos foi dito, será aprovado já no final deste mês pelo conselho de ministros, e em Outubro será escolhido um conselho de administração ad hoc que irá criar as condições para que a E.C.C.I, S.A, (que mau gosto!) entre em funcionamento antes do final deste ano.

Por ter, em artigo de jornal intitulado “Um Tremendo Disparate” publicado no ano passado, expressado o meu entendimento sobre o arranjo do Governo supostamente para reorganizar o sector público de comunicação social, prescindo, por ora, de aduzir qualquer outro comentário sobre o assunto. Prometo contudo, logo que tiver acesso ao documento, continuar a dar a minha contribuição para o debate deste dossiê complexo, se até lá, claro, não tiver sido aprovado pelo Governo. A continuar neste secretismo, está-se a proceder exactamente da mesma forma quando se criou a RTC, em 1997. Uma decisão política concretizada à margem e à revelia dos trabalhadores das então RNCV e TNCV. Dezoito anos depois desse casamento forçado, os resultados estão, absolutamente, aquém das expectativas traçadas pelo segundo Governo do MPD e também dos cabo-verdianos.

Ora, uma reforma como a que se apregoa e que deverá mexer, em princípio, com a orgânica, o funcionamento, a imagem de marca da RTC (que irá desaparecer) e com a própria identidade dos órgãos - no caso da agência noticiosa é tão certo ser engolida pelo parceiro mais forte da coligação -, não pode ser feita assim, a toque-de-caixa. Tratando-se de um processo complexo e bastante abrangente, ou não estivéssemos a falar do maior grupo de comunicação social do país, que emprega para cima de 350 trabalhadores, as soluções que vierem a ser adoptadas com vista a fusão das duas empresas, devem ser convenientemente ponderadas e debatidas, não apenas com trabalhadores da RTC e da Inforpress, mas também com os cidadãos, os principais financiadores do serviço público de rádio, televisão e de agência.

Ainda que se diga que não haverá despedimentos, convenhamos que mexidas de tamanho alcance e profundidade irão, com certeza, criar instabilidade e insegurança laborais de tal monta que terão reflexos negativos no desempenho dos jornalistas. É de todo incompreensível que o governo tenha mergulhado numa letargia confrangedora nos últimos quinze anos, em matéria de políticas públicas, visão estratégica e medidas que pudessem levar a uma melhoria do serviço prestado pela rádio, televisão e agência, e num rompante, a escassos meses das eleições, queira dar a ideia de que está a fazer alguma coisa neste sector. Embora este não seja ainda um governo de gestão, é evidente que levar avante uma restruturação do sector público mediático, quando a pré-campanha eleitoral já anda solta pela estrada fora, só pode ser entendido como uma manobra claramente para pressionar, condicionar e amaciar os jornalistas. É inevitável pensar nos estragos que a espada de Dâmocles pode causar de um momento para o outro.

A única vantagem imediata que até aqui conseguia vislumbrar no projecto de fusão da RTC e da Inforpress era a possibilidade de os jornalistas da agência, que ganham muito menos que os colegas da RTC, puderem ver os seus salários alinhados com os da rádio e televisão. De resto, essa era a única razão por que entendia a apatia, para não dizer conformismo ou indiferença, dos trabalhadores da Inforpress face à decisão do executivo de incorporar a agência na RTC, sabendo eles que a agência irá perder, a breve trecho, a sua identidade, acabando, inexoravelmente, por sucumbir. A propósito, em 2006, a ministra Sara Lopes, referindo-se ao estado de agonia em que se encontrava a Inforpress, sentenciou que o jornal Horizonte tinha comido a agência. Que dizer agora do futuro casamento com a maior empresa de comunicação deste país? As vantagens, que nem mesmo o governo tem sabido expor, não são de molde a autorizar o projecto de fusão. 

Desengane-se, pois, quem já contava com uns trocados a mais na sua conta. É que a equiparação salarial não se fará no imediato, mas sim às pinguinhas e durante dois anos. Dito de outro modo, teremos na mesma empresa trabalhadores de primeira e de segunda. É que, segundo explicou o ministro, um salto desses, de uma assentada, representaria um encargo de quase 7 mil contos anuais no orçamento da E.C.C.I, SA, o que criaria algum embaraço à administração da futura empresa.

Já deu para perceber que o Governo arranjou todo esse abalo, mas não vai meter nenhum tostão furado nessa operação, antes pelo contrário. Estamos a falar de duas empresas, a RTC e a Inforpress, cuja situação financeira inspira cuidados de maior, atoladas em dívidas que já superaram de longe o capital social, e que não estão, sozinhas, em condições de investir na modernização tecnológica, na melhoria da qualificação dos seus profissionais e na qualidade do serviço que prestam cabo-verdianos. Pergunta-se: a quem interessa essa fusão? Estamos perante mais um acto de ilusionismo, de faz-de-conta, e de chutar para a frente, claramente.