segunda-feira, novembro 23, 2009

A taxa do SP da Rádio e Televisão

De quando em vez vem à colação a questão da taxa do serviço público de rádio e televisão. Já houve quem defendesse que o Estado devia retirar parte desse montante para custear a iluminação pública, cuja proposta de criação de uma taxa, como se sabe, foi declarada inconstitucional; houve quem, por sua vez, considerasse que as receitas da taxa deviam contribuir para a diminuição do défice público, que está em crescendo; responsáveis da RTC que se pronunciaram publicamente pela sua eliminação, desde que o Estado compensasse a RTC por essa perda; enfim, vaticínios os mais diversos.

Há dois anos, na conferência comemorativa dos 10 anos da criação da Radiotelevisão Cabo-Verdiana, o delegado do Governo na empresa, Eurico Pinto Monteiro, foi cristalino ao explicitar a posição do executivo em relação a esta matéria.

“O Estado vai assinar o contrato de concessão de serviço público, mas, antes disso, temos que tomar uma posição em relação ao financiamento da RTC. O Estado, além de alocação orçamental, subsídio, está a reformular a actual taxa da RTC. Vamos até mudar a sua designação, passando a chamar-se “contribuição para a Rádio e Televisão”. Mas nessa mesma lei há um princípio de limitação da publicidade. A RTC não vai poder fazer publicidade intensivamente porque nós estamos em economia de mercado, o sector privado terá que ser apoiado e portanto o Estado agora vai procurar compensar a empresa com outros meios financeiros, talvez elevando ou triplicando ou quadruplicando o actual subsidio de indemnização compensatória, mas a publicidade vai ser reduzida – não vamos fazer concorrência às televisões privadas, porque o estado não é comerciante.

Portanto, o Estado tem meios para fazer subsistir a empresa, mas sem beliscar os privados. E a taxa será cobrada com ética. Recentemente o nosso parlamento aprovou uma lei sobre a protecção dos utentes de bens essenciais, e, essa lei, apesar do protesto do PCA da RTC, não vai ser revista. A empresa que fornece electricidade vai tomar providências para combater a fraude no consumo de energia eléctrica. Para isso, muito brevemente, o Conselho de Ministros vai aprovar uma lei que previne e reprima a fraude no consumo de energia eléctrica. Portanto, com essa lei, o número de consumidores vai aumentar e muito porque, sabe-se, mais de 40 por cento do consumo na Praia é clandestino. Consequentemente vai aumentar a receita da RTC, mas não se vai mexer na lei sobre a protecção dos utentes de bens essenciais porque se trata de uma lei de cidadania.”

A perda acelerada de receitas pela via da taxa era, deveras, uma situação que incomodava a anterior administração da RTC, como de resto tratou de esclarecer na ocasião o anterior PCA, Marcos Oliveira: “Eu não contestei a lei aprovada pelo Parlamento, até porque essa lei não atendeu uma situação específica que é a da RTC; porque ela não elimina a taxa da Rádio e Televisão apenas dá a possibilidade a um pagador de pedir a desagregação da factura e não teve em conta o modelo de recebimento da taxa da RTC e sem esse modelo, que já está instituído, não vai ser possível à RTC arrecadar as receitas que tem que arrecadar.

Há que encontrar uma solução. Os estudos que estão sendo feitos indicam claramente que a RTC não deve abdicar nem da taxa (…) deve quadruplicar o subsídio de compensação, nem da publicidade - que deve ser racionalizada - sob pena de não haver sustentabilidade para a empresa.

Ou se quer manter a empresa para cumprir a sua missão de serviço público ou então não se tem a empresa nem o serviço público. A questão fica neste ponto. Portanto o estudo é inequívoco em relação a isto: manter a taxa, criando eficiência na sua cobrança, manter a publicidade e aumentar o subsidio de compensação que está desactualizado há dez anos.”

Embora não tenhamos a pretensão de criticar a justeza da lei que protege os utentes de bens essenciais, o que é certo que a iniciativa parece ter acelerado o aumento da evasão ao pagamento dessa taxa que sustenta e garante a independência do serviço público de rádio e televisão. Se antes as pessoas inventavam mil e uma artimanhas para não pagarem a taxa da RTC, isso já para não falar nas ligações eléctricas clandestinas que ficam de fora da cobrança, agora, não há duvida, o processo burocrático para o cidadão se desobrigar desse compromisso foi simplificado.

Terá o Estado Cabo-Verdiano condições para compensar a RTC pela crescente perda de receitas adveniente da evasão à taxa? Que mecanismos de financiamento contemplará o contrato de concessão que deverá ser assinado em breve?

2 comentários:

  1. SR Director, interrompi uma leitura fundamental para lhe perguntar se pretende continuar com esta farsa que é a senhora Balila? Ja ouvi a senhora Balila dizer na Radio que ela paga a sua taxa, mas caramba! tal nao lhe dá direito de usar e abusar da paciência e da inteligência dos ouvintes.

    Como é que é possivel que esta senhora intervenha com intervençoes pesadas e abusivas de às vezes 10 minutos? Desde quando que a radio é casa da senhora Balila? Oiço dizer que ela é cega, mas caramba, a radio nao é nenhuma assistência publica.

    Como é que nha Balila, pode intervir em todo o tipo de programas na radio para emitir opinioes sobre tudo e nada? Ela é uma ouvinte, tem direito à palavra, mas ela nao pode monopolizar a palavra.

    E' caricato que essa senhora tenha refém toda uma radio, todo um país, onde os jornalistas e politicos nao conseguem interromper sequer a verborreia louca de uma ouvinte porque ele é uma idosa e portanto fica mal interrompê-la.

    A Radio nacional é a unica radio no mundo, que distribui tempo de antena a uma velha que distribui bons e maus pontos a todos, sem nenhuma qualificaçao especifica e com toda a gente a ouvir em silêncio.

    Isto é uma palhaçada senhor director. A radio, nao é propriedade da senhora Balila. A Senhora Balila nao pode desta maneira abusar da paciência dos ouvintes.

    Conclusao: é tempo de o senhor director gerir as intervençoes dessa senhora. Alguém apanha o telefone da senhora Balila que nao entra de livre vontade na antena. Se ela entra na antena é porque alguém lhe da autorizaçao.

    Logo, o culpado disto tudo é o senhor director que nao sabe pôr ordem na casa.

    Kakói

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