segunda-feira, maio 04, 2009

Governo anuncia revisão da Lei da Comunicação Social



O governo cabo-verdiano tem em curso um estudo global sobre a Comunicação Social em Cabo Verde e a revisão legislativa do sector, que abrange a Lei de Imprensa e o Estatuto do Jornalista, entre outros.
O anúncio da revisão em curso foi feito sábado pelo ministro-adjunto do primeiro-ministro e da Juventude e Desporto, Sidónio Monteiro, na conferência promovida pela Associação de Jornalistas Cabo-Verdianos (AJOC), adiantando que o estudo envolve também a Lei da Comunicação Social e da Agência de Notícias, que, disse, "poderão sofrer alguns ajustes", sem especificar.

Segundo o governante, que falava na conferência "A Comunicação Social num Mundo em Transformação", a revisão legislativa visa, entre outros fins, adequar a legislação cabo-verdiana aos novos paradigmas da sociedade moderna e do seu desenvolvimento, prevendo novas formas de comunicação decorrentes do desenvolvimento das tecnologias de informação.

Para tal, há que tornar a legislação "compatível" com o novo Código de Processo Penal e o Código Penal vigente.

"O novo Estatuto do Jornalista vem trazer uma nova organização ao sector que, aliada à criação da Comissão de Carteira Profissional de Jornalista, que passará a ter competências para atribuir as respectivas carteiras", referiu.O governante cabo-verdiano salientou também que têm de ficar definidas a abordagem da problemática da publicidade e os parâmetros da actuação dos órgãos públicos nesta matéria.

A Conferência, proferida pelo presidente do Conselho de Administração da Rádio Televisão Portuguesa, Guilherme Costa, insere-se num conjunto de actividades da Associação dos Jornalistas cabo-verdianos (AJOC), para assinalar hoje o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
No encontro, a AJOC exigiu ao Governo "o respeito pró-activo dos seus compromissos com a liberdade de imprensa", nomeadamente a resolução da questão da regulamentação do sector da Comunicação Social.

"É preciso que o Conselho de Comunicação funcione ou que a entidade a ser criada, no quadro da revisão da Constituição, não fique no papel e passe a cumprir a sua missão", advogou a presidente da AJOC, Hulda Moreira.

A associação dos profissionais da Comunicação Social cabo-verdiana defendeu também a definição "clara e rigorosa", a nível legislativo, do conceito de serviço público, a sua missão e funcionalidade, bem com o modo de financiamento.

"Da clareza e rigor da lei depende grandemente o exercício da profissão e o fruto do trabalho do jornalista, que é a informação rigorosa, independente, contextualizada, responsável, eticamente correcta e livre", sublinhou Hulda Moreira.

Lusa.

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