KRIOL RÁDIO

Vez e voz aos portadores de deficiência

2011-12-20T09:08:00.001-01:00

A Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, em parceria com a ADVIC, lançou, na semana passada, a primeira edição em Braille do jornal Expresso das Ilhas. O projecto, que também irá abarcar os demais semanários, reveste-se de uma dimensão social incalculável.

Não obstante a periodicidade ser, no imediato, mensal, este gesto vai permitir que os invisuais, sobretudo os alfabetizados em braille, acompanhem a actualidade informativa através da imprensa escrita. Num contexto de manifesta carência de conteúdos em formato passível de usufruto por parte das pessoas totalmente cegas ou amblíopes, com baixa visão, a iniciativa é, a todos os títulos, louvável, representando um marco importante na história da imprensa cabo-verdiana.

De acordo com o I Relatório Nacional de Direitos Humanos, em Cabo Verde, não obstante se consagrar em forma de lei que os grupos vulneráveis – em que se incluem as pessoas com necessidades físicas e mentais especiais – devem merecer especial protecção da família, da sociedade e dos poderes públicos, o que pressupõe a observância dos deveres de respeito e de solidariedade para com os portadores de deficiência, existe um quadro de inquestionável défice de inclusão, de protecção e de dignificação dessas pessoas.

Pese embora alguns ganhos tímidos nesta área, nomeadamente, na educação, saúde e cultura, há, contudo, um longo caminho a percorrer rumo à verdadeira inclusão e à satisfação dos direitos humanos das pessoas com necessidades especiais. Infelizmente os media nacionais, temos que o admitir, só colocam a problemática dos portadores de deficiência na sua agenda por força das efemérides ou para publicitar alguma celebração a eles associada. Num mundo em que tudo aquilo que “não passa” na televisão fica na penumbra, torna-se fundamental que essas pessoas não sejam ignoradas pela caixinha mágica, sob pena de a sua aceitação social piorar em vez de melhorar.

Na verdade, se queremos melhorar a acessibilidade, que é como quem diz, a possibilidade de as pessoas usufruírem de bens, recursos ou conteúdos que são colocados ao seu dispor, a abordagem ideal deve ser sempre a do “desenho universal”. Isto significa que tudo o que é concebido procura responder às especificidades ou necessidades do maior número possível de indivíduos.

Uma televisão de serviço público, como é o caso da TCV, que deve reger-se pelo princípio da igualdade – o que pressupõe uma atenção equitativa aos valores das maiorias e das minorias – obriga-se, entre outras medidas, à dobragem de programas em língua estrangeira; ao emprego de tecnologia que permita a conversão das legendas escritas em informação sonora (áudio captioning); à utilização de auto-descrição que se consubstancia na introdução de informação sonora sobre determinados aspectos que são essenciais para alguém que não consegue acompanhar cabalmente a narração visual da história a possa compreender. Essa informação incidirá, designadamente, sobre o contexto, as acções, expressões faciais, gestos e movimentos.

Concordamos que talvez seja pedir à nossa modesta televisão. Pensamos, no entanto, que, volvidos 27 anos de emissão, já é altura de a TCV proceder à tradução para a língua gestual e para a legenda de toda a informação relevante apresentada sob a forma sonora. Já agora, porque não começar pelo Telejornal? É apenas uma sugestão!

Regulação pela Metade

2011-12-14T11:32:00.001-01:00

A regulação efectiva da imprensa poderá tornar-se realidade, depois de anos de profunda letargia em esteve embalado o conselho de comunicação social. Os estatutos da nova entidade administrativa independente foram aprovados no início deste mês pelo parlamento, abrindo assim as portas a uma etapa que se adivinha morosa, complexa, uma vez que requer aturadas negociações entre as duas principais forças políticas. Estamos a falar, obviamente, da escolha das personalidades que irão integrar o órgão regulador.

Apesar de se tratar de um órgão constitucionalizado, que se espera venha a ter poderes alargados no domínio dos media, as dúvidas quanto à sua independência em relação ao poder político vão existir sempre – convém, aliás, não esquecer que esta autoridade nasce por influência do poder político, e não da própria imprensa -, sobretudo devido à composição e nomeação dos seus membros. O pior que poderá acontecer à ARC é transformar-se em arena para barganhas político-partidárias. Estará ferida de morte! Por isso, do regulador espera-se maturidade e credibilidade. Ela não se compadece com amadorismos.

Embora a lei não exija competências académicas e um saber fazer específicos, os membros da Autoridade Reguladora deverão ser personalidades públicas reconhecidas, com curricula inatacável adequado à missão. Devem pelo menos possuir competências a nível de coordenação de estudos técnico-científicos; de projectos de investigação no sector, e, pelo menos, experiência de docência na área dos media e da comunicação. Sem esse arcabouço, os membros deparar-se-ão, porventura, com fragilidades e dificuldades no seu desempenho, o que poderá levar a ARC a defraudar as legítimas expectativas dos cidadãos em relação à sua acção de regulação dos media.

Infelizmente a Autoridade para a Regulação da Comunicação Social nasce amputada de um dos pilares que sustentam a sua credibilidade e independência. Ao recusar à ARC a competência para a atribuição de licenças para o exercício da actividade da rádio e televisão, o parlamento mostrou não estar sintonizado com os rumos que a regulação deste sector tem vindo a trilhar desde a década de 80, com a desregulamentação e a queda dos monopólios do Estado nestes dois meios.

Fosse a Constituição da Republica a atribuir à ANAC a responsabilidade pelo licenciamento de canais de rádio e televisão, até se compreenderia. Escudar-se em legislação ordinária, com a tese de que o ordenamento jurídico cabo-verdiano assim o determina, ou que não fica bem ao regulador ser juiz e player (autorizar o funcionamento) ao mesmo tempo, acabam por ser argumentos falaciosos. Pode-se, já agora, perguntar, por que motivo deve ser a ANAC a atribuir licenças para o exercício da actividade da rádio e televisão, quando ela apenas responde pelos parâmetros técnicos dos candidatos submetidos a concurso. Por exemplo, no caso de um canal não estar a cumprir o seu caderno de encargos, que fará a ANAC? Mandará, por e simplesmente, cortar o sinal? Neste caso, seríamos forçados a concluir que a agência nacional de comunicações teria competências para fiscalizar a execução da programação, o que não é o caso. Infelizmente, o parlamento optou por sobrevalorizar a regulação tecnológica (e nalguns casos, económica), em detrimento daquilo que é a essência do sector mediático, os conteúdos, e que importa de facto salvaguardar.

A experiência de vários países onde existem entidades ou autoridades com as responsabilidades e a filosofia que se pretende para a ARC, mostra que a competência para o licenciamento de canais é um das principais funções do regulador dos media.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a Federal Communications Comission (FCC), em matéria de comunicação social, exerce competências que se estendem desde a outorga, renovação e cancelamento de licenças para o exercício das actividades de rádio e televisão, ao controlo das respectivas emissões. Em França, o Conseil Superieur de l’Audiovisuel (CSA) detém o poder de nomeação de quatro membros do conselho de administração da rádio e da televisão públicas, incluindo os respectivos presidentes, o que constitui uma importante garantia de independência dos órgãos de comunicação social públicos perante o poder político. Ora aí está um exemplo a seguir em relação ao modelo de governação da RTC. As questões relativas à gestão do espectro radioeléctrico passam também pelo CSA, que para além de disponibilizar frequências para as emissões radiofónicas e televisivas, planifica as redes de difusão no que concerne à sua extensão e desdobramentos.

Em Itália, a Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni assume tarefas de regulação, controlo, administração e arbitragem nos sectores das telecomunicações, rádio, televisão e imprensa. Comete à AGC, através da Comissão para as Infra-estruturas e redes, a elaboração e aprovação dos planos de atribuição de frequências. Em Inglaterra, a rádio e a televisão privadas são reguladas pelo Office of Commucations, entidade com intervenção alargada a todo o sector das comunicações electrónicas. Compete a OFCOM, na prossecução do interesse dos cidadãos e consumidores, assegurar a gestão do espectro radioeléctrico, a disponibilização de um leque alargado de serviços de comunicações electrónicas e de serviços de programas de rádio e de televisão de qualidade, abrangentes e plurais, bem como a defesa das audiências perante a difusão de conteúdos prejudiciais, ofensivos, desequilibrados ou que ponham em causa a privacidade das pessoas. O sector público de rádio e televisão é representado pela BBC.

Em Portugal, a ERC herdou as competências da Alta Autoridade para a Comunicação Social em matéria de atribuição de licenças para o exercício das actividades da rádio e televisão. Ou seja, sempre que nos interessa copiamos a legislação e imitamos as instituições portuguesas, quando não nos convém, inventamos a nossa caboverdura. Assim, não admira que em matéria de liberdade de imprensa estejamos no pelotão da frente!

Jornalismo para o Desenvolvimento

2011-12-01T10:18:00.002-01:00

José Mário Correia não se limita nesta obra a reconstruir os aspectos ligados ao funcionamento da agência nem tão-pouco às condições materiais de produção da informação. O autor discorre também sobre a orientação editorial que decorre dos dispositivos legais que norteiam a actuação da agência. Escorado na tese de que a notícia varia consoante as épocas históricas, os regimes políticos e os sistemas sociais, Correia admite, que ao longo da sua existência, o órgão guiou-se por quase todos os modelos de jornalismo. Não obstante esta incursão, a agência sempre lidou mal com a parcialidade e a subjectividade jornalísticas… com o jornalismo de cumplicidade.

José Mário não tem dúvidas: o jornalismo para o desenvolvimento é o modelo que atravessa toda a história da Cabopress/Inforpress. Esta asserção baseia-se no facto de sobressair dos suportes legais indicações claras sobre que tipo de jornalismo se esperava que a agência fizesse: Uma prática jornalística virada, particularmente, para o combate ao analfabetismo e à pobreza, à promoção do homem e da mulher, educação cívica, saúde, cultura, luta contra a violência, enfim para o desenvolvimento humano de Cabo Verde.

As necessidades de desenvolvimento sobrepunham-se à liberdade de imprensa. Era o pensamento político e ideológico das décadas de 70 e 80 que traçava o rumo ao jornalismo. Pedro Pires, então Primeiro-Ministro, citado pelo autor, desfaz todas as dúvidas sobre qual deveria ser a responsabilidade da comunicação social no processo de desenvolvimento de Cabo Verde: “a comunicação social não deve ignorar o grande esforço que está sendo feito com vista à viabilização económica do país (…) ela deve ajudar a incutir isso na cabeça das pessoas (…) Não há comunicação social apolítica. Os jornalistas não devem só pôr fora a notícia, mas, primeiro, têm de saber qual o impacto que ela terá nas pessoas.”

Vale lembrar que a teoria do jornalismo de desenvolvimento preconizada e adoptada pelo relatório MacBride, na década de 70, defende que a imprensa deve cooperar com os esforços de desenvolvimento das jovens nações surgidas após a descolonização, utilizando a informação como “recurso nacional” e “meio de educação”.

O jornalismo de desenvolvimento prefere as notícias positivas às negativas, privilegia os processos e não os acontecimentos; escolhe o tom pedagógico em detrimento do efeito espectacular.

Há outras características essenciais: opta pela cooperação com os governos das jovens nações pós-independência, pondo de lado o antagonismo e a suspeição perante o poder político que constituem o núcleo central, se não da realidade, pelo menos da teoria e da encenação do jornalismo ocidental.

Até 1997, altura em que é substituída pela Inforpress, a Cabopress manteve-se amarrada ao mesmo modelo jornalístico. Apesar de o país ter abraçado a democracia o apego ao jornalismo para o desenvolvimento encontra suporte legal.

Ainda hoje, as marcas do jornalismo para o desenvolvimento estão bem patentes na lei da comunicação social, cujas alterações introduzidas no ano passado atestam as intenções do poder político: o nº 2 do artigo 5º diz taxativamente que “a comunicação social constitui-se em parceira do desenvolvimento e, nesta medida, tem ainda por função a) incentivar e apoiar políticas económicas e serviços de qualidade; e) facilitar o acesso dos agentes culturais, económicos e outros aos órgãos de comunicação social para divulgação dos seus produtos e serviços. O estado pode premiar os órgãos de comunicação social que melhor contribuírem para a defesa da cidadania, o desenvolvimento e a notoriedade da economia nacional, é que estipula o nº 4 desse artigo.

Informatização / Modernização Tecnológica

A introdução de novas tecnologias já não podia ser mais adiada. A produção artesanal de informação que marcou uma boa parte da história da inforpress já não fazia mais sentido. No entanto, a agência teve que esperar até 1990 para ver os primeiros computadores – os famosos Tandy 102 e os COMPAQ, financiados pela UNESCO.

Convém sublinhar que antes de as máquinas chegarem às redacções da Cabopress/Inforpress, os profissionais viveram tempos difíceis. Se os jornalistas perdiam muito tempo na elaboração de um único texto, com o recurso às famosas máquinas Querty e Azerty, já o teletipista atrapalhava-se no momento de manipulação do dispositivo de perfuração das fitas, em resultado das dificuldades de descodificação de textos, muitas vezes manualmente elaborados.

O processo de modernização tecnológica da Inforpress tem altos e baixos. A adesão à auto-estrada de informação e comunicação foi protelada durante vários anos. Para a montagem da sua website na internet, uma vez mais, o apoio técnico da LUSA se revelou decisivo. Era preciso fazer face aos desafios da internet e tirar partido do poderoso mundo da diversificação e da multiplicação da informação e da sua globalização.

Pior Crise da Agência / Idade de Ouro

A partir de 2006 a Inforpress experimenta o regresso ao passado, já não havia site, a agência praticamente descaracteriza-se funcionando à margem da sua função primeira: recolha, selecção, tratamento final da informação e distribuição aos órgãos, mediante pagamento em prazos fixos e de acordo com as leis e costumes comerciais… assegurando desta forma um serviço de informação completo, imparcial quanto possível.

A Agência continuava a perder clientes. A solução passava por oferecer aos clientes um produto de qualidade. O descalabro é visível com reflexos no trabalho jornalístico. A descrição que o autor faz desse período não iluda, a empresa estava em vias de fechar as portas. Oiçamo-lo: “A produção era extremamente baixa, a diversidade noticiosa fraca e a actualização das notícias processava-se de uma forma muito lenta. Confundia-se informação com notícia e quase tudo quanto era divulgado privilegiava a informação geral e tinha como base os comunicados e as notas de imprensa.

Alguns jornalistas haviam perdido o empenho em dar a volta ao texto. Notava-se uma grande inércia em nada combatida, nem pelo director nem pelos editores. Estes não conseguiam contrapor dinamismo à sonolência laboral instalada. Os jornalistas esperavam que lhes fosse distribuído trabalho pela chefia. Faziam apenas o que lhes apetecia ou era pedido.

A rapidez na escrita de uma notícia e na sua distribuição imediata – não era uma realidade. Tornou-se quase que imperativo interromper diariamente a distribuição de notícias por várias horas por altura do almoço, dado a inexistência do editor de serviço. Para quem não sabe as portas da inforpress eram, até essa altura, encerradas aos fins-de-semana e feriados, impreterivelmente. A agência possuía um reduzido corpo redactorial, mas podia fazer muito mais. Tudo uma questão de agendamento e de programação.

Como diz o povo, depois da tempestade, vem a bonança. José Mário Correia considera 2007 e 2008 como os anos de glória para a inforpress. Depois de anos a trabalhar no vermelho, finalmente, a empresa recebia do Estado alguma verba para modernização tecnológica.

Utilizador / Pagador

A aposta numa nova plataforma digital traz ganhos evidentes, com destaque para a rapidez, instantaneidade, e maior eficiência no processo de produção e distribuição do seu produto informativo. Esta nova janela de conteúdos aberta em 2007 coloca a agência, pelo menos neste domínio, em pé de igualdade com muitas das suas congéneres espalhadas pelo mundo virtual. Mas os investimentos não se restringiram à rede. Agência apetrechou os jornalistas com equipamentos de reportagem. O actual presidente do Conselho de Administração da Inforpress acredita que hoje existem condições para que a redacção evolução para mais de 100 despachos diários.

É esta “verdadeira transformação nas regras de produção e difusão de informação”, para utilizar uma expressão do autor, que estimula a empresa a avançar para o princípio utilizador / pagador. Trata-se de um momento de viragem que doravante exige uma qualidade muito superior. É uma mudança de paradigma: o acesso gratuito aos conteúdos é substituído pelo princípio de quem utiliza paga.

A administração da empresa tem consciência de se trata de um passo ousado, que engendra algum risco. Por isso, dirigindo-se por carta aos jornalistas, José Mário Correia apela a um profissionalismo total: “se é verdade que cada um pode escrever um texto, resultará em verdade inequívoca que o melhor texto jornalístico – esse que mais interessa ao utilizador pagador – só sairá da pena daquele que se entregar a fundo. Daquele que for simultaneamente hábil, rápido e rigoroso. Daquele que se revelar correcto em termos linguísticos. Daquele que cultivar e lograr o acesso às melhores fontes. Daquele que não se der conta do passar das horas. Daquele que fizer da actualidade e do rigor ético e deontológico a sua bíblia de todos os dias. Os clientes exigirão rigor textual, rapidez, novidade, diversidade, persistência e credibilidade.”

Desafios da Inforpress

Desenganem-se aqueles que pensam que Da Cabopress à Inforpress – Duas décadas de Jornalismo - narra apenas o percurso histórico e as peripécias porque passou a agência nestes 27 anos de funcionamento. O autor antecipa também os principais desafios que se colocam “ao grossista de informação”. Vejam apenas alguns:

A activação dos serviços de Inforpress TV e Inforpress Rádio. É projecto acalentado há vários anos e que poderá ser concretizado já no próximo ano. No fundo, está-se a dar sentido a noção de convergência tecnológica na sua dimensão avança de multimédia. Basicamente a Inforpress quer passar a efectuar um número razoável de serviços diários de recolha de vídeo/imagem, e som da palavra (registos áudio) que serão depois colocados à disposição das televisões e rádios mediante pagamento.

A agência ambiciona uma evolução para o jornalismo especializado, o que, a breve trecho, redundará em ganhos na profundidade investigativa, assim como na produção de textos mais acutilantes.

O Estado, afirma o autor, deve assumir as suas responsabilidades para com a Inforpress SA, reconhecendo clara e descomplexadamente a importância e o interesse público dos serviços noticiosos e informativos por ela prestados, e abrindo espaço a assinatura de um contrato-programa.

Convém recordar que é Estado quem suporta o orçamento de funcionamento e investimento da inforpress. Um financiamento que se tem revelado, segundo a administração, magro e insuficiente para abandonar em definitivo a carácter amador, provinciano e local, próprio da doméstica agência nacional preconizada nos anos 2000.

No entanto, conclui José Mário Correia, de nada valem os investimentos se a Inforpress não evoluir para uma actualização noticiosa mais rápida, se a produção geral for baixa e a diversidade da notícia não se fizer sentir; se a agência não conseguir fixar sua agenda nacional própria.

Dito de forma mais simples: QUALIDADE PRECISA-SE!

Da Cabopress à INFORPRESS - Duas décadas de Jornalismo

2011-11-26T10:23:00.004-01:00

Esta obra reveste-se de suma importância uma vez que vem preencher uma lacuna existente em termos do conhecimento histórico de Agência Cabo-verdiana de Notícias. Há com efeito um desconhecimento a nível quase geral do funcionamento de uma agência de notícias. Ao contrário dos jornais, da televisão, do jornalismo online e da rádio, as agências noticiosas não têm merecido a devida atenção por parte dos académicos, dos investigadores, não obstante a sua importância na paisagem mediática.

São órgãos de comunicação social que trabalham para outros órgãos. A sua actividade enquanto “grossista de informação” desenvolve-se nos bastidores da arena mediática, e só indirectamente se reflecte no diário informativo das ocorrências notáveis promovidas a notícia. Para muitos de nós as agências de informação constituem entidades abstractas, das quais temos apenas um conhecimento muito superficial. Só nos percebemos da sua existência quando lemos ou ouvimos frases como: “uma informação de última hora; de acordo com o despacho divulgado há instantes pela agência Inforpress...”; “esta é uma informação avançada pelo correspondente da agência LUSA na cidade da Praia…”

Trata-se com efeito de um desconhecimento imerecido e prejudicial para a compreensão do funcionamento do campo jornalístico, pois, mostra a realidade, as agências noticiosas desempenham um papel fulcral na recolha, filtragem e difusão de notícias. Constituem importantes “gatekeepers”, ou, se quisermos, os decisores primários das ocorrências que poderão ascender à notícia e das que permanecerão ignoradas. Podemos então concluir que as agências são definidoras por excelência da agenda jornalística.

Quem conhece, minimamente, a história da imprensa cabo-verdiana sabe que durante muito tempo a informação internacional chegava até nós através das agências mundiais. Facto possibilitado pela instalação do primeiro-cabo submarino na cidade do Mindelo, em Março de 1874, passando o arquipélago a estar no cruzamento dos cabos que uniam os grandes continentes.

À laia de curiosidade, importa referir igualmente que foi por causa da agência, no caso, a Press Lusitânia, que a radiodifusão nasceu em Cabo Verde, em Maio de 1945. É pelo menos o que nos conta Manuel Tomas Diaz, considerado o pai da Rádio Praia, que depois viria a evoluir para a Rádio Clube de Cabo Verde.

Se a rádio nasceu de iniciativa privada, a agência cabo-verdiana de notícias é um projecto pensado e concretizado pelo Estado. Ao contrário do que foi a génese daquela que é considerada a primeira agência mundial, a Havas, fruto da perspicácia do poliglota, ex-banqueiro e ex-negociante, Charles-Luis Havas, nos idos de 1835, em Cabo Verde é o Estado (através do Governo) que reconhece a importância de uma agência nacional de notícias.

Desde logo, a agência deveria contribuir para reforçar os laços entre os cabo-verdianos residentes e os milhares de conterrâneos espalhados pelas sete partidas do mundo. Impunha-se também como forma de preservar a soberania nacional, reforço da coesão e identidade nacionais.

Era um serviço personalizado do Estado e como tal não devia pôr-se à margem do processo de desenvolvimento do país. Pelo contrário, a agência era vista como uma aparelho fundamental para consciencializar os cabo-verdianos da ingente tarefa de reconstrução do Estado que acabara de ascender à independência.

Aristides Pereira, o primeiro Presidente da Republica, citado pelo autor, clarifica a missão da futura agência cabo-verdiana de notícias, num contexto em que era imperioso “fazer face aos poderosos meios de difusão de ideias existentes, que chegam a dissolver as fronteiras nacionais”. À informação estava pois reservado um papel decisivo na preservação da nossa personalidade, do nosso património cultural e na informação e formação do homem novo, indispensável para a reconstrução do país.

À agência estava reservado um papel militante e pedagógico. Devia, no dizer do então secretário de Estado-Adjunto do Primeiro-Ministro, tutela da comunicação social, Corsino Fortes, levar a “verdade” a todos os cantos da nossa terra, seja ela a bela verdade das nossas vitórias e conquistas, seja o reconhecimento humilde dos nossos erros. A informação deveria ecoar em todos os cantos do nosso país cada passo dado no sentido de ultrapassar o desastre económico e a injustiça social que herdamos, indo assim ao encontro das imensas esperanças que conseguimos despertar no povo.

Esta imposição de sentido põe em causa alguns princípios basilares de uma agência de notícias: ela não toma partido em conflitos políticos ou armados, nem em questões sociais, laborais, religiosas ou ideológicas. Não tem opiniões, simpatias ou antipatias. É rigorosamente factual. A sua missão é informar, transmitindo aos clientes os acontecimentos de que tem conhecimento.

Ainda assim, importa enquadrar essa opção política/editorial no contexto social, político e económico em que surge. Para já, como lembra José Mário Correia, o país vira-se para dentro tentando refazer-se do golpe de estado que pusera fim à integração política e económica de Cabo Verde com a Guiné-Bissau.

Estamos em plena Guerra Fria. Uma nova estrutura dos sistemas internacionais de informação instituiu uma espécie de (re) divisão global das agências de notícias: do lado capitalista: AP, UPI, Reuters e AFP, constituíram um novo oligopólio, apelidadas de “Quatro Grandes” (ou Big Four), enquanto a TASS de Moscovo actuava como agência principal no bloco socialista, embora não exercesse monopólio de recolha e distribuição nos países satélites.

O terceiro mundo, por sua vez, ficou a mercê das quatro ou cinco agências internacionais, que detinham não só as tecnologias de transmissão como praticavam preços competitivos. Nos países em desenvolvimento, portanto, o jornalismo de agência foi desenvolvido como uma espécie de resposta às frustrações com a cobertura feita pelas agências do “Norte” (incluindo aí não só as potências ocidentais, mas também a URSS) e com um acentuado papel político no processo de construção das identidades nacionais que se seguiu à descolonização.

Em diversos casos, as agências nacionais eram uma questão de política de Estado, o marco regulatório sobre as suas actividades frequentemente lhes garantia o monopólio sobre a assinatura e a redistribuição interna do conteúdo das agências internacionais. Graças a esta estratégia, as agências nacionais do mundo em desenvolvimento exerciam um filtro primaz sobre o que se passava e dizia no exterior – particularmente o que fosse publicado a respeito do próprio país em questão. A agência era a mão do Estado fechando e abrindo, directamente, a porteira do gatekeeping, numa altura em que não existia a Google à disposição para mapear, buscar ou encontrar outras fontes de informação.

Na África, a enorme diversidade do continente e o longo e desigual processo de descolonização impedem uma categorização uniforme do jornalismo de agências africano. Contudo, podem-se detectar alguns traços comuns: o carácter demasiado oficial (institucional) no tratamento das matérias, por exemplo, a atenção dada a assuntos de viés positivo (em contraste com a ênfase em guerras, violência, tragédias naturais e humanas, dadas pelas agências transnacionais…

Além disso, as agências africanas foram pioneiras nas iniciativas de cooperação com as agências de outros países em desenvolvimento para ampliar e melhorar a circulação de notícias no sentido Sul-Sul, e não só Sul-Norte. É basta ver como as agências do Gana e da Nigéria lideram o movimento pela formação da agência de Noticias Pan-Africana (PANA), até hoje existente. Aliás, como nos faz saber José Mário Correia, a Cabopress mal viu a luz do dia, tratou de tecer uma parceria com a PANA, que era descrita pelo seu director como uma “voz africana para distribuir a sua informação sobre África… informação que é parte da soberania dos estados-membros…”

João Nobre de Oliveira, autor da monumental História da Imprensa Cabo-Verdiana (1820-1975), citado pelo autor, é mais peremptório na definição do controlo dos media pelo regime: “O peso do Estado na imprensa em Cabo Verde independente era assumido naturalmente pelo Governo do PAIGC. Este partido via-se a si próprio como o partido guia da sociedade, com legitimidade conquistada na luta pela independência e por conseguinte com legitimidade para impor o rumo que achava melhor à sociedade. Como todos os regimes de partido único, o PAIGC procurou controlar todos os mecanismos do exercício do poder e a imprensa era vista apenas como mais um desses mecanismos. Assim definiu muito rapidamente uma política para o sector e levou-a a cabo.

Se do ponto de vista político e a ideológico havia um rumo traçado para a agência, o mesmo não se poder dizer em relação às condições logísticas e humanas para o seu funcionamento. Criada oficialmente em 1984, embora os preparativos remontem a 1981, só em 86, o governo dota a Cabopress de um quadro de pessoal restrito, colocando-a em desvantagem em relação aos demais órgãos. A ausência de profissionais com perfil adequado é uma das razões que justificam o adiamento do início de funções da Cabopress. Não havia jornalistas na praça. Os poucos que existiam estavam integrados nos outros órgãos de comunicação social, nomeadamente, na RNCV, TNCV, Voz di Povo e Tribuna. Portanto, a agência precisava de gente que soubesse fazer um jornalismo especializado de agência.

A lógica de funcionamento da agência é a do funcionalismo público. Os directores e colaboradores estão ao serviço de uma Secretaria de Estado, que tinha a prorrogativa de definir as linhas gerais da actuação dos mesmos. A Cabopress estava totalmente dependente do Estado, entidade que suportava todo o orçamento de funcionamento e investimento da empresa e, naturalmente, decidia, sobre o perfil dos seus dirigentes e conformava os suportes legais que lhe conferiam existência formal.

1997 é o ano charneira na história da agência cabo-verdiana de notícias. Foi nesse ano que Cabopress foi extinta, 13 anos após a sua criação (1984) para dar lugar à Inforpress EP (1997). Portanto, no total são 27 anos de funcionamento, comemorados há dias com o fórum internacional das agências e o seu papel no reforço da democracia. Um percurso que esta obra pretende assinalar.

Não houve apenas a mudança de nome de Agência. Tratou-se, como explica o autor, de uma transformação do ponto de vista do reforço do poder dos órgãos de gestão, da própria filosofia de acção do meio, com a inforpress a assumir uma vocação empresarial. Os ventos da democracia também sopravam pela agência. Em teoria a Inforpress EP estava mais livre para agir.

Se a Cabopress encontrava-se amarrada aos Decretos e regulamentos, a Inforpress EP passa guiar-se por estatutos próprios. Um respaldo para a expressão e o confronto das diversas correntes de opinião, permitindo-se, ao mesmo tempo, o fomento da participação cívica, social, cultural e política dos cidadãos. De igual modo, garantia-se “ a independência dos jornalistas e a liberdade de expressão e de informação (…) tendo como limites o direito de todo o cidadão à honra e o bom nome, à imagem e à intimidade da vida familiar.”

A tutela ocupar-se-ia mais da criação das condições para o exercício da actividade jornalística, dando mostras de querer afastar-se do controlo dos conteúdos. Pela primeira vez aparece o Conselho de Utentes, um órgão de consulta da Inforpress, com responsabilidades na definição da qualidade dos conteúdos e do pluralismo de expressão. No entanto, a tentação do poder político de se imiscuir na esfera editorial dos órgãos (uma vez que havia também o jornal Horizonte) ainda fala mais alto. É assim que o Governo se reserva o direito de designar três cidadãos de reconhecida idoneidade e competência para o Conselho de Utentes.

Com a reestruturação dos meios da comunicação social operada em 1997, dá-se a junção administrativa da agência noticiosa e Novo Jornal de Cabo Verde, na forma da Inforpress EP. Isto, apesar de alguns pareceres em sentido contrário. A própria Lusa advertia que a “fusão da Cabopress com o Novo Jornal (…) é mais um elemento de agravamento das dificuldades, em virtude da duplicação de redacções e outros serviços.

Diga-se, como de resto no-lo demonstra José Mário Correia, que desde o início o processo de reestruturação se revelou conturbado, com protestos generalizados do colectivo profissional dos dois órgãos fortemente apoiados pelo sindicato. Os trabalhadores diziam-se marginalizados em todo o processo para a qual não haviam sido minimamente envolvidos.

Franklin Palma, jornalista, que desempenhara funções de director e membro do conselho de administração da Inforpress, em declarações recuperadas pelo autor, confessa não guardar boas recordações desse controverso processo que juntou a agência e o jornal: “Há uma triste memória dessa coabitação, senão mesmo a pior fase da agência que, em meados de Setembro de 2000, viu a sua redacção tomada de assalto pelas hostilidades do exército do jornal Horizonte comandado por Apolinário das Neves assessorado por um grupo de brasileiros ao serviço do MPD/Governo de Carlos Veiga.”

A empresa parece afundar-se em dívidas para com terceiros, nomeadamente junto do Fisco e do INPS, para além de outros fornecedores. Na verdade, o percurso que vai da Cabopress à inforpress é descrito pelo autor como penoso e eivado de atritos, se se tiver em conta a própria história dos sucessivos periódicos (Voz di Povo, Novo Jornal de Cabo Verde, e Horizonte) que estiveram directa ou indirectamente ligados à empresa.

Assim que ganhou as eleições, em 2001, governo do PAICV confirma a sua determinação em desengajar-se da imprensa escrita. De resto, havia estudos que demonstravam que as dificuldades de sobrevivência do Horizonte iam absorvendo também os recursos da Agência. Esta era cada vez mais arrastada para uma posição de menor relevância no contexto dos órgãos de comunicação social, perdendo assim a quase totalidade dos seus clientes. Com a agência em situação de agonia, a ministra Sara Lopes ironizava, no encerramento do Fórum Comunicação Social em Momento de Viragem, realizado em 2006, que “o Horizonte comeu, literalmente, a agência de Notícias, ficando com todos os recursos humanos e financeiros e a agência praticamente desapareceu.”

Texto de apresentação do livro "Da Cabopress à Inforpress - Duas Décadas de Jornalismo"

Continua

A Auto-Regulação

2011-11-09T09:16:00.001-01:00

Neste exercício de tentar perceber os mecanismos regulatórios da comunicação social cabo-verdiana, gostaria de me debruçar, desta feita, sobre a chamada auto-regulação. A liberdade de imprensa foi, desde sempre, considerada uma das condições fundamentais para o exercício da função primordial dos jornalistas, da vigilância sobre os demais poderes. Contudo, deve-se ressalvar que a liberdade de imprensa e o dever de informar não autorizam tudo, na medida em que não são absolutos e irrestritos. Pelo contrário, devem articular-se e respeitar os outros direitos com igual valência constitucional, a começar pelos direitos de personalidade.

No momento em que discutimos o modelo de regulação da comunicação social, parece-me imperioso trazer para o espaço público a questão da auto-regulação como solução para o problema da legitimidade do jornalismo e dos jornalistas, um tema cada vez mais actual. O facto de, entre nós, não haver muitas queixas por parte dos cidadãos em relação a derivas e derrapagens ético-deontológicas, o que leva sempre ao descrédito do jornalismo de investigação, bastante escasso no nosso panorama mediático, não deve servir de pretexto para que não abramos o nosso ofício a um maior escrutínio dos cidadãos.

A auto-regulação afigura-se então como a solução mais apropriada para resolver uma aparente contradição que é a de manter e assegurar um funcionamento responsável dos media sem pôr em risco a sua liberdade. No fundo, “os jornalistas escolhem livremente não ser livres” sempre que o exercício da sua liberdade afecte outros bens e valores igualmente respeitáveis, ou sempre que esse exercício não contribua para defender e promover os bens comuns essenciais à dignidade de todos os seres humanos.

A auto-regulação, como alguém já a definiu, supõe que o enquadramento normativo dos media seja deslocado do Estado – com a sua regulação jurídico-administrativa - e do Mercado – com a sua regulação económica - para a sociedade civil – com a sua regulação ética. Trata-se de assegurar a responsabilidade, abrindo-se voluntariamente à imputabilidade, à pestação de contas por parte da comunicação social e dos jornalistas.

De entre os vários mecanismos que constituem o arsenal da auto-regulação, quais sejam, os livros de estilo, os estatutos de redacção ou códigos de empresa, cuja actuação se circunscreve ao espaço concreto das redacções; os códigos e os conselhos deontológicos, que incidem sobre o grupo profissional enquanto colectivo; os conselhos de imprensa, as iniciativas de críticas dos media e o metajornalismo, o correio dos leitores e o provedor do leitor, ouvinte e do telespectador; gostaria de me referir com algum detalhe aos conselhos de redacção.

De acordo com o nº 2, artigo 25º da lei da comunicação social (Lei nº 70/VII/2010) de 16 de Agosto, “nos órgãos de comunicação social com mais de cinco jornalistas, estes elegem um conselho de redacção por escrutínio secreto, segundo um regulamento por eles aprovado. Trata-se de um acordo voluntário entre os profissionais de um meio de comunicação social e a respectiva empresa com pelo menos duas funções: criar vias de comunicação entre a redacção e as direcções do órgão e a empresa; e reconhecer uma série de direitos e obrigações dos profissionais e da empresa, que ambas as partes se comprometem a salvaguardar e a respeitar.

O conselho actua como interlocutor perante a empresa, servindo como um canal reconhecido para transmitir a opinião da redacção. Outra função essencial do conselho é transmitir à empresa a opinião da redacção sobre as nomeações para os cargos directivos do meio de comunicação social, em particular do director. Trata-se de um passo importante no reconhecimento de um certo direito de participação da redacção na escolha dos ocupantes de certos cargos, por muito limitado que seja, e que supõe um primeiro sinal em direcção à democratização interna dos media.

Este órgão pode fazer chegar a sua opinião fundamentada sobre a nomeação de um novo director (subdirector e director-adjunto) quando dois terços ou mais da redacção não estiverem de acordo com a proposta da empresa. A entidade incumbida de tomar a decisão (o Conselho de Administração, a Assembleia-Geral de Accionistas, etc.) deverá ter em conta esta opinião, embora ela não seja vinculativa. O mesmo acontece nos casos inferiores, em que cabe ao director dar a conhecer as propostas e escutar a opinião da redacção.

É certo que os profissionais não podem decidir a nomeação dos cargos do meio de comunicação social nem mesmo impor um veto que vincule a empresa. Mas não se deve ignorar a importância deste direito de emitir uma opinião sobre as nomeações (em particular quando existe uma oposição maioritária). O carácter não vinculativo da opinião da redacção reduz a sua margem de influência, mas não a anula: não é muito provável que uma empresa decida impor uma nomeação (ou que o próprio implicado a aceite) contra a vontade de quem vai ter de colaborar estreitamente com o nomeado.

Há estatutos que vão mais longe: estabelecem, por exemplo, que, caso aconteça a referida oposição de dois terços à nomeação, um representante do conselho de redacção deve ser ouvido pelo Conselho de Administração ou Assembleia-Geral da empresa, que tomará a decisão final quanto à nomeação. Mais: o conselho pode tornar pública a posição da redacção nos espaços de opinião do órgão de comunicação social nos quatro dias seguintes à nomeação.

O conselho também age como interlocutor junto do director do meio de comunicação social, fazendo-lhe chegar as exigências, sugestões, opiniões, etc., de carácter profissional da redacção. Isto não afecta as funções que o director deve desempenhar e que os estatutos reconhecem. Não é função do conselho questionar ou interferir no trabalho do próprio director, mas sim servir de canal de diálogo sempre que possam surgir discrepâncias relevantes, tanto individuais como colectivas.

Apesar de a lei estipular que “os órgãos de comunicação social, em função da natureza e do número de jornalistas, devem ter um conselho de redacção”, é confrangedor notar o desinteresse com que muitos jornalistas (não) olham para esta janela de participação na orientação editorial do órgão onde trabalham. Assim torna-se difícil romper com a vetusta forma de fazer jornalismo institucional.

Carlos Santos

http://kriolradio.blogspot.com/

Que venha a ARC!

2011-11-02T09:16:00.001-01:00

Cabo Verde vai em breve poder contar com uma Autoridade Reguladora da Comunicação Social. A proposta de lei do Governo procura responder ao imperativo da Constituição da Republica e inscreve-se na reforma legislativa do sector, cuja paisagem mediática conheceu substanciais alterações nos últimos anos. A opinião de políticos e jornalistas é a de que a necessidade desse órgão já se fazia sentir há muito tempo.

Noutras paragens, a discussão sobre a regulação dos media provoca nos jornalistas um fechamento e a reivindicação, legítima, dos progressos feitos nos domínios da auto-regulação, para além de provocar também a rejeição de julgamentos externos à profissão, fundados no alegado desconhecimento, por parte de terceiros, das condições de produção jornalística. O facto de a auto-regulação ser quase inexistente em Cabo Verde, e de os jornalistas integrarem a entidade reguladora, podem explicar o entusiasmo. Contudo, convém não esquecer que quanto mais fraca é a auto-regulação maior é a tentação de reforçar a regulação.

Quanto ao modelo proposto pela Constituição, estamos perante uma instância de hetero-regulação, legitimada politicamente, enquadrada no Estado, mas independente do Governo. É o Parlamento que lhe traça a estrutura e o funcionamento, determina a sua composição e é aqui que encontra acolhimento institucional. Uma situação que requer acordo interpartidário sempre sujeito a maiorias de dois terços, evitando dessa forma que a ARC fique refém da maioria política circunstancial.

Esta arquitectura visa salvaguardar a sua independência em relação aos demais poderes, mormente, o político, reforçando-lhe, igualmente, as responsabilidades. E isso se consegue pela via da designação parlamentar por maioria de dois terços de todos os seus membros, mandatos únicos de seis anos, descoincidentes com os do parlamento; inamovibilidade como regra, incompatibilidades à entrada e à saida do órgão. No entanto, parece-nos um viés perigoso estipular que apenas os jornalistas que não estejam a exercer a profissão são elegíveis para os dois assentos que o órgão regulador reserva à classe. Isso, do nosso do ponto de vista, reduz o leque de preferências, escancarrando as portas a assessores de imprensa e ao pessoal ligado à propaganda política, quase todos com formação em jornalismo. Ora, qualquer jornalista que preencha os requisitos e que tenha sido convidado sabe que logo à seguir (se não for antes) da tomada de posse, é obrigado a depositar o seu título profissional na comissão de carteira.

Do ponto de vista teórico, a noção de regulação significa que algo está desregulado e precisa de controlo. Se atentarmos ao espírito da lei que cria a ARC, incluindo o estatuto, constatamos que há uma intenção explícita de adesão a um modelo de regulação como intervenção do estado mediada por uma entidade não sujeita à tutela governamental. Ou seja, há várias competências administrativas próprias do poder público que são cometidas à ARC. Desde logo, todas as atribuições adstritas ao Conselho de Comunicação Social, nomeadamente, as que se prendem com as decisões críticas para o funcionamento do sector.

Se o órgão regulador é responsavel pelo registo e classificação dos diferentes meios; pela fiscalização do cumprimento das leis, regulamentos e requisitos técnicos aplicáveis no âmbito das suas atribuições; pela verificação do cumprimento, por parte dos opperadores de rádio e televisão, dos fins genéricos e específicos das respectivas actividades, por que é que se nega à ARC a competência para a concessão e a renovação de licenças e autorizações para o exercício da actividade radiofónica e televisiva?

Limitar a actuação da ARC apenas ao dever de pronunciar-se previamente sobre o objecto e as condições dos concursos públicos para a atribuição de títulos habilitadores do exercício da actividade de rádio e televisão, é contornar a CR no que tange à independência dos meios de comunicação social face aos vários poderes. Sem prejuízo das atribuições de natureza técnica e tecnológica, próprias da ANAC, e das de índole económica, da esfera da Alta Autoridade para a Concorrência, caberá à ARC, enquanto entidade administrativa independente, avaliar a capacidade do candidato para satisfazer, na linha dos objectivos a que se propõe no seu projecto, a diversidade de interesses do público. Aliás, não é atoa que do alvará a emitir deve constar, entre outros elementos, o elenco dos principais deveres a que a sociedade licenciada fica obrigada, em conformidade com a proposta apresentada a concurso.

Um dos grandes desafios da ARC começa justamente na intervenção prioritária junto dos meios de comunicação social do Estado: a Inforpress, a RCV e a TCV. No caso da RTC, confrontar-se-á com a inexistência de um contrato de concessão de serviço público, situação inexplicável que tem dado azo a equívocos de vária ordem, resvalando, muitas vezes, numa intromissão abusiva na esfera de liberdade de programação da rádio e da televisão.

No que diz respeito à televisão, a actuação do regulador deverá ser de molde a repor estrategicamente o serviço público como uma prática de cidadania subordinado ao interesse público, através de dinâmicas de rigor e independência na informação, de uma programação diversificada e de qualidade e do debate público pluralista em geral. Quanto aos operadores privados espera-se da ARC uma postura firme no sentido de cumprirem o caderno de encargos, se é que existe algum.

Carlos Santos

A Passo de Caranguejo

2011-10-20T10:01:00.001-01:00

Ao que consta, a lei que cria a autoridade administrativa independente para a regulação da Comunicação Social e o respectivo estatuto regressam, de novo, ao Parlamento para discussão e eventual aprovação. Espero que desta vez seja mesmo para valer, até para se poder cumprir o preceito constitucional introduzido na última revisão ordiária.

A convicção de que sector da comunicação social não constitui prioridade para os actores políticos, não importa o governo de turno, tem vindo a acentuar-se junto dos profissionais, não faltando exemplos que reforcem esse sentimento. Senão vejamos: Para que os jornalistas pudessem dispor de um título que os habilitasse a exercer a profissão, a tão aguardada carteira profissional, um imperativo da Lei da Comunicação Social publicada em 1998, tiveram que esperar largos anos, num processo que se arrastou de 2004 a Abril deste ano, isso para não falar na trapalhada que foi a criação da Comissão da Carteira; o pacote legislativo para a comunicação social atolou na indefinição e no desinteresse (meia culpa para os jornalistas que se limitam a lamentar), saltitando de tutelas, até que, de uma assentada, foi aprovado no ano passado, não estando isento de críticas, pois, ao contrário do que se pretendia, há aspectos que configuram retrocessos no ordenamento jurídico dos meios; continua-se ainda à espera de uma clarificção sobre o âmbito e o modelo de serviço público de rádio e televisão que se quer para o país, até porque, note-se, desde a criação da RTC, em Agosto de 1997, ainda não existe um contrato de concessão que balize as relações entre Estado e a empresa, e salvaguarde os interesses do cidadão que é quem, de facto, financia o serviço em mais de dois terços; desde 2006, aquando da realização, com pompa e circunstância, do fórum “Comunicação Social em Momento de Viragem”, diga-se, em abono da verdade, um dos debates mais profícuos e esclarecedores sobre o sector já realizados entre nós, continua-se a aguardar o prometido “Plano Estratégico” para os media nacionais... poderia citar vários outros exemplos, mas devido à exiguidade do espaço, prescindo de o fazer.

A modernização do sector da comunicação social, que poderia constituir uma prioridade para um país insular como Cabo Verde, tendo em conta as vulnerabilidades de vária índole, não o é. É verdade que o país tem ainda pela frente um sem número de desafios a vencer, de que se destacam, a infra-estruturação, a luta contra a pobreza e exclusão social, o abstecimento de energia e água, a insegurança, a criminalidade urbana, o narcotráfico, o desemprego, a qualidade do ensino, as incivilidades, etc. mas, convenhamos, nada disso se conseguirá sem uma comunicação social forte, livre, vibrante, com a noção clara das suas responsabilidades sociais. A aposta numa cada vez maior qualificação e especialização dos jornalistas é o caminho a seguir.

Infelizmente, constata-se que não existe qualquer interesse em recolocar os media na agenda da cooperação internacional, quer a nível bilateral como multilateral. Ouve-se falar de milhões provenientes, nomeadamente, do MCA (há mais um pacote a caminho, e, claro, à comunicação social não lhe toca sequer um tostão furado); a Parceria Especial com a União Europeia até já se presta a avaliações, e a imprensa não é nem tida nem achada. Nos contactos com os parceiros tradicionais há muito que a imprensa deixou de fazer parte do menu das negociações. A lógica é do ‘apoio orçamental’ onde a fatia do bolo para os meios é bastante sofrível.

Para os actores políticos a comunicação social está forte e vigorante quando as suas actividades politico-partidárias, a começar pelas declarações e conferências de imprensa são cobertas pelos media. Ou seja, quando nos sujeitamos ao papel acrítico de caixas de ressonância ou de correias de transmissão. Se por uma outra razão, que bem pode estar ligada aos constrangimentos organizacionais ou a critérios jornalísticos, não se vai a uma actividade de um partido, as coisas mudam de figura, e então brande-se o fantasma da manipulação. Não lhes interessa se as necessidades dos cidadãos em matéria de informação, formação e entretenimento estão a ser satisfeitas.

Temos todos assistido no Parlamento a acesos debates sobre temas variados como, por exemplo, energia, justiça, competitividade da economia, até sobre o orçamento privativo da Assembleia Nacional, mas quando o assunto é comunicação social, a discussão se extrema em quem controla ou manipula mais. Alguém já ouviu, por acaso, um debate a sério sobre o serviço público de rádio e televisão em Cabo Verde que ajudasse a esclarecer algumas questões como, por exemplo, a sua independência e autonomia, o modelo de gestão (governamentalizado, parlamentarizado, de sociedade civil, misto…), o financiamento, a qualidade da programação, etc?

Até perece que existe um pacto entre os maiores partidos em como não vale a pena levantar muita celeuma em relação à comunicação social, sob pena de não se beneficiar do status quo quando se ascender ao poder. Pois, qual é o governo que não tem a tentação de pressionar e manipular os media? Vejo que não falei da ARC, fica para a semana.

Carlos Santos
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O Uso do Crioulo nas Emissões de Rádio

2011-10-18T09:41:00.004-01:00

Não bastasse ter espalhado os dez grãozinhos de terra no meio do imenso Atlântico, Deus bafejou Cabo Verde com uma única língua materna – o crioulo – falada pelo seu povo dentro e fora das ilhas. O crioulo é o principal traço de ligação e o melhor elemento identitário do cabo-verdiano. Embora existam pequenas diferenças dialectais entre as variantes de ilha para a ilha, os cabo-verdianos, em geral, entendem-se em crioulo, seja qual for a ilha de que seja oriundo o falante ou o seu interlocutor. Em qualquer parte do mundo em que se encontre, o cabo-verdiano pode falar a língua do país onde reside ou que o acolhe, mas, seguramente, fala a sua língua materna. Enfim, o que une, indelevelmente, os cabo-verdianos espalhados pelos quatro cantos do mundo é, antes de mais e sobretudo, a língua comum, a sua língua materna – o crioulo.

A Constituição da Republica de Cabo Verde diz, de forma explícita, que “a língua oficial é o português”. Garante ainda que “ o Estado cria as condições para a oficialização da língua materna cabo-verdiana, em paridade com a língua portuguesa”. Mas mais: segundo a Constituição, “todos os cidadãos nacionais têm o dever de conhecer as línguas oficiais e o direito de usá-las”.

Dos meios da comunicação social espera-se, não apenas a contribuição para a correcta formação da opinião pública e educação cívica dos cidadãos, bem como a promoção da democracia, mas também “a difusão da cultura e reforço dos valores e da identidade nacional”. (Lei nº 70/VII/2010). A lei da radiodifusão, revista e publicada no ano passado, obriga, ainda que de forma genérica, a concessionária do serviço público a “emitir programas regulares vocacionados para difusão da língua e cultura cabo-verdianas” (Lei nº 71 /VII/2010). Porém, uma coisa é o ordenamento jurídico, outra, diferente, é o desempenho e a importância que os media nacionais atribuem ao desidrato de promover e divulgar a língua cabo-verdiana.

O principal objectivo da imprensa escrita e dos media electrónicos, enquanto meios de propagação de informação no espaço público, é, sublinha Nelson Traquina, fornecer relatos dos acontecimentos julgados significativos e interessantes para a vida do homem na sociedade. Para isso, dois elementos desempenham um papel absolutamente importante: a imagem e a palavra.
Ao contrário da imprensa escrita em que o jornalista se vê obrigado a traduzir para o português as declarações (opiniões, sentimentos, factos, etc.) que uma fonte – por opção ou necessidade – tenha proferido em crioulo, na rádio os registos sonoros mantêm-se inalterados na lingua-materna, embora todo o texto esteja escrito em português. Portanto, parte-se do princípio que, do ponto de vista da oralidade, todo o cabo-verdiano entende a língua de Camões.

Embora não exista nenhuma norma escrita ou implícita que proíba o jornalista – em situação formal de comunicação - de usar o crioulo nos seus trabalhos jornalísticos, o que brigaria com o espírito da Constituição da República, existe quase que um consenso em como a comunicação em antena faz-se em português. Na frente informativa, existe em toda a grelha da programação da RCV um único espaço noticioso escrito e lido em kabuverdianu. Importa esclarecer ainda que o “Jornal Crioulo” praticamente nunca tem edição própria, vivendo, por isso, quase que exclusivamente da tradução de notícias saídas nos demais noticiários. Curiosamente, os registos sonoros em português das peças não são, por e simplesmente, usados. Quando muito, e tratando-se de um som importante, opta-se por transcrever no corpo da notícia o seu conteúdo. Já uma vez se aventou a possibilidade de dobragem do crioulo para a língua portuguesa, hipótese prontamente descartada pelos jornalistas, pois, alegaram, tratar-se-ia de uma formulação aberrante, uma vez que todo o cabo-verdiano entende o português.

Nos últimos tempos, algumas vozes críticas se têm feito ouvir quanto à real finalidade dessa (única) janela de informação no crioulo cabo-verdiano. Se sobre o operador público de radiodifusão impende a obrigação de promover e divulgar a língua materna, por que não fazê-lo respeitando as normas que já existem para a escrita do Kabuverdianu? Com efeito, não faz sentido que na elaboração dos textos que compõem esse jornal não se leve em conta o alfabeto (ALUPEC) - que vigora a título experimental - e muito menos os parcos instrumentos didácticos, como as gramáticas e os dicionários, frutos de vários anos de labor linguístico de investigadores que se preocupam, nomeadamente, com o perigo da descrioulização lexical. É que, como sublinha o antropólogo, João Lopes Filho, a linguagem é mais do que um meio de comunicação do pensamento. É, sobretudo, “um elemento estruturante fundamental do próprio acto de pensar, de ler e de percepcionar o mundo, ao ponto de a cosmovisão de um dado indivíduo ser programada pela sua língua”.

Acresce que o Jornal Crioulo nunca teve um corpo redactorial próprio. A sua “edição” foi, desde a sua criação, assumida por profissionais que, embora integrassem a redacção, não detinham o estatuto de jornalista profissional, ou, nalguns casos, por jornalistas estagiários em início de carreira, e até mesmo por secretárias de redacção. Houve até gente sem nenhuma ligação com o jornalismo a coordenar e a apresentar esse jornal. Ou seja, os jornalistas encaram esse espaço noticioso mais como um problema linguístico do que propriamente sujeito a normas e critérios de noticiabilidade. A impressão que se tem – há que dizê-lo - é que os jornalistas vêem na edição do “Jornal Crioulo” uma desvalorização do seu estatuto e prestígio profissionais.

Para se aquilatar dessa aversão, em 2007, depois de várias tentativas para sensibilizar os jornalistas no sentido de assumirem o espaço de informação na língua di terra, a direcção viu-se obrigada a lançar um concurso interno para apurar eventuais interessados, mediante a promessa de um subsídio de edição de 20 mil escudos (quase oito mil meticais). O único interessado foi um jornalista/animador e relator de futebol. Além dessas preocupações, há quem também questione – e com razão – o uso exclusivo da variante de Sotavento, tendo como expoente máximo a ilha de Santiago – na escrita e leitura desse serviço noticioso.

A este propósito, importa recordar que o primeiro colóquio linguístico realizado em 1979, na Cidade do Mindelo, ilha de S. Vicente, adoptou como referência a variante de Santiago como língua de base, e, portanto, também da escrita. Uma opção sustentada na altura não pelo facto de o crioulo de Santiago ser melhor ou pior, mas, porque, na opinião de alguns linguistas, nomeadamente, Baltazar Lopes da Silva e Dulce Almada, “a realização fonemática se aproxima em grande medida da estrutura da língua portuguesa”, além de que “é a variante falada por cerca de metade da população do país.”

Como para além da informação, a concessionária do serviço público de radiodifusão deve também assegurar na sua programação, que se deseja de referência, inovadora e de qualidade, a satisfação das necessidades culturais, educativas, formativas e recreativas dos diversos públicos, atentemos ao uso do crioulo nas demais faixas da programação.

À semelhança do que acontece com os noticiários e programas de grande informação (debates, entrevistas, grandes reportagens, etc.), os blocos de emissão e os programas de entretenimento são conduzidos na língua portuguesa. Contudo, sempre que o convidado se mostre interessado em falar crioulo, ou porque não se sente muito à-vontade no uso do português, ou porque pretende que a sua mensagem seja descodificada sem que suscite dúvidas (ruídos) no auditório, o jornalista adopta o mesmo código linguístico. Aliás, nos programas de variedades, existe sempre o hábito de se perguntar ao convidado se quer dirigir-se à audiência em crioulo ou em português. Há ainda casos em que o convidado começa a falar em português, faz uma incursão pelo CCV e termina o seu discurso em português. Sempre que essas deambulações - que indiciam já um bilinguismo - acontecem, o jornalista acompanha o seu interlocutor.

Quanto à participação dos ouvintes, quer nos programas de informação, quer nos de entretenimento, ela é, na maioria esmagadora dos casos, feita em crioulo. Portanto, os receptores ou destinatários a quem a mensagem radiodifundida se dirige, respondem, sempre que se lhes conceda uma oportunidade de interagir com o emissor, na sua língua materna. Um dado curioso, no entanto, é que as emissões especiais com carácter lúdico ou de diversão produzidas fora do ambiento do estúdio, com a assistência do público, são quase sempre feitas utilizando o Kauberdianu.

Apesar de não existir, tal como salientámos, nenhuma norma escrita, inserta no estatuto editorial, no livro de estilo ou mesmo no contrato individual de trabalho dos profissionais da rádio que os impeça de elaborar e apresentar os seus trabalhos jornalísticos em crioulo, notamos que estes se mostram pouco à-vontade e renitentes na utilização mais frequente da língua cabo-verdiana nas antenas da Rádio de Cabo Verde. Os jornalistas alegam que não foram alfabetizados no crioulo, por isso, não se sentem preparados para o escrever. Mas, há quem defenda tratar-se de um preconceito na utilização de uma língua que, à partida, consideram menor, que não concorre para a sua projecção e status social.

O argumento segundo o qual não se escreve o CCV porque é uma língua que não se aprende na escola é desconstruído por alguns linguistas, entre os quais, Manuel Veiga, um dos mais acérrimos defensores da dignidade do Kabuverdianu. Explica o ex-ministro da Cultura que “a melhor maneira de dominar a escrita do crioulo, não será pela via do português. Há que praticar essa escrita. Além disso se queremos desenvolver a nossa língua temos de servir-nos dela. Utilizando o português teríamos, com certeza, um público muito mais vasto, mas isto apenas para a informação. O uso do crioulo, pelo contrário, não só reforça a sua prática, mas contribui para a afirmação do seu valor”.

A este propósito, lembra o escritor David Hopffer Almada que, mesmo quando não havia regras escritas, nem gramática, isso nunca impediu que os nossos trovadores, compositores, poetas e escritores sempre se tivessem feito compreender, oralmente e por escrito, em crioulo.

Assim como se preocupa em dominar pelo menos uma língua estrangeira – o inglês ou o francês – o jornalista deveria também investir na aquisição de conhecimentos da língua cabo-verdiana de molde a poder usá-la como ferramenta, a par do português, no desempenho da sua actividade profissional. Aliás, já no Colóquio Linguístico realizado no Mindelo, destacava-se o papel do escritor e do jornalista na afirmação e no desenvolvimento da língua escrita. Mas para isso, torna-se importante haver uma política de incentivos à criatividade literária e à utilização do ALUPEC – alfabeto unificado para a escrita do crioulo - na comunicação social, como forma de contribuir para a afirmação da língua, enquanto código de comunicação escrita.

É que não basta adoptar as bases e padronizar alguns aspectos que ultrapassam a fronteira do alfabeto como forma de disciplinar minimamente a escrita da língua. Torna-se imprescindível que haja uma politica linguística clara e com reflexos na política do ensino. Que se incentive a escrita e se instituam os mecanismos de divulgação da nossa língua e da nossa cultura. É imprescindível que se conceba uma politica linguística que permita ao Crioulo partilhar com o português o estatuto de língua oficial.

Infelizmente o sonho de ver o Crioulo tornar-se língua oficial terá que aguardar mais alguns anos, uma vez que os actores políticos não se puseram de acordo em relação a um elemento crucial para a dignidade de qualquer povo, que é, justamente, a liberdade de puder utilizar a sua língua de berço em qualquer contexto ou circunstância, sem ser submetido a “tortura” de se exprimir (oral e escrito) numa língua que não domina.

As dúvidas, a desinformação, as contradições que enformaram o debate dessa questão na sociedade civil tiveram impactos na Casa da Democracia, deitando assim por terra a proposta de oficialização do crioulo cabo-verdiano.

É caso para dizer: perdeu-se uma batalha, mas não a guerra. O crioulo está de tal forma entranhado na identidade cabo-verdiana, que não é possível pensar o cabo-verdiano sem a sua língua materna, como ele próprio não se pensa e não existe sem a sua língua. Prova disso foi a constatação do renomado e saudoso escritor brasileiro, Jorge Amado, que, depois de alguns dias em Cabo Verde, concluiu que “a vida em Cabo Verde decorre em crioulo”!

Apesar do pouco à-vontade dos jornalistas no uso, em antena, da língua cabo-verdiana, pode-se, ainda assim, garantir que a Rádio Nacional de Cabo Verde é o meio de comunicação social onde mais se usa o Kabuverdianu. Na imprensa escrita e nas televisões domina, por e simplesmente, o português.

Cientes das responsabilidades do operador público na divulgação e na promoção da língua materna, a direcção da RCV criou, em finais de 2007, um novo canal temático direccionado ao segmento jovem do público que tem exclusivamente o crioulo como língua de trabalho. A adesão dos jovens à RCV+ é prova de que o uso da língua cabo-verdiana é o caminho a seguir na animação e informação radiofónicas.

Um outro dado igualmente relevante, indício, de que o cenário da utilização do crioulo nos meios de comunicação social conhecerá dias melhores, é o facto de a Universidade de Cabo Verde ter criado no ano passado um mestrado em Crioulística e introduzido nos curricula do curso de comunicação social, que arranca ainda este ano, uma cadeira para o ensino da língua cabo-verdiana a candidatos a jornalistas. As TIC têm vindo a constituir-se numa potente ferramenta para a disseminação da grafia do crioulo. Basta ver que a comunicação online no Twiter, no Facebook, assim como os SMS e os chats na internet faz-se em crioulo.

Carlos Santos

2011-10-12T08:59:00.005-01:00

PR condecora jornalistas

Permita-nos, antes de mais, agradecer-lhe por este gesto simbólico, mas de transcendente importância. Quis V. Excia no momento em que se prepara para deixar o cargo de mais alto Magistrado da Nação, distinguir os jornalistas e a imprensa cabo-verdiana. Um reconhecimento que é a um tempo motivo de regozijo e de orgulho, mas igualmente um factor de estímulo e de motivação para continuarmos a cada dia que passa a exercer com rigor, honestidade profissional e responsabilidade social a missão de informar.

Com efeito, é através de uma imprensa séria, livre e independente que o cidadão materializa a garantia constitucional de informar, de se informar e de ser informado.

Ao contrário daqueles que procuram em vão obnubilar, apoucar o contributo que os meios da comunicação social deram (e vem emprestando) para o reforço da coesão nacional, dos valores identitários, e para processo de desenvolvimento, V. Excia na justa expressão da experiência e da sabedoria a que já nos habituou achou por bem reconhecer à imprensa e aos jornalistas o seu lugar na marcha impagável da história.

Com este gesto, o Sr. Presidente da Republica, faz também justiça a uma plêiade de homens e mulheres que através do poder da imprensa ergueram bem alto o seu grito de revolta procurando afirmar os traços e os valores que nos distinguem como Nação. É consabido que é através da imprensa que a elite cabo-verdiana decidiu “posicionar-se de forma inequívoca contra o facto de estar a ser preterido nas tomadas de decisão locais e contra o que considerava ser o completo abandono dos filhos da terra.

Parece-nos oportuno evocar a memória de grandes nomes das letras e do jornalismo cabo-verdiano que ficaram indelevelmente marcados na gesta da formação da cabo-verdianidade. Embora não tenham chegado a ser profissionais do jornalismo, por várias razões de entre as quais a pobreza do meio e sobretudo os caprichos da política, orgulhamo-nos de ser os herdeiros do legado de Eugénio Tavares, Luís Loff de Vasconcelos, José Lopes, Pedro Cardoso, Abílio de Macedo, Jaime de Figueiredo, Felix Monteiro, Bento Levy e muitos outros…

A informação – dizia V. Excia ao Jornal Voz di Povo, em 1979, “ não deve ser inocente, quer dizer apartidária, não tomar nenhuma posição, não ter nenhum objectivo (…) o jornal, se tem alguma função – acrescentava – é a de ajudar o governo de Cabo Verde, ajudando os nossos compatriotas a compreender melhor os nossos problemas, as nossas dificuldades, o que vai pelo mundo e o valor das nossas decisões. Se não formos capazes disso, na velará a pena informar, porque o jornal será um jornal estrangeiro”.

Esta visão está em sintonia com o contexto em que mundo se mergulhava, de um profundo desequilíbrio na circulação de notícias entre o Norte e o Sul. A Nova Ordem Mundial de Informação e Comunicação, nascida sob a égide da UNESCO visava tornar bidireccional o fluxo de informação. Vivia-se o tempo do jornalismo de desenvolvimento que encerrava uma outra concepção da notícia: a imprensa devia cooperar com os esforços de desenvolvimento nas jovens nações surgidas após a descolonização, utilizando a informação como recurso nacional e meio de educação.

É nesta visão pedagógica, positiva e militante da imprensa que irão trabalhar muitos jornalistas, alguns dos quais se encontram hoje nesta sala.

Nem de propósito, no seu livro de memórias recentemente dado a estampa, o jornalista Fernando Carrilho lembra o contexto social e politico em que se inseria a comunicação social, destacando o papel de mobilização e de consciencialização para a grande jornada política ideológica com vista à independência.

Apesar do tempo, o pensamento de Eugénio Tavares sobre o papel da imprensa continua actual. Hoje – dizia – ela (a imprensa) é um dique ao despotismo dos governos e das autoridades quando pretendem sair da orbita da lei; o sustentáculo das liberdades adquiridas à custa de tantos trabalhos e sacrifícios e um baluarte de abrigo para os perseguidos.

Da geração a que pertenço, e que se afirmou na profissão na década de 90, espera-se o exercício de um jornalismo moderno; que estimule os níveis de participação dos cidadãos na rés pública; que coloque no centro da agenda mediática os temas e os assuntos que preocupam o dia a dia dos cabo-verdianos; que não seja simples “pé de microfone”, mas crítico e acutilante, sem ser cínico; que não seja “mera correia de transmissão ou caixa de ressonância”, mas sim agressivo na boa acepção da palavra, investigativo e vigilante… nunca é de mais lembrar que não existe democracia sem uma imprensa livre, forte e independente. Seremos, pois, os novos “cães de guarda” da democracia e do Estado de Direito.

Terminamos agradecendo uma vez mais a amabilidade de V. Excia em reconhecer o desempenho de Homens e Mulheres do jornalismo e da imprensa na afirmação deste Cabo Verde independente. Auguramos-lhe a si, à sua família e a todos quantos estiveram ao seu lado ao longo destes 10 anos na liderança da Nação Cabo Verde, as maiores felicidades.

Carlos Alberto dos Santos
- Jornalista -

Debates Históricos

2011-07-12T20:49:00.007-01:00

No post anterior demonstrei como aparecer na televisão é uma pré-condição para existir politicamente, mas a forma de aparecer na “caixinha mágica” pode ser fatal para uma ambição política.

Noutro dia um colega jornalista chamava-me atenção para o facto de os debates eleitorais não serem tão recentes por estas paragens, ao contrário do que se diz. Fez questão me lembrar que por altura da abertura ao multipartidarismo houve debates na rádio entre elementos das duas listas propostas, respectivamente, pelo PAICV e MPD.

Apesar de nessa altura ser um jovem imberbe nas lides do jornalismo radiofónico, recordo-me que esses debates se fizeram com figuras de segunda linha e não com os líderes dos maiores partidos, como aconteceu nas últimas eleições legislativas. E deste ponto de vista, não se pode deslustrar a iniciativa conjunta da rádio e televisão públicas que pela primeira vez sentaram à mesma mesa os dois candidatos a primeiro-ministro.

Pese embora ainda não existir um estudo sobre o impacto dos debates políticos no resultado das eleições em Cabo Verde, qualquer político com ambição não pode, se quiser alcançar sucesso, negligenciar a magia e a sedução da imagem, como instrumentos de criação de notoriedade e de formatação de mensagens simbólicas.

Uma coisa é certa, quando o debate termina, a “vitória” é atribuída ao candidato que se mostrou mais convincente, mais rápido e expedito, o que teve mais iniciativa ou, simplesmente o que falou melhor. Embora não se possa dizer que a televisão faz a eleição, os efeitos dos debates juntos dos eleitores indecisos podem ser importantes. São pessoas que não têm filiação ou simpatias partidárias e que acabam por definir o seu sentido de voto à última hora, influenciadas possivelmente pelas últimas imagens televisivas que guardam do debate, o acontecimento que “melhor configura a percepção pública dos candidatos!

O debate entre o presidente do PAICV e o líder do MPD transmitido no dia 18 de Janeiro presta-se a leituras de múltiplas perspectivas ou focalização: pode ser considerado, simultaneamente, um óptimo produto jornalístico (porque os jornalista formularam as questões pertinentes, de uma forma documentada, autónoma e incisiva); um magnífico acto de comunicação política (porque os dois políticos responderam com habilidade ou tiveram a astúcia de deslocar o debate para o terreno mais conveniente para a respectiva estratégia), e um bom trabalho de relações públicas (porque os gabinetes de comunicação o “colocaram” na agenda da televisão no momento mais adequado).

É preciso ter presente que o conceito de espaço público introduzido por Jurgen Habermas reporta-se ao séc. XIX, à época do iluminismo, sofreu uma mutação radical. As democracias de massas, queixa-se o autor, acarretaram o declínio deste modelo. “A esfera pública foi contaminada, através dos media, pela lógica de interesses particulares e transformou-se em instrumento de manipulação. A opinião pública deixou de desempenhar um papel crítico, ao serviço da razão”. Na situação actual, podemos falar em “espaço público mediatizado”, indissociável do funcionamento da comunicação social.

O grande plano e o plano aproximado são figuras privilegiadas da telepolitica: aos mecanismos de distanciação característicos do exercício do poder nos quadros legitimados pela tradição sucederam esquemas baseados na psicologização da vida política. Os mecanismos de identificação com a figura do líder político prevalecem sobre as tentativas de racionalização argumentativa. A complexidade dos problemas dissolve-se em combates de chefes, centrados nas imagens dos líderes recriados pela televisão.

Apesar de o debate reforçar as tendências políticas pré-existentes, ele beneficia o candidato com melhor imagem, aquele que evidenciar maior riqueza comunicativa. No debate é posta à prova a capacidade argumentativa do candidato. Ele tem que ser ágil nas respostas. Tem que dominar o discurso. Tem que mostrar que é o mais capaz e que tem as melhores soluções para os problemas.

Continua…

Democracia Electrónica

2011-07-11T20:11:00.004-01:00

Ao que tudo indica, os debates eleitorais vieram para ficar. Será porventura um sinal de que o espaço público mediatizado começa a despontar. Com efeito, o debate político assume uma importância acrescida em períodos eleitorais, sempre que estão em causa pessoas e programas.

Os debates, tal como as entrevistas, são peças essenciais da comunicação e do marketing políticos. De tal modo assim é que, de há muitos anos a esta parte, os políticos com ambição e sentido da realidade fazem-se acompanhar de especialistas em imagens e comunicação, os chamados spin doctors, a que normalmente reconhecem os seus êxitos ou responsabilizam pelos fracassos.

No entanto, o facto de a maioria dos candidatos presidenciais ter alegado imperativos de agenda para não participar nos debates dois a dois, frente a frente, na rádio e na televisão, o que daria pelo menos umas seis rondas, significa que os actores políticos ainda não se renderam ao poder cada vez crescente dos meios de comunicação social enquanto instâncias, por excelência, de formação de opinião. Condição imprescíndivel para que os cidadãos exerçam o seu direito de voto de forma esclarecida.

Para além de ser pouco esclarecedor, o modelo de todos contra todos, que assistimos no dia 6 de Julho, é cansativo e pouco atractivo para os telespectadores e ouvintes. É, infelizmente, o formato possível a que se terá chegado depois de várias sessões negociais, sempre complexas, entre os candidatos e as direcções da rádio e televisão públicas. De todo modo penso que o direito à informação deve prevalecer sempre em qualquer circunstância.

Ademais, é sabido que quando existem dois candidatos próximos um do outro nas sondagens, como parece ser o caso, o formato de um debate alargado a quatro candidatos é, em princípio, desfavorável ao candidato que num determinado momento mais tem que lutar pela vitória. Aquilo que lhe interessa é fixar o diálogo com o seu adversário mais forte. Mas isso não é possível porque uma mesma pergunta, que pode ser formulada de diferentes maneiras, tem forçosamente de circular pelos vários intervenientes no programa. Isso significa que entre a resposta do primeiro candidato chamado a pronunciar-se e a resposta do último decorrem, em média, dez minutos. É muito tempo que gera impaciência e nervosismo.

Ora, nas sociedades modernas, mais do que nunca, é na televisão que a classe política procura afirmar a sua credibilidade, fazer passar as suas mensagens, atrair votos e derrubar adversários. É a televisão que lhe dá visibilidade e protagonismo. É muitas vezes na televisão que se decide o desfecho eleitoral ou que se determina o fim de uma carreira.

Pode-se dizer que, salvaguardando a especificidade de Cabo Verde, os políticos encontram-se reféns dos media. Os eleitos passaram a viver sob a vigilância permanente da opinião. Por estas bandas, porém, a sobranceria com que por vezes alguns políticos e outros actores que intervêm na esfera pública olham para a comunicação social, continua a fazer escola. Na maior parte das vezes, quando chamados pelos jornalistas para reagirem ou se pronunciarem sobre um determinado assunto de interesse público, declinam o convite ou nos remetem para as famigeradas conferências de imprensam do dia seguinte. Quantas pessoas com responsabilidades na gestão da coisa pública e, por isso, obrigadas a prestar informações e contas aos cidadãos não se recusam a falar para a comunicação social? Quantas não se mostram indisponíveis, em cima da hora, depois de já terem reconfirmado a sua participação, em participar em programas de entrevistas e debates? Entre nós ainda são os media que vão a reboque dos objectivos, estratégias e caprichos dos políticos. Até quando?

Mas não nos iludamos, cada vez mais é na televisão que a classe política procura afirmar a sua credibilidade, fazer passar as suas mensagens, atrair votos e derrubar adversários. É a televisão que lhe dá visibilidade e protagonismo. É muitas vezes na televisão que se decide o desfecho eleitoral ou que se determina o fim de uma carreira. A necessidade que os políticos têm de aparecer na televisão alterou radicalmente a natureza do capital necessário para terem êxito na política.

Na verdade, a televisão introduziu velocidade ao discurso político porque o tempo é nela um bem raro. A pressão do tempo sobre os jornalistas e políticos é constante. O tempo condiciona perguntas e respostas. A televisão impôs, por isso, a frase curta, as palavras curtas e a voz activa, porque é esse o registo da oralidade. Determinou que a uma frase correspondesse a apenas uma ideia para melhor e mais fácil inteligibilidade da mensagem, dada a heterogeneidade do público. A televisão obrigou assim os políticos a reavaliarem a utilização das palavras e a agirem em função da semântica da imagem.

continua…

Conversa em Dia

2011-06-10T06:41:00.003-01:00

A penúltima edição do programa “Conversa em Dia” da TCV aflorou alguns temas ligados ao jornalismo e à comunicação social cabo-verdianos, sobre os quais gostaria de tecer breves comentários.

Há vários anos que se fala da necessidade de os media cabo-verdianos adoptarem a figura do provedor, um mecanismo de auto-regulação que como os demais tem como objectivo melhorar o conteúdo e a oferta dos meios de comunicação social, beneficiando assim o público que é quem os consome.

Penso que neste particular, a AJOC não deve limitar-se a constatar, mas sim adoptar medidas tendentes a sensibilizar e incitar os jornalistas, os gestores dos órgãos, e os poderes públicos, no sentido de se concretizar esta medida. Por exemplo, a AJOC podia, à semelhança do que fez o sindicato dos jornalistas portugueses, em 1990, realizar uma grande conferência sobre a ética, a deontologia profissional e a responsabilidade social dos media, convocando especialistas nacionais e estrangeiros de molde a cotejar experiências e realidades de várias latitudes.

De todo o modo, se a nível da imprensa escrita a implementação da figura do provedor dos leitores pode ser feita no imediato, já o mesmo não se pode dizer em relação à rádio e à televisão públicas. Estes meios são responsáveis pela prestação de um serviço público devidamente garantido pela Constituição da Republica, pelo que qualquer intervenção, quer seja na esfera editorial, quer seja nos domínios da regulação, hetero-regulação e auto-regulação, deve ter respaldo legal.

Em Portugal, por exemplo, o provedor do ouvinte da RDP e o provedor do telespectador da RTP só passaram a existir depois da aprovação e publicação da Lei nº 2/2006 de 14 de Fevereiro que cria essas figuras nos serviços públicos de rádio e televisão. Estas entidades estão ainda contempladas na lei que procede à reestruturação da concessionária do SPRT e nos estatutos da RTP. Assim se constata que cabe ao Conselho de Administração indigitar os provedores, decisão condicionada a um parecer vinculativo do Conselho de Opinião. Até lá os directores dos órgãos públicos estão de mãos atadas.

Sobre a premente necessidade de se especializar os jornalistas, julgo que não podíamos estar mais de acordo. A dificuldade existirá porventura na forma de se conseguir esse desiderato. A quem deve ser assacada a responsabilidade por ainda não termos um jornalismo especializado? Aos gestores dos órgãos, aos jornalistas ou ao Estado? Julgo que a todos nós. Não creio que pelo facto de um jornalista evidenciar alguma vocação, uma propensão, ou que demonstre interesse (vontade) em trabalhar determinado tema, que isso o transforme em especialista nessa área. Deve haver, isso sim, um investimento na qualificação contínua dos jornalistas, quer a título individual, quer em decorrência da política de formação gizada pelas empresas e pelo próprio Estado. A espacialização do jornalismo cabo-verdiano passa também pela contratação de outras competências que não apenas as ligadas às ciências da comunicação. O que não ganharíamos se tivéssemos nas redacções jovens licenciados em Economia, Ciências Políticas, Direito, Relações Internacionais, Cultura, etc., e ainda detentores de conhecimentos próprios do ofício de informar?

Infelizmente continuamos a ter um jornalismo tendencialmente descritivo e generalista, apesar de alguns fiapos de inovação na imprensa escrita, sem que se possa contudo falar com propriedade de editorias especializadas. Não pretendo entoar loas sobre as vantagens da especialização, contudo, não restam dúvidas de que mais do que descrever os assuntos, os jornalistas especializados fazem analises e interpretações. É evidente que um jornalista especializado domina melhor os assuntos, cultiva fontes privilegiadas, organiza uma agenda e um arquivo pessoal que lhe são de grande utilidade. Por isso, dispõe de competências para interpretar e analisar os acontecimentos que noticia, ao contrário do jornalista generalista, que se fica pela superfície dos factos, destacando muitas vezes a aparência das coisas, olvidando a sua essência.

Uma última nota sobre a aparente fraca investigação jornalística na rádio, cuja responsabilidade se atribuiu às lideranças deste meio. Desde logo, parece-me despropositado comparar a rádio e o jornal (ainda para mais semanário) no que concerne à investigação. São dois meios com lógicas de funcionamento e gramáticas completamente diferentes. Enquanto a imprensa escrita se dá ao luxo de afectar um ou mais jornalistas para investigar determinado assunto durante vários dias, a rádio encontra-se refém do relógio, respondendo à actualidade com as armas que a distinguem dos outros meios: o imediatismo, a acumulação e a instantaneidade da transmissão. Não é à toa, aliás, que é considerada, muito justamente, a cavalaria avançada da informação, sem que com isso se pretenda dizer que não existe investigação jornalística na rádio. Em Cabo Verde ainda é a rádio que continua a marcar a agenda mediática.

Importa perguntar, em jeito de provocação, se teria sido possível desenvolver o “caso Watergate” na rádio, em vez de um jornal como o “Washington Post”? Seria viável alimentar durante mais de um ano, ao longo de dezenas de notícias, um caso com o impacto deste, apenas com fontes anónimas? Um presidente da Republica se demitiria por uma investigação feita por uma rádio, sem haver uma fonte identificada?

Não, obrigado

2011-06-09T08:17:00.002-01:00

Antes que me venhas com mais disquisições sobre a comunicação social cabo-verdiana, um tema inesgotável, aproveito para te dizer que esta é a minha última carta sobre os motivos que concorreram para a minha desmotivação, e ditaram a minha decisão, não intempestiva, como parece, de fechar o ciclo como gestor de conteúdos da rádio público.

Não, não há lapso nenhum, leste bem, “gestor de conteúdos”, é o que os directores da RCV e da TCV são no actual contexto. Uma espécie de super-chefes de programas e, no limite, de informação, mas aqui claramente confinados à redacção central. Como deves recordar, o que tínhamos acordado era estabelecer um diálogo de um nível muitíssimo mais elevado sobre as politicas públicas para a comunicação social cabo-verdiana. É verdade que ainda não me debrucei sobre as questões com que me bombardeias logo no teu primeiro e-mail e que se prendem com a filosofia, os modelos de financiamento e de governação do serviço público.

Achei piada teres-me ligado ontem a queixar-te de fala de energia eléctrica, o que te privou de escutar o BOM DIA CABO VERDE. Sim porque, não sei se sabes, não trabalho na ELECTRA e acabo de cessar funções de chefia na RTC. Se te serve de consolo, acho que estás coberta de razão. Se pagas religiosamente a tua taxa de rádio e televisão todos os meses, tens o direito de ouvir as emissões da rádio pública onde quer que te encontres, ainda que seja através do velhinho rádio de pilhas.

De facto é de todo incompreensível que nenhuma das quatro delegações da rádio e televisão públicas possua um simples gerador de electricidade para responder aos constantes cortes de energia por parte da Electra. A radiodifusão em Cabo Verde é bastante antiga, remonta a 1945, e a RCV é herdeira principal desse legado histórico. É verdade que parece mentira, mas não é. A Rádio Nacional, formalmente criada em 1985, e a TEVEC (hoje TCV), cujos 27 anos de existência foram efusivamente comemorados em Março último, com o alargamento da emissão para 18 horas, até hoje não dispõem de geradores nos seus centros produção.

O facto de não teres podido ouvir o BOM DIA deve-se exactamente à inexistência de energia alternativa nessas delegações. Explico-me: quando se regista um corte de energia em S. Vicente, por exemplo, é toda a região norte que fica privada de escutar as emissões do operador público. Igualmente, e porque o sinal áudio enviado da Praia passa primeiro pelo Sal antes de chegar a Mindelo, se houver um corte de energia na ilha do aeroporto, toda a região de Barlavento fica impedida de acompanhar as emissões da rádio pública. Caricato não é?

Por causa desta situação, há dois princípios basilares do serviço público que são desrespeitados. A universalidade, isto é, a obrigatoriedade de o operador, no caso a RTC, fazer chegar a emissão onde haja um cabo-verdiano e, de preferência, em óptimas condições de audibilidade.

O segundo princípio é a continuidade. O serviço público não pode, em caso algum, ser descontinuado. Tomemos como exemplo, o serviço nacional de saúde. Imagina o que não aconteceria se os nossos hospitais não fossem contemplados com fontes alternativas de energia eléctrica. Houvesse um corte de electricidade, e isto já se tornou o “pão-nosso de cada dia”, todos os doentes ligados à máquina morreriam.

Estamos pois perante um problema de definição de prioridades. Hoje qualquer estação de rádio a emitir no país, por mais pequena que seja, como são os casos das rádios comunitárias, dispõe de um pequeno gerador (motor eléctrico) para no caso de…

Como deves calcular, para um programador, um gestor de conteúdos, é frustrante ver uma boa parte da sua programação cair por terra, ou ter que ser preenchida por música só porque, azaradamente, há um corte de energia na delegação onde ela estaria a ser produzida.

Peço desculpas por estar a maçar-te com os pormenores técnicos, mas não faz sentido falar da rádio, sem os nomear. Suponho que deves estar a par da intenção do governo em introduzir em Cabo Verde, em Junho de 2015, a televisão digital terrestre. E a rádio, será que também não têm direito a um up grade em termos da qualidade sonora? Não gostaria de esgotar a tua paciência descrevendo as virtualidades que a rádio digital traria para um país arquipelágico como o nosso. Se estiveres interessada aconselho-te a espreitares o meu blogue, onde coloquei uma série de artigos sobre esta matéria, com destaque para o DAB.

Perguntas-me sobre a digitalização da rádio e dos arquivos. E eu a pensar que estes assuntos não te interessavam! O projecto de digitalização da rádio vem atrasado há pelo menos uns 15 anos. Com base na carolice de alguns jornalistas e técnicos, a RCV adoptou, nos inícios do ano 2000, ferramentas de edição e gestão de conteúdos. Desde essa altura até hoje vem trabalhando nesse ambiente digital, apesar de boa parte desses softwares não ser profissional. Ainda assim, pode dizer-se que a Rádio Nacional fez há muito tempo a transição do analógico para o digital, ao contrário da televisão que só agora enceta esse passo de gigante. Estamos actualmente na fase de instalação de um sistema integrado e profissional, que vai interligar as várias fazes de produção e de gestão de conteúdos.

Termino esta carta que já vai longa com uma menção à RCV+. Desde que iniciei o segundo mandato, constatei que o projecto do segundo canal não era do agrado do actual conselho. Aliás, só assim se explica que se me tenha sugerido transformar o canal jovem num canal para as comunidades emigradas.

Os obstáculos e o desinteresse em investir na RCV+ saltam à vista dos menos visados. Em Dezembro último, o canal comemorou 3 anos de existência. Pelas nossas previsões, o canal já deveria estar a ser ouvido numa boa parte do território nacional. Infelizmente depois de ter sido inaugurado com pompa e circunstância, a RCV+ apenas tem emissores na Praia e no Mindelo.

É verdade que mesmo dentro da própria rádio nacional há gente que nunca entendeu filosofia que norteou a criação da RCV+. Há também quem considere que se deveria ter optado por um outro modelo de rádio menos temático. Por exemplo, há quem defenda que a RCV+ deveria receber uma parte considerável da programação da RCV, numa espécie de distribuir o mal pelas aldeias.

A criação do segundo canal é um sonho que os profissionais da rádio pública acalentam há mais de 20 anos. Apesar de alguma insistência, nunca houve vontade “política” dos conselhos em avançar com o projecto. Justiça seja feita ao Dr. Marcos Oliveira. No estudo de consultoria mandado realizar recomenda-se claramente a abertura ao segmento jovem. Os inquéritos realizados pela DGCS demonstram à saciedade que os ouvintes que preferem a RCV situam-se numa faixa etária que não é propriamente a juventude. E isso explica-se com a segmentação do mercado que advém do aparecimento das rádios, acentuando-se cada vez mais com as televisões. O modelo de programação que antes consagrava uma hora de conteúdos para os mais jovens na grelha generalista esgotou-se e era preciso ir ao encontro das expectativas dos mais novos. Não se inventou nada. É esse o destino das rádios públicas em todo o mundo.

Infelizmente quer aqui, quer em Portugal, o operador público apercebeu-se dessa realidade quando os privados já estavam devidamente implantados no mercado. Quem se der ao trabalho de ler o projecto de criação da RCV+, há-de constatar que outra coisa não se pretendeu que não fosse ter um canal que cumprisse as obrigações em matéria de programação para os adolescentes e os jovens, um segmento que paulatinamente se foi distanciando da programação institucional da RCV. Não foi à toa, aliás, que a inauguração foi feita pelo Presidente da Republica.

Ora, como se explica esse desinteresse a que se votou a RCV+, indo ao ponto de condicionar futuros investimentos em recursos humanos e equipamentos a níveis de audiência.

Noutro dia estava eu a falar com o gestor de uma dessas rádios temáticas que se mostrava muito cáustico em relação à RCV+, um canal comercial, dizia, e que não tem qualquer razão de ser. Que ignorância! Ou será esperteza saloia? Dizia-me esse especialista que a criação da RCV+ foi um tiro no pé, pois corre-se o risco de ter mais audiência que a própria RCV. Se fosse em S. Vicente dir-se-ia “grande escabês”.

Mesmo que algum dia a RCV+ venha a ultrapassar a RCV no nível de audiência, não será nenhuma desgraça porque ela representa a RCV. Isso quererá dizer que pelo menos estamos a satisfazer as expectativas dos jovens cabo-verdianos. Veja-se o caso da RFM em Portugal que bate de longe a Rádio Renascença. Quem sabe se num futuro próximo a RCV+ não irá contribuir para o rejuvenescimento da rádio pública.

O que a concorrência quer é que se acabe com tudo o que lhes emagreça o bolo publicitário. Que se feche a RCV+, ou que seja travestida um canal para a diáspora, que se acabe com o portal da RTC e que se elimine a publicidade da TCV e da RCV. Se a solução for mais radical, como por exemplo, privatizar a rádio e a televisão públicas, tanto melhor. Viva o mercado!

Tenho que te pedir desculpas por me ter alongado demasiado nesses desabafos de consciência. Se pela leitura dessas cartas terás pelo menos entendido os motivos que me levaram a “bater com a porta”, sentir-me-ei recompensado pelas horas subtraídas às minhas férias. Concordo que as “razões pessoais” não se discutem, mas quando se alega desmotivação para não se continuar à frente de determinado cargo é porque há elementos, há razões, há factores, que determinaram esse estado de espírito, impelindo a decisão de saída. Foram, no fundo, esses os motivos, as frustrações (muito mais haveria a dizer, mas julgo que apenas teriam a virtude de reforçar o que acabo de te contar), uma boa parte do conhecimento dos meus colegas de equipa e da própria administração, que tentei expor nesta correspondência que já vai longa. Como te disse no início, acredito num serviço público de qualidade e por ela comprarei as guerras que forem necessárias.

Uma coisa é certa: Quando um director de uma Rádio Nacional de um país já não tem competências para autorizar o estágio de um aluno dentro da redacção de ele é o responsável máximo e objectivo; quando o director de uma rádio de serviço público não tem poderes para conceder um pequeno patrocínio, em jeito de apoio cultural, a um grupo musical ou de teatro, porque quer num caso, quer noutro, são competências exclusivas do presidente do conselho de administração, alguém já está a mais…

Por isso, a afirmação de que “para esta administração Carlos Santos permaneceria Director para sempre”, só pode ser entendida com uns óculos de ironia.

Depois do festival da Gamboa, também como um cabo-verdiano de gema adoro festas, sobretudo onde há muito povo, vamos reflectir sobre a natureza do serviço público de rádio e televisão que temos em Cabo Verde, os modelos de financiamento e de governação. Pelo caminho iremos comentando o que de mais importante for acontecendo na paisagem mediática cabo-verdiana.

Teu amigo
Carlos Santos

Achadinha, 20 de Maio de 2011

O Social Porreirismo

2011-06-07T08:39:00.002-01:00

Folgo em saber que ainda, apesar de não estares a trabalhar na área para a qual passaste quatro anos e meio a graduar-te, continuas com a mesma preocupação de estares informada. Ainda me vais ter que explicar um dia desses como é possível que alguém formado em Ciências da Comunicação tenha como principal actividade profissional estar atrás de um balcão a vender grogue, cigarros e outras bugigangas. Adiante…

Tens toda a razão, já me tinha apercebido disso. De facto, nos últimos dias os políticos, de um lado e do outro do corredor do poder, têm-se desdobrado em visitas e contactos com os profissionais da comunicação social. É como se estivessem a preparar-se para algum debate sobre a comunicação social, daqueles que por mais que se fale, dão sempre em nada.

Depois das muitas declarações sobre a liberdade de imprensa – a propósito, a TCV passou uma reportagem interessante na qual se percebe que em Cabo Verde existem vários níveis, ou se quiseres, velocidades, da liberdade de imprensa, o que quer dizer que não se pode generalizar – os actores políticos dão a sensação de estarem a preocupar-se um pouco mais com a comunicação social.

Digo sensação porque tenho que te confessar, fiquei desiludido com o debate do programa do governo no Parlamento, no que concerne à comunicação social. Já ia dizer “nenhuma palavra”, mas a um jornalista exige-se rigor. O programa do executivo é bastante lacónico em relação ao sector, preferindo tecer loas sobre as suas virtualidades enquanto esteio da Democracia. Ao incluir, e bem, os media no eixo Reforma do Estado, esperavam-se propostas e medidas de política concretas com vista a erigir a comunicação social num vigilante dos vários poderes, numa peça fundamental do sistema de pesos e contrapesos característico das democracias modernas…

Caso tenhas acompanhado o debate pela rádio, recordas-te com certeza da bateria de perguntas sobre o sector da comunicação social desferida pela deputada estreante, Eva Marques, do MPD. Algumas até muito sensíveis, como é o caso da privatização da Rádio Nacional e da Televisão Nacional e da criação da Entidade Administrativa que um dia há-de regular a actividade da Comunicação Social. Nenhuma reacção por parte do Governo. Nada! A ministra Cristina Fontes lá desfiou as peças que enfeitam a paixão do executivo, a reforma do Estado, mas sobre a comunicação social… zero.

Confesso-te que sempre que o MPD fala na privatização da RTC sinto calafrios. Não sei se as perguntas da jovem deputada espelham a sua convicção enquanto cidadã, se eram ingénuas, lançadas assim ao jeito de “quem não quer a coisa”, ou se se tratou de uma casca de banana atirada sub-repticiamente para o ministro da tutela, Rui Semedo, escorregar e cair no politicamente incorrecto.

Sim porque, se me recordo, o manifesto eleitoral do MPD em nenhum momento fala em privatizar os órgãos de serviço público. Pelo contrário, as ventoinhas vão até muito longe nas propostas que fazem para reforçar os órgãos públicos. Mas sei que há gente da esfera do maior partido da oposição que defende a privatização pura e simples da RTC. Por ora, peço-te que não esgotemos esse debate.

O que certo é que nestes dias, dirigentes dos dois partidos têm sido pródigos nas propostas sobre a comunicação social. O próprio Primeiro-Ministro admite que o governo vai engajar-se na busca de financiamentos para continuar o processo de modernização tecnológica da RTC; A deputada Filomena Vieira garantiu que vem aí, finalmente, o tão aguardado plano estratégico para os media nacionais que beneficiarão ainda de alguns investimentos que estarão previstos no Orçamento do Estado para este ano. Aliás, achei curioso a deputada ter-se limitado a pedir um centro de produção digital e não uma televisão regional para S. Vicente. É disso que a ilha e a região norte precisam, não tenhamos ilusões.

A propósito esqueci-me na minha última carta de me referir às declarações do PM sobre o pluralismo, que considera existir sobretudo no serviço público. Não sei como é que os privados hão-de reagir… Um outro dado importante dessa curta intervenção, depois da visita às instalações da TCV, prende-se com a necessidade de haver mais qualidade nos conteúdos produzidos. Apetece-me dizer: espetou o dedo na ferida! Havemos de falar sobre isso um dia destes, de preferência antes de as minhas férias terminarem.

Depois de andar à deriva, regresso ao assunto que motivou esta troca, por enquanto, fluida de comunicação. Na minha anterior mensagem julgo ter-te esclarecido sobre os mecanismos de nomeação do Director, Delegado e Chefe de Divisão.

Pois bem, falemos agora de algumas aspectos que, não tenho pejo em dizê-lo, continuarão a emperrar qualquer dinâmica que se queira introduzir na rádio pública. Comecemos pela gestão dos recursos humanos que, diga-se, nunca constituiu prioridade das sucessivas administrações. Foram anos de laxismo e de deixa andar, a tal ponto de hoje a situação requer reformas consistentes, e não paliativos. Como se não bastasse, os Directores das estações sequer detêm poderes disciplinares, porquanto estes são da estrita competência da administração.

Por serem do domínio público, não me coíbo de te falar de dois casos gritantes de indisciplina que não mereceram do conselho de administração qualquer reparo.

Um primeiro diz respeito a uma carta aberta publicada no jornal A NAÇÃO por um jornalista, como forma de protestar pela instauração pelo conselho de um processo disciplinar a um seu colega. Na carta, o jornalista, que já desempenhou funções de chefia na RTC durante vários anos, desanca o director, mimoseando-o com atributos que nem a um inimigo repulsivo desejamos. Na ocasião, pedi ao Conselho que analisasse o caso, pois estávamos perante uma situação insólita, quanto mais não seja porque a AJOC, sem se dar ao trabalho de esclarecer junto da administração e da direcção o que de facto teria acontecido, achou por bem acusar a direcção da rádio de estar a perseguir o trabalhador.

Sabes qual foi a resposta da administração? É de morrer a rir: pedir-me para, demonstrando a minha nobreza de espírito, convidar o jornalista para um café. É de facto risível! Repara que em nenhum momento requeri qualquer sanção disciplinar para esse jornalista, pretendia apenas conhecer as suas motivações para agir da maneira como o fez nas páginas dos jornais. Resultado: acabei por ficar com os mimos e os desaforos… É evidente que esse tipo de impunidade faz escola e contribui para fragilizar o director.

Os feitios, as manigâncias e as arrogâncias, sejam de quem for não me impressionaram, sobretudo quando vindos de colegas de profissão. Tenho-me como uma pessoa frontal. Não sou do género de dar palmadinhas nas costas e depois trucidar a pessoa na sua ausência. Não me escondo debaixo da saia do anonimato para, em comentários demolidores, mas covardes, nos on-line, apoucar e enxovalhar pessoas. Não decanto em público tiradas de proeminentes pensadores, nem apregoo valores espiritualistas grandiloquentes que, acto contínuo, são contraditados pelo meu comportamento mesquinho nas relações sociais. Isto é hipocrisia e cinismo, fraquezas que a minha evolução neste planeta já extirpou.

De quem aliena os valores sacrossantos da profissão de jornalista, quais sejam, a ética, a independência e a credibilidade, só para citar estes, desempenhando, ao mesmo tempo, a actividade de propaganda, incompatível com o ofício de informar, a troco de patacos, não tenho lições de probidade, honestidade e muito menos profissionalismo a receber, ainda que a minha postura tenha sido sempre (e continuará a ser) de abertura de espírito, de humildade para aprender. Lá diz o povo na sua eterna sabedoria, quem tem telhados de vidro…

Um outro caso gritante de indisciplina aconteceu na sequência de uma decisão da direcção de não incluir na grelha principal da rádio, depois da pausa do verão, o programa de debate feito a partir do Mindelo, “Palavras Cruzadas”.

Depois de me ter disponibilizado a dar explicações ao jornalista, fundamentando a decisão da direcção, sou surpreendido com uma carta escrita pelo editor do programa, na qual acusa-me de ter “faltado à verdade”. A carta, num tom deveras insolente, para além de ser remetida às pessoas que semanalmente colaboravam no programa, foi enviada através da internet para uma vintena de pessoas amigas ou próximas do jornalista, estranhas, contudo, ao assunto. Apesar de ter dado conhecimento ao presidente do conselho dessas manobras, este se manteve quedo e mudo… no seu quadrado.

Incentivado com o silêncio dos gestores da empresa, o jornalista voltaria à carga no seu jornal on-line “Notícias do Norte”, ridicularizando o director e amplificando, inclusive com juízos de valor, como é timbre desse escriba, os insultos e as ofensas veiculados no facebook contra a minha pessoa.

Coligi os textos publicados nesse pasquim on-line e pedi ao conselho que se pronunciasse. Na nota remetida ao PCA dizia-lhe que caso não houvesse uma posição inequívoca da empresa em relação a mais este caso de rebeldia que seria forçado a concluir que já não tinha a confiança institucional do conselho. Até hoje desconheço qualquer iniciativa desencadeada pela administração da empresa visando por cobro a esse acto a todos os títulos inqualificável. O jornalista, cujo nome prescindo de “mentar”, deixa entender que tem contas velhas a ajustar comigo, quiçá desde a minha passagem pela chefia da delegação do Mindelo. Pois bem, cá as aguardo, pelo menos agora posso defender-me, uma vez que já não me encontro preso ao colete-de-forças da chefia e nem me considero mais sujeito ao dever de reserva.

Deves também ter dado “fé” da celeuma desnecessária que se criou em torno da suspensão temporária do programa musical “Quando o Telefone Toca”, legitimamente decretada pela direcção. Não me vou alongar nos comentários a esta e outras decisões consideradas polémicas, pois tenciono pronunciar-me em breve, e em detalhe, sobre estes “casos” que tantos mal-entendidos fizeram correr.

O que me deixou deveras perplexo foi ter sabido que houve alguns políticos, pessoas a quem devotava a máxima consideração e respeito, mas que se mostraram autênticos liliputianos, que exortaram o governo no sentido de intervir e pôr cobro aos desmandos da direcção da RCV. Alegavam que não se podia tolerar que a direcção da rádio tomasse medidas (explicitamente referiam-se ao programa musical QTC) susceptíveis de mergulhar uma ilha e toda uma região no silêncio! Agora não tenho dúvidas: a culpa por S. Vicente ter parado no tempo, ruminando os tempos áureos do Porto Grande e da radiodifusão, é dos políticos. Talvez coragem terá faltado a essa gente para, abertamente, trazerem a lume, o “Palavras Cruzadas” e, já agora, o “Noite Ilustrada”.

A isso se chama resvalar para o chavascal da política. Com tantos problemas por que passa S. Vicente, sobretudo os de índole social, e os nossos políticos entretidos a discutir a suspensão temporária pela direcção da rádio, de um programa de música. Convenhamos!

Teu amigo
Carlos Santos

Director, uma espécie em extinção

2011-06-01T12:23:00.005-01:00

Na minha última mensagem desatei a falar de muita coisa e acabei por não responder às tuas inquietações. Vejo que não perdes tempo. Pois é, já queres conhecer a minha opinião sobre as declarações do Primeiro-ministro que ontem foi visitar a rádio e a televisão públicas. Como as notícias correm depressa!

Acho imprescindível que os responsáveis pela governação do país conheçam no terreno as condições materiais de funcionamento da comunicação social. Ficou mais claro para mim que o Dr. José Maria Neves tem um grande apreço em relação ao serviço público de rádio e televisão. Já quanto à afirmação de que hoje já não se põe o problema da autonomia dos órgãos públicos em relação ao Estado, sou de opinião que ainda não chegamos a um nível satisfatório. A questão é complexa, pelo que não gostaria de me alongar em considerandos, desviando-me do assunto que comecei a abordar na minha última carta.

De todo o modo, penso que há questões que urge resolver antes de se ser tão peremptório. Olha, por exemplo, o modelo de financiamento do serviço público; a forma de nomeação dos conselhos de administração; os investimentos que necessariamente o Estado terá que fazer, nomeadamente, nas infra-estruturas tecnológicas da RTC; a aposta massiva na qualificação dos jornalistas e dos demais profissionais do SPRT; a clarificação do serviço público e a consequente assinatura do contrato de concessão. Aliás, apraz-me perguntar: onde pára a tal reestruturação da RTC, que há aqui uns anos tanto deu que falar, mas que milagrosamente foi relegada para as calendas gregas.

Mas, como se costuma dizer, estas são contas para outro rosário. Se me permites gostaria de continuar a nossa conversa sobre a figura do director das estações, a quem incumbe a responsabilidade de conceber, produzir uma programação de qualidade e de a colocar no ar. Tanta responsabilidade para poderes e competências tão minguados.

Desde que iniciei funções de chefia na Rádio de Cabo Verde tenho-me batido para uma certa autonomia administrativa e financeira dos órgãos em relação ao conselho de administração. Foi preciso consultores estrangeiros virem dizer o mesmo para se consciencializar dessa necessidade.

A concentração de poderes nas mãos dos administradores começa pelo mecanismo de financiamento das grelhas e do próprio funcionamento das estações. Não faz sentido que as direcções sejam obrigadas a elaborar a grelha, o plano de actividades e o respectivo orçamento e depois, para cada actividade que queiram realizar (cobertura de um festival, feitura de uma emissão especial num dos nossos municípios), terem que fazer nova proposta para a competente autorização do conselho de administração.

Para além do stress desnecessário a que submete os directores dos órgãos, há todo um circuito burocrático exasperante, que não se compadece com o ritmo e a dinâmica de funcionamento dos órgãos de comunicação social. Talvez essa gente não saiba, mas para o jornalista o tempo é uma variável determinante no processo de produção… é que a notícia não espera.

Salvo erro em 2007, a RTC realizou uma formação ministrada por técnicos da RTP sobre a orçamentação e gestão das grelhas de programas. O modelo é simples e assenta na “gestão por centros de custo”. O que é isso: Uma vez analisados e aprovados pelo conselho de administração os orçamentos das grelhas da RCV e TCV, a sua execução corrente passa a ser uma responsabilidade dos directores, mediante um controlo de gestão feito por um técnico administrativo e financeiro.
Basicamente o que o controller faz é ir auxiliando o director na gestão do seu budget para os conteúdos, afectando as verbas necessárias para as rubricas inscritas no plano de actividades e na grelha.

Este modelo liberta o Director de estar por vezes na situação humilhante de pedinchar o desbloqueamento de verbas para realizar as actividades previstas e orçamentadas. É evidente que quem conhece este “negócio” sabe que o grau de imprevisibilidade é muito grande. Estamos a falar de “conteúdos”, de produtos imateriais, mas de grande valor simbólico… um substrato essencial para qualquer democracia que se preze.

Ainda que não se possa falar de censura, estaria a ser injusto se afirmasse o contrário, pelo menos durante os meus consulados em que tudo fiz no sentido de garantir aos jornalistas a máxima liberdade possível para a realização da sua missão de informar, é verdade que o modelo de financiamento dos conteúdos, quer na rádio quer na televisão, condiciona a lógica e a estratégia de programação.

Acho que já deves ter tido a curiosidade de consultar o organigrama da RTC. Ou seja, a forma como a RTC internamente se encontra organizada. Terás reparado que a RCV e a TCV, os pulmões da RTC (empresa gestora dos dois canais), as casas de máquina da empresa, as fábricas onde nasce o “produto”, o serviço, enfim, os conteúdos (informação, programas), a essência da RTC, as suas direcções encontram-se em linha recta com as demais direcções.

Esta forma de organização leva à inércia, pois cria capelinhas, guetos, e o mais perigoso é que toda a gente quer mostrar serviço junto do conselho de administração, mas ninguém se preocupa em suportar em termos logísticos e administrativos os dois órgãos.

Como já te disse é o director da estação o responsável pela determinação e supervisão de todo o conteúdo que sai na antena. Era preciso que perante tamanhas responsabilidades correspondessem idênticos poderes. Mas na prática não é o que acontece. Nas actuais circunstâncias, ele não tem poder para contratar “estrelas” ou dispensar seja quem for. Trata-se de uma prorrogativa do conselho de administração.

É uma espécie de treinador que se vê obrigado a formar e a treinar uma equipa com os jogadores disponíveis no plantel, sem que lhe seja garantida qualquer margem para fazer alterações. Pode até propor ao presidente do clube, digo da empresa, que contrate um ou outro jornalista por forma a cumprir com sucesso a estratégia que gizou para a estação, mas isso depende da disponibilidade financeira e, claro, do capricho do big boss.

Passemos pelas dependências, que é como quem diz, as delegações. Como sabes, a RTC dispõe hoje de 4 delegações, e não digo centros de produção, sob pena de ser interpretado como excesso de linguagem. Mindelo é a maior e a mais importante, Sal, Assomada e Fogo (inaugurada em 2008).

Ora, estamos a falar de estruturas desconcentradas que concorrem para o cumprimento das obrigações que recaem sobre a RTC, enquanto prestadora de um serviço público de rádio e televisão. Portanto, estruturas de produção de conteúdos. Sempre defendi, muito antes dos tais consultores portugueses, aliás, tenho-o escrito em vários relatórios, que o delegado da Rádio e Televisão nessas ilhas devia resultar da escolha conjunta dos directores da RCV e TCV, ficando a nomeação (acto puramente administrativo) na alçada do presidente do conselho de administração. Tens razão, é razoável que assim seja. Pois, na verdade não é isso que acontece. Quem escolhe, convida e nomeia é o presidente da empresa.

A justificação de que há uma componente administrativa e de representação do CA não cola. Tomemos como exemplos as delegações da RTP nas várias capitais do mundo, inclusive, Praia. O jornalista que desempenha estas funções passa por um concurso de entre os jornalistas que reúnam determinados requisitos, propostos pela Direcção de Informação, e o PCA homologa os resultados.

Em S. Vicente, onde existe para além do Delegado, o Chefe de Divisão, uma espécie de chefe de programas e informação, ponte de ligação directa entre a delegação e as direcções no que tange aos conteúdos, os titulares (RCV e TCV) são convidados e nomeados pelo presidente do conselho, sem que os directores tenham sequer sido chamados a pronunciar-se.

Esta prática não tem outro objectivo senão o de dar aos presidentes a certeza de que têm o controlo efectivo sobre toda a empresa. Diz-se que o delegado depende hierarquicamente do PCA e em termos funcionais do director. Ora, balelas! Este modelo de nomeação confere aos delegados a mesma fonte de legitimidade que os directores das estações, que também, como já te demonstrei, são convidados e nomeados pelo presidente. A única diferença é o parecer “não vinculativo” do CCS que a lei exige em relação aos directores dos órgãos. Na história ainda recente da RTC já tivemos delegados que bateram o pé às decisões do director, jogando-lhe à cara, que dependem em primeiro lugar do presidente.

Antes de terminar esta parte que evidencia mais uma fragilidade dos directores dos órgãos, gostaria de te lembrar que sou contra esse modelo de funcionamento da RTC, que não concede às delegações maior nível de autonomia administrativa, financeira e de programação. Descentralização precisa-se. Mas isso implicará uma reforma profunda no modelo que foi desenhado para a RNCV, em 1985. Se quiseres saber mais o que penso sobre este assunto, convido-te a consultares um artigo que escrevi, em 2009, no jornal A NAÇÃO, com o título sugestivo: A Regionalização da Rádio.

O elo mais fraco

2011-05-28T12:14:00.007-01:00

"O ser que sabe servir-se da pena, que pode publicar o que escreve, e que não diz a seus companheiros o que entende ser a verdade, deixa de cumprir um dever, comete o crime de covardia, é mau cidadão."

Júlio Ribeiro, 1865

Pensei que tivesse sido bastante claro ontem quando te propus para elevarmos o nosso diálogo para o nível macro das políticas públicas e do funcionamento da comunicação social cabo-verdiana. Mas, pelo que vejo, continuas a insistir para que te esclareça sobre o que terá acontecido para que, como disse o jornal A NAÇÃO, uma desmotivação se tivesse apoderado de mim em virtude dos chumbos dos meus projectos pelo conselho de administração.

Ainda bem que tiveste o bom senso de citar o jornal, porque essa parte do ‘chumbo dos projectos’ como ter-te-ás apercebido, não saiu da minha boca. O semanário recorre-se a um tipo de fonte de informação denominada on deep background. Trata-se de uma fonte anónima de atribuição com reserva total. Ou seja, o jornalista não fornece quaisquer elementos que possam levar o leitor a identificar a fonte, antes assume ele próprio a informação.

Mas de certeza que não estarás interessada na revisão da matéria dada. Admito que há muita gente que quando termina o curso atira para um canto esconso da memória ou da gaveta as grandes linhas teóricas que levou anos a aprender nos bancos da universidade. Quase que suspiram de alívio por terem alijado um imenso fardo. Espero que não seja o teu caso.

Perdi ontem algumas horas do meu sono a meditar no conteúdo da tua última missiva. Cheguei a conclusão de que talvez o que me estás a pedir não seja tão despropositado, como à primeira vista parece. Como sabes, tenho procurado ser um indefectível defensor do serviço público de rádio e televisão no nosso país. Missão que só faz sentido se o cidadão for colocado no centro das preocupações dos operadores públicos, quer como parte do processo de criação dos conteúdos, quer como destinatário.

Podem-me acusar de muita coisa, sinto até que fui mal compreendido por muitos daqueles que se diziam meus amigos, mas carregar essa cruz dá-me satisfação e a procissão ainda vai no adro.

Dizia, infelizmente entre nós a lógica predominante do SPRT é a de dar preferência ao Estado, quando não aos governos, aos partidos, enquanto o cidadão, que financia através da taxa e dos impostos indirectos esse serviço, não é nem tido nem achado.

Vistas as coisas por este prisma, sim, talvez tenhas razão, é bom que os cidadãos conheçam as causas da minha profunda desmotivação. Devo aliás confessar-te que não fiquei surpreendido ao saber que um alto responsável da empresa terá confidenciado a um colega meu, que também desempenha cargo de chefia, que eu devia ter explicado ao jornal “quais os projectos que foram chumbados pelo conselho de administração.”

Para início de conversa, que fique claro que reitero tudo o que disse ao jornal Expresso das Ilhas quando bati com a porta pela primeira vez, em 2008. A RTC é uma empresa gorda (talvez até já se tenha evoluído para a obesidade, muito por culpa de excesso de gordura acumulada no sector administrativo), ineficiente e preguiçosa. Infelizmente há uma tendência obtusa de alguns gestores em confundir a quantidade de gente com a qualidade dos recursos humanos.

A definição do perfil profissional dos trabalhadores não foi feita ainda e sequer existe uma preocupação com a qualificação sustentada dos recursos humanos. Não me venham replicar com as reciclagens meteóricas de 4-5 dias. A avaliação de desempenho ainda é uma miragem… e já se fala, imagina, no acordo colectivo de trabalho.

A centralização de poderes nas mãos dos administradores não vem de hoje. Na verdade, a raiz dessa entropia pode ser encontrada no momento do parto sofrível da Rádio Televisão Cabo-Verdiana. Não sei quantos anos terias ao certo em 97, contudo, acho importante que conheças o filme inicial da RTC.

Em 26 de Maio de 1997, o DL nº 31/97, extinguia a Televisão Nacional de Cabo Verde (TNCV), criada pelo DL nº 42/90, de 30 de Junho. Igualmente o DL nº 32/97 extinguia a Rádio Nacional de Cabo Verde – RNCV, criada pelo Decreto nº 44/90, de 30 de Julho. Na mesma dada era criada – DL nº 33/97, de 26 de Maio - uma empresa pública denominada – Radiotelevisão Cabo-Verdiana, EP, abreviadamente RTC.

No entanto, por força da entrada em vigor da nova Lei de Bases das Empresas Públicas (Lei nº 104/V/99), de 12 de Julho, foram adoptados novos estatutos da RTC. Assim, pela via do Decreto Regulamentar nº 3/2000 de 24 Abril, a RTC, EP, assume a forma de sociedade anónima e adopta a denominação Rádio Televisão Cabo-Verdiana, SA (RTC SA).

Com esta breve incursão pela génese da RTC, julgo ter-te dado pistas importantes, caso estejas interessada em conhecer um pouco mais a história da maior empresa de comunicação social do país.

A extinção da RNCV e TNCV baniu com modelos de gestão vigentes na rádio e televisão do Estado, duas empresas até então separadas, que eram dirigidas por directores que detinham, para além das responsabilidades advenientes da gestão dos conteúdos, competências de liderança e demais ferramentas de gestão corrente.

Os primeiros momentos da história da criação da RTC são tudo menos pacíficos. Na verdade tratou-se de uma decisão política gizada nalgum gabinete que não contou com a anuência e a colaboração dos trabalhadores. Ou pelo menos, o projecto não foi devidamente, como se diz hodierno, socializado, discutido, com os principais actores da revolução que se propunha.

A junção da rádio e da televisão sob a chancela da RTC foi uma espécie de casamento encomendado, contra a vontade dos noivos. Apesar dos esforços dos conselhos de administração em gerir uma empresa única, são nítidos os anticorpos de ambos os lados das estações, o que denota uma incipiente cultura organizacional.

As justificações para a criação da novel empresa eram até razoáveis: redimensionamento da empresa (o mesmo é dizer emagrecimento, com base no despedimento), ajustando-a aos seus objectivos e missão; busca de sinergias entre os dois órgãos a RTC-FM e a RTC-TV, apostando na economia de escala; modernização tecnológica; qualificação dos recursos humanos; aposta na qualidade do serviço público, etc.

Os primeiros instantes de laboração do novo operador de serviço público deixam a nu uma contradição entre os discursos e a realidade vivida na empresa. Lutas intestinas nos vários níveis de comando, despedimentos sem fundamentos legais ou de outra natureza laboral, que não fossem os de silenciar os jornalistas mais críticos com o partido do governo; admissões despidas de critérios de mérito e competência; desentendimentos entre a administração e os jornalistas, etc.

Assiste-se também a algumas experiências contranatura em matéria de gestão dos órgãos. Há administradores travestidos de directores de conteúdos, coordenadores “de não se sabe bem o quê”… enfim, uma verdadeira Torre de Babel.

E é neste contexto que surge a nova vestimenta para o director dos órgãos. A lei da comunicação social fixa-lhe as atribuições e as responsabilidades. É ele quem define a sua orientação, determina o seu conteúdo e assegura a representação perante as autoridades… Em termos funcionais, o regulamento orgânico e o próprio Estatuto da RTC traçam as tarefas que incumbem ao titular do cargo.

Pelas funções que lhe são atribuídas, as bases que subjazem à nomeação do director afiguram-se-me frágeis. A lei exige que sobre o “escolhido” recaia um parecer do Conselho da Comunicação Social. Não bastasse o carácter não vinculativo desse parecer, julgo que deves saber que esse órgão de regulação se encontra inoperativo há vários anos.

De todo o modo, creio, que a ideia não é contrariar a escolha do PCA da RTC, mas sim averiguar a ficha do jornalista indigitado, se encontra ou não em situação de (in)compatibilidade com as espinhosas, quão delicadas, funções que lhe serão cometidas.

Ultrapassado esse expediente, fixa-se a nomeação pela via de uma Comissão Ordinária de Serviço. O despacho é inócuo. Não diz qual a duração do mandado, as formas de cessação de funções, a exoneração, o caderno de encargos, e muito menos, os objectivos e as metas a atingir. Trocado por miúdos, a prática da nomeação dos directores dos órgãos RCV e TCV tem sido basicamente a seguinte: o presidente do conselho escolhe um jornalista de entre o colectivo da redacção (que pode vir também de uma delegação), convida-o para o cargo e este, em aceitando…, já temos director.

Convenhamos que em se tratando do garante da linha e do estatuto editorial de um órgão comunicação social responsável pela prestação de um serviço público aos cidadãos – imprescindível ao normal funcionamento da Democracia, por isso, com valência constitucional – as bases para o exercício das funções são de todo frágeis.

Importa acrescentar que ao contrário do que se passa noutras latitudes, no caso de Cabo Verde, não existem instâncias intermédias (algumas inclusive com funções de auto-regulação) que pudessem fazer a ponte entre a redacção e o conselho de administração, ou entre os ouvintes e a direcção… amortecendo também os frequentes choques entre o CA e as direcções dos órgãos.

Estou a falar, por exemplo, do conselho de opinião – órgão responsável pela apreciação das propostas de grelha e do orçamento, que em Portugal emitia, até muito recentemente, um parecer vinculativo sobre a nomeação dos administradores da RTP; do provedor dos ouvintes – recebe as queixas dos ouvintes e procura respostas dos editores, chefes de redacção, jornalistas e direcção… podendo explicar também aos destinatários os mecanismos de produção de conteúdos; o conselho de redacção – a voz do colectivo de jornalistas junto da direcção e do conselho de administração, etc. Isso já para não falar da inexistência de uma comissão de trabalhadores, que forçasse a administração a clarificar as prioridades de gestão e a materializar as missões da empresa, obrigando-a também a prestação de contas aos trabalhadores. Já nem falamos na inexistência da Entidade Administrativa para a regulação da comunicação social.

Mas mais: apesar de a sua responsabilidade primária ser a de determinar e supervisionar os conteúdos, na prática as tarefas desempenhadas pelos directores dos órgãos foram com o tempo alcandoradas às de um director geral, responsabilidades que não vêm, contudo, acompanhadas de competentes poderes e recursos.

Por este arrazoado, julgo que terei demonstrado por que os jornalistas que são chamados para desempenhar as funções de director da RCV e TCV passam pouquíssimo tempo no cargo. O modelo de nomeação induz a constantes instabilidades, colocando o director numa posição de completa fragilidade, podendo ser demitido pelo PCA a qualquer momento, às vezes até sem motivos plausíveis. Isto é grave.

Por exemplo, se se der o caso de o CA não concordar com uma decisão editorial tomada pelo director, dentro da sua esfera de competências, portanto completamente legal e legítima, isso pode ser motivo bastante para se entrar em “rota de colisão”, o que, já se sabe, desemboca sempre na saída do director… É a teoria do elo mais fraco!

Depois dizem que os homens do microfone são desleixados com a escrita! Acabei por divagar e não responder as questões que colocaste, coisa que farei na próxima carta.

Teu amigo

Carlos Santos

Achadinha, 12 de Maio de 11

Cartas à Júlia

2011-05-21T12:59:00.004-01:00

Em plena campanha de limpeza do meu correio electrónico, tarefa que protelo o máximo que puder, deparei-me, por entre pedidos de amizade do facebook, mailings publicitários, imagens obscenas, anedotas desenxabidas e quejandos, com o teu e-mail. Mais do que o nome do remetente, despertou a minha curiosidade o título do ficheiro: DEMISSÃO. Assim, sem mais, em letras gordas.

Mais outro que bateu com a porta! Quem será o coitado (ou talvez seja melhor dizer o esperto? Que motivos terá alegado para querer sair do poleiro? Perguntava eu aos meus botões enquanto aguardava que o conteúdo da menagem desflorasse perante aos meus olhos impacientes.

Que decepção! Afinal a DEMISSÃO que se anuncia pomposa no título da mensagem referia-se à minha pessoa. Ao que parece a demissão de um director, ainda que não seja necessariamente geral, de uma qualquer empresa ou serviço, se enquadra nos tais “valores-notícia” que levam os jornalistas a transformar um acontecimento em notícia. Será que não há mais nada neste país que preocupe os jornalistas!

Não consigo explicar o sentimento que assaltou o meu espírito depois de ter lido, primeiro com algum desinteresse, depois com sofreguidão, imbuído de um misto de expectativa e curiosidade, a tua carta, para saber até onde ia o teu atrevimento.

Não sei quem te deu tamanha legitimidade para falares das minhas convicções. Dizes até ter apostado com amigos teus que o meu segundo mandato como Director da Rádio de Cabo Verde não ia passar de um ano, porque sou uma pessoa de convicções fortes, frontal, que não desiste daquilo em que acredita… mas que não perde tempo quando em troca recebe promessas corroídas pelo tempo.

Que desagradável teres perdido a aposta! Sim, porque ultrapassei a barreira dos 12 meses, por pouco não chegava aos dois anos. Se te serve de consolação, ultrapassei a média de permanência dos cargos de chefia na RCV e TCV que, como sabes, ultimamente, é de um ano e meio. Ademais, estava no segundo mandato após um ano de interregno. Não tenho memória que exista situação do género na história já longa da rádio pública. Já na TCV isso não constitui novidade. Os jornalistas se revezam nos cargos de chefia.

Afirmas em tom brejeiro que é a segunda vez que bato com a porta, sem que ela se parta ao meio, se calhar por ser de ferro ou de mogno. Que ironia! Esta vou dar-te de barato por conta da irreverência própria da tua idade. Mas não só por isso. Vejo que te deste ao trabalho de reflectires sobre algumas questões (em jeito de perguntas) para as quais me pedes esclarecimentos.

Adiante, mas sem antes dizer-te que não sei como te permites desconfiar dos motivos que aduzi para o meu pedido de demissão.“Os motivos pessoais” se pudessem falar teriam muito a dizer. É a desculpa mais esfarrapada de que se deita mão quando se quer abandonar um cargo, sem que os reais motivos que subjazem essa manifestação de vontade venham à tona.

No fundo todos nós temos os nossos imponderáveis pessoais, as razões de força maior, quando não inventamos problemas de saúde para saltar borda fora. Mas o que é certo é que por mais desculpas que inventemos há sempre “um não dito”. Uma espécie de “auto-censura”, para utilizar uma expressão vossa. O seu uso se presta a várias situações, desde manter as aparências, não ferir susceptibilidades, ou por mera covardia.

Acredito que não foi o teu caso (que petulância!), pois da primeira vez que pediste demissão da chefia da rádio, mandaste vir no jornal Expresso das Ilhas. Disseste na altura que “ a RTC é uma empresa gorda, ineficiente e preguiçosa” e culpaste o anterior PCA pela excessiva concentração de poderes, colocando os directores das estações numa situação de completo vazio de competências.

Por isso achas-te no direito de querer saber, “de facto”, o que me levou a deixar a direcção da RCV quando, ao que parece, a rádio atravessa um bom momento, havendo projectos importantes a decorrer, sobretudo, ligados à digitalização dos conteúdos. Perguntas também qual a minha opinião sobre o grau de autonomia e independência de que gozam os órgãos públicos de comunicação social. E o serviço público, quando terá a qualidade que os cabo-verdianos merecem? Mais do que respostas às tuas provocações, depreendo que o que lá fundo desejas é que escreva uma tese sobre o serviço público de rádio… mas isso não se faz através de e-mails!
Não sei por que é que perderia o meu precioso tempo, ainda para mais de férias – e férias para mim significam descanso, banhos de mar, algum sol, footing, televisão (sem bem que não perco muito tempo frente à TV), leitura em dia, etc., – para responder a alguém que não vejo há um ror de anos.

Os alunos guardam na memória, para o bem ou para o mal, aqueles que algum dia foram seus professores. Há outros de quem nem preferem lembrar-se. O mesmo já não se pode dizer dos professores. São tantos alunos que lhes passam pelas salas de aula, cujos nomes dificilmente se recordarão, ainda por cima quando já se passaram alguns anos. Felizmente tiveste a brilhante ideia de anexar uma fotografia tua à mensagem.

Claro que me lembro de ti. Devo aliás confessar-te que as minhas aulas de “Teorias da Notícia e Publicidade”, da Universidade de Jean Piaget, ganhavam sempre mais interesse e dinamismo com as tuas interrogações/provocações sobre vários aspectos ligados ao funcionamento da comunicação social cabo-verdiana. Sei que nunca te convenci de que nos órgãos públicos, fazia sempre questão de salientar o caso particular da RCV, que conheço melhor, há um esforço ingente dos jornalistas e das direcções de conteúdo não sentido de se conseguir as indispensáveis autonomia e independência em relação aos diversos poderes, por forma a assegurar a liberdade de imprensa. Não deixa de ser curioso, mas é verdade é que para os alunos os Governos controlam, manipulam sempre os media estatais e os jornalistas que neles trabalham. Por que será?

Algo me diz que terei muito a ganhar em alinhavar este diálogo contigo, quanto mais não seja por me colocares várias questões sobre o ofício de informar e a função dos meios de comunicação social nos regimes democráticos, assuntos que têm dominado muito do meu escasso tempo livre, obrigando-me a reflectir e a investigar. Penso todavia que esta comunicação que agora encetamos será muito mais proveitosa e esclarecedora se não nos cingirmos aos aspectos comezinhos que forçaram a minha saída da direcção da rádio pública. Salvo melhor opinião, estaríamos a laborar sobre efeitos e não atacando as causas. Uma batalha que, digo-te desde já, só será bem sucedida quando houver vontade política em implementar reformas profundas no sector da comunicação social cabo-verdiana.

Aviso-te que não sou muito dado a monólogos. Para que esta comunicação tenha futuro é imprescindível que haja perguntas, muitas, quanto mais atrevidas e provocatórias, melhor. Ganhamos todos.

Não estranhes se não te responder com a celeridade e periodicidade que desejas. Estou de férias.
Teu amigo

Carlos Santos.
Achadinha, 10 de Maio de 2011

Liberdade de Imprensa

2011-05-07T12:13:00.002-01:00

Como já seria de esperar não faltaram no dia 3 de Maio os habituais discursos, entrevistas e declarações proclamatórias sobre a liberdade de imprensa em Cabo Verde. A ideia que ressalta de todas as intervenções nesse âmbito é que estamos a avançar e que a liberdade de imprensa é um caminho rumo a um ideal, que não tolera recuos nem tão pouco obstáculos.

Penso que todos estaremos de acordo que o panorama da comunicação social cabo-verdiana tem conhecido transformações de variada índole. Esta mudança engloba aspectos que se prendem com a organização das empresas, os mecanismos de financiamento, os processos técnicos e tecnológicos de fabricação da informação, a recomposição social dos produtores e fazedores da informação e até os próprios circuitos e formas de interacção dos media com os seus públicos. A leitura desta realidade só fará sentido se inserida no contexto social, económico e político do país.

A liberdade de expressão e de imprensa é uma marca dos regimes democráticos. Mas entre a liberdade consagrada na legislação e na própria Constituição e as condições proporcionadas para o usufruto dessa liberdade vai uma grande distância. Isso quando não é a própria lei a impor limites ilegítimos ao direito de informar.

Todos nos lembramos da imensa pressão que se exerceu sobre os órgãos de comunicação social e os jornalistas, por parte dos partidos candidatos às eleições legislativas de 6 de Fevereiro, onde a CNE, usurpando competências da Entidade Reguladora da Comunicação Social – que ainda não saiu do papel –, não teve mãos a medir nas multas e nas coimas aos órgãos. E toda esta sanha por conta do artigo 105º do Código Eleitoral claramente inconstitucional.

Como de forma cristalina veio dizer o insuspeito constitucionalista Wladimir Brito “os artigos 48º e 60º da CR estão a ser contrariados manifestamente por essas disposições do CE, quando esses artigos da CR garantem a liberdade de imprensa e de opinião, exceptuando, naturalmente, os crimes de honra e o bom nome, etc.” Portanto, uma lei que impede os meios de comunicação social de fazerem o seu trabalho, em termos tão restritivos como faz o artigo 105º do CE, ofende de facto a liberdade, não só de opinião pessoal como também a liberdade de imprensa que é um valor sagrado no nosso sistema constitucional. Felizmente o Supremo Tribunal de Justiça deu razão aos meios de comunicação social que apanharam da CNE, fixando jurisprudência nesta matéria.

Vale lembrar que a democracia se estriba sempre na possibilidade de se exprimir livremente opiniões diversas e sobre o voto dos cidadãos bem informados. Os media e os jornalistas jogam por conseguinte um papel primordial no processo eleitoral ao assegurarem a circulação das informações bem como as opiniões e a sua confrontação. Eles permitem um melhor conhecimento dos candidatos, dos partidos e dos programas. Contribuem igualmente para a participação efectiva dos cidadãos no debate democrático ao trazerem para o centro da campanha temas de interesse geral.

Garantes da democracia, os jornalistas têm ainda um papel determinante na legitimação e na aceitação dos resultados das eleições, em particular nos países de transição democrática ou que estão a sair de uma crise.

Com essa limitação ilegítima ao direito de informar, os actores políticos não pretenderam outra coisa senão negar à imprensa a sua função de “watchdog” – cão de guarda das instituições perante os desvios, as prepotências e os abusos de poder, enquanto parte integrante do sistema de pesos e contrapesos característico dos regimes democráticos.
Enquanto o artigo 105º do CE não for revisto, o que pressupõe respeitar o limite temporal imposto pela CR, e aguardar que os partidos com assento parlamentar se ponham de acordo nesta matéria, não temos, do meu ponto de vista, motivos para exultação, até porque vêm aí mais duas eleições. Até lá a imprensa tem se sujeitar ao espartilho dessa lei.

Em defesa do DAB

2011-04-29T10:17:00.005-01:00

A plataforma DAB (Digital Audio Broadcast) é muito flexível, tendo sido concebida para uma recepção móvel. Pode por isso ser recebida por receptores portáteis, de bolso ou de computadores. Neste momento já existe serviço DAB a partir de satélite. O mesmo receptor poderá captar tanto as emissões terrestres como as de satélite, para além do FM e da OM. Trata-se de um sistema inovador cujos limites estão ainda por traçar.

O radiodifusor DAB tem também características revolucionárias. Por exemplo, ao contrário das emissões analógicas tradicionais como o FM em que cada emissor emite uma só emissão, no DAB um emissor emite, em regra, seis programas em estéreo diferentes ou 12 programas em mono.

Quem ouve rádio em DAB não deseja regressar à escuta das emissões em FM. A primeira característica do DAB é a qualidade do som:

Som puro, cristalino, de qualidade CD. Mas o DAB tem muitas outras características excepcionais.

Trata-se de um sistema de grande robustez, imune a interferências e ao problema do chamado multipercurso que provoca os arreliadores clics no FM. Quando a rede estiver completa, pode-se atravessar toda uma ilha sem um ruído de interferência e sem que o receptor mude sequer de frequência embora possa mudar dezena de vezes de emissor.

Sintonizar uma estação é simples: selecciona-se o nome da estação num simples menu. Mais nada.

No DAB o receptor recebe tanto a música como os serviços de dados.

As emissões em DAB podem fixar num pequeno display informação em texto, como detalhes relativos ao programa transmitido. Se o receptor for ligado a um ecrã pode mostrar informação visual tão diversificada como o horário dos aviões ou uma lista de restaurantes.

O DAB pode transportar informação não relacionada com os programas de rádio. O ouvinte poderá ler as principais notícias, ver os mapas da meteorologia ou os horários dos aviões.

As Incertezas da Rádio Digital

2011-04-25T11:37:00.001-01:00

Se Cabo Verde vai adoptar, em paralelo com a televisão, as emissões de rádio digital terrestres, no verão de 2015, como depreendo de conversas informais, importa explicar qual o sistema tecnológico de transmissão, pelo menos, dos já testados noutros países, que iremos usar nestas ilhas arquipelágicas.

Em Portugal, país que nos tem servido de modelo em vários aspectos ligados ao broadcasting, o DAB começou a ocupar o espaço radioeléctrico desde 1998, após concurso público de grande complexidade técnica, financeira e jurídica, tendo a RDP ganho a licença de operador da rede nacional DAB terrestre. Desde então, segundo os responsáveis da rádio pública portuguesa, a empresa tem cumprido o plano de investimentos a que se obrigou tendo já neste momento alguns emissores que cobrem a quase totalidade do território.

No entanto, na opinião de Prata (2006), a RDP, não obstante desde Março de 1999 realizar transmissões digitais de rádio, foi incapaz de impor esse serviço no mercado pelo que, na prática, a rádio digital não faz parte da vida da população portuguesa.

No dizer de Pedro Portela, cuja tese de mestrado “A Rádio na Internet em Portugal, acaba de ser publicada pela Universidade do Minho, existem de momento três sistemas tecnológicos de transmissão de rádio digital concorrentes, todos ainda à procura de maturidade técnica e de uma maior utilização efectiva, tanto do ponto de vista da emissão como da recepção: O DAB (Digital Áudio Broadcast), o IBOC (In-Band O Channel) e o ISDB (Integrated Services Digital Broadcast).

O DAB foi desenvolvido em 1980 pela União Europeia de Radiodifusão, e fazendo o paralelo com o sistema actual de transmissão analógica, corresponde à emissão FM, existindo uma variante correspondente à AM, designada DRM (Digital Rádio Mundial). Há ainda uma distinção no que toca à via de difusão, sendo que T-DAB (Terrestrial – Digital Áudio Broadcasting) se refere à transmissão do sinal digital de rádio usando uma infra-estrutura emissora constituída por antenas terrestres, enquanto que o S-DAB (Satélite – Digital Áudio Broadcast) também designada por DSR (Digital Satélite Rádio) faz uma transmissão com recurso a satélites de telecomunicações, ampliando desse modo a sua cobertura.

O principal problema apresentado por este sistema, explica Del Bianco (2003) relaciona-se com a necessidade de lhe ser atribuído um leque de frequências exclusivo diferente do que é actualmente usado pelas emissões FM, o que dificulta o processo de migração para a transmissão digital das estações actualmente existentes.

Ao contrário de Cabo Verde, onde existe ainda uma indefinição em relação à rádio digital, existe uma determinação da União Europeia para o sector audiovisual que impõe a implantação até 2012 de emissões de rádio e televisão obrigatoriamente digitais, colocando um ponto final nas transmissões analógicas, sendo o DAB o sistema tecnológico que reúne as preferências políticas europeias. Ora, pela lógica da convergência normativa e tecnológica a que estamos vinculados por causa da parceria especial com a União Europeia, pode-se depreender que a nossa escolha recairá também sobre o DAB.

A maior dificuldade na implantação do DAB, segundo Pedro Portela, é o maior triunfo para o IBOC. O facto de poder usar o mesmo leque de frequências actualmente usado pelas bandas AM e FM permite as emissoras em actividade um processo mais pacífico de migração para o sistema digital, pois não obriga os ouvintes a comprarem um novo receptor.

Ou seja, os actuais aparelhos continuarão a captar o sinal rádio quando a transmissão passar a digital e a implantação de novos receptores, os únicos capazes de tirarem partido das funcionalidades acrescidas nas novas emissões, pode ser feita de um modo gradual, à medida do interesse gradual de cada ouvinte.

Tal como no DAB, também o IBOC conhece a via terrestre e por satélite para a emissão do seu sinal digital. Contudo, uma vez que a vontade politica da União Europeia determinou o DAB como sistema de transmissão de rádio digital, dificilmente se assistirá à adopção do IBOC no território europeu, a menos que se assista a uma grande inversão das actuais políticas para o sector.

O mesmo se poderá dizer do ISDB, uma vez que é um sistema desenvolvido é já adoptado no Japão. Tecnologicamente, é já uma implementação da desejada convergência, porquanto no mesmo canal são transmitidos digitalmente os sinais de rádio e televisão, o que acaba por levantar entreves relatórios adicionais em países a regulação de rádio e TV está repartida por entidades distintas.

E em Cabo Verde como vai ser?

2011-04-22T10:51:00.003-01:00

Há que pense que a rádio é uma coisa antiquada. Concordo que a rádio já é antiga, caminha para os 100 anos. Mas não é velha. O mundo digital abre-se agora também para ela.

Há quem pense que a rádio é um médium pouco importante. Concordo que a televisão faz girar o mundo, mas, de manhã cedo, para saber se o mundo gira mesmo, qualquer pessoa sensata, cinco minutos depois de acordar já está a ouvir o noticiário da rádio.

Há quem pense que a rádio diz sempre as mesmas notícias de hora a hora e que toca sempre as mesmas músicas. Concordo que há rádios assim, mas a verdade é que a esmagadora maioria das pessoas sabe o que se passa, em primeiro lugar, pela rádio. Se tiverem sorte ainda lêem no jornal o que já ouviram na rádio e ao jantar vêem na televisão o que já sabem.

Há alguns anos atrás ninguém poderia prever que a internet fosse mudar profundamente o pulsar das sociedades dos países desenvolvidos. E no entanto ela aí esta pelo telefone, marcando o nosso quotidiano, satélite, ubíqua, incontornável, nos e-mails, no comércio electrónico, na bolsa, na escola, nos telemóveis e, em breve, dentro dos automóveis.

A internet é o mais potente motor da revolução digital e da comunicação. Todavia há 10 anos poucos eram aqueles que tinham ouvido falar dela. Hoje vai ser assim com a rádio digital, vai ser assim com o DAB – Digital Audio Broadcasting.

O traço de união do que já se escreveu é a chamada convergência das tecnologias da computação, do áudio, do vídeo e dos dados e das telecomunicações. Neste mundo digital percebe-se que dentro de poucos anos a Rádio em FM estará a despedir-se deste mundo.

Fonte: Obercom

Freedom House Analisa Liberdade de Imprensa

2011-04-20T11:52:00.003-01:00

A organização americana sem fins lucrativos Freedom House, com sede em Washington, divulgou na segunda-feira (18/4) um amplo relatório sobre liberdade na internet em 37 países. Com 410 páginas, o estudo contou com financiamento das Nações Unidas. Em 2009, um relatório similar analisou 15 países.

Na pesquisa mais recente, nove destas 15 nações pioraram na avaliação de liberdade na internet, levando em conta quesitos como obstáculos ao acesso, limites ao conteúdo, vigilância sobre os internautas, entre outros. A maioria das novas nações estudadas também apresentou desempenho fraco.

A Estônia foi listada como o país com maior liberdade na internet, seguido pelos EUA, Alemanha, Austrália, Reino Unido, Itália, África do Sul e Brasil. O Brasil, por sinal, é o último país da lista a ser considerado "livre". A ele seguem Quênia, México e Coréia do Sul, "parcialmente livres". Entre as nações que possuem as políticas mais repressivas estão Irã, Mianmar, Cuba, China, Vietnã, Arábia Saudita e Tunísia.

Riscos

Irã, China e Rússia estão entre os países avaliados em 2009 e que tiveram aumento na repressão na rede. A Rússia – classificada como parcialmente livre – também foi listada em um grupo de países que, apesar de terem conquistado uma "relativa liberdade de expressão e comunicação na internet", sofrem o risco de piorar rapidamente. Neste grupo estão Tailândia, Jordânia, Venezuela e Zimbábue.

Especialmente na Rússia, onde a internet é, hoje, a plataforma menos censurada para o debate público, a situação é preocupante. Nos últimos dois anos, à medida que mais pessoas têm acesso à rede, mais a liberdade online é deteriorada. Foram contabilizados o bloqueio de sites da oposição, 11 prisões de blogueiros nos últimos 17 meses, e indícios de que funcionários do governo estariam contratando internautas para divulgar propaganda do partido de situação.

A China é outro caso que merece destaque. Com a maior população online do mundo, continua a incrementar suas estratégias de controle da rede, minando o espaço para atividades anônimas e criando leis vagas que obrigam as companhias de internet a censurar seus usuários. Ainda que seja possível driblar os filtros impostos pelas autoridades, o relatório afirma que as técnicas de controle têm obtido sucesso. Menos de 15% dos cidadãos pesquisados já ouviram falar do ativista Liu Xiaobo, vencedor do prêmio Nobel da Paz em 2010, preso desde 2008. Com informações do Financial Times[18/4/11].

Pelos Caminhos da Rádio Digital

2011-04-18T10:17:00.002-01:00

Cabo Verde prepara-se para adoptar a TDT, Televisão Digital Terrestre, em 2015. Pelo que julgo saber existe uma directiva do Governo neste sentido que, para o feito, também criou uma comissão integrada por especialistas encarregue de analisar os vários aspectos tecnológicos subjacentes à implantação da televisão digital terrestre.

Desconheço se a decisão política também engloba a rádio. Pelo menos, das declarações públicas quer do responsável da ANAC – Agência Nacional das Comunicações – quer da DGCS, não se depreende qualquer alusão à rádio digital e muito menos ao sistema tecnológico que lhe servirá de suporte.

Se em paralelo com a televisão, Cabo Verde pretende também adoptar emissões no formato rádio digital terrestre, trata-se então de uma informação preciosa aos cidadãos que não devem ser ignorados no decorrer do processo, até aqui circunscrito à esfera de decisão dos actores políticos e técnicos. O debate deve ser alargado aos principais destinatários dessa revolução que não é apenas tecnológica, mas que engloba a oferta em termos de conteúdos.

Independentemente da decisão já tomada ou que vier a ser tomada, é liquido que a rádio não pode ficar de fora do mundo digital, presa a antiquadas tecnologias dos anos 30, como a Onda Média (AM), e dos anos 60, a Frequência Modulada (FM). A rádio ou apanha o comboio do digital ou passará à história.

É bom que se diga que hoje praticamente todas as estações de rádio cabo-verdianas trabalham com equipamentos digitalizados, com excepção dos emissores, o que nos encoraja a concluir que a rádio do futuro é pois digital.

A Rádio Digital é o Futuro

2011-03-17T17:09:00.002-01:00

A Rádio de Cabo Verde (RCV) está neste momento a preparar a implementação de uma plataforma digital profissional que integra todas as funcionalidades de uma estação de rádio do ponto de vista de gestão de áudios.

Trata-se, de acordo com o director da estação emissora, Carlos Santos, do sistema Rádio Assist 8, um aplicativo desenvolvido pela empresa francesa NETIA e que vai permitir a ligação de todas as estruturas da RCV na Praia, no Mindelo, na Assomada, no Sal e no Fogo.

Conforme explicou o responsável da RCV esta plataforma permitirá, desde logo, melhorar as condições de trabalho dos jornalistas, operadores e animadores de cabine, melhorando assim a eficiência e a qualidade do trabalho técnico a nível da rádio.

“O jornalista, por exemplo, passará menos tempo a preparar a sua peça. Antes estava constantemente a mudar de plataforma. Editava o seu som em ‘sound forge’, escrevia o texto no word e depois podia fazer montagem em vegas. Mas agora passará a utilizar uma única plataforma, o ambiente digital Netia”, explicou Carlos Santos.

“A nível da gestão da programação, o sistema representa uma mais-valia na gestão da grelha, facilitando o alinhamento da emissão, as ‘playlist’, os ‘jingles’, as publicidades e possibilita ao director de programas acompanhar, em tempo real, a execução da sua grelha”, exemplificou.

A plataforma deverá estar a funcionar, o mais tarde, em finais de Abril, de acordo com as previsões do director do Gabinete Estudos e Planeamento, Francisco Monteiro.

Hoje arrancou a primeira fase de formação destinada aos profissionais da ilha de Santiago. A mesma acção será realizada na ilha de São Vicente e no Sal, no sentido de preparar todo o pessoal para a utilização dessa plataforma.

Esse projecto está orçado em cerca de 26,5 milhões de escudos financiado pela empresa-mãe, a Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC), que na sua implementação conta com a parceria da Rádio France Internacional (RFI).

MJB
Inforpress/Fim

Crónicas que a Vida Conta

2011-03-10T18:19:00.006-01:00

O jornalista Daniel Medina apresentou na semana passada na cidade da Praia o seu primeiro livro de crónicas. A obra é fruto de uma profícua colaboração que o autor vem mantendo há vários anos com a Rádio de Cabo Verde, onde apresenta uma rubrica semanal, que antes vestia o género crónica e agora, com a nova programação, assume o formato de “consultório da língua portuguesa”.

Logo a abrir a sua colectânea de crónicas, Daniel Medina sentiu-se na necessidade de explicar àqueles que o vão ler que os textos foram escritos para a rádio, ou seja, para serem ditas e não simplesmente lidas ao microfone.

É que a linguagem radiofónica pode confundir ainda mais os menos avisados. A rádio é, indubitavelmente, o meio de comunicação que mais condiciona a mensagem. Marshall MacLuhan não podia estar mais certo quando declarou que “o meio é a mensagem”.

Partindo do pressuposto de que os meios são “extensões do homem” – como se fossem prolongamentos do corpo, próteses de sentidos que condicionam mudanças no nosso comportamento, o autor canadiano, citado por Daniel Medina, conclui que a era electrónica abalou os fundamentos enraizados na experiência do mundo do homem tipográfico, porque o colocou imerso num mundo visual, áudio-tactil, simultâneo e tribalizado, muito diferente do mundo linear criado pela cultura letrada, pela tipografia.

Essa força arcaica da rádio está na própria natureza tecnológica do meio. Ao produzir imagens auditivas, a rádio cria um ambiente totalmente inclusivo e absorvente que propicia às pessoas um mundo particular em meio às multidões. Alarga o sentido da audição e as faculdades humanas, tornando-se uma extensão do sistema nervoso central. Por essa característica, altera os índices de sensibilidade ou modos de percepção.

Ao reflectir sobre as palavras, o autor considera que elas têm o condão de nos atrapalhar em certas ocasiões. Por vezes são tão escorregadias que desaparecem quando mais precisamos delas. Com efeito, há uma procura incessante da palavra na rádio.

Nenhum jornalista de rádio ou colaborador, por mais experiente que seja, deve esquecer que as condições de escuta condicionam fortemente a mensagem. A rádio tem uma grande vantagem que é a acumulação: ou seja, posso ler, conduzir, cozinhar, realizar mil e uma tarefas e ouvir rádio ao mesmo tempo. Dificilmente se consegue fazer isso em relação à televisão ou ao jornal. São órgãos que monopolizam.

Não é possível escrever uma crónica para a rádio sem pensar que o ouvinte pode começar a ouvir a meio, perdendo, portanto, o início; que facilmente se distrai do que está a ouvir por causa do trânsito; mesmo estando em casa concentrado a ouvir, o telefone pode tocar, alguém bate à porta, etc. Tudo isso para dizer que quando escrevemos e quando falamos na rádio temos que nos rodear de alguns cuidados, por forma a aumentar o nível de descodificação da mensagem e diminuir ao máximo os ruídos. Não nos esqueçamos que a rádio é volúvel, etérea, sensorial e depende apenas de um sentido, a audição.

A escuta da rádio depende destas características. O ouvinte também: quando acorda com o despertador nas notícias do primeiro jornal às sete da manhã, que ouve meio a dormir; quando entra e sai da casa de banho, onde tem um rádio ligado; quando vai procurando no rádio do carro, a estação que mais lhe interessa em cada momento…

O autor de “Crónicas que a Vida Conta” conhece a fragilidade e a instabilidade da escuta da rádio, por isso aposta numa espécie de “diálogo mental” com o ouvinte. Uma estratégia de comunicação que não é fácil: Primeiro há que evitar a todo o custo que o ouvinte desconfie de que estamos a ler e não a falar – no fundo procuramos enganar o ouvinte. O jornalista ou o radialista terá ainda que se esforçar no sentido de levar o ouvinte a descodificar e a entender a nossa mensagem. Na rádio tudo se resume a escrever e a ler. Há uma supremacia do texto face ao som e à voz.

Há que escrever de forma simples e clara para que o ouvinte não fique com dúvidas enquanto ouve. É verdade que no nosso dia-a-dia comunicamos melhor a falar do que a escrever, mas é evidente que do ponto de vista do virtuosismo, quase todos nós escrevemos melhor do que falamos. Acontece que na rádio o virtuosismo não é válido… aqui interessa pouco a erudição, a complexidade, e o virtuosismo que a escrita permite e estimula. Por isso há quem defenda que a rádio é uma forma de literatura oral.

Como conciliar então a simplicidade e clareza da linguagem radiofónica, com as potencialidades estéticas e o apelo à imaginação, características próprias da crónica enquanto género jornalístico que mais se aproxima da literatura?

Das Crónicas que a Vida Conta resulta uma intercepção da subjectividade com a criatividade do cronista. Não há regras para realizar este tipo de crónicas. Estamos perante um estilo comunicante e empático. As crónicas lêem-se com muito prazer. A realidade serve de pretexto à crónica, mas o texto é imaginativo e bastante leve. Há registos poéticos e passagens bastante divertidas. Raramente o autor sugere ou propõe, antes amarra o ouvinte ao prazer da leitura, estimulando o seu intelecto.

Daniel Medina adopta uma escrita criativa que recusa os estereótipos e tenta surpreender, piscando o olho, sempre que possível, ao ouvinte… será quiça uma escrita metafórica, mais arriscada, que surpreenda, uma escrita que dá nova vida às palavras, construindo novas imagens – talvez mesmo alegórica, e sendo por isso mais sugestiva. Mas longe de ser uma escrita tão criativa que seja hermética, incompreensível e de difícil descodificação. Até porque é preciso não perder de vista que a palavra – quando é bem escolhida – tem a capacidade de evocar a imagem visual, de presentificar a realidade ausente.

Ao contrário da televisão em que as imagens são limitadas pelo tamanho do ecrã, as imagens da rádio são do tamanho que agente quiser. Houve alguém que um dia perguntou a Worson Wells se gostava das novelas da televisão, e ele respondeu: “prefiro a rádio, o cenário é bem mais amplo.”

Nos inícios da década de trinta, na altura em que rádio era ainda vista como um mero instrumento técnico de difusão e distribuição de sinais, o dramaturgo alemão Bartol Brecht dizia esta coisa curiosa: “Um homem que tem algo para dizer e não encontra ouvintes, está em má situação: Mas estão em pior situação ainda os ouvintes que não encontram quem tenha algo para lhes dizer. Era preciso que os ouvintes se transformassem também em emissores e que a telefonia tivesse uma função social.

A rádio montou o palco e o Daniel Medina deleitou e fez sonhar os cabo-verdianos que à hora do pequeno-almoço ouviram na telefonia, meio apressados, As crónicas que a Vida Conta. Como as palavras leva-as o vento – a escrita perpetua – agora podemos, sempre que quisermos, entregar-nos às reflexões do Daniel Medina. Pensem Nisso!

Tributo a um AMIGO

2011-01-20T11:57:00.015-01:00

António Gomes com a irmã em S. Tomé

António Gomes e um jornalista da RNSP

António Gomes e a jornalista São Lima da TVSP

O jornalista António Gomes faleceu no dia 01 de Janeiro de 2011. Paz à tua alma.

A História da Radiodifusão

2010-12-10T18:20:00.006-01:00

Os primórdios da radiodifusão em Cabo Verde remontam à década de 30 do sec. XX com as primeiras iniciativas para instalação de uma emissora no país, acompanhando a avalanche de marketing publicitando os primeiros aparelhos receptores da marca Philips. As Câmara municipais da Praia e São Vicente são as primeiras a adquirirem esses aparelhos. Em finais de 30 já era possível ouvir a Emissora Nacional, músicas e notícias do mundo através de altifalantes, instalados pela Câmara Municipal de São Vicente, na Praça Serpa Pinto. "

A historiografia oficial nasce com a criação da “Rádio Clube de Cabo Verde”, apelidada pelos populares de “Rádio Praia”. Criada pelo alvará nº2/1945, com emissões diárias entre às 18h30 e às 20 horas, e uma programação variada que incluía música nacional e estrangeira, palestras, serviços noticiosos e programas de humor. Além da parte da radiodifusão funcionou ainda como clube recreativo, onde os sócios organizavam bailes e récitas. Foram alguns dos primeiros sócios, Lino Paulino Pereira, Bento Levy, Clarence Mendes, Manuel Serra, o governador João de Figueiredo, sócio honorário e Manuel Tomaz Dias o principal impulsionador da iniciativa, tendo-se realizado a primeira assembleia nos edifício da SAGA que, curiosamente em 1954, passaria a ser a sede da Rádio Clube de Cabo Verde declarada corporação de utilidade pública pelo governo da colónia em 1950.

A partir de 1947, com inauguração da Rádio Clube do Mindelo e da “Rádio Pedro Afonso” ou posto experimental CR4AC (Junho de 1949), por iniciativa do radiotelegrafista português José Pedro Afonso, São Vicente assume as rédeas da história da radiodifusão nacional.

Em Junho de 1954, o Grémio Recreativo do Mindelo, fundado em 1938, apresentava aos sócios a aparelhagem destinada ao seu serviço de radiodifusão seguido de uma proposta de alteração dos estatutos tendo em vista essa nova faceta da radiodifusão. Um ano mais tarde, em 1955, com apoio estatal, nascia a Rádio Barlavento, emitindo diariamente em ondas curtas, das 18h30 às 19h30. Funcionando no edifício do Centro Nacional de Artesanato e antiga casa do senador Vera-Cruz, sede do Grémio

A revista Cabo Verde Boletim de Propaganda e Informação no seu nº 69, de 1 de Junho de 1955, página 21, saúda a criação da Rádio Barlavento com o seguinte texto:

“ Têm sido escutadas nesta cidade em boas condições as emissões especiais do “Rádio barlavento” do “Grémio Mindelo”. Ao iniciar os seus trabalhos, a direcção do Grémio endereçou a S. Ex.ª o Governador o seguinte telegrama:

“Tendo iniciado ontem emissões experimentais banda 50 metros Rádio Barlavento saúda efusivamente V.exa. respeitosos cumprimentos”.

Eram membros da direcção da Rádio Barlavento, Dr. Fonseca, Dr. Adriano Duarte Silva, Mendo Barbosa da Silva, Dr. Aníbal Lopes da Silva, Dr. Júlio Vera Cruz, Engenheiro Graciano Cohen, Francisco Lopes da Silva e Abel Pires Ferreira.

Inicialmente a rádio funcionava com ondas curtas, posteriormente em Frequência Modelada. As emissões começaram inicialmente com duas horas e logo foi aumentada para seis horas diárias.

As notícias, vindas da metrópole, eram fornecidas pela agência noticiosa Press Lusitana, uma agência governamental que enviava as notícias já trabalhadas. O conteúdo em código morse era decifrado pelo telegrafista Francisco Cabral. As informações vindas da Praia eram fornecidas pelo Centro de Informação e Propaganda. A nível local, amadores forneciam informações sobre entidades que visitavam a ilha. A maior parte das informações emitidas era sobre Portugal.

Na Rádio Barlavento realizaram-se as primeiras gravações realizadas no arquipélago e que vieram a ser editadas em disco. Mité Costa, a cantar mornas de Jotamonte e acompanhada por um grupo dirigido por ele próprio, foi a primeira da série de 45 rpm "Mornas de Cabo Verde", editada pela Casa do Leão. Seguiram-se Amândio Cabral - no disco com a primeira gravação da hoje célebre "Sodade" - Titina, Djosinha e outros.

A Rádio Barlavento emitiu programas de produção própria alargada onde se destacam programas como: “Miradouro”, programa cultural produzido por António Aurélio Gonçalves (Nhô Roque).“Golo” um programa desportivo de grande audiência produzido por Daniel Crato Monteiro;

“Raiz Nacional” - um programa de actualidade e cultura produzido por Dr. Aníbal Lopes da Silva; “Roupa do Pipi” de Nho Djunga - um programa de intervenção, onde se fazia a crítica social com humor e que foi um dos programas e com muita audiência, como nem todos tinham rádio em casa, autênticas multidões reunirem-se à volta do coreto da Praça Nova para a escuta deste e de outros programas; Ou “Mosaicos Mindelenses” – um programa sobre vivências da sociedade mindelense produzido por Sérgio Frusoni.

Quanto à censura, era obrigatória a entrega dos relatórios no dia a seguir à emissão de cada programa. Como havia um controlo prévio, os responsáveis pela programação faziam uma auto-censura. Por vezes, dada a baixa escolaridade dos guardas da PIDE, havia mensagens de intervenção que passavam através dos programas sem o conhecimento dos mesmos.

A Rádio Barlavento foi extinta em 9 de Dezembro 1974, data em que foi invadida e ocupada por populares, transformando-se em Rádio Voz de São Vicente; que funcionou até 1985 data em que se fundou a Rádio Nacional de Cabo Verde à qual foi anexada.

Jornalismo & Política

2010-12-07T12:12:00.001-01:00

Na próxima quinta-feira sentamos os jornalistas e os políticos à mesma mesa e vamos procurar analisar o relacionamento entre estes dois actores sociais, cujo contributo é inestimável para a consolidação das instituições democráticas. Pode ser que para os mais desavisados a reflexão que ora se propõe se mostra prematura, uma vez que não existe, aparentemente, nada de anormal nesta relação. Esclarece-se, desde logo, que não se procura fazer uma abordagem rotineira partindo dos dois lados da barricada em que cada um destes campos defende as suas posições de trincheira.

É sabido que o mundo dos media e o meio politico são “amantes malditos”, condenados a andar lado a lado, a influenciarem-se mutuamente, mas sempre desconfiando um do outro e nalguns casos detestando-se. O Estado deve proteger a imprensa, mas pode sentir-se tentado a proteger-se a si próprio contra ela, limitando-lhe a liberdade de acção. A imprensa, por seu turno, dispõe de um grande poder de influência sobre a vida social, pelos efeitos que repercute, às vezes até pelo seu silêncio

De uma coisa todos estão de acordo: a imprensa não pode servir de base para a acção politica, porque ambas são eternas irmãs inimigas, e isso pelas razões que se expõe.

O jornalismo na sua origem é informativo. Dá notícias, narra factos. O seu objectivo é o rigor. Idealmente conta histórias do ponto de vista de ninguém. A sua limitação porém é que vive num ciclo de 24 horas. Esgota-se na procura estonteante do agora. Vive para o acontecimento e do acontecimento. As causas e os temas sociais são-lhe estranhos. Só os acontecimentos súbitos o servem. As situações crónicas, por graves que sejam, não o podem interessar. Num relato ela destaca sempre o novo, mesmo que com isso falseie o contexto, ou sacrifique o importante. A sua âncora são os nomes, as caras. O seu motor, a competição.

Mas o pior é quando o jornalismo informativo, que já sofre destas limitações que o seu ciclo de curto prazo lhe impõe, transforma-se num jornalismo interpretativo, considerado, hoje, um grau acima na escala de respeitabilidade da profissão.

Para esses jornalistas os factos são apenas pretexto para especular sobre os jogos de poder e os interesses inconfessáveis que fontes secretas lhes revelam. O jornalismo interpretativo cultiva o cepticismo, prefere expor, por sistema, as meleitas do poder, em vez de dar notícias, prefere gerar controvérsias.

Esta moda em que o jornalista é a estrela e o político um objecto pode envenenar a fonte e ser responsável pela má imagem da política junto do cidadão. Ao não distinguir nos seus escritos e nas suas manchetes o real abuso do poder do mero acidente de percurso, esse jornalismo enfraquece o elo de confiança entre políticos e os cidadãos, que é afinal a condição essencial para a democracia.

Thomas Petterson, director do Shorenstein Center, da Universidade de Havard, acha que a relação entre a política e a informação é má, porque a informação distorce a política ao concentrar-se na dimensão “luta pelo poder”, ignorando a dimensão “governação”.

Diz ele que há pouca correspondência entre informação sobre o mundo que normalmente a imprensa nos apresenta e o mundo real em que vivem as pessoas. “A informação deixou de querer ser um espelho reflector da sociedade, para ser um espelho que a distorce e lhe agiganta as facetas”.

Entre nós, não há dúvidas de que a imprensa vai ainda atrelada aos interesses e a agenda dos políticos, embora haja já sinais de um tipo de jornalismo muito em voga nos Estados Unidos, com ramificações na Europa. Um jornalismo politico que olha para os políticos com desconfiança, cepticismo e cinismo, obliterando a responsabilidade social que deve enformar a missão da imprensa.

O debate faz-se no auditório da RTC, a partir das 17:30.

Programação Infantil

2010-11-30T10:50:00.003-01:00

Se respeitar o princípio de igualdade, um serviço público de rádio não pode negligenciar uma faixa etária específica: a das crianças e adolescentes que constituem um público em formação e, por isso, mais vulnerável a influências. Se não se esquecer um valor estruturante da rádio pública, o da diversidade, qualquer projecto de programação infantil deve ser pensado em função da pluralidade de experiências e de realidades socioculturais do respectivo público, e isso traz responsabilidades para o operador de SPR.

Relativamente aos conteúdos, parece-nos que a produção nacional (falada na língua materna ou em português) e assente numa realidade mais próxima da nossa idiossincrasia, seria preferível aos conteúdos importados (como as estafadas histórias contadas em brasileiro). Faz todo o sentido o investimento em adaptações de contos cabo-verdianos, em contadores de “estórias” que valorizem a nossa tradição oral, os jogos e brincadeiras tradicionais. A RCV deve também estimular a produção de músicas e literatura infantis.

Um canal generalista de rádio com obrigações de serviço público deve desenvolver uma estratégia de envolvimento dos ouvintes a montante, durante e a jusante da emissão. Atender às expectativas das próprias crianças, auscultar as suas opiniões seria, no fundo, atender aos direitos inscritos na Convenção sobre os Direitos das Crianças, ou seja, ao direito das crianças à opinião, à participação nos assuntos que lhes dizem respeito, à consulta directa. Basta ver à laia de exemplo os artigos 12º e 17º que versam sobre a participação das crianças.

Segundo esta Convenção, ratificada por Cabo Verde, os media têm o dever de divulgar informação para as crianças que seja benéfica do ponto de vista social, moral, educacional e cultural, e que o Estado deve tomar medidas para estimular a publicação de materiais adequados e para as proteger de elementos prejudiciais. Por isso, a RCV continuará a apostar na programação infantil que valorize o seguintes vectores:

as crianças devem ter programas de alta qualidade, feitos em especial para elas, e que não as explorem. Esses programas, que se somam ao entretenimento, devem permitir-lhes desenvolver as suas potencialidades físicas, mentais e sociais;
as crianças devem ouvir, ver e expressar a sua cultura, a sua linguagem e a sua experiência de vida, através de programas de rádio que afirmem o seu sentido de pessoas, de comunidade, de lugar;
os programas para crianças devem promover a consciência e a apreciação de outras culturas em paralelo com o seu contexto cultural;
os programas para crianças devem ser variados em género e conteúdo, mas não devem incluir expressões que indiciem (ou instiguem) violência ou sexo;
os programas para crianças devem ser emitidos de forma regular quando elas estão disponíveis para as ouvir e/ou serem distribuídos por outros meios e tecnologias acessíveis;
devem ser postos à disposição dos programadores fundos suficientes para que esses programas tenham elevada qualidade;

Conceber e realizar programas que se apoiem em investigações apropriadas, centrados nas necessidades, nas características e nos desejos das crianças de diversos grupos de idade; que respeitem a inteligência, o julgamento crítico e a capacidade de reflectir da criança; que estimulem a imaginação e apresentem os diferentes meios de vida das crianças e que assegurem uma abertura ao mundo são pistas a seguir na formatação da próxima programação infantil da Rádio de Cabo Verde.

Sindicato, já!

2010-11-23T08:42:00.003-01:00

A proposta de criação de um sindicato de jornalistas foi lançada pela direcção da AJOC há vários meses, mas parece que agora este repto se coloca com mais acutilância. Caso não é para menos, uma vez que a associação da classe se prepara para ir a votos antes do fim de ano.

Nessa altura os jornalistas cabo-verdianos serão chamados a dizer se querem ou não transformar a AJOC numa associação sindical. Convenhamos que não se trata de uma decisão fácil a avaliar pelo desinteresse que muitos jornalistas têm demonstrado quando o assunto é a união para a defesa dos direitos e interesses da classe.

Não tenhamos dúvidas, é chegado o momento. Os desafios que se colocam ao jornalismo cabo-verdiano são de monta e a lógica de funcionamento da associação mostra-se desajustada e incapaz de os enfrentar e vencer. Lembro-me de em artigos anteriores ter defendido a continuação da AJOC, enquanto associação dos jornalistas em paralelo com um sindicato que trataria dos problemas profissionais e laborais da classe. Hoje duvido que isso vá resultar.

Como já dizia Alexis de Tocqueville na sua lendária obra “Da Democracia na América" que "não existe nenhum país onde as associações sejam mais necessárias do que naquelas onde o estado social é o democrático”. Pelo mesmo diapasão alinha a União dos Jornalistas da África Ocidental que assegura que o direito sindical está (…) no centro da liberdade de imprensa.

A liberdade de informar e o direito de informar são realidades que se devem conquistar e defender permanentemente. Daí ser indispensável que os jornalistas se agrupem em associações capazes de defender estes direitos.

A questão que se nos coloca é simples: será que necessitamos de um sindicato? Da nossa parte a resposta só pode ser afirmativa, pois os interesses da nossa profissão só poderão ser defendidos pelos jornalistas activos que constituam sindicatos fortes, de maneira a que nem os empregadores, nem os políticos se apoderem do controlo dos media.

Apesar de as associações desempenharem um papel-chave na defesa profissional dos jornalistas (claro que a AJOC poderia estar a fazer muito mais…) não pode defender directamente os interesses laborais dos seus membros. Torna-se por isso imprescindível o papel dos sindicatos, sobretudo se considerarmos que é precisamente a deterioração do mercado de trabalho que mais afecta a actividade do jornalista.

Há vários e bons exemplos de sindicatos a seguir. Nalguns países europeus, os representantes sindicais têm, com frequência, ultrapassado as reivindicações puramente salariais e laborais e assumido um protagonismo destacado na defesa da liberdade e da pluralidade informativas, assim como no estabelecimento de mecanismos para promover a independência dos profissionais, como por exemplo, os estatutos de redacção.

Como forma de representar o conjunto da profissão jornalística (tenho reservas quanto a englobar todos os profissionais da comunicação no mesmo sindicato... quando muito os equiparados a jornalista, como são os casos dos correspondentes e os repórteres de imagem), será importante que o futuro sindicato seja uma organização sem perfil ideológico e de carácter exclusivamente profissional, o que significa abster-se de integrar as duas centrais sindicais, nossas conhecidas.

Para além das reivindicações salariais e laborais, igualmente fundamentais para a melhoria do jornalismo, há outras batalhas que o futuro sindicato deve perseguir. As questões próprias de uma actividade qualificada, com um protagonismo social, cultural e político que coloca problemas específicos e com um compromisso iniludível para com os valores e as normas deontológicas, constituem outras tantas prioridades.

Continua…

O Impacto da TV nas Crianças

2010-11-22T15:13:00.001-01:00

Antes de mais se me permitem, gostaria de felicitar a Fundação Infância Feliz por esta brilhante iniciativa… ainda ontem dizia o Presidente da Republica que falar das crianças é falar de nós mesmos.

O desafio de hoje é falar do papel da comunicação social e das novas tecnologias, enquanto instrumentos de promoção e defesa dos direitos das crianças mas também como poderosas ferramentas na construção da personalidade dos mais novos.

Infelizmente esta continua a ser uma área menor da investigação e da decisão. Não existe entre nós um debate substancial nem uma pesquisa sistemática sobre a televisão para os mais novos.

A nível mundial a televisão para as crianças tem sido estuda em diferentes ângulos e seguindo várias metodologias. Os estudos centram-se, basicamente, na análise da programação e dos programas que são emitidos, na abordagem de questões como a violência e a publicidade nos espaços para os mais novos; na reflexão e na discussão dos critérios para uma programação de qualidade; no debate sobre a desregulamentação da oferta e na identificação das vantagens e desvantagens de uma indústria televisiva global.

Ao longo dos anos 90, assistiu-se a um interesse crescente pelo estudo da televisão produzida e difundida para um público infantil. E isso devido a muitos factores, como as mudanças na paisagem televisiva; a crescente consciência internacional da importância e da influencia da televisão na vida dos mais novos; a maior visibilidade social da infância e das crianças, e finalmente o reconhecimento destas como sujeitos de direitos, sobretudo a partir da aprovação, em 1989, da Convenção sobre os Direitos da Criança.

É nesta década que começa a emergir uma nova ordem mediática. Esta nova ordem permite às pessoas espalhadas pelo mundo, ouvir sons e ver imagens de muitos e variados lugares. Porem esta situação só aparentemente envolve todas as nações.

Enquanto as crianças dos países desenvolvidos são chamadas de “geração multimédia”, dizendo-se que estão a viver uma infância electrónica, muitas crianças no mundo ainda não têm sequer acesso à televisão em suas casas. Assim, enquanto se discutem nos países desenvolvidos as pressões comerciais, a que os operadores não resistem, e o papel regulador do Estado, em muitos outros países da África, Asia e América Latina, não só os operadores televisivos trabalham em condições mais difíceis, como o Estado tem ainda por resolver algumas necessidades básicas da população, alimentação, habitação, electricidade, serviços de saúde, entre outras.

Na segunda cimeira da televisão para crianças que decorreu em Londres, em 1995, os delegados do continente africano sublinharam a importância da rádio neste continente, e realçaram a importância de um melhor financiamento para a produção de programas educativos e de programas locais, produzidos na língua materna das crianças e a necessidade de cooperação entre países da mesma região. A rádio continua a ser o principal meio de comunicação e a alcançar uma vasta audiência, no entanto emite poucos programas destinados às crianças.

A violência

Na discussão sobre a televisão para crianças, a questão da violência aparece, com frequência, como o elemento principal para avaliar se um programa é o não de qualidade, alertando-se para a falta – ou incumprimento - de legislação que regule a oferta televisiva em geral e em particular a que se destina às crianças. Porem, a avaliação da qualidade não se deve reduzir a um único critério. A ausência de violência não é o único critério para garantir que um programa é de qualidade, há outros atributos igualmente importantes na sua avaliação. Como por exemplo, a diversidade, a identidade cultural, a regulamentação da tv para crianças, etc.

No Canadá, o Instituto de Radiodifusão para crianças definiu um conjunto de critérios para classificar a qualidade na programação para a infância:

Centrada nas Crianças

Ser concebida e realizada em função das necessidades e interesses das crianças de diferentes faixas etárias;
Permitir que as crianças desempenhem um papel activo;
Visar o desenvolvimento integral da criança;
Desenvolver a inteligência, o pensamento crítico e a capacidade de reflectir da criança;
Apoiar-se em investigações apropriadas;
Estimular o imaginário e apresentar os diferentes contextos de vida das crianças;
Assegurar uma abertura ao mundo
Ser produzida e realizada com meios técnicos e financeiros adequados e de igual importância relativamente aos da programação para os adultos;
Ser realizada de acordo com os padrões reconhecidos das regras de arte;
Dar espaço aos grupos menos favorecidos.

O Melhor da Imprensa Cabo-Verdiana

2010-11-15T14:51:00.004-01:00

A história da imprensa cabo-verdiana começa a 24 de Agosto de 1842 com a publicação do primeiro número do Boletim oficial do Governo geral de Cabo Verde, impresso na vila de Sal Rei, Boa Vista. Apesar do atraso de 7 anos em relação ao decreto de 07 de Dezembro de 1836 que o criava. Cabo verde consegue ser a primeira colónia portuguesa em Africa a publicar um boletim oficial.

Trinta e cinco anos depois, aparecia o primeiro jornal nacional– o“independente”- dado á estampa a 1 de Outubro de 1877, com periodicidade semanal, lançado por um grupo de indivíduos que em 1880 lançaria o Echo de Cabo Verde. Os primeiros jornais nacionais, surgidos entre 1877 e 1889, nasceram na cidade da Praia e foram eles: o independente (1877–1879), Correio de Cabo verde(1879), Echo de Cabo Verde, Imprensa (1880-1881), Cidade da Praia (1881), A Justiça (1881), O Protesto (1883), O povo praiense(1886), O Praiense (188) e Praia (1889). Uma proliferação de jornais que se pode explicar pela aproximação do centro do poder e pela existência de uma tipografia pertencente ao grupo fundador do Independente. A década de 90, para além da viragem histórica, marcada pelo ultimatum inglês e pela expansão do ideário republicano que atinge a classe intelectual e por acréscimo a imprensa, marca também deslocação geográfica no centro da actividade jornalística. A zona de Barlavento comanda a produção com o surgimento do Almanach Luso-Africano (1895/98) e o Revista de Cabo Verde, fundada em Mindelo por Luís Loff em Janeiro de 1899, tendo Eugénio Tavares como principal colaborador.

Nos anos seguintes, marcados pela fome que assolou o arquipélago, com expoente em 1902-1903, Mindelo detém a primazia com os Jornais “A Liberdade” (março1902 – Abril 1903) dirigida por Aurélio e Tomaz Martins, “Salve”(1902) e “A Opinião” (1902-03) sob direcção e edição de Luís Loff, “O Espectro”(Fev.1904).

Em São Nicolau circulava em 1901 “A Esperança” sob direcção do cónego Teixeira. Santiago retoma a dianteira, apenas por um dia, para publicar a 21 de Setembro de 1907 o “Cabo Verde” número comemorativo da visita do príncipe real Luís.filipe, tendo Augusto Miranda como director e editor.

Com a implantação da república assiste-se á uma proliferação sem antecedentes de títulos, a maioria de curta duração, dos quais se destacam A voz de Cabo Verde, fundado na Praia por Abílio Macedo do qual Eugénio Tavares foi colaborador (1911-19), o independente (Praia, 1912-13); O Progresso (Praia, 1912-13), O Mindelense (Mindelo, 1913); O Futuro de Cabo Verde (Praia, 1913-16); A Defesa (Fogo, 1913-15); O Popular (Mindelo,1914-18); O Caboverdeano, (Praia, 1918-19); A Seiva (Praia, 1920); Cabo Verde (Mindelo, 1920); A Acção (Praia, 1921-22); A Verdade (Praia, 1922); O Manduco, de Pedro Cardoso (Fogo,1 de Agosto 1923-24).

A década de 30 é marcada pelo jornal de maior longevidade na história da imprensa caboverdeana, o Notícias de Cabo Verde. Fundado por Leça Ribeiro, na cidade do Mindelo, começou a circular a 22 de Março de 1931 e editou o último número a 28 de Agosto de 1962. Caso ímpar e, um recorde então. Do mesmo período destacam-se ainda as publicações “O Eco de Cabo Verde”(Praia, 1933-35); Ressurgimento (Santo Antão,1933-35); Orvalho (SantoAntão, 1936-37); as revistas “Claridade”(Mindelo, 1936-60), Certeza (Mindelo, 1944) e Cabo Verde - Boletim de propaganda e informação publicado entre Outubro de 1949 e Junho de 64, dirigido por Bento Levy onde todos os intelectuais da época deram corpo e onde se estreiaram os mais novos como foi o caso de Amílcar Cabral logo no primeiro numero com o texto “algumas considerações acerca das chuvas e até uma tentativa frustrada de se criar na Praia o Diário de Cabo Verde que ficou pelo número espécime de 8 de Março de 1956; acresce-se o Boletim dos alunos do Liceu Gil Eanes de Março de 1959, e jornal o Arquipélago ( publicado de Agosto de 62 a Junho de 74) que marcam uma época efervescente em termos de produção jornalística que antecede á independência nacional, Os jornais Mais Além dos estudantes do Liceu Adriano Moreira, e a Voz paroquial, ambos em 1967.

Destacamos nos jornais do período de transição “Alerta” dirigido por David Hopffer Almada, cuja publicação se iniciou a 27 de Junho de 74, uma semana após o fim do Arquipélago que fora o órgão oficial do regime colonial e que teve apenas 1 mês de vida; o novo jornal de Cabo Verde publicado entre 1 de Agosto de 1974 e 4 de Julho de 1975 antecedendo ao Voz di povo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

2010-11-12T14:04:00.004-01:00

Nos últimos dias têm vindo a público algumas reacções menos positivas em relação a recentes decisões da direcção da Rádio de Cabo Verde no âmbito da alteração da grelha de programas, em vigor desde o dia 4 de Outubro.

Pela leitura dos comentários publicados na Internet e no programa “Clube da Meia-Noite” – cujos ouvintes foram oportunamente esclarecidos – conclui-se que parte substantiva das críticas resulta de uma campanha de desinformação intencional. No entanto, ciente de que é indispensável apostar no reforço da participação dos cidadãos no funcionamento do serviço público, a direcção da Rádio de Cabo Verde, no estrito respeito do princípio do escrutínio a que estão sujeitos os meios de comunicação social, esclarece o seguinte:

O programa “Quando o Telefone Toca” foi suspenso temporariamente da grelha até que se criem as condições para a sua transmissão em directo. A progressiva aplicação das novas tecnologias à rádio redundou em novas modalidades participativas, o que se traduziu numa maior interactividade entre o meio e os ouvintes. O que a direcção pretende é justamente estimular a interactividade, apostando em formas e suportes mais expeditos que reforcem a participação dos ouvintes nos programas da rádio.

No momento em que se aposta na inovação tecnológica e na criatividade, não se justifica que esse espaço de entretenimento continue a ser gravado. Volvidos mais de 30 anos sobre a criação do “Quando o Telefone Toca” (QTT), não faz sentido algum que para ouvir a música da sua preferência no domingo às 10 horas o ouvinte tenha que telefonar no sábado de manhã. É evidente que a transição do analógico para o digital é um processo moroso que requer recursos materiais e financeiros, mas o salto qualitativo tem que ser empreendido sem titubeio, pois o futuro da rádio é o digital.

A inovação, a criatividade e a qualidade são bandeiras que o operador público de radiodifusão deve defender, ou não fosse ele uma referência (pelo menos deve sê-lo) para os privados. Como entender que haja espaços de entretenimento na programação da própria RCV, do tipo discos pedidos, em que o ouvinte ouve na hora a música da sua preferência, uma prática, aliás, generalizada na paisagem radiofónica cabo-verdiana, e sermos forçados a continuar a transmitir o QTT “em diferido”.

Quem gere os conteúdos de uma estação de rádio sabe que pela sua natureza efémera, volúvel, etérea, sensorial, ela é o meio que mais influencia a mensagem. Daí a procura constante, por parte dos programadores, da inovação, da criatividade e da qualidade, sob pena de se cair na rotina, a principal inimiga da rádio. Sendo o QTT, como asseveram alguns ouvintes, um património da rádio, deve ser preservado, conservado, restaurado sempre que se justificar, para que não desapareça, jamais!

A direcção da RCV regozija-se com o amplo movimento cívico de apoio ao “Quando o Telefone Toca”, uma atitude que só demonstra o carinho e a preferência dos ouvintes pela rádio pública. Aliás, a iniciativa de recriar o programa na internet só prova que a modernização tecnológica é a solução e alternativa ao mais velhinho programa da rádio. No facebook, dizem os promotores da iniciativa, o QTT é todos os dias e o “ouvinte” tem a sua música na hora… escusa de esperar um dia para ouvir aquela canção da sua preferência. Às razões aduzidas acresce o facto de nos últimos tempos o QTT se ter transformado num espaço de divulgação de mensagens publicitárias, numa clara deriva ao seu princípio de utilidade pública na promoção e sensibilização em tornos de causas e valores. A mercantilização do programa transforma os jornalistas em agentes publicitários, violando assim o seu estatuto.

À guisa de conclusão, refira-se que a direcção da RCV apresentou há menos de duas semanas na cidade do Mindelo um projecto da RTC, orçado em cerca 18 mil contos, que tem como principal objectivo a modernização tecnológica da Rádio de Cabo Verde. A Radio Assist da NETIA irá permitir a integração dos processos de produção, gestão e difusão dos conteúdos em formato digital. Mas mais: o sistema permite aceder a elementos sonoros constantes dos arquivos tanto na sede como na delegação de S. Vicente, podendo ser utilizados na produção de programas. É nesta lógica que se enquadra o programa “Quando o Telefone Toca” que, tão logo seja possível, regressará ao convívio dos ouvintes.

Em relação ao programa Palavras Cruzadas, a direcção estranha todo o alarido à volta da sua retirada da grelha, porquanto as explicações constam do relatório do Conselho de Programas, órgão consultivo da direcção, e são do conhecimento do coordenador desse espaço de antena. Desde logo se avisa que qualquer tentativa de colocar o director da estação contra cidadãos que emprestaram, durante meses, a sua colaboração prestimosa com análises e comentários sagazes e pertinentes em relação a temas de interesse nacional, cairá em saco roto. Igualmente desprovida de qualquer sentido é a tentativa de acusar a RCV de estar a silenciar S. Vicente.

A delegação do Mindelo detêm na actual grelha a coordenação directa (realização, produção e difusão) de 11 programas, podendo, como de resto acontece com qualquer outro centro de produção, incluir nos blocos de emissão conteúdos (grandes reportagens, entrevistas, debates, etc.) de interesse local, regional ou nacional. Para além dos programas, os estúdios do Mindelo coordenam diariamente a edição do principal espaço noticioso da RCV: o Magazine 13-14 informação. Ainda, seguindo o modelo de rotatividade, os estúdios do Mindelo apresentam os programas Palco RCV, Tarde Musical, Tarde Desportiva e a edição informativa do fim-de-semana. Também, como as demais estruturas, dispõem de dois espaços regionais, às 12 e às 18 horas.

Longe vai o tempo em que os programas, uma vez inseridos na grelha, ganhavam lugar cativo, só saindo do ar mediante vontade expressa do seu autor ou do jornalista incumbido de os realizar e apresentar. Hoje, pese embora não existirem muitos dados científicos de apuramento do nível de interesse e das expectativas dos ouvintes, a direcção baseia a avaliação da produção através de vários critérios profissionais objectivos, de entre os quais se destacam a pertinência, a criatividade, a precisão, etc. que enformam a cultura radiofónica.

No caso do programa Palavras Cruzadas, a decisão legítima da direcção remonta na verdade a Julho deste ano, altura em que o formato não integrou a grelha de verão, ao contrário do Quarta à Noite, Discurso Directo e Espaço Público. Ora, existindo já na grelha um programa semanal de comentários/análises de temas de relevância social, política e económica, de interesse dos cabo-verdianos, contando com a colaboração dos representantes dos três partidos com assento parlamentar, para quê replicar o modelo em S. Vicente? Atenção: que não se confunda o formato com o conteúdo, consubstanciado aliás na excelência das opiniões e comentários expendidos, tanto pelas personalidades que passaram pelo programa, como pelos próprios ouvintes.

Temos por várias vezes defendido a necessidade de se adoptar mecanismos legais e outros que reforcem o poder e a participação dos ouvintes na formatação e funcionamento do serviço público de radiodifusão. Isso passará, nomeadamente, pela criação da figura do provedor do ouvinte, da associação dos ouvintes e do conselho de opinião. Por acreditarmos que não existe serviço público sem público, continuaremos receptivos às queixas, críticas, mas também às propostas de melhoramento da grelha por parte dos ouvintes...

Nota final: Em relação ao programa Discurso Directo citado como malha desta enorme “cortina de silêncio” urdida pela direcção da RCV para calar S. Vicente e a região circundante, impõe-se o seguinte esclarecimento:

O programa das Grandes Entrevistas – o Discurso Directo – nasceu de uma proposta do jornalista Júlio Vera Cruz Martins nos idos de 1998. Tendo sido chamado para desempenhar as funções de chefe de informação da RCV, o programa passou a ser coordenado pelo jornalista Orlando Lima, primeiro na Praia, e depois em S. Vicente, para onde se deslocou em 2008 para ocupar o cargo de delegado da RTC. Por uma questão de estratégia informativa, visando, sobretudo, realinhar o programa com a sua filosofia e esqueleto iniciais, a direcção, depois de ter feito a avaliação do Discurso Directo, (que nos últimos tempos vinha se afastando do seu formato inicial), transferiu a sua coordenação para a sede. As poucas edições já realizadas parecem dar razão à decisão tomada.

Texto da direcção da RCV publicado no Portal da RTC

Leituras Interessadas

2010-11-12T14:01:00.002-01:00

A margem de erro estatístico das sondagens é conhecida, a qual se junta uma percentagem de erro acrescentado pela leitura apressada e rotineira dos dados. As pesquisas lêem-se mal e muitas vezes os órgãos de comunicação social transmitem uma realidade que nelas não é detectada. Não se pode contudo generalizar.

Na maioria dos casos introduzem-se incorrecções ou desvios informativos involuntários que mediatizam a leitura dos estudos de opinião. Estes são alguns dos erros mais comuns: a informação eleitoral relativa às sondagens, e em especial as manchetes redigem-se de forma incorrecta. Independentemente de que acertem ou não nos resultados, as manchetes sobre o futuro eleitoral estão por si equivocadas.

É corrente encontrar na primeira página de um qualquer jornal: “O partido X ganhará as eleições” ou “o partido y não alcançará a maioria absoluta”. Da leitura de uma sondagem não se podem tirar conclusões futuras. Quando muito, indicam tendências.

A leitura atenta da ficha técnica das sondagens permite ver como na maioria dos casos da amostra obriga a tomar certas precauções, que se omitem na redacção da informação. Se a amostra é recente, costuma ser excessivamente pequena para atribuir assento, ou, pelo contrário, se é suficientemente ampla, já passaram vários dias desde a sua realização.

Em períodos eleitorais, quando a opinião pública está em autêntica ebulição, uma semana é demasiado tempo para actualizar a publicação de uma sondagem com o título: “O partido x tem 10 pontos de vantagem sobre o partido Y”, ou, “Se as eleições fossem hoje o Partido Y alcançava…” No melhor dos casos, essa poderia chegar a ser a situação política uma semana antes da publicação da notícia.

Em outras ocasiões, as manchetes, ou a notícia, obtêm-se de perguntas que medem o clima de opinião e não a intenção de voto: “que partido ganhará as eleições?” Outras vezes, esquece-se da existência, ou a análise, de importantes grupos de indecisos. Convém por isso rever algumas práticas do jornalismo de precisão antes de se aventurar numa caça às bruxas demoscópicas.

Outro erro frequente corresponde ao tratamento informativo dos resultados obtidos nas sondagens realizadas à porta das assembleias de voto, que costumam ser tomados como dados definitivos. As rádios e as televisões, em feroz competição, apressam-se, às oito da noite, a dar os assentos que cada força politica obtém. As sondagens realizadas na porta da assembleia de voto não medem os resultados eleitorais, mas o clima de opinião em que os comícios se desenvolveram. É sim um indicativo do resultado final das simpatias dos votantes.

Neste sentido, convém recordar o conceito de simpatizante esposado por Maurice Duverger. “A figura política do simpatizante é vaga e complexa. O simpatizante é mais que um eleitor e menos do que um membro. Como eleitor dá ao partido o seu voto, mas não se limita a isso. Manifesta o seu acordo com o partido; reconhece a sua preferência política. O eleitor vota em segredo na sua cabine de voto e não revela a sua escolha; a precisão da mesma e a amplitude das medidas tomadas para garantir a descrição do escrutínio mostram a importância do facto. Um eleitor que declara o seu voto não é um simples eleitor: começa a converter-se em simpatizante” (Duverger, 1957,145).

Por assim dizer, as sondagens que se realizam à boca das urnas não fazem senão exigir ao entrevistado que converta o seu voto secreto em público, que passe de eleitor a simpatizante.

Fonte: Jornalismo e Actos da Democracia, 2007, edições MinervaCoimbra.

MACROSONDAGENS

2010-09-20T15:06:00.001-01:00

As limitações técnicas das sondagens podem-se conhecer com uma leitura atenta e minuciosa da ficha técnica que acompanha a imensa maioria dos estudos sociológicos. A ficha técnica de uma sondagem permite-nos conhecer os dados mais importantes na hora de avaliar um estudo. Ou seja, podemos saber à primeira vista se os dados são próprios de uma micro ou de uma macrosondagem

Para ajuizar e interpretar rapidamente a qualidade e o significado técnico das sondagens, passíveis de converter em notícia, existe uma série de princípios básicos que a redacção do órgão deve ter em linha de conta.

Desde logo, toda a sondagem é por definição uma amostra de uma população. A representatividade frente ao conjunto total, mesmo que partindo de uma selecção bastante rigorosa dos entrevistados, tem sempre limites. Não existe a sondagem perfeita que possa assegurar a cem por cento a coincidência do que foi medido na amostra e o existente no total da população. A margem de erro e o coeficiente de probabilidade, bem como o nível de confiança, são indicadores imprescindíveis para medir o limite da representatividade da amostra.

Um outro aspecto a ter em consideração prende-se com a variação de âmbitos sobre os quais se realizou o inquérito ou a sondagem, infelizmente uma prática habitual. Ora, aplicar os resultados de uma sondagem a outros âmbitos exige, quando muito, uma amostra do tamanho adequado. Por exemplo quando se atribuem assentos a nível local com amostras a nível nacional.

Por outro lado, os paradoxos e circunstâncias curiosas que se produzem nas respostas de um mesmo questionário exigem um critério jornalístico consciente de que em muitos casos esses dados são pura coincidência.

Além dos anteriores, o critério fundamental é a observação crítica de todos os elementos que habitualmente uma ficha técnica deve ter: título do estudo, o seu objectivo, universo sobre o qual foi realizado, âmbito do trabalho de campo, data em que foi realizado, variação populacional, erro da amostra, nível de confiança, tipos de amostras e questionários utilizados, métodos de selecção dos entrevistados e forma de obter os dados. Todos estes elementos constituem informação de máximo interesse para o jornalista.

Desta forma o informador pode observar a pertinência dos dados e das inferências realizadas, avaliar as conclusões alcançadas ou realizar análises pertinentes e tecnicamente válidas, do ponto de vista informativo da sondagem. Por isso, vale a pena recordar a reflexão de Robert L. Stevenson (1993, 97): “as sondagem de opinião formam parte fundamental e iniludível da informação actual, exigem uma formação matemática e estatística dos jornalistas. O uso das sondagens eleitorais constitui um bom exemplo para uma adequada formação universitária para a prática do jornalismo de precisão”.

FIABILIDADE DAS SONDAGENS

2010-09-18T08:17:00.005-01:00

A recente sondagem realizada pela empresa Afrosondagem continua a suscitar amplas reacções, as mais díspares, sobretudo, dos actores políticos e dos observadores da política doméstica, o que também nos serve de pretexto para continuar, do ponto de vista teórico, a analisar este importante instrumento científico.

Um dado que perpassa as análises dos resultados que têm sido produzidas prende-se, não tanto com a desvalorização das sondagens, mas com a interpretação que elas se faz, a modos de são o que são e que apenas representam a fotografia do momento, embora ninguém ignore o que predizem.

Na verdade, a fiabilidade das sondagens tem sido questionada ao longo da década de 90, em virtude de os resultados previstos não terem coincidido com os votos validamente expressos nos pleitos eleitorais. Por outro lado, é sabido que em certas ocasiões as pesquisas são utilizadas politicamente como medida de pressão sobre a opinião pública ou como argumentação técnica na hora de defender determinados interesses. Igualmente, há casos em que chegam a ser produzidas filtragens, inclusive das manchetes dos jornais, como se fossem pesquisas rigorosas.

O pior é que o jornalismo de precisão não sai incólume dessas montagens. Como explica o professor Minguel Tuñes (1999, 49), a filtragem precisa de uma conhecimento mútuo entre o meio de comunicação e a fonte com o compromisso de verificar a veracidade da informação prestada pela fonte e manter, em qualquer caso, o seu anonimato, tudo travestido de jornalismo de investigação. Há casos ainda em que se ocultam os resultados de uma sondagem realizada na maior parte das vezes por razões de suposta oportunidade política.

É evidente que quando as sondagens falham, abundam as explicações para os desaires, quer por parte daqueles que estão directamente interessados nos resultados, como pelo lado dos especialistas e dos responsáveis das empresas e instituições de prospecção social.

Os argumentos são vários: são uma medição que ocorre no momento da colheita da informação o que, com as técnicas que existem, têm de constar dentro de uma margem de erro. Convém recordar que o tempo pode variar a intenção de voto e que a margem de erro, quando a amostra não é suficientemente grande, é maior que o número de votos necessários para conseguir os últimos assentos. Esta limitação é também assinalada por Francisco Llera, catedrático em Ciência Politica: “A fiabilidade é maior, se se oferecerem percentagens referidas ao conjunto da amostra e menor se assinalarmos uma projecção de assento”.

Uma coisa parece certa: as sondagens eleitorais são mais fiáveis na medida em que os cidadãos têm as suas opiniões mais bem definidas. Elas medem as tendências e não realidades objectivas e as tendências fazem-se para o momento em que se realiza a sondagem. A aparição de novas condições pode fazer com que a parte dos indecisos reformulem os resultados das pesquisas. José Ignácio Wert é mais peremptório: “as sondagens eleitorais costumam aproximar-se, com bastante precisão, dos resultados reais.

Ainda sobre a credibilidade das sondagens, importa sublinhar que existem muitos factores que influenciam os dados, pois a tarefa de reproduzir em miniatura as características de uma comunidade é árdua. Assim, pode ocorrer que as avaliações positivas registadas numa sondagem estejam mais representadas por causa do seu maior grau de aceitação que outras posturas, pois os que opinam de forma mais crítica também estão menos dispostos a responder. De qualquer forma, quase todas as análises sobre a credibilidade das sondagens parecem convergir para um ponto: elas, as sondagens, não podem ser vistas como um artigo de fé. Além do mais, às vezes são imprecisas, porém, ajudam, como poucas coisas, a descrever e a analisar uma realidade social.

Na hora de analisar as limitações das sondagens, torna-se importante ter em conta os factores já enumerados, entre os quais não se pode olvidar o papel fundamental da profissão de jornalista na hora da leitura, interpretação e transmissão dos resultados. Isso será tema para um próximo artigo.

… continua.

SONDAGENS

2010-09-13T16:23:00.004-01:00

Com o aproximar do ciclo eleitoral, a comunicação política em Cabo Verde tem adoptado instrumentos científicos modernos, com destaque para as sondagens, para apurar a percepção dos cidadãos em relação ao desempenho dos partidos e dos respectivos lideres.

Num espaço de três meses já foi dado à estampa um total de três sondagens, todas com o principal objectivo de medir a intenção de voto dos cidadãos eleitores tendo em vista as eleições legislativas que deverão realizar-se entre Fevereiro e Março do próximo ano.

Mais do que analisar os resultados – tarefa a que se entregam com denodo os especialistas da comunicação politica, os jornalistas, os partidos e os actores políticos com interesses atendíveis – importa-nos perceber o tratamento jornalístico que é normalmente dispensado a este tipo de estudo de opinião. Por isso, os próximos posts serão dedicados ao tema.

Convém ressalvar, como nota introdutória, que as sondagens pré-eleitores, como as que se têm publicado entre nós, não servem apenas para prever o voto, porquanto numa sociedade democrática qualquer período pode ser considerado estritamente como pré-eleitoral, e por isso, a previsão de voto não tem de ser o único objectivo desses inquéritos.

A opinião social, mais ou menos generalizada, relativamente às sondagens pré-eleitorais ponta para uma barreira entre a funcionalidade cientifica e a sua instrumentalidade técnica. Ou seja, os actores que intervêm no âmbito da confrontação política (partidos, meios, empresas de marketing…) costumam ter interesses contrapostos e todos eles convergem na opinião pública com a sua bateria de dados.

Habitualmente costuma-se diferenciar entre os estudos de previsão do voto (poolling), aos quais se costuma dar o máximo de interesse informativo, e os estudos que visam compreender tudo o que diz respeito ao comportamento do voto (research). Estes inquéritos servem para estruturar o eleitorado, conhecer a sua composição interna e observar a percepção social dos diferentes líderes e partidos num determinado momento político.

Nestes casos, o resultado das últimas sondagens convertem-se de forma automática em notícia de capa dos jornais, procurando a máxima divulgação e se transformam manchetes nos restantes meios. Daí a relevância social que este fenómeno alcança quando os resultados reais se distanciam das previsões.

Para o sociólogo Jorge Fernández Santana (1994, 22), a proliferação e o desenvolvimento das sondagens eleitorais obedece a diferentes causas, de entre as quais se destacam, a consolidação e os avanços dos processos de democratização, o aumento de temas/assuntos que alimentam o debate político, a importância crescente do marketing político e em especial o maior poder e competência dos meios de comunicação social, que se entregam a uma luta desenfreada pelos últimos e surpreendentes resultados.

O autor evidencia também algumas consequências advenientes da exponencial utilização das sondagens. As mais importantes: a racionalização das campanhas eleitorais; a aparição de novos actores influentes na vida politica; os jornalistas, verdadeiros intermediários da informação entre o estudo e o eleitor, os especialistas em marketing político, assessores de imagem, etc. Considera ainda Santana que a repetição sistemática dos resultados das sondagens leva a percepção de uma campanha eleitoral permanente, bem como o possível cansaço e repúdio dos sujeitos entrevistados, fenómeno conhecido por “população sobre entrevistada”.

Convém dizer que nem todos os especialistas corroboram desta posição. É o caso de José Ignácio Wert (1996, 16) que defende que a cidadania colabora activamente nas sondagens e o repúdio social é bastante baixo, até porque as sondagens políticas, explica, não representam mais do que 5% do total dos estudos demoscópicos. “Uma sondagem não é uma conversa convencional. De facto desafia todas as convenções de uma conversa educada. Pergunta a todos por igual (não faz excepção a pessoas), não evita os temas conflituosos ou delicados, salta de tema em tema na conversa, não respeita o que interessa o entrevistado e o que leva ao seu desinteresse… apesar disso, o índice de repudio às entrevistas não é excessivo”.

Em resumo, pode-se afirmar que a experiência democrática do último quarto de século supõe uma larga aprendizagem na aceitação e uso de sondagens eleitorais, pese embora a incerteza politica de actos eleitorais (exemplo das eleições presidenciais de 2000 nos EUA) ponha em relevo as limitações predictivas e estimativas das sondagens eleitorais. É pena que no nosso caso elas só aparecem por altura da pré-campanha e, estranhe-se, sempre na capa de um único jornal.

… continua.

Aos chicotes da publicidade

2010-06-26T07:58:00.003-01:00

A atitude do presidente do conselho de administração dos TACV de mandar retirar publicidade das páginas dos jornais A Semana e Expresso das ilhas, apenas por se ter sentido “afrontado” devido à publicação de matérias que não lhe terão caído no agrado, representa um sinal perigoso à liberdade de imprensa num estado dito democrático.

Felizmente que retaliações do género não são frequentes, embora constituam um risco nada desprezível na relação de dependência dos meios de comunicação social face ao poder económico.

Quem está nestas lides sabe que a influência da publicidade pode assumir dois modelos: Em algumas ocasiões adopta a forma de uma pressão directa sobre os media ou sobre aqueles que neles trabalham, como foi, aliás, a decisão da administração da TACV. Os anunciantes com grandes volumes de investimento publicitário reclamam um certo direito a interferir na actividade dos media, pretendendo alterar o seu conteúdo quando convém os seus interesses e contrariando, assim, a neutralidade e a independência.

Afinal, Sean McBride tem razão quando, ao estudar a influência dos anunciantes na selecção das notícias e o seu eventual papel de censores, conclui: “mesmo se ela não tenta influenciar directamente os textos de opinião e a selecção das notícias, nem por isso a publicidade deixa de ameaçar a liberdade das reportagens, incitando os media a uma certa autocensura, na medida em que a sua própria existência depende desta publicidade. Os media são obrigados a manter boas relações com as suas fontes de financiamento. A qualidade das reportagens pode também ser afectada pelo facto de os media se basearem sobre os critérios mínimos dos gostos do público, a fim de conservar o maior número de leitores e de oferecer as condições mais favoráveis para atrair os anunciantes”.

No caso de Cabo Verde, onde o mercado é bastante incipiente, e os “grandes” anunciantes se resumem a quatro ou cinco empresas que, ainda assim, não vêm a publicidade como um investimento, a retirada intempestiva da publicidade pode criar um sufoco financeiro a qualquer empresa de comunicação social, podendo, inclusive, ditar o seu desaparecimento. No caso do jornal A Semana, parece que esse cenário está, para já, afastado, uma vez que o jornal promete “escrever outras peças mais, sempre que o interesse público assim o ditar”.

Convém lembrar, contudo, que a percentagem da publicidade no montante de receitas dos media – que ascende a cerca de 50% na imprensa escrita – e é praticamente o total no caso da rádio e televisão privadas – confere-lhe um protagonismo chave. Daí a tentação do controlo como, de resto, sublinham Chomsky e Heman, dois renomados especialistas: “Com a publicidade, o mercado livre não oferece um sistema neutro no qual, finalmente, é o comprador que decide. As escolhas dos anunciantes são as que influenciam a prosperidade e a sobrevivência dos media”.

Se vasculharmos a história das relações entre a publicidade e a imprensa, sobretudo a informativa, industrial, constatamos que sempre que o poder económico, o capital, se sente acossado pelo jornalismo, socorre-se dos meios ao seu dispor. Ou seja, manda fechar a torneira do financiamento. É caso para dizer: “quem dá pão, dá castigo”.

A medida do PCA dos TACV, claramente injustificável, até porque estamos a falar do jornal mais lido do país, assemelha-se à atitude do presidente da confederação do grande patronato chileno que, em plena campanha eleitoral que haveria de resultar na eleição do socialista Salvador Allende, enviou uma circular aos seus filiados recomendando-lhes que “se abstenham de financiar projectos jornalísticos em que se ataque permanente e sistematicamente a empresa privada e se ponha em causa o sistema em que se baseia…”

J. Fontaine fez questão de clarificar, quando se referiu ao caso da publicidade, que a confederação actua sempre abstendo-se da política e que não pretende causar dano à liberdade de informação, “já que temos o mais absoluto respeito por todas as opiniões. A única coisa que nos interessa é que os programas em que se ataque sistematicamente a empresa privada não sejam financiados por ela própria, mas por outro tipo de recursos. Mas dentro de um regime de absoluta liberdade de expressão”. A diferença é que estamos a falar de uma empresa que consome o dinheiro de todos os contribuintes cabo-verdianos.

Carlos Santos
Jornalista

“O que sai na rádio virou facto"

2010-06-25T10:10:00.004-01:00

Horácio Semedo, PCA da RTC

É lugar-comum agradecer o convite para participar num evento como este e é da praxe dizer que é uma honra. Para mim é muito mais do que isso porque, para além da minha responsabilidade como Presidente do Conselho de Administração, estou aqui como ouvinte assíduo e apaixonado pela Rádio de Cabo Verde, que escuto desde que acordo até à hora de ir para a cama. Ah! Escuto o Luís Carlos Vasconcelos, na madrugada. Portanto, estou quase permanentemente ligado à nossa Rádio!

A Rádio de Cabo Verde tem realizado, ao longo de décadas, um percurso sempre ascendente e ao lado do desenvolvimento do próprio país. É parte da nossa cultura colectiva que “o que sai na rádio” virou facto e, por isso, ouvir a RCV é saber o que, na realidade, acontece no país e no mundo. Não raras vezes, ouvimos alguém dizer “há dois dias que não sei o que se passa em Cabo Verde e no mundo, porque não tenho ouvido a RCV”.

O Inquérito à Satisfação e Audimetria dos Órgãos de Comunicação Social realizado pela Afrosondagem em Março de 2009 revela que cerca de 8 em cada 10 cabo-verdianos afirmam que nas suas casas, de uma a 4 pessoas escutam a rádio habitualmente, representando um aumento de dez pontos percentuais, comparativamente a 2007.

Isto prova que, apesar da massificação das novas tecnologias e da globalização digital, a rádio está presente, cada vez mais, no dia-a-dia dos cabo-verdianos. Escusado será lembrar que é o meio de comunicação mais popular e mais consumido em Cabo Verde.

O mesmo inquérito conclui que a RCV é a rádio sintonizada com mais frequência por mais de metade dos cabo-verdianos, com 54% a afirmarem que têm o hábito de a sintonizar. A RCV foi indicada espontaneamente por cerca de 4 em cada 10 inquiridos.

Por outro lado, e citando o inquérito da Afrosondagem, a RCV é a rádio que conquista a maior simpatia dos cabo-verdianos no que concerne à avaliação da qualidade de uma forma geral. Em 2009, a Rádio de Cabo Verde liderou a “tabela classificativa” com cerca de 83% de avaliação positiva, contra os 76% alcançados em 2007. Em conclusão, parece que a RCV nem se deu da concorrência que agora lhe bate à porta.

Minhas senhores e meus senhores,
Esta reflexão proposta pela Direcção da RCV não podia acontecer na melhor altura. Apesar do lugar consolidado no rating cabo-verdiano, estamos perante um novo cenário mediático, com mais estações de rádio, mais canais de televisão, mais jornais, mais meios electrónicos. Ao mesmo tempo, o país tem uma nova Constituição, a legislação sofreu fortes alterações e a regulação do sector vai impor novos limites e mais rigor aos fazedores da comunicação social.

No que tange à RCV, em particular, 2010 é um ano de viragem com a assinatura - considero para muito breve - do tão esperado contrato de concessão de serviço público entre o Estado e a RTC. Este instrumento constitui de per si um ponto de ruptura e a largada para uma nova forma de fazer rádio pública.

Considero o contrato de concessão de serviço público um instrumento definidor da rádio pública que se quer para o país nesta nova fase de desenvolvimento do sector de comunicação, em particular, e de Cabo Verde, em geral. De um lado, ou seja dos poderes públicos, há expectativas de uma programação mais abrangente, mais diversificada e cada vez mais próxima de cada cantinho do território nacional e da diáspora. Do lado dos fazedores da rádio, aguarda-se, finalmente, por uma definição clara das competências e responsabilidades da rádio, mas também de mais meios para se conseguir os resultados que os próprios profissionais tanto anseiam.

Por sua vez, a audiência - fiel à sua rádio - continuará a confiar na programação que a RCV lhe irá proporcionar como sendo de qualidade e de referência que satisfaça as necessidades informativas, culturais, educativas, e recreativas dos diversos públicos específicos, e assente no pluralismo, no rigor e na objectividade.

Nesta encruzilhada, surge este evento que reputo de maior importância por permitir ao destinatário final de todo o trabalho da RCV – a audiência – opinar, sugerir, criticar e apresentar as suas ideias sobre a programação e, principalmente, o papel da Rádio de Cabo Verde no actual estágio de desenvolvimento do país.

Subscrevo, por inteiro, a justificação da Direcção da RCV para este encontro ao afirmar que “a qualidade de um serviço público se afirma não apenas pelos conteúdos que difunde mas igualmente pelos processos de participação sociocultural que promove e valoriza”. Este, além de ser um profundo e maduro exercício de democracia, é um processo que permite à RCV e audiência, juntos, trilharem um interessante e comum percurso de confluências e afluências para uma rádio pública de qualidade e de referência.

Prezadas amigas e caros amigos,
O contrato de concessão de serviço público não irá resolver todos os problemas que a RCV enfrenta, inerentes ao nível de desenvolvimento do país e da nossa realidade. Acredito, no entanto, que abrirá novas oportunidades e possibilidades à RCV que, com uma gestão criteriosa e assente em parâmetros administrativos, financeiros, económicos e de conteúdos clara e legalmente definidos, atingirá patamares mais elevados ao nível da sua programação e da capacidade de cobertura.

Entretanto, onde não poderemos ter limitações é em propor, inovar, criar, sonhar. Espero e desejo que este dia de reflexão, seguido da reunião sempre muito criativa do Conselho de Programação da RCV que se realiza a partir de amanhã, seja muito produtivo e que, definitivamente, a RCV, com a participação de todos, dê início a uma nova fase da sua existência e lance as bases para continuar a marcar a pauta como a rádio pública por excelência, num país ainda carente de informação, arquipelágico e com uma diáspora como a cabo-verdiana.

Para terminar, quero felicitar a Direcção da RCV por esta iniciativa, incentivar os profissionais da casa a continuarem com o mesmo zelo e a pensarem uma RCV ainda melhor, agradecer a presença dos convidados e a preciosa ajuda que aqui vieram trazer.

Declaro, finalmente, aberto o encontro de reflexão conjunta para a avaliação da qualidade e diversidade da programação da RCV.

RÁDIO E CIDADANIA

2010-06-17T12:03:00.006-01:00

Joana Olinda, Orlando Lima, Júlio Rodrigues, Dina Ferreira

Por que a ideia hoje é dar sentido a uma comunicação bilateral… em vez de UM PARA TODOS, preferimos uma fórmula mais interactiva, quiçá mais atraente, de UM PARA UM… por isso não me alongarei neste intróito em jeito de boas-vindas.

Hoje faz todo o sentido utilizar a estafada expressão, que debitamos ao microfone, quando idealizamos esse ouvinte solitário sentado em frente à telefonia: “você é a razão de ser da nossa existência”.

Com efeito, o ouvinte deixa de ser o anónimo entre a massa. Passa a ser o único. De tal maneira privilegiado que ele não é apenas o destinatário da mensagem. Ele torna-se ao mesmo tempo, querendo, o produtor da mensagem. Ocupa, enquanto tal, o lugar do emissor.

Cumpre-se assim a visão utópica de Brecht que já em 1927 apontou, enquanto possibilidade real de participação dos cidadãos na vida pública, através da rádio: “emitir mas também receber, fazer falar o ouvinte, pondo-o em relação com os outros.

É chegado o momento de perscrutarmos os sinais dos tempos que colocam a rádio perante desafios de monta, a começar pelas novas tecnologias.

A Internet e as suas virtualidades não mataram a rádio, como muitos já prognosticavam também nos anos 40 quando apareceu a televisão… é verdade que diante do fascínio da imagem, a rádio teve que reposicionar-se… abandonou o centro da atenção da sala de estar e refugiou-se no aconchego do quarto de dormir… a rádio foi mais longe, segmentou a sua oferta de conteúdos de acordo com a vivência do quotidiano e a expectativa dos ouvintes.

A revolução tecnológica que vimos assistindo significa outras tantas conquistas para a rádio:

As “vozes sem corpo”, como se dizia do fonógrafo e da rádio, encontram-se no espaço infinito da Internet, ultrapassando os velhos constrangimentos da Onda Curta; a rádio colou-se-nos na pele através do mais portátil dos artefactos, os telemóveis; oferece-se-nos no ipod, 24 horas por dia, numa imensa livraria de sons que nos permite procurar e ouvir os sons dos programas que mais nos apetece a qualquer hora, em qualquer lugar.

Entre nós, como se sabe, não existe ainda uma tradição de ouvir através de estudos audiométricos a opinião dos cidadãos em relação à programação dos canais de rádio… esporadicamente mede-se o grau de satisfação da audiência quanto à oferta de conteúdos;

Os cidadãos não dispõem ainda do serviço de um provedor que faça chegar as suas queixas, reclamações, críticas e sugestões aos responsáveis da estação; no caso da RCV não existe um concelho de opinião que possa apreciar as propostas de grelha de programas, fazendo valer o interesse dos ouvintes na formatação dos conteúdos; não existe uma associação de ouvintes que exija mais e melhor da estação pública e não existe uma cultura cívica de critica fundamentada ao desempenho dos meios de comunicação social, mormente da rádio e televisão.

É sobre estes e outros motivos que assenta esta iniciativa de auscultar o que tem a dizer a sociedade civil e representantes de instituições de variada índole no que concerne à programação da Rádio de Cabo Verde…

Entendemos que o serviço público de rádio (e por que não dizê-lo também de televisão) se diferencia como realidade especifica, quando e na medida em que se assume como uma instituição da sociedade, agindo em estreita relação com outras instituições, vocacionada para lhes dar vez e voz, sem estar condicionada pelas exigências do sucesso, embora também não as enjeitando.

Acreditamos que a rádio de Serviço Público deve destacar-se pelo seu carácter de referência e de exemplaridade. Ao invés de nivelar por baixo, imitando a concorrência, deve pôr a fasquia cada vez mais alta no que toca ao profissionalismo, ao discurso e à estética radiofónicos, à capacidade de despertar interesse e de alargar horizontes. Não se limita às obrigações que a lei prevê. A excelência deve ser um ideal a perseguir; deve cultivar o entretenimento com bom gosto, conjugando de forma equilibrada com emissões de pendor informativo e formativo.

O acesso aos documentos administrativos

2010-06-09T11:47:00.004-01:00

A existência de uma longa tradição de segredo na administração, em nome de razões de segurança interna e externa ou de pura operacionalidade burocrática, impediu durante longos anos que se reconhecesse o direito dos jornalistas a conhecer os documentos em poder do Estado.

Para se ter uma ideia, em Portugal, só em 1991, deu-se um importante passo no acesso dos cidadãos aos documentos administrativos, com a publicação do Código do Procedimento Administrativo (CPA), que garante, entre outros, o direito à informação sobre o andamento dos procedimentos, bem como à consulta do processo e à passagem de certidões.

Com a publicação, em 1993, da Lei sobre o Acesso aos Documentos da Administração (LDA), todos os cidadãos passaram a exercer aquele direito, em execução do princípio da administração aberta consagrado na CR. Ao contrário do que se pensa, este direito de acesso é extensivo a qualquer pessoa, independente da comprovação de interesse específico ou legítimo, pelo que os jornalistas podem exerce-lo, como qualquer cidadão.

Além disso, instituiu-se a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). Uma entidade independente que funciona junto da Assembleia da Republica, competindo-lhe zelar pela observância das disposições relativas a esta matéria.

O Estatuto dos Jornalistas de 1999 veio garantir de forma mais efectiva aquele direito, permitindo os jornalistas o recurso ao disposto nesse código, que conferem direito à obtenção de informações, à consulta de processos e à passagem de certidões.

De realçar que o dever de informar impende não apenas sobre os órgãos de administração pública previstos no CPA, mas também sobre um vasto leque de empresas do sector público, concessionárias do serviço público ou de uso privativo ou exploração do domínio público. Contra a recusa ilícita de acesso, o interessado pode recorrer aos meios administrativos ou contenciosos que no caso couberem, bem como clamar para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos que apreciará a reclamação com carácter de urgência.

Como sucede com todos os direitos, também o acesso dos jornalistas aos documentos administrativos não é ilimitado, comportando excepções, em nome de outros direitos que merecem igual protecção jurídica. São os casos dos processos em segredo de justiça; dos documentos classificados ou protegidos ao abrigo de legislação especifica; dos dados especiais que não sejam públicos; dos documentos nominativos relativos a terceiros.

Como gostamos de imitar Portugal em tudo, o Estatuto dos Jornalistas cabo-verdianos acaba de conhecer uma limitação profunda no acesso dos jornalistas a determinadas fontes, nomeadamente, no que concerne aos documentos que revelem segredo comercial, industrial ou relativos à propriedade literária, artística ou cientifica, bem como aos documentos que sirvam de suporte a actos preparatórios de decisões legislativas ou de instrumentos de natureza contratual.

Assim fica difícil fazer jornalismo de investigação e cumprir com frontalidade o papel de “cães de guarda” das instituições democráticas a que os media estão obrigados.

O direito de acesso às fontes de informação

2010-06-09T11:36:00.004-01:00

O direito de acesso dos jornalistas às fontes de informação constitui um corolário imprescindível do direito do público a ser informado. Com efeito, para que este direito seja assegurado, é necessário que os jornalistas possam recorrer activamente à busca de informações, ou seja, que façam investigação jornalística.

Para que esta função seja cumprida de modo adequado, é indispensável que o jornalista não se limite à informação que lhe é oferecida, mas que se empenhe na procura de factos desconhecidos, muitas vezes porque outros os pretendem manter ocultos.

Ora, se o jornalista se limita à informação oficial, facilmente se converte num porta-voz dos Governos, tanto mais que estes recorrem, cada vez mais, a outros jornalistas que os assessoram na elaboração de informações, fornecidas de forma e em ocasiões escolhidas, de modo a obter efeitos favoráveis aos seus interesses.

Para não cair nestas armadilhas, o Jornalista deve procurar as suas próprias fontes de informação, de modo a poder confrontar a informação oficial. Só que para isso, é necessário que lhe seja facultado o acesso a essas fontes, sem o que dificilmente poderá descobrir e comprovar os factos que pretende investigar.

Será rara a investigação, mesmo referente à actividade de privados, que não exija a consulta de documentos em poder da administração, por vezes, somente para obter a prova de factos já apurados através de outras fontes.

O direito de todo o cidadão a aceder à informação administrativa começou por ser reconhecido nos Estados Unidos, em 1966 através do Freedom of Information Act. Na maior parte dos países europeus, nomeadamente na Dinamarca, França, Suécia e os Países Baixos, a parir de meados nos anos 60, por força de uma corrente que pôs em causa o modelo de administração secreta, em nome de princípios de abertura e transparência. Outros como a Inglaterra seguem uma orientação mais restritiva.

Trata-se de uma viragem marcante, que alguns inserem na chamada “terceira geração dos direitos humanos”, após os direitos civis e políticos do século XVIII e os direitos económicos e sociais da primeira metade do sec. XX.

Contudo, este novo direito foi atribuído aos cidadãos no seu conjunto, sem que se reconhecesse qualquer direito especifico aos jornalistas, o que se justificaria plenamente, visto que estes têm como função essencial da sua profissão a procura de informações, de modo a manter o publico informado.

Por outro lado, seria redutor limitar aos documentos administrativos o direito de acesso aos jornalistas às fontes de informação. Este direito concretiza-se igualmente através do direito de entrar e permanecer em segurança nos locais onde o exercício da actividade jornalística o exige.

Continua...

OLÁ MENINOS - ESPECIAL

2010-06-08T16:17:00.008-01:00

Astrides Lima e Patricia Martins (as tias do Olá Meninos)

Daniel Cunha e os seus assistentes

Emissão produzida no dia 29 de Maio no paraíso "Pont d´Agua"

RÁDIO E CIDADANIA

2010-05-16T15:11:00.002-01:00

A Direcção da Rádio de Cabo Verde entende que a proposta de serviço público não é só com público, mas a partir do público e com o público, ou seja, uma rádio da e para a cidadania. Isso suscita, obviamente, interrogações e dificuldades, sendo que a mais óbvia refere-se à sua operacionalização e viabilidade.

Do nosso ponto de vista, a participação dos cidadãos no serviço público de rádio (e também da televisão) comporta uma dupla vertente: a primeira, de natureza substantiva, refere-se aos conteúdos das programações e da grelha, envolvendo os aspectos da criação, produção, realização e recepção; a segunda, de ordem metodológica, diz respeito à co-responsabilização, interacção, aconselhamento e avaliação, processos nos quais se possam envolver, não apenas os responsáveis do operador de radiodifusão, mas novos actores, grupos e instituições sociais.

O pressuposto subjacente a esta segunda vertente é o de que a qualidade de um serviço público se afirma não apenas pelos conteúdos que difunde mas igualmente pelos processos de participação sociocultural que promove e valoriza.

Cientes de que o escrutínio a que estão sujeitos os órgãos de comunicação social responsáveis pela prestação de um serviço público não se esgota na audição passiva, e nem a participação do cidadão se restringe aos mecanismos tradicionais, quais sejam o correio electrónico, o correio normal, o telefone, o fax e a carta ao director, a Direcção da RCV promove no dia 4 de Junho, das 08:30 às 12:30, no auditório da RTC, um encontro de reflexão que tem como principal objectivo conhecer a avaliação que várias instituições e parceiros sociais fazem do serviço público da RCV, bem como colher propostas e formatos que possam concorrer para a melhoria da qualidade e diversidade dos conteúdos.

Uni-CV reestrutura formação em jornalismo

2010-03-25T14:45:00.002-01:00

A Universidade de Cabo Verde está a preparar, desde meados do ano passado, uma formação superior em Jornalismo, destinado aos profissionais da Comunicação Social que, não obstante a vasta experiência profissional acumulada, não dispõem ainda de uma certificação que os credite como Jornalistas.

Este projecto surgiu do interesse manifestado à Uni-CV pela AJOC e pelos jornalistas em frequentarem o curso de Jornalismo e vai de encontro àquilo que a Uni-CV assume como sua missão (capacitar a nação cabo-verdiana, de modo a vencer os grandes desafios de modernização e desenvolvimento do país, na prossecução do desenvolvimento económico, social, cultural, científico e tecnológico).

Segundo a pró-reitora para a Graduação, Arlinda Cabral, o projecto está a ser desenvolvido por fases, em estreita colaboração com a Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), entidade com a qual a Uni-CV tem um protocolo de cooperação.
Até ao momento, já se procedeu ao levantamento de jornalistas interessados na formação e foi feita a análise do perfil dos mesmos, estando agora a iniciar o desenho do plano do curso.

“O perfil de entrada dos formandos é o primeiro passo para o desenho da formação, permi

tindo adoptar diferentes tipologias, duração, características, regime de frequência obrigatória a determinados conteúdos programáticos, diferentes sistemas de avaliação, entre outros aspectos relevantes para o desenho do curso”, explica a pró-reitora.

De acordo com Arlinda Cabral, a duração do curso de certificação de Jornalismo ainda não está definida podendo, eventualmente, ser de dois anos, conforme o perfil de entrada dos candidatos. Quanto às condições de ingresso, é certo que os interessados deverão submeter-se a um processo de validação de competências (submetendo-se a provas, entrevistas, etc).
Neste momento, a Universidade de Cabo Verde encontra-se a aguardar resposta do IPL à proposta do plano do curso apresentado.

Fonte: sitio da UniCV